PR: Polícia Militar assume oficialmente fiscalização do trânsito de Curitiba.

BPTran vai fiscalizar até que Secretaria Municipal do Trânsito seja implantada.
Urbs foi impedida de emitir multas pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Bibiana Dionísio Do G1 PR

Alguns policiais já estavam autuando no trânsito da capital, com a resolução a medida torna-se oficial (Foto: Reprodução RPCTV)

Enquanto a Secretaria Municipal de Trânsito não entrar em operação, a Polícia Militar do Paraná, por meio Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), vai gerenciar as infrações cometidas em Curitiba. A resolução que atribui ao BPTran esta responsabilidade foi assinada na quinta-feira (20) pelo prefeito Luciano Ducci (PSB) e pelo governador, Beto Richa (PSDB).

“Caberá à PMPR, por intermédio do Batalhão de Polícia de Trânsito de Curitiba ou outra unidade que venha a substituí-lo, sem prejuízo de suas atribuições precípuas, executar a fiscalização e autuar as infrações de trânsito de competência do Município, na forma autorizada pelo Art. 23, inciso III da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro; encaminhando as notificações e autuações à Autoridade de Trânsito do Município de Curitiba, para cumprimento do disposto no art. 281 do mesmo diploma legal”, diz trecho da resolução.

Neste cenário, caberá aos agentes da Urbs orientar, informar e realizar ações educativas para o trânsito.

Ducci anunciou a criação da Secretaria Municipal de Trânsito, após o Tribunal e Justiça (TJ) do Paraná decidir que a Urbanização de Curitiba (Urbs) não pode aplicar multas, porque é estruturada de forma mista, ou seja, possui capital privado e público. Na avaliação dos desembargadores, a atribuição punitiva cabe apenas a órgãos públicos. A prefeitura recorreu da decisão.

O projeto de lei que determina a criação da nova pasta ainda deve ser votado pelos vereadores na Câmara Municipal. A previsão é que a nova secretaria comece a operar em 2012.

Fonte: G1.