Após morte de publicitário, PM treina abordagem frontal em São Paulo.

Manobra não fazia parte do conjunto de situações práticas treinadas pela polícia.
Morte de Ricardo Prudente de Aquino, de 39 anos, exigiu novos treinamentos

A abordagem frontal de carros suspeitos não fazia parte, até sexta-feira (20), do conjunto de situações práticas treinadas pela Polícia Militar de São Paulo. Só agora, após a morte do publicitário Ricardo Prudente de Aquino, de 39 anos, baleado por PMs que o abordaram de frente, na noite de quarta-feira (18), no Alto de Pinheiros, zona oeste, esse tipo de situação está sendo estudada e será treinada por todos os batalhões da região metropolitana.

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Oito policiais passaram a tarde de ontem simulando formas corretas de ação em carros como o do publicitário, com a viatura da polícia abordando veículos suspeitos pela frente. O treino foi no Quartel General da PM, no Bom Retiro, região central.

Futura Press

Carro de publicitário morto por policiais militares durante abordagem frontal, em São Paulo

Policiais que participaram da encenação chegaram a usar um escudo da Força Tática para se aproximar do suspeito. Outro policial, sem farda, manteve um celular na mão o tempo todo - policiais que atiraram no publicitário disseram ter confundido celular com arma.

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O homem foi convencido a sair do veículo. Depois, foi imobilizado e revistado, assim como o carro. O procedimento foi todo gravado e será repassado para todos os batalhões da cidade.]

Abordagem

O coronel Marcos Roberto Chaves, comandante do Comando de Policiamento da Capital, diz que o procedimento esperado dos policiais quando param um carro suspeito é estacionar a viatura atrás do carro. Se a viatura fechar o carro suspeito, tendo de fazer uma abordagem frontal, o treinamento determina que os PMs esperem a chegada de outra viatura por trás. A abordagem seria feita por este outro carro.

"Por incrível que pareça, a abordagem pela frente até acontece, já aconteceu. Mas foi em circunstância que o agressor não fugiu", disse ele, ao justificar a falta de modelos de ação para a abordagem de frente.

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"Nesse caso em particular (de Pinheiros), por qualquer motivo, a abordagem foi feita ao contrário. Então gera um estresse, porque ele (o PM) está de frente para o agressor e não sabe do que se trata - porque, se (o suspeito) fugiu, tem algum motivo para isso. E, nesse momento, o policial tem de saber qual é a melhor técnica de abordagem sem que tenha de fazer uso da arma."

O coronel disse acreditar que a falta desse treinamento específico, o fato de estar de noite e de as luzes do carro de Aquino atrapalharem a visão dos policiais contribuíram para o desfecho trágico. "Tudo isso influenciou. Quando o policial está sob adrenalina, embora ele seja muito treinado, pode ficar em uma situação em que não sabe o que fazer. E ele não pode improvisar, tem de agir sob as técnicas." Por isso, disse ele, será feito esse novo treinamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Último Segundo.

Projeto amplia controle da velocidade no trânsito.

Edinho Araújo: é preciso reduzir o número de acidentes de trânsito.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3152/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que amplia as possibilidades de controle da velocidade nas estradas e outras vias públicas, incluindo a fiscalização do descumprimento dos limites máximos através do cálculo da “velocidade média” - a razão entre a distância percorrida pelo veículo e o tempo decorrido.

Na prática, explica o deputado, além do habitual controle de velocidade num ponto específico da via dotado de medidor de velocidade, cria-se a possibilidade jurídica de monitorar a velocidade de um veículo num determinado percurso. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Edinho Araújo prevê que o projeto vai incrementar a eficiência da fiscalização do excesso de velocidade, o que contribuirá significativamente para a redução do número e da gravidade dos acidentes de trânsito.

Mudança de comportamento

O autor espera também que o projeto mude o comportamento do motorista, “pois a sensação de ter sua velocidade fiscalizada pontualmente e também por trechos produzirá um maior sentido de responsabilidade, aumentando a probabilidade percebida, ou seja, a percepção de que poderá sofrer punições, que é o que de fato influencia inicialmente a credibilidade das normas legais”.

