Projeto de Lei nº 3544/2008 - Transporte de PMs e BMs em veículos coletivos.

Proposição: PL-3544/2008

Autor: Eduardo Cunha - PMDB /RJ

Data de Apresentação: 11/06/2008

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de tramitação: Ordinária

Situação: CCJC: Aguardando Designação de Relator.

Ementa: Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências.

12/8/2009	PLENÁRIO (PLEN) Parecer Vencedor do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CSPCCO.
12/8/2009	Comissão de Viação e Transportes (CVT) Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Décio Lima, passou a constituir Voto em Separado.
27/8/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC.
28/8/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Parecer recebido para publicação.
28/8/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) À SGM o Ofício 418/09 - CVT comunicando divergência de pareceres com relação a este.

Fonte: Câmara dos Deputados.