24/06/2009
Ellen Serra
Agência Assembleia
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado João Batista (PP), recebeu nesta manhã (24) a visita da representante do Movimento de Mulheres de Imperatriz e do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo, Conceição Amorim.
Ela pediu que a Comissão reitere ao Secretário de Segurança do Estado, Raimundo Cutrim, proposta que transfere a Delegacia da Mulher de Imperatriz para o 1º Distrito Policial e que cria o Centro de Reeducação do Agressor.
As solicitações feitas, anteriormente, durante audiência entre o Movimento de Mulheres de Imperatriz, o delegado-geral da Polícia Civil, Nordman Ribeiro e a deputada Helena Barros Heluy (PT), visam melhorar o atendimento às mulheres e adolescentes vítimas de violência e também do agressor.
"Atualmente, existe uma dificuldade quanto ao atendimento, pois a delegacia encontra-se, distante do centro da cidade. Sem falar na falta de qualificação desses profissionais", comentou Conceição.
Ainda, para a Delegacia da Mulher o pedido propõe a contratação de uma profissional para o serviço de perícia médica. E ela deverá ser lotada na própria instituição.
Quanto à criação do Centro de Reeducação do Agressor, previsto na lei Maria da Penha, no artigo 35, Conceição afirmou existir previsão de recursos, através de convênios, junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
"Portanto, basta a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão pleitear, junto ao Órgão, esses recursos", argumentou a representante do Movimento de Mulheres de Imperatriz.
Ela observou, também, que a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é quem está atendendo, hoje, os agressores. E a experiência está sendo tão positiva que já alcançou um percentual de 86% da não reincidência deles.
A Comissão deverá, nos próximos dias, encaminhar oficialmente o pedido à Secretaria de Segurança Pública do Estado.
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