O projeto de lei nº 6.249/2009, de autoria do Dep. Fed. Lelo Coimbra (PMDB/ES), foi apresentado na Câmara dos Deputados no dia 27/10/2009.
O projeto dispõe sobre a instituição do dia 17 de outubro como data anual de homenagem ao policial morto em combate.
No dia 05/05/2010 o parecer da Comissão de Educação e Cultura foi aprovado por unanimidade. Desde Desde o dia 17/05/2010 o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aguardando designação de ralator.
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