Edinho Araújo cita que o controle da “velocidade média” já é realidade em países da União Europeia, entre os quais Itália e Portugal. A medida desperta polêmica em todos os países, porém, diz o deputado, o fato é que a experiência internacional comprova a efetividade e o sucesso da metodologia.

Metas da ONU

Pelo projeto, a infração de excesso de velocidade poderá ser caracterizada: por meio da aferição da velocidade instantânea desenvolvida pelo veículo no local da constatação; ou através do cálculo da velocidade média, constituído pela razão entre a distância percorrida pelo veículo na via e o tempo decorrido. É considerado local do cometimento da infração e o local do término do percurso controlado.

O deputado argumenta que o projeto pode ajudar o Brasil a diminuir de forma significativa os acidentes de trânsito, e assim cumprir as metas da Década de Ações para a Segurança Viária (2011-2020), proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Evidências decorrentes de estudos científicos, acrescenta o deputado, alicerçam a convicção da comunidade técnica mundial de que o excesso de velocidade potencializa o risco do acidente e também a sua gravidade.

Matriz de infrações

“A infração de excesso de velocidade é matriz geradora de outras infrações de trânsito, pois o condutor que a excede em geral comete outras infrações, como, por exemplo, deixar de guardar distância frontal de segurança entre o seu veículo e os demais”, alerta Edinho Araújo.

Segundo o parlamentar, está comprovado que quanto maior é a dispersão das velocidades entre os veículos, circulando numa mesma corrente de tráfego, maior é o risco de acidentes. O deputado cita também estudos que indicam que, mantendo inalterados outros fatores, uma redução de apenas 1 km/h nas velocidades médias praticadas podem reduzir em 3% os acidentes de trânsito e em 5% o número de mortos e vítimas graves.

Tramitação

O projeto terá análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
* Matéria atualizada às 15h57.

Íntegra da proposta: PL-6506/2009

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Newton Araújo

Fonte: Câmara dos Deputados.

Governo quer fim do termo 'resistência seguida de morte'.

AE - Agência Estado

A secretária nacional de Segurança Pública (Senasp), Regina Miki, pretende se reunir em breve com os secretários estaduais de segurança brasileiros para acabar com os registros de "resistência seguida de morte" feitos atualmente nos boletins de ocorrência.

O estudo para a definição dos termos do pacto estão sendo feitos pela Secretaria de Assuntos Estratégicos. Segundo Regina, o motivo para a revisão é que não existe o crime resistência seguida de morte no Código Penal. O crime é o homicídio.

"A resistência seguida de morte é uma excludente de licitude, que deve ser discutida no âmbito processual. Não deve ser registrado logo no boletim de ocorrência, porque pode induzir as investigações", explica.

Nos seis boletins de ocorrência descrevendo as oito mortes entre quinta-feira e sexta-feira, no registro constava normalmente crimes "roubo" e "resistência". A pessoa morta no suposto confronto com a PM é apontada como "autor" em vez de vítima. Isso ocorre porque, no documento feito na delegacia, a pessoa morta é considerada suspeita de roubo e acusada pelos PMs de ter atirado contra eles.

O objetivo da Senasp é estabelecer com os Estados que boletins de ocorrência passem a registrar o crime "homicídio" em vez de "resistência". A pessoa morta deveria ser tratada como vítima. Nos casos de confronto entre policiais e vítima, haverá um espaço para os delegados informarem no documento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão.com.br.

PMES ganha Posto de Comando Móvel para auxiliar em situações de crises.

A Polícia Militar agora conta com uma unidade móvel, chamada Posto de Comando, que será usada em situações de crise. A unidade recém adquirida pelo Batalhão de Missões Especiais (BME) é equipada com computadores, impressora, televisão, DVD e câmera de vídeo. Tudo isso, para dar apoio em situações de crise como, por exemplo, em um sequestro.

