CPI das Armas: "80% das armas apreendidas no Brasil são produzidas aqui e 30% são compradas legalmente".

24/02/2011 – 09:10

Por Marianna Araujo, do Observatório de Favelas

No dia 10 deste mês o Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro confirmou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que foi requerida pelos deputados Marcelo Freixo e Wagner Montes. Trata-se da CPI das armas, que como afirma o requerimento, pretende “investigar o tráfico de armas, munições e explosivos e a consequente utilização desse arsenal por traficantes de drogas, milicianos e outros bandos, quadrilhas ou organizações criminosas”. Segundo Marcelo Freixo, o maior desafio a ser enfretado no campo da segurança é o controle de armas, razão que justifica a CPI. “O que diferencia a violência no Rio é a presença de armamento pesado. Não é o homicídio, o tipo de crime, mas sim a arma”, afirmou o deputado em entrevista ao jornal O Dia.

Para o advogado e ex-Secretário Nacional de Justiça Pedro Abramovay, uma Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento importante no monitoramento da questão das armas. “Essa CPI deve produzir dados mais atuais sobre as armas apreendidas e sobre quais armas são responsáveis por homicídios. Ela deve investigar os inquéritos de porte ilegal de arma para verificar se está ocorrendo realmente uma investigação sobre a origem das armas”, explica.

Pesquisas recentes mostram que cerca de 80% das armas apreendidas no Brasil são produzidas aqui e que 30% delas são compradas legalmente. Vem daí a importância de um levantamento preciso sobre a origem da arma e sua trajetória. Segundo Abramovay, esses dados podem auxiliar no enfretamento do problema, uma vez que a partir deles, a CPI pode “propor mecanismos fortes de controle para as armas apreendidas”.

Muitas armas = muitos homicídios

No Brasil, morrem mais de 34 mil pessoas por ano, vítima de armas de fogo. Dado que evidencia como “é necessário atacar a enorme oferta de armas e a grande quantidade de armas ilegais que existem no país”, de acordo com Abramovay.

O comércio de armamentos se mostra extremamente lucrativo, ainda que sua matéria-prima represente um risco concreto para a vida. O Brasil é o sexto exportador de armas de pequeno porte, como revólveres e pistolas, do mundo e a estimativa é que circulem pelo país cerca de 16 milhões de armas, das quais pelo menos 7,6 milhões são ilegais. De acordo com o Mapa do Tráfico Ilícito de Armas no Brasil, pesquisa produzida pelo Ministério da Justiça em parceria com o Viva Rio: “Somos um país vítima e simultaneamente responsável, pois exportamos e vendemos no mercado interno armas que irão matar, principalmente se não estiverem sob o controle do Estado”.

Os dados do relatório chamam atenção para duas questões. Primeiro, para a capacidade exportadora do Brasil. Depois, em alguma medida, a taxa de 80% de armas nacionais no mercado interno derruba o mito do perigo representado pelas nossas extensas fronteiras. Abramovay avalia que talvez as duas questões tenham pontos em comum, ainda que “com relação à exportação para outros países, é claro que temos problema éticos, mas a questão não tem um impacto tão direto na realidade brasileira”, afirma. O ponto em comum ao qual o advogado se refere é que há um volume alto de armas nacionais que são exportadas para países vizinhos com a finalidade de retornarem de maneira ilegal para o Brasil. “Com relação à exportação para países vizinhos, muitas vezes as armas são exportadas para serem ilegalmente introduzidas no Brasil. Aí é importante ter um controle grande - e temos tido - porque essa exportação traz um dano muito grande ao país”, conta.

A explicação de Abramovay faz todo sentido se pensarmos sobre as armas de pequeno porte. Mas a realidade de cidades como o Rio de Janeiro é mais grave do que isso. Como explicar fuzis e metralhadoras em tão grande quantidade? Para o advogado, esta é uma área onde ainda falta controle. “Avançou-se muito no controle das armas na última década, mas sem dúvida seria possível ter mecanismos ainda mais rígidos. Essa questão dos fuzis é algo que impressiona muito, claro. Mas se analisarmos as mortes por armas de fogo, os fuzis têm um peso muito pequeno”, explica. Talvez seja este um ponto no qual a CPI das Armas pode avançar e desenvolver mecanismos de enfretamento eficazes. Ainda assim, não se pode perder de vista o risco das armas de pequeno porte, pois como mostram os dados e como afirma Pedro Abramovay, “quando se quer reduzir o número de homicídios o alvo tem que ser as pequenas armas mesmo”, aquelas que são maioria no país e grandes vilãs da violência letal.

Fonte: Blog Arama Branca – o poder de fogo da informação.