Sejap entrega projetos ao Depem para a construção de três presídios.

26/06/2011

O secretário de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão, Sérgio Tamer, apresentou, na sexta-feira, 24, no Departamento Penitenciário Nacional (Depem), do Ministério da Justiça, em Brasília, projetos referentes a três unidades prisionais, com capacidade para 656 vagas a serem construídas nos municípios de Bacabal, Santa Inês e Pinheiro, no valor total de 28 milhões.

Os projetos foram entregues aos diretores do sistema federal, Carlos Roberto Mariath e Luiz Fabrício Vieira Neto. Na ocasião, Tamer estava acompanhado do desembargador Fróz Sobrinho, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em fevereiro, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, esteve reunido com a governadora Roseana Sarney, no Palácio dos Leões, ocasião em que assegurou a liberação de R$ 20 milhões para a construção das unidades prisionais de Bacabal e Pinheiro. Em seguida, a Sejap apresentou o projeto para essas duas unidades que seriam construídas na modalidade de penitenciária, para presos condenados.

Em maio, porém, o Depem decidiu formular uma nova política nacional direcionada ao financiamento exclusivo de cadeias públicas, as quais se destinam a presos provisórios, ocasião na qual solicitou ao Governo do Estado que substituísse os projetos inicialmente apresentados. A Sejap, ao reformular os projetos, incluiu a construção de mais uma cadeia pública, além de Bacabal e Pinheiro, a ser construída no município de Santa Inês, onde já tem terreno do Estado disponível para essa finalidade, inclusive com certificado de licença ambiental.

Diretrizes - Os projetos arquitetônicos apresentados pelo Governo do Estado no Depem, em Brasília, observaram as diretrizes previstas na Resolução nº 03/2005 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, bem como a Resolução nº 02/2011, que excepcionalmente permite oito vagas por cela. De acordo com Sérgio Tamer, os projetos desenvolvidos para cada uma das cadeias públicas constam de planilha orçamentária, memorial justificativo, plano de trabalho, memorial técnico descritivo e cronograma físico-financeiro, os quais foram integralmente executados por técnicos da própria Secretaria de Justiça. Uma vez aprovados pelo corpo técnico do Depem, novos documentos deverão ser encaminhados à Caixa Econômica Federal.

O desembargador Froz Sobrinho, hoje à frente das políticas do CNJ para o setor penitenciário nacional, fez questão de ressaltar aos técnicos do Depem que a Sejap vem realizando um trabalho eficaz em vários setores do sistema, como a restauração e ampliação dos imóveis localizados em São Luís e no interior, além da construção de novas vagas com recursos do Estado. Ele destacou ainda nesse processo que os prédios das antigas delegacias de polícia já começaram a ser reformados para a sua utilização como unidades prisionais de ressocialização.

Os diretores do Departamento Penitenciário Nacional (Depem) garantiram uma rápida análise dos projetos e aproveitaram para parabenizar o Governo do Estado pela atualização de todos os dados relacionados ao sistema prisional maranhense.

Fonte: Jornal O Estado do MA, 26/06/2011, Polícia, pág. 9.