Em situações como um sequestro, qualquer deslize pode causar a morte do refém, por isso, as equipes têm que ser completas, do negociador ao atirador de elite, usado em último caso. Para o BME capixaba, o Posto Móvel completa os elementos necessários para que esses casos tenham o desfecho esperado, que é de refém livre e bandido preso.

Uma situação de crise com reféns é imprevisível e pode durar horas ou até mesmo dias. Por isso, os policiais têm a necessidade de uma boa estrutura, que permita que eles fiquem no local, sem se ausentar. O carro é equipado com cama e até mesmo banheiro. O investimento total na unidade foi de R$ 340 mil. “Várias vezes nós já tivemos que decidir as ações que tomaríamos em um sequestro de dentro da casa do refém e isso é muito desagradável. Já com o posto de comando, nós temos mais condições emocionais de agir diante da ação de crise”, explicou o capitão André.

Fonte: Folha Vitoria. 

ECA completa 22 anos de muitos desafios.

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 anos de garantia aos direitos das crianças e adolescentes. Entretanto, algumas ações devem ser priorizadas.

Apesar de ser considerado ilegal, trabalho infantil é uma dura realidade em nosso país

"Acordo todos os dias às 6h da manhã e, pontualmente, estou no meu serviço às 8h". Estas foram às palavras de Fábio*, de 13 anos. Segundo ele, mora na Vila Embratel e trabalha vendendo salgados pelas ruas do Centro de São Luís durante a semana, principalmente, de segunda a sexta-feira, pois, aos sábado e domingo, costuma vender limão na feira do bairro onde mora. Esta é a realidade de milhares de crianças e adolescentes que trabalham para sustentar a casa dos pais. Em se tratando do Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como Eca, o lugar de criança é na escola.

Hoje, dia 13 de julho, o Eca completa 22 anos. De acordo com a coordenadora do Projeto Palco das Letras, um dos projetos da Rede Amiga da Criança, Neuza Ribeiro, no decorrer dessas duas décadas de existência do estatuto ainda se deve priorizar algumas ações para que possa mudar esse triste cenário que afeta diretamente as crianças e os adolescentes. Um deles é no tocante a educação e saúde, pois, a elaboração e a efetivação de projetos voltados nessas áreas seriam de cunho primordial e sem tocar na realização de projetos sociais. "É certo que temos muitos projetos sociais idealizados tanto pelo poder publico como privados voltados para as nossas crianças, mas, ainda precisam ser de fato priorizados".

Neuza Ribeiro também falou que não deixaram de ocorrer muitos avanços após a implantação do Eca, principalmente, a crianças e adolescentes que vivem em situação de risco. Dentre os avanços, ela citou a criação dos conselhos de direitos e tutelares; surgimento de promotorias e juizados especializados da infância e juventude e ainda uma maior mobilização da sociedade civil organizada em torno das questões de violações de direitos da criança e do adolescente.

Para Neuza Ribeiro, coordenadora do Projeto Palco das Letras, áreas como saúde e educação devem ser prioridade para as crianças

Ainda de acordo com Neuza Ribeiro, somente, em São Luís há sete Conselhos Tutelares, localizados nos bairros do Monte Castelo; Coroadinho; Bacanga; Vila Luizão; Cidade Operária; Vila Nova República e no São Cristóvão. Esse órgão é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e sendo cada um composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade, por meio do voto.
Além desse órgão, Neuza Ribeiro relatou sobre o trabalho feito pela Rede Amiga da Criança, que tem como foco buscar a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente as que estão em risco de vivenciar situação de rua, as que já as vivem ou estão em processo de sair delas.

Como não deixou de frisar que para marcar os 22 anos do Eca, o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente está reunido com todos os parceiros, na Chácara Arlete Pontes, na Raposa. Durante todo o dia, a programação é composta de apresentações, oficinas e debates sobre os direitos e deveres da criança e do adolescente.

