TJ quer reduzir número de presos provisórios.

A redução em mais de 10% do número de presos provisórios no Maranhão – ainda sem condenação definitiva – é uma das principais metas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado para 2013.

“Vamos nos empenhar para atingir a média nacional, que é de 40% de presos provisórios. É o aceitável, mas não o ideal”, sugere o coordenador em exercício do GMF, Douglas Melo Martins, juiz auxiliar da 2ª Vara de Execução Penal de São Luís.

Segundo o magistrado, em 2009, o Maranhão apresentava um dos piores índices do país. De 2009 a 2011 o percentual de presos provisórios no Estado passou de 74% para 52%, uma redução de 22%. Atualmente, cerca de três mil detentos (52%) aguardam julgamento nas unidades prisionais.

Para Martins, a redução registrada nos últimos dois anos foi possível graças à criação de novas varas criminais e de execução penal, à tramitação eletrônica dos processos em 100% das Varas de Execução Penal do Estado, além das audiências com sistema audiovisual, mutirões carcerários e parcerias viabilizadas pelo GMF envolvendo secretarias de Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada.

Na avaliação dos integrantes do Grupo de Monitoramento, para que o Maranhão atinja o índice ideal, que é de 20%, é necessário que os juízes criminais identifiquem problemas que dificultam a execução em suas respectivas comarcas.

“É necessário também ampliar o número de defensores que atuam no interior, com a implantação de mais núcleos da Defensoria Pública e adotando as penas alternativas com maior frequência”, complementa Martins.

Fonte: Blog Zeca Soares.

Especialistas advertem para o número excessivo de presos provisórios no país.

Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O número excessivo de presos em situação provisória, ou seja, sem que estejam definitivamente condenados pelo trânsito em julgado do processo, comprova que prevalece no país uma “lógica do encarceramento”, segundo a opinião de especialistas reunidos no seminário Prisão Provisória e Seletividade, que está sendo realizado hoje (26) na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), organizador do evento junto com o Ministério da Justiça e a Rede Justiça Criminal, quatro de cada dez presos são mantidos encarcerados no Brasil sem julgamento definitivo, equivalentes a 40% da população carcerária brasileira, que é aproximadamente 500 mil detentos.

Os dados apresentados durante o seminário apontam que muitos dos crimes praticados por encarcerados em prisão cautelar não oferecem grave ameaça à sociedade, a exemplo de pequenos furtos, depredação de patrimônio e brigas, entre outros.

Participaram do evento, cujo objetivo foi debater alternativas para o uso abusivo da prisão provisória no país, magistrados, advogados, policiais e representantes de organizações da sociedade civil, do Judiciário, do Congresso Nacional e do governo federal.

“Há no Brasil, um excessivo número de presos provisórios. É preciso oferecer instrumentos diversos à prisão para aqueles casos em que ela não é necessária”, observou o coordenador da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Luiz Antônio Bressane.

Desde julho de 2011, com a Lei 12.403/11, os juízes têm novas opções, chamadas medidas cautelares, além da prisão preventiva, para afastar ameaças à condução do processo criminal. A lei determina também que a prisão provisória só deva ser realizada em caráter excepcional.

Entre as medidas alternativas oferecidas pela lei estão a prisão domiciliar, o monitoramento eletrônico e a proibição de viajar. Contudo, estes instrumentos não vêm sendo utilizados pela maioria dos magistrados.

Na avaliação do secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, é preciso construir um pacto interinstitucional pela melhoria do sistema carcerário brasileiro. “A situação é realmente muito ruim. Precisamos, em conjunto, buscar condições de aplicar a nova lei e avaliar se ela tem contribuído para reduzir a banalização do uso da prisão provisória no país”.

Para Flávio Caetano, muitas vezes os juízes não aplicam as medidas cautelares porque não se sentem seguros com a sua efetividade, devido à ausência de estrutura necessária para aplicar as medidas. “Nosso desafio é construir uma rede de apoio para fiscalizar a aplicação das medidas”, destaca.

A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) disse na abertura do seminário que existe um recorte definido para a população carcerária no Brasil, fenômeno que chamou de “prisão seletiva”, e que afeta a população de baixa renda, jovem e de origem negra. “O encarceramento indevido, situação da maior parte dos presos provisórios, desumaniza”, argumentou.

A opinião é compartilhada pelo assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho. Ele argumenta que a prisão provisória vem substituindo, para essa população, o lugar das políticas sociais, como saúde e educação, que permitiriam a ressocialização: “a prisão provisória acaba se convertendo numa espécie de porta giratória: eles vão e voltam”.

No Brasil, segundo o Ministério da Justiça, 273.040 mil presos não completaram o ensino fundamental, o que corresponde a mais da metade da população carcerária brasileira (63,5%). Desses, 25.319 sequer são alfabetizados.

José de Jesus defende que o Estado invista mais em políticas preventivas, principalmente no que diz respeito aos dependentes de drogas, como o crack. “A resposta que estamos dando aos problemas relacionados com a vulnerabilidade dessas pessoas é a prisão. Não dá para nós mantermos um sistema de aprisionamento em massa. É inviável”, constata.

A Rede Justiça Criminal, uma das organizadoras do evento, é integrada pelas seguintes entidades da sociedade civil: Instituto Sou da Paz; Pastoral Carcerária; Associação pela Reforma Prisional; Instituto de Defesa do Direito de Defesa; Instituto Terra, Trabalho e Cidadania; Justiça Global; Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP); Conectas Direitos Humanos, e Instituto de Defensores de Direitos Humanos.

Edição: Davi Oliveira

Fonte: Agência Brasil.