PL SF 176/2009 – Crime de trote vexatório no CPM.

Autor: SENADOR - Arthur Virgílio

Ementa: Acrescenta o § 4º ao art. 146 do Código Penal e o § 4º ao art. 222 do Código Penal Militar, para tornar crime o trote vexatório.

Data de apresentação: 07/05/2009

23/03/2010 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação: Leitura do Requerimento nº 248, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2009, do Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2009, do Projeto de Lei da Câmara nº 09, de 2009 e do Projeto de Lei do Senado nº 404, de 2008, por regularem a mesma matéria. À Mesa para decisão.

17/03/2010 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação: Retirado de Pauta para atender a solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 344/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 16).

01/03/2010 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação: Recebido Relatório reformulado pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira, com voto pela aprovação do Projeto e três Emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.

Fonte: Senado Federal.