Fonte: O Imparcial Online.

Estado terá que indenizar família de policial assassinado sem colete.

O Estado do Maranhão terá que indenizar em R$ 30 mil familiares de um policial civil morto, em agosto de 2001, durante confronto com bandido, sem os equipamentos de proteção individual necessários para garantir sua integridade física.

A decisão – tomada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão nesta quarta-feira (12) – confirma o valor já estipulado pela juíza auxiliar da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Maria José França Ribeiro.

O policial civil, à época com de 33 anos, lotado na delegacia de Pinheiro, foi assassinado na cidade de Presidente Sarney, por um bandido, que reagiu a ação policial e, na troca de tiros, atingiu o policial, de maneira fatal.

Consta nos autos do processo que o policial nunca teria recebido do Estado os equipamentos de proteção individual para minimizar os riscos de sua contínua exposição pessoal à reação de criminosos, como colete a prova de balas, que poderia ter evitado sua morte, caso estivesse devidamente protegido.

A defesa do Estado alega a aplicação da teoria da responsabilidade subjetiva com a verificação da culpa do agente, além de não haver nexo de causalidade e a morte ser causada por terceiros.

Decisão judicial-  Para a Justiça de 1º Grau, embora o cargo exercido oferecesse riscos, o  Estado tinha o dever de providenciar a segurança do agente público, enfatizando que a condenação serve de instrumento pedagógico para que o ente federativo tome as providências necessárias quanto ao fornecimento dos equipamentos de segurança.

O relator do processo, desembargador Jorge Rachid, reafirmou que o Estado “responde sempre pela segurança do policial civil ou militar que, em razão de sua atividade, está sujeito ao confronto com bandidos, devendo estar munido de equipamentos que possam proteger sua integridade física”.

Em seu voto, Jorge Rachid deu parcial provimento quanto ao cálculo dos juros, para que seja observada a Lei nº 11.960/2009, sendo acompanhado pelos desembargadores Kleber Carvalho e Nelma Sarney.

Joelma Nascimento
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106 9023/9024

Fonte: TJMA.

Curiosidade é a causa de acidentes com armas de fogo, diz especialista em segurança.

TV Vitória

Redação Folha Vitória

Os capixabas puderam acompanhar o sofrimento de uma família, que perdeu o filho de apenas 12 anos, após ser atingido por um tiro na cabeça, dentro de casa, no bairro República, em Vitória. Segundo a polícia, o adolescente foi atingido pelo tiro, quando supostamente brincava com arma do pai, que é um policial civil.

O especialista em segurança, Jorge Aragão, contou que também guarda as suas pistolas em casa, mas dentro de um cofre que somente ele tem o segredo para ter acesso às armas. O especialista avaliou o acidente que matou o adolescente e disse que a curiosidade das crianças e dos adolescentes é um dos principais fatores de risco neste tipo de acidente. “Os acidentes envolvendo arma de fogo geralmente acontecem com adolescentes, por conta da fase da vida. Neste momento eles estão passando por deslumbramentos e descobertas, que os tornam cada vez mais curiosos”, explicou.

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E não são apenas as crianças as vítimas de acidentes com armas de fogo. Em abril de 2011, o vigilante Cleudimar da Silva Rosa, de 31 anos, foi atingido por um tiro durante uma suposta brincadeira, chamada roleta russa. O suspeito de atirar contra o homem foi o colega dele, o também vigilante de 38 anos. Na ocasião, o suspeito foi preso em flagrante.

Ainda segundo o especialista, Jorge Aragão, quem possui arma em casa, precisa ter um local muito seguro para que o armamento seja guardado. “Eu sugiro que as armas sejam guardadas fora do alcance de crianças pequenas e também de adolescentes. O local precisa ser de fácil acesso para o proprietário da arma, porém de difícil acesso para as crianças. Por isso, o local mais indicado para guardar armas em casa, é em um cofre”, declarou.

Fonte: Folha Vitória.