PEC que garante adicional noturno a policiais é rejeitada.

26/04/2010 – 20:08

Jacqueline Heluy
Agência Assembleia

Por 14 votos a 12, o plenário da Assembleia Legislativa rejeitou, na sessão de hoje (segunda-feira, 26), a Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2009, de iniciativa do deputado Rigo Teles (PV), que garantia a concessão de adicional noturno aos policiais militares e licença-gestante por um período de 180 dias às mulheres que integram a corporação. Todos os votos contra a aprovação da PEC foram dados pelos parlamentares governistas.

A PEC de Rigo Teles já havia recebido parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Carlos Alberto Milhomem (DEM), que a rejeitou por apresentar vício de iniciativa, considerando-a inconstitucional.

Antes de iniciar a votação, o líder do governo, deputado Chico Gomes (DEM), solicitou que os deputados da bancada governista votassem contra a PEC, conforme o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. A rejeição da PEC contou com o apoio maciço dos governistas, com exceção do deputado Raimundo Cutrim (DEM), que votou pela aprovação. Estavam ausentes da sessão 16 deputados.

Fonte: Assembleia Legislativa do MA.