Deus dá liberdade aos Seus filho

Na liberdade que temos, damos o exemplo e não seguimos as más inclinações deste mundo

“Jesus perguntou: ‘Simão, que te parece: Os reis da terra cobram impostos ou taxas de quem: dos filhos ou dos estranhos? Pedro respondeu: ‘Dos estranhos!’ Então Jesus disse: ‘Logo os filhos são livres’” (Mateus 17, 25-26).

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Segurança Pública dever ser uma responsabilidade compartilhada.

Segurança Pública não é uma responsabilidade exclusiva dos órgãos governamentais de justiça e segurança, mas deve ser uma responsabilidade compartilhada. Essa é uma das recomendações presentes no estudo apresentado hoje pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, UNODC, "Gestão da Segurança Pública do Distrito Federal e Entorno", durante seminário sob o mesmo título, realizado na Universidade de Brasília.

Durante a abertura do Seminário, o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, UNODC, Bo Mathiasen, ressaltou a importância da cooperação na elaboração e implementação de políticas de segurança pública. "Garantir Segurança Pública é um dever do Estado. Um Estado formado por governos com poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pela sociedade civil organizada, pela iniciativa privada e cidadãos. A Segurança deve ser uma responsabilidade compartilhada e um direito de todos", disse.

O levantamento apresentado pelo UNODC mostra que nenhum dos municípios do Entorno possui uma Secretaria municipal específica para a área de segurança. Além disso, dos 23 municípios que compõem a RIDE-DF, apenas dois contam com guarda municipal.

Outra conclusão do estudo é que poucos municípios possuem planos de segurança pública e fundos municipais de segurança, e apenas 7 dos 23 municípios contam com Conselho Municipal de Segurança Pública.

O estudo aponta ainda que mais da metade dos municípios da RIDE-DF não possui um órgão gestor, como uma secretaria específica de segurança, uma coordenadoria ou outro órgão responsável pela área.

Segundo o Oficial de Prevenção ao Crime e Segurança Pública do UNODC, Nivio Nascimento, é preciso que os municípios de Goiás e as Regiões Administrativas do Distrito Federal que fazem parte da Região Integrada do DF e Entorno, RIDE-DF, implementem planos locais de segurança pública. "Os estados brasileiros que mais tiveram redução nos índices de homicídios foram justamente aqueles que investiram e implementaram programas locais de segurança pública. Essa é uma questão urgente para a RIDE-DF", disse Nascimento.

Entre as principais recomendações presentes no estudo estão: estabelecer uma gestão integrada e sistêmica das políticas de segurança pública; fortalecer a produção e integração dos dados criminais do DF e de todos os municípios do Entorno; elaborar planos locais de segurança pública para municípios e regiões administrativas; aumentar as condições de investimento das prefeituras na melhoria da infraestrutura urbana das regiões mais afetadas pela violência e a criminalidade; fortalecer referências positivas entre os jovens e o protagonismo juvenil em prol de ações coletivas; desenvolver campanhas de comunicação, ressaltando o potencial positivo das diferentes comunidades; fortalecer a participação social na governança da segurança pública a partir do trabalho com os Conselhos Comunitários de Segurança - Consegs; criar um observatório de segurança pública da RIDE-DF a partir de parcerias estabelecidas entre universidades, centros de estudos e órgãos de segurança pública da região; desenvolver formas de atenção e tratamento de usuários de drogas com a implementação de programas interdisciplinares.

Veja o Programa do Seminário

Acesse o estudo do UNODC "Gestão da Segurança Pública do Distrito Federal e Entorno

Fonte: Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

terça-feira, 27 de setembro de 2011

STF: 2ª Turma confirma tese de que embriaguez ao volante constitui crime.

Segundo a decisão, não é preciso causar acidente ou morte para um motorista responder pelo crime de dirigir bêbado.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão de hoje (27), o Habeas Corpus (HC) 109269, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado. O crime está previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, mas o juiz de primeira instância absolveu o motorista por considerar inconstitucional o dispositivo, alegando que se trata de modalidade de crime que só se consumaria se tivesse havido dano, o que não ocorreu.

A Defensoria Pública pedia ao STF o restabelecimento desta sentença, sob a alegação de que “o Direito Penal deve atuar somente quando houver ofensa a bem jurídico relevante, não sendo cabível a punição de comportamento que se mostre apenas inadequado”, mas seu pedido foi negado por unanimidade de votos.

Citando precedente da ministra Ellen Gracie, o relator do habeas corpus, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ser irrelevante indagar se o comportamento do motorista embriagado atingiu ou não algum bem juridicamente tutelado porque se trata de um crime de perigo abstrato, no qual não importa o resultado.

“É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo. O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro foi uma opção legislativa legítima que tem como objetivo a proteção da segurança da coletividade”, enfatizou Lewandowski.   

