Deus dá liberdade aos Seus filho

Na liberdade que temos, damos o exemplo e não seguimos as más inclinações deste mundo

“Jesus perguntou: ‘Simão, que te parece: Os reis da terra cobram impostos ou taxas de quem: dos filhos ou dos estranhos? Pedro respondeu: ‘Dos estranhos!’ Então Jesus disse: ‘Logo os filhos são livres’” (Mateus 17, 25-26).

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Massacre reacende debate sobre armas de fogo nos EUA.

Como sempre após cada tiroteio, massacre que matou 26 em Newtown reacende debate sobre lei de controle de armas de fogo nos EUA. Desta vez, defensores de leis mais rígidas vislumbram uma chance de sucesso.

"Isso poderia ser um divisor de águas": nesse ponto, a maioria dos convidados de talk shows estava de acordo. E eles não falaram de outro tema neste fim de semana, na TV norte-americana: o massacre na escola primária Sandy Hook, no estado de Connecticut, onde 20 crianças e seis adultos foram mortos. Antes, o atirador de 20 anos de idade já havia matado sua mãe a tiros em casa.

"Se o assassinato brutal de crianças de seis a sete anos de idade numa escola não levar a um endurecimento das leis de controle de armas nos EUA, o que levará então?", perguntou-se repetidamente.

Bloomberg: "leis mais restritivas"

Em entrevista à emissora de TV NBC, o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, que não pertence nem à ala republicana nem à democrata e que, no passado, sempre defendeu um endurecimento da legislação sobre armas de fogo, exortou Barack Obama a tomar a iniciativa. "O presidente tem de dizer à nação o que deve ser feito, em vez de devolver a batata quente para o Congresso. Isso deve ser a prioridade de sua agenda", disse Bloomberg.

Através de leis mais rígidas e maior vigilância, o prefeito conseguiu diminuir drasticamente a taxa de homicídios em Nova York. Ele apontou para as consequências, afirmando que se nenhuma mudança ocorrer, 48 mil pessoas serão mortas por armas de fogo no decorrer do segundo mandato de Obama.

Medo infundado do lobby das armas?

Bloomberg enumera o que pode ser feito: Obama deve garantir que leis existentes sejam aplicadas com maior rigor – por exemplo, processando-se aqueles que faltem com a verdade ao requerer uma licença para uso e porte de armas. O presidente deveria também proibir por lei os fuzis de assalto e outras armas pseudomilitares. Além disso, deveriam ser proibidos pentes com mais de dez cartuchos, e ser obrigatória a verificação de antecedentes, também durante a venda de armas em feiras.

Segundo o prefeito de Nova York, o direito constitucional ao uso e porte de armas deve permanecer, mas, ao mesmo tempo, é necessária uma regulação. Bloomberg explicou ainda ser um mito o medo dos políticos frente ao poder do lobby nacional das armas, a Associação Nacional de Rifles (NRA). "O poder da NRA é altamente superestimado", disse Bloomberg, acrescendo que "todas as pesquisas mostram que a opinião pública quer dar um fim a essa carnificina, e se 20 crianças não forem suficientes, então eu não sei o que ainda está por vir".

Também à NBC, a senadora democrata Dianne Feinstein, da Califórnia, declarou que iria apresentar ao novo Congresso um projeto que proíba a venda de fuzis. Segundo Feinstein, o presidente Obama poderia se engajar para que tal lei seja aprovada. "Ela iria proibir a venda, a transferência, a importação e a posse de tais armas, não de forma retroativa, mas no futuro."

O mesmo vale para os pentes com mais de dez cartuchos. Há mais de um ano que se vem trabalhando na lei e em seus detalhes, implicando a proibição de mais de 900 armas. "A meta é banir as armas de guerra das ruas de nossas cidades", disse a senadora.

Massacre em Newtown deixou saldo de 26 mortos

Comparável ao 11 de Setembro?

