Autor: SENADOR - Arthur Virgílio
Ementa: Acrescenta o § 4º ao art. 146 do Código Penal e o § 4º ao art. 222 do Código Penal Militar, para tornar crime o trote vexatório.
Data de apresentação: 07/05/2009
07/04/2010 CE - Comissão de Educação
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação: Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
31/03/2010 CE - Comissão de Educação
Ação: Recebido nesta Comissão em 31/03/2010.
(Por força do Requerimento nº 248, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, o presente projeto passa a tramitar em conjunto com os PLC 09 de 2009, PLS 404 de 2008 e PLS 104 de 2009).
31/03/2010 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação: A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 248, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. O Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2009, perde o caráter terminativo. Os Projetos de Lei do Senado nºs 404, de 2008, 104 e 176, de 2009; e o Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2009 passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania. Publicação em 01/04/2010 no DSF Página(s): 10810 ( Ver Diário )
17/03/2010 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação: Retirado de Pauta para atender a solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 344/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 16).
À SSCLSF.
01/03/2010 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação: Recebido Relatório reformulado pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira, com voto pela aprovação do Projeto e três Emendas que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
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