Lei de Execução Penal beneficia presos

Gabriel Palma
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O preso em regime semiaberto poderá obter autorização para cinco saídas temporárias, conhecidas como saidões, de no máximo sete dias cada, segundo a Lei de Execução Penal. Essas saídas ocorrem em datas festivas, como o Dia das Mães, Natal e Páscoa.

O objetivo é ressocializar o presidiário e possibilitar uma visita aos familiares. A autorização é dada aos que, entre outros requisitos, cumprem pena em regime semiaberto e apresentam bom comportamento. Cada estado é autônomo para conceder o benefício aos seus presos.

O Juiz da Vara de Execuções Penais, dos tribunais federal, distrital ou estaduais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício e as condições impostas aos apenados, como a data de retorno ao estabelecimento prisional. O acompanhamento dos presos é feito pela Secretaria de Segurança Pública ou pela Secretaria de Justiça.

Edição Beto Coura

Fonte: Agência Brasil.

Saidão é positivo para a ressocialização do preso.

Gabriel Palma
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As saídas temporárias de presidiários, conhecidas como saidões, são avaliadas como positivas por professores de direito e processo penal, por conselheiro da Ordem dos Advogados no Distrito Federal e o integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Davi Tangerino.

Para a professora da Universidade Católica de Brasília Soraya Mendes, toda oportunidade que o presidiário tenha para sair do sistema penitenciário é boa porque ele estará “em um passo de ressocialização. Um indivíduo, colocado atrás das grades e lá deixado indefinitivamente, não tem possibilidade de recuperação. O ideal é que a pessoa passe paulatinamente a conviver mais em sociedade até que em um determinado momento ela volte a viver em sociedade”, disse.

Advogado criminalista e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Alexandre Queiroz apresentou projeto para a criação de uma comissão de direitos criminais com uma subcomissão de execução penal, com o foco na ressocialização do preso. “Um dos grandes gargalos que o país vive hoje é a questão da ressocialização. Nós temos um aumento significativo de presos e nossas prisões acabam sendo uma escola do crime. A nossa [função] é acompanhar o cumprimento da pena e encontrar uma solução para o problema da ressocialização.”

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária tem a função de monitorar os dados do sistema penitenciário, formular propostas de políticas públicas, e aconselhar o ministro da Justiça na condução desses assuntos. “O conselho avalia essas saídas temporárias como bem-sucedidas. O Brasil adotou o sistema progressivo de pena, em que o sujeito volta aos poucos ao convívio social e cria esperança de que aquela pena vai terminar”, disse Tangerino.

“O ordenamento jurídico concede ao preso o direito de sair. Preenchidos os requisitos quantitativos (cumprimento de pena) e qualitativos (bom comportamento), eu sou a favor. Para evitar fugas, o Estado deve exercer maior controle quando o preso sai do estabelecimento prisional para exercer uma parte da sua ressocialização”, disse Douglas Confiano, professor de direito e processo penal da Universidade Católica de Brasília.

Edição Beto Coura

Fonte: Agência Brasil.

182 presos recebem a saída temporária para o Dia dos Pais.

Todos os presos que receberam o benefício são do regime semiaberto de São Luís.

SÃO LUÍS – Começaram a ser liberados, na manhã desta sexta-feira (10), os 182 presos contemplados com a saída temporária do Dia dos Pais. O último grupo será liberado à tarde. Todos os presos que receberam o benefício são do regime semiaberto de São Luís.

Segundo o juiz da 1ª vara de execuções penais, Jamil Aguiar, em entrevista à rádio Mirante AM, o retorno dos presos deve ser feito até às 18h de quinta-feira. “Temos que procurar verificar o comportamento do interno para saber quem será beneficiado ou não. Não basta estar em regime semiaberto”, afirmou.

Sobre o regresso dos presos, o juiz informou que, em média entre 4 e 8% dos presos não retornam. “Varia de acordo com a quantidade liberada”, explico Jamil Aguiar. Na saída temporária do Dia das Mães, 156 presos foram liberados, desses seis não voltaram e dois voltaram com atraso.

Fonte: Imirante.