A impressão é que agora, após o massacre, tais projetos de lei encontram maior apoio. Também o senador independente Joe Lieberman defendeu, na emissora conservadora Fox News, a proibição de fuzis de assalto. Lieberman exigiu ainda a instauração de uma comissão de inquérito para investigar como catástrofes semelhantes à de Newtown podem ser evitadas.

O senador democrata Dick Durbin comparou a repercussão de Newtown com os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Na ocasião, a nação também se uniu e foi possível avançar com mudanças legislativas, declarou o senador.

Silêncio do lobby de armas

Mesmo que todos estejam de acordo que leis mais de rigorosas de uso e porte de armas de fogo não consigam, por si só, impedir todos os massacres, esse foi claramente o foco dos debates. A ausência dos defensores de armas de fogo nas discussões chamou a atenção.

O jornalista David Gregory, apresentador de Meet the Press na NBC, explicou que foram convidados todos os 31 senadores pró-porte de armas no novo Congresso, mas que nenhum aceitou o convite. Bob Schieffer, do programa da CBS Face the Nation, também informou que a NRA teria recusado seu convite. Assim, neste domingo, somente poucas vozes conservadoras foram ouvidas na televisão. Uma delas foi a do deputado texano Louie Gohmert, um dos que defendem que a solução do problema seria aumentar o número das armas de fogo.

Referindo-se à diretora Dawn Hochsprung, que também foi morta a tiros, Gohmert comentou à Fox News: "Por Deus, como eu desejaria que ela tivesse um fuzil M4 trancado no seu escritório! Assim, ao ouvir os disparos, ela não teria que investir heroicamente [contra o assassino], sem nada nas mãos. Ela teria é dado cabo dele, lhe estourado a cabeça, antes que ele matasse aquelas preciosas crianças".

Autora: Christina Bergmann (ca)
Revisão: Augusto Valente

Fonte: Deutsche Welle (DW).

domingo, 16 de dezembro de 2012

Governo garante recursos para construção de presídios em 2013.

SÃO LUÍS – Criar 1.612 vagas no sistema penitenciário do Maranhão é a meta da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) para 2013. A ação visa dar continuidade à política de descentralização das atividades penitenciárias que estão sendo realizadas desde 2011. Dentro desta estratégia, a meta da Sejap é apresentar uma solução para a problemática da falta de vagas nos presídios, que aflige não só o Maranhão, mas todo o Brasil.

A abertura das vagas corresponde aos convênios do governo do Estado com o governo federal. A Sejap, por meio dessas parcerias, garantiu recursos da ordem de R$ 21 milhões para a construção de três estabelecimentos prisionais nos municípios de Santa Inês (com 386 vagas), Pinheiro (312) e Bacabal (140), totalizando 838 vagas.

O secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sergio Tamer, afirmou que o principal empenho da Sejap tem sido a criação vagas no sistema prisional. As ações, segundo ele, cumprem com a Lei de Execução Penal (LEP) e garantem a descentralização. “O governo do Estado está garantido recursos para o serviço penitenciário e a política de descentralização proporciona que os internos cumpram as penas próximos de seus familiares”.

Por meio do BNDES, a Sejap garantiu recursos de R$ 52 milhões para a construção de unidades e aparelhamento em geral. No que tange à construção, serão seis estabelecimentos a serem erguidos nas cidades de Pinheiro, Balsas, Viana, Codó, Timon e São Luís, todos com 129 vagas, totalizando a abertura de 774 vagas em todo o Maranhão. Com isso a Sejap alcançará a meta de 1.612 vagas para o próximo ano.

Modernização

Em 20 meses de existência, a Sejap além de modernizar, reformar, ampliar e urbanizar as unidades prisionais do Maranhão, também, garantiu a abertura de 796 vagas no sistema. Estas correspondem às inaugurações de diversos espaços, entre as quais a Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) do Monte Castelo, que tem 130 vagas; a UPR de Paço do Lumiar, com quantidade para 40 presos; a de Santa Inês, com 85; a Casa de Ressocialização de Imperatriz, que possui vaga para 70 internos e outras.

Fonte: Imirante.