Com a decisão de hoje, a ação penal contra o motorista prosseguirá, nos termos em que decidiu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), quando acolheu apelação do Ministério Público estadual contra a sentença do juiz de Araxá. De acordo com o artigo 306 do CTB, as penas para quem conduz veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis é de detenção (de seis meses a três anos), multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

VP/CG

Processos relacionados - HC 109269

Fonte: Supremo Tribunal Federal.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Polícia Militar recusa blindado tático sul-africano de US$ 1 milhão em SP.

Tropa de Choque iria testar veículo visando segurança da Copa do Mundo.
PM desistiu ao saber que modelo é similar ao usado pelo Bope no Rio.

Kleber Tomaz Do G1 SP

A Polícia Militar de São Paulo recusou nesta segunda-feira (26) receber para testes gratuitos um veículo blindado tático importado da África do Sul ao saber que ele foi testado como uma espécie de "caveirão", modelo já utilizado pela PM do Rio nas incursões às favelas. A decisão foi anunciada nesta tarde ao G1 pelo comandante da PM de SP, coronel Álvaro Camilo.

“Achava que se tratava de um blindado e não do mesmo modelo que a polícia carioca analisou. A geografia de São Paulo é diferente da do Rio, onde há muitos morros. Nós não precisamos de ‘caveirões’ aqui. Já havia dito isso há alguns anos e volto a repetir que estamos procurando um blindado diferente de um caveirão para testarmos pensando no mundial de futebol. Precisamos de veículos leves”, disse Camilo ao G1.

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O carro recusado pelo comandante da PM é um modelo Maverick, fabricado pela Paramount e avaliado em US$ 1 milhão [pouco mais de R$ 1,8 milhão] a unidade. Ele ia ser testado pela Tropa de Choque da PM na terça-feira (27) visando a segurança da população e de policiais em eventuais conflitos durante a Copa do Mundo de 2014. O estado de São Paulo é uma das sedes do mundial de futebol.

Antes do veto da PM paulista, a Ventana Serra, que fica em Guarulhos, na Grande São Paulo e é operadora logística do projeto da carga com o Maverick, informou que o veículo chegou ao Brasil em 23 de junho para um período de análises da Secretaria da Segurança Pública do Rio. Após São Paulo, o carro retornará para Durban, na África.

Depois da recusa do coronel da PM, a Ventana Serra confirmou o veto da ida do veículo informando oficialmente que “a operação foi cancelada”. Questionada sobre os motivos que lhe foram passados para o veto, a empresa informou não ser possível se pronunciar sobre esse assunto porque não tem maiores informações a seu respeito.

A PM de SP sempre quis evitar comparações entre o blindado que vislumbra para sua tropa com o veículo carioca. No Rio, o nome "caveirão" foi dado pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) em 2002. A caveira é o símbolo da tropa de elite do Rio.

Fonte: G1.

RO: PM mata colega de serviço dentro de Quartel da Polícia Militar de Costa Marques.

25/9/2011 – 06:42

O fato ocorreu na noite de ontem (25), dentro do Quartel da PM de Costa Marques. Segundo as primeiras informações, ainda não oficiais, o Policial Militar do Curso de Formação do ano de 2010, SD PM RE Amarilson Barbosa dos Santos, alvejou seu colega de serviço, o Policial Militar  do curso de 2007, Fábio Carvalho Paes, nome de guerra SD PM Paes, com disparo de arma de fogo.

De acordo com a Polícia, a vítima SD PM Paes estava comandando uma guarnição e o SD PM Amarilson Barbosa dos Santos era o seu patrulheiro. Em um dado momento, os dois policiais começaram uma discussão, em seguida, o SD PM Paes, decidiu deixar o companheiro no Quartel da PM.

Ao chegar no quartel, começaram uma nova discussão. Desta vez, o SD PM Amarilson Barbosa dos Santos, sacou a pistola e efetuou dois disparos em direção do SD PM Paes. A vítima ainda foi socorrida com vida para o Hospital Municipal, mas entrou em óbito na sala do  Pronto Socorro.

Depois, o PM entregou a arma para um Sargento e relatou a situação.

O comando do 2º BPM informou que já está sendo tomada todas as medidas legais e o policial encontra-se preso.


Fonte: Comando 190.

Roseana diz, ''empolgada'', que o governo deslanchou.

25/09/2011 – 08:25

Em entrevista exclusiva a O Estado, a governadora falou sobre segurança, saúde, entre outros temas.

