PEC 300: Governadores protestam contra PEC dos policiais.

24/11/2010

Governadores e ministros fizeram ontem apelo para que a Câmara não vote agora a PEC 300, que cria um piso nacional para policiais civis e militares. O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) avisou que a medida terá impacto de R$43 bilhões/ano para União e estados. Os líderes avisaram que há pressão de deputados e setor para que a PEC seja votada. O impasse pode inviabilizar a votação de dois outros pleitos dos governadores: o projeto que prorroga mecanismos da Lei Kandir e a PEC que prorroga o Fundo Nacional de Combate à Pobreza.

As questões foram debatidas em reunião com o presidente da Câmara e vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP); dois ministros; sete governadores ou vices eleitos; e parlamentares.

Os governadores sugeriram encontro com a presidente eleita, Dilma Rousseff. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) avisou que o PDT colocará a PEC 300 em votação se houver sessões extraordinárias para votar projetos de interesse dos governadores. Outra manifestação causou desconforto no Planalto: o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), falando em nome do "blocão" (que poderá reunir 202 deputados), avisou que seria difícil conter os deputados, porque houve compromisso em votar a PEC 300.

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), disse que os pisos nacionais ferem a autonomia dos estados:

- Se for criar piso nacional de uma, dez, 50 categorias, daqui a pouco os governadores terão cerceado seu direito de fazer a administração de pessoal. Se for por aí, entramos num caos.

O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), completou:

- Isso deve ficar para 2011.

- Queremos entregar à presidente Dilma um orçamento responsável - acrescentou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Ontem, manifestantes estiveram na Câmara para pressionar pela votação. Presidente da Associação Nacional dos Ativos e Inativos da Polícia Militar do Brasil, o coronel Adalberto Rabelo disse que, se a emenda não for votada este ano, os policiais farão movimento reivindicatório no dia da posse de Dilma.

Fonte: O Globo apud FENAPEF.