PEC 300: Deputados pedem a sua inclusão na Ordem do Dia do Plenário.

Proposição: PEC-300/2008
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB /SP
Data de Apresentação: 04/11/2008
Apensado(a) ao(a): PEC-446/2009
Ementa: Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

Explicação da Ementa: Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.

23/11/2010
PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7476/2010, pelo Deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), que: "Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário. ".(íntegra)

23/11/2010
PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7487/2010, pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008".(íntegra)

Fonte: Câmara dos Deputados.