Itevaldo Jr. e Décio Sá/ O Estado

Roseana diz, ''empolgada'', que o governo deslanchou

SÃO LUÍS - Em entrevista exclusiva a O Estado, a governadora Roseana Sarney afirmou que pretende lançar brevemente um pacto pela educação com os municípios no sentido de melhorar os indicadores educacionais do estado. Roseana falou por duas horas sobre todo tipo de assunto. Disse que não gostaria de abordar sua sucessão. No entanto, destacou que a profusão de nomes acaba sendo boa, porque mostra a vitalidade de seu grupo político. Também garantiu que o único pré-candidato do governo à Prefeitura de São Luís é o secretário Max Barros (Infraestrutura). A governadora lamentou a saída do secretário Tadeu Palácio (Turismo) do governo. Ela confirmou a vinda do ex-deputado Alberto Franco e do senador João Alberto para o governo.

O Estado - Os professores e o governo estão de novo na mesa de negociação salarial. Até que ponto, que patamar o governo pode chegar?

Roseana Sarney - Hoje, nós temos um piso acima do teto para professores de 20 horas/aula. O que eu quero é que a gente chegue ao teto mesmo com esses professores de 20 horas/aula. Que seja o melhor salário, para que a gente possa melhorar a educação. Tendo estabilidade no salário, espero que tenha estabilidade também no ensino e melhore a qualidade. Nós temos hoje cerca de 30 mil professores, e o Maranhão a melhor média per capita professor/aluno do país – em torno de 16 alunos por professor. No entanto, isso não corresponde à realidade, porque temos mais de 3 mil professores fora da sala de aula – de licença, férias e em outras atividades. O que se quer é um acordo com responsabilidade, para que os professores estejam em sala de aula, sejam bem pagos, passem conhecimento para os alunos e a gente melhore nosso sistema educacional. Evidentemente, a gente sabe que só o Estado não vai resolver isso. Por quê? Porque já foi comprovado por estudos que o ensino infantil é o alicerce para o desenvolvimento do jovem. Essa é a modalidade de ensino que os municípios precisam ter, mas não têm. Também não têm o ensino fundamental. Quando o aluno passa para o ensino médio, ele vai com uma base totalmente estrangulada. O Estado, só em sua rede de ensino fundamental, tem 60 mil alunos, de responsabilidade dos municípios. Então, há um gargalo.

O Estado – Esse é um dos motivos do Maranhão aparecer com baixa média no Enem?

Roseana – Eu tiro essa questão de notas do Enem porque a diferença entre os estados é muito pequena. Claro que todos nós temos dificuldades. Os prefeitos têm dificuldades por causa da população grande na Zona Rural, mão de obra não qualificada, falta de recursos mesmo. A pirâmide de investimento na educação no Brasil hoje está invertida. A maior parte do dinheiro está indo para as universidades.

O Estado – Com se desata esse nó?

Roseana – Eu vou propor um pacto com os municípios. Nós estamos agora na fase de um estudo mais aprofundado. Estamos com a consultoria do PNUD [Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento] e do especialista Cláudio Moura e Castro. Nos meus governos passados, a gente estava conseguindo evoluir com os programas de Aceleração e Avanço Escolar.

O Estado – O Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] também esteve lhe auxiliando em seus governos passados. O que aconteceu?

Roseana – Quando nós chegamos (reassumimos o governo em 2009), não tinha mais nenhum estudo, nenhuma pesquisa. Daquele planejamento estratégico que nós fizemos, a nenhum foi dado prosseguimento.

O Estado – Por falar em educação, o secretário João Bernardo Bringel foi convidado pelo ministro Gastão Vieira para o Ministério do Turismo, mas a senhora vetou.

Roseana - O ministro Gastão Vieira me pediu e o secretário veio conversar comigo. Eu disse: “Gastão, nós estamos no meio de uma negociação e estruturando toda a área de educação, todo o sistema e toda uma concepção. Eu acho que o Maranhão precisa mais que o Brasil. O Brasil tem mais técnicos. O Maranhão tem menos. Agora, eu é que peço para abrir mão do Bringel. O Bringel é muito conceituado em Brasília, tem muita experiência porque foi secretário-executivo do Ministério do Planejamento.

O Estado – Bernardo Bringel não é um técnico específico da área de educação. A senhora continua achando que o setor precisa mais de um gestor que de um especialista?

Roseana – Acho que necessariamente não precisa ser da área. Tem de ser um técnico que tenha conhecimento de todas as áreas. E Bringel, como técnico de planejamento, tem conhecimento de todas as áreas. Ele é um bom gestor, um bom executivo, e é disso que nós estamos precisando.

O Estado – A senhora tem inaugurado as unidades de saúde. O Maranhão é um dos estados com menor número de médicos do país. Como se resolve isso?

Roseana – Estamos resolvendo com muita ousadia. Estamos colocando o Programa Saúde é Vida em ação e chamando os profissionais. Até agora, estamos conseguindo médicos, enfermeiros e demais técnicos. Os hospitais e as UPAs estão funcionando, e funcionando com qualidade.

O Estado – E quando ficarão concluídas essas 72 unidades e as 10 UPAs?

Roseana - Até julho do ano que vem, todas essas unidades estarão funcionando. O que nós montamos foi um sistema de saúde integrado com a população para que oferecesse serviços. Por quê? Porque nós vimos que tínhamos o menor número de leito por habitantes, menor número de médicos por habitante, e a saúde era estrangulada. O que nós fizemos? Montamos hospitais pequenos com qualidade onde não existiam unidades e outros maiores em cidades médias. Agora, estamos negociando com os municípios para repassar esses hospitais para as prefeituras, mas com a ajuda do Governo do Estado no pagamento das equipes médicas. Por que passaríamos para os municípios? Porque o município é obrigado a colocar 15% e o Estado 12% de seus recursos na área de saúde. A partir do momento em que o município começa a ter sua produção, ele entra para o sistema SUS e a receber recursos federais. Hoje, o Maranhão, a meu ver, é um dos estados que mais perdem recursos do SUS justamente porque não há esse registro de atendimento às pessoas.

O Estado – Os prefeitos têm receio de, por exemplo, registrar um caso de hanseníase. Acham que isso depõe contra o município.

Roseana – Não é só isso, não. Antes, eles não tinham a noção de quanto estavam perdendo. Agora eles têm. Um exemplo: parto. Nós acabamos de inaugurar o hospital de Paulino Neves. Lá, já ocorreram mais de 40 partos em 30 dias. Tudo isso entra no sistema. Outro exemplo que me impressionou muito: nas nossas três UPAs recém-inauguradas, tivemos cerca de 900 atendimentos nos dois primeiros dias. Desses atendimentos, somente nove prosseguiram. Menos de 10% dos casos foram parar no hospital.

O Estado – Mas a oposição na Assembleia continua criticando o Programa Saúde é Vida...

Roseana – Eles ainda criticam porque o programa ainda não está completo. É o papel da oposição ficar instigando. Eu acho ótimo, porque é um desafio a mais.

O Estado – Poderíamos dizer que a oposição no Maranhão é do “quanto pior, melhor”?

Roseana – Eu digo que, às vezes, algumas pessoas torcem para não dar nada certo. Isso é em qualquer coisa. No governo, na vida das pessoas. Há sempre pessoas que puxam para baixo. Eu vejo isso em todos os ramos e lugares. Fui líder do presidente Lula e lá em cima vi que tinha muita gente torcendo para não dar certo.

O Estado – Como está o Programa Maranhão sem Miséria?

Roseana - Nós fizemos um projeto e levamos até Brasília. Foi quando nos pediram para aguardar porque estava sendo feito um programa nacional. Saiu o programa com algumas diferenças do nosso e estamos readequando para implantar no Maranhão.

O Estado – Qual o foco?

Roseana – É um programa muito extenso. Vai do apoio à agricultura familiar, com tecnologia e assistência, programas de pequenos financiamentos, passando pela área de saneamento básico e colocação de água. Tinham até nos tirado do Programa Água para Todos porque o Ministério da Integração Nacional resolveu dizer que o Maranhão não precisava de água, e eu mesmo falei com a presidente Dilma. Mandei um ofício ao ministério e esta semana recebemos a resposta positiva. O que acontece na administração pública em geral é muita burocracia.

O Estado - A Baixada Maranhense sempre aparece com índices de desenvolvimento bem baixos.

Roseana - Mas no Brasil Sem Miséria não apareceu. São dados que a gente tem, mas muita coisa aparece sob uma ótica diferenciada. Por isso eu trabalhei muito com o Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] no meu primeiro governo. Eu já fui até funcionária do Ipea. Você tem várias óticas. Se você pegar o índice da segurança e casa própria, nós somos os primeiros lugares no sentido positivo. Você pode apensar a esse dado de pobreza várias coisas. Se pegar o PIB do Maranhão, o estado é o 16º no ranking, ao mesmo tempo em que o estado é considerado o mais pobre. Portanto, existem algumas distorções.

O Estado – A polícia do Maranhão tem mostrado grande eficiência na resolução dos grandes casos, mas o que perturba mesmo o cidadão é esse roubo de ponta de rua, de celular, carteira, etc. Isso mostra a deficiência de material humano?

Roseana – Nós temos a projeção do concurso, que não vai resolver totalmente, e estamos caminhando para aquela solução das câmeras.

O Estado – O Maranhão tem a menor relação do país policial/habitante.

Roseana – Em compensação, tem o menor número de homicídio, de roubo, de violência. Há um fator aí que deve ser agregado: as drogas.

O Estado – A questão da Infraestrutura. O governo programou várias obras para São Luís e principalmente estradas no interior.

Roseana - Aquele planejamento estratégico lá atrás não continuou. Nós tínhamos uma programação de ligar todos os municípios por asfalto. Não foi feita uma rodovia nem no governo Jackson Lago nem no governