Waldinéia Souza · Paraguaçu Paulista (SP) · 1/4/2009 17:24
Mais significativas, porém, que o crescimento real nos montantes alocados na Segurança Pública do Estado, são as modificações perceptíveis na estrutura dos gastos.
O policiamento civil que, entre outros subprogramas, engloba a estrutura judiciária de investigação e de distritos policiais, após ver seu montante de recursos reduzido em cerca de 30% no primeiro quadriênio da década, passou a contar com recursos incrementados em velocidade e grandeza superiores ao do crescimento dos recursos dedicados ao total da Secretaria da Segurança Pública.
A Polícia Militar também recebeu recursos crescentes no período, ainda que com crescimento inferior ao concedido à Polícia Civil.
Esses fatos, apesar de significativos por si mesmos, não expressam a totalidade da ação governamental no setor.
De acordo com minhas pesquisas, a mensagem que acompanhou a publicação do balanço oficial do Estado para o exercício fiscal de 1998 por exemplo, destacou um crescimento de 11,3% no contingente ativo da polícia militar, entre 1994 e 1998, e a contratação, no mesmo período, de novos quadros para a polícia civil dentre eles estão: 146 delegados, 2.809 investigadores, 1.727 carcereiros e mais 1.858 novos funcionários para as demais funções.
Em 1999, o poder público do Estado de São Paulo gastou mais que o (PIB) Produto Interno Bruto, 310 milhões, produzido no mesmo ano.
No combate à criminalidade foram empenhados 4,2 bilhões e 4,7 bilhões foi o total de gastos da sociedade civil na compra do "bem" segurança e em perdas indiretas geradas pelos incidentes.
Segundo O Ilanud 60% do gasto da sociedade civil se direciona ao custeio da segurança privada.
O custo de uma vítima de morte violenta do sexo masculino é de R$ 53.278,00 e do sexo feminino é R$ 9.116,00.
Destaque-se que os policiais estaduais passaram a contar, a partir de maio de 1996, com um seguro de vida gratuito, com cobertura de R$ 50.000,00 para o caso de morte ou invalidez permanente e a partir de maio do ano seguinte, com programa para disponibilizar a construção de 10 mil casas populares para os policiais que recebem até 12 salários mínimos.
Se a massa salarial exerce uma pressão considerável sobre o conjunto dos gastos em segurança pública, isso não quer necessariamente dizer que os salários dos policiais estão competitivos em relação ao mercado de trabalho. Brincadeira isso!!!
Conforme pesquisa divulgada pela FSP, em 15/04/2007, o salário médio no Brasil pago para o policial militar em início de carreira é de R$ 1.307,00, sendo que os menores salários são pagos nos Estados de:
Alagoas (R$ 850,00);
Rio de Janeiro (R$ 874,00);
Pernambuco (R$ 900,00);
Rio Grande do Sul (R$ 965,00);
Os maiores são pagos nos estados do Paraná (R$ 1.700,00);
Goiás (R$ 1.745,00);
Amapá (R$ 1.770,00);
Indgnada agora, pasmem "Distrito Federal (R$ 2.900,00).
"A matéria alerta para o fato de que o Estado de São Paulo paga um salário abaixo da média nacional (R$ 1.240,00)."
O mesmo quadro preocupante ocorre nas polícias civis.
Segundo a mesma matéria, o salário médio para no país para o policial civil em início de carreira é de R$ 1 623,00, sendo que os menores salários são pagos em:
Santa Catarina (R$ 781,00);
Rio Grande do Norte (R$ 1.118,00);
Ceará (R$ 1.147,00) e
Rio Grande do Sul (R$ 1.200,00).
Os maiores salários são pagos em:
Mato Grosso (R$ 2.118,00);
Espírito Santo (R$ 2.457,00);
Goiás (R$ 2.524,00) e incrivelmente no
"Distrito Federal (R$ 4.505,00)."
O Estado de São Paulo paga para o policial civil salário abaixo da média nacional (R$ 1.240,00).
Aumentos salariais têm um forte impacto sobre o conjunto dos gastos em segurança pública e muitos estados simplesmente não podem arcar com o peso relativo do aumento dos salários.
Assim, a situação é que não obstante a atenção redobrada que se deu à segurança pública no Brasil nos últimos anos não se reverteu em melhorias significativas das condições de trabalho e salário dos policiais.
Muitos Estados, ao contrário, não pensam em melhorar os rendimentos dos policiais mas insistem em procurar aumentar os efetivos das suas polícias o que evidentemente abre a enorme fronteira entre o trabalho do policial e as possibilidades realmente existentes de cada um desses policiais encontrar emprego em empresas de segurança privada como forma de complementar seus rendimentos.
A destinação dos recursos canalizados para o Fundo Nacional de Segurança Pública demonstra que muitos Estados estão usando os mesmos para pagamento de pessoal e para custeio de suas forças policiais permanentes o que, evidentemente, é uma irregularidade inquietante.
Os custos do sistema de segurança pública estão diretamente ligados ao tamanho das forças policiais.
Para ajudar temos:
STF proíbe equiparações de salários da Polícia Militar à Polícia Civil em SC.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (4), declarar inconstitucionais trechos de leis de Santa Catarina que equiparavam vencimentos das corporações militares – como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros – aos recebidos pelos policiais civis. Com a decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4009, os militares catarinenses deixarão de ter um acréscimo no salário existente desde 1992.
Os contracheques das carreiras militares do estado ficarão mais enxutos a partir da publicação do acórdão do STF. Os ministros decidiram não retroagir os efeitos da declaração de inconstitucionalidade porque os militares que receberam salários a mais o fizeram de boa-fé, conforme previam as leis do estado. Além disso, a devolução dos vencimentos representaria insegurança jurídica e grandes prejuízos para os profissionais.
No julgamento da ADI, a tese que ganhou mais votos no Plenário foi a de que qualquer vinculação de salário entre carreiras distintas do serviço público fere o inciso XIII do artigo 37 da Constituição Federal. Ele veda a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Votaram nesse sentido o relator da ADI, o ministro Eros Grau, acompanhado dos ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Celso de Mello e Gilmar Mendes. O voto do ministro Marco Aurélio foi favorável às leis catarineses. Já os ministros Joaquim Barbosa e Ellen Gracie se abstiveram de votar o mérito.
Inconstitucionalidade
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) havia pedido a inconstitucionalidade do artigo 106, parágrafo 3º da Constituição catarinense (que assegura a proporcionalidade da remuneração das carreiras com a de delegado de polícia); do artigo 4º da LC 55/92 (que assegura a adequada proporcionalidade das diversas carreiras com a de delegado especial); e do artigo 1º da LC 99/93 (que mantém a proporcionalidade estabelecida em lei que as demais classes da carreira e para os cargos integrantes do grupo segurança pública – Polícia Civil).
Por consequência, foi declarada a inconstitucionalidade de partes da Lei Complementar 254/2003 (alterada pela LC 374/2007): o parágrafo 1º do artigo 10 e os artigos 11 e 12. O único artigo impugnado pela ADI que permaneceu válido foi o 27 desta última lei.
O artigo 106 da Constituição catarinense, o artigo 4º da Lei Complementar (LC) 55/92 e o artigo 1º da LC 99/93 já haviam sido suspensos cautelarmente por decisão do Supremo, na análise da ADI 1037, ressalta a associação.
O argumento da Adepol para pedir o fim da vinculação foi o de que, no Brasil, o delegado cuida da instrução pré-processual, com poder de decidir pela liberdade ou prisão de alguém. A função, portanto, seria muito diferente da missão dos policiais militares, que têm como atribuição manter a ordem pública.
Em primeiro lugar, como cidadã digna deste país chamado Brasil é com muito pesar que venho a poucos dias acompanhando a deprimente situação dos salários.
As escolas municipais estão sem policiamento digno, os guardas civis municipais recebem um salário irrisório para colocar suas vidas em risco, sem falar que os equipamentos estão sucateados e nem ao menos há coletes para todo o efetivo.
O interessante é uma democracia representativa que se diz do bem e que é compromissado com a causa pública não toma qualquer providência a respeito, agindo como omissos, sem qualquer personalidade, é uma pena, pois quem sofre com isso é a população que paga seu imposto em dia e assiste de camarote seu dinheiro virar fumaça.
Hoje vivemos em uma guerra não declarada, onde morrem mais pessoas que na guerra do Iraque, e mesmo assim os digníssimos políticos deixam a segurança pública morrer, já é hora de mudanças.
Precisamos deixar de hipocrisia e realmente brigar por uma polícia melhor, mais bem treinada, mais bem paga e sem dicriminação como ocorre no DF que a PC tem salário diferenciado.
Portanto, as policias deveriam unificar seus salários, ou existe uma Polícia mais Polícia que a outra?
Por fim, a atual situação da Segurança Pública no nosso país é lastimável, precisamos de mais qualificação, e sem dúvida nenhuma a correção dos miseráveis e vergonhosos vencimentos de um policial no Brasil, não consigo acreditar que é possível qualificar um homem que tem que fazer bicos para garantir a subsistência de sua familia, isso é degradante e em se tratando de um policial é também muito perigoso pois eu imagino nas propinas oferecidas à esses coitados.
Estive lendo muito a esse respeito, tive informações que não eram do meu conhecimento, estou pasma, resta agora nossa democracia representativa tomar ciência, o interesse não é somente da segurança pública e sim nós cidadãos.
Paz e luz para todos!
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