Magistrados da Justiça Militar realizam semana de debates.

21/06/2010

Teve início nesta segunda-feira (21) o 1º Encontro Nacional da Justiça Militar, em Brasília (DF). Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Superior Tribunal Militar (STM), o evento tem por objetivo discutir alterações no Código Penal Militar (CPM) e no Código de Processo Penal Militar (CPPM). O Encontro reúne juízes da Justiça Militar da União e da Justiça Militar dos Estados. O local das atividades é a Escola de Magistratura Federal (Esmaf) da 1ª Região.

A abertura foi às 9h, com a presença do vice-presidente do STF e do CNJ, ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, do presidente do STM, ministro Carlos Alberto Marques Soares e do ministro corregedor do CNJ, Gilson Dipp. Às 10h, a ministra do STM Maria Elizabeth Rocha proferiu a palestra “Aperfeiçoamento do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar”.

Na parte da tarde os participantes vão se reunir em grupos de trabalho para elaborar propostas a serem encaminhadas ao Superior Tribunal Militar (STM), sobre quatro temas estratégicos: 1. Crimes militares próprios ou impróprios; 2. Alterações necessárias no CPM; 3. Alterações necessárias no CPPM; 4. Aplicação da pena e causas de extinção de punibilidade;

Confira a programação do Encontro em:

http://www.stm.jus.br/publicacoes/noticias/1o-encontro-nacional-da-justica-militar

No dias seguintes, de 22 a 24 de junho, o Superior Tribunal Militar (STM) realiza o VIII Encontro dos Magistrados da Justiça Militar da União. O evento é organizado pelo Gabinete do ministro Marcos Augusto Leal de Azevedo e reúne os juízes-auditores das doze Circunscrições Judiciárias Militares (CJM), ministros do STM, além de diretores e secretários da Casa. O objetivo é discutir a aplicação do Direito Penal Militar, a gestão administrativa e o dia-a-dia das Auditorias militares distribuídas pelo Brasil.

A abertura do Encontro será realizada no dia 22, às 10h,  e contará com a saudação do presidente do STM, ministro Carlos Alberto Marques Soares, e com a presença da ministra Ellen Gracie, do STF, que irá proferir a palestra “Justiça Militar e Constituição”.

Durante os três dias de atividade, juristas e especialistas em legislação penal militar realizarão palestras sobre temas como: o dolo eventual e a culpa consciente, em disparos com arma de fogo; aspectos polêmicos do crime de deserção; a prova ilícita no CPPM; crimes virtuais e interrogatório por videoconferência. Também serão tratadas questões relativas à liderança, plano de gestão e normas procedimentais.

No dia 24 de junho, às 16h30, o ministro aposentado do STF Carlos Velloso fará a palestra de encerramento, com o tema “Neoconstitucionalismo e STF”.

Fonte: Superior Tribunal Militar.

Leia mais sobre esta notícia na página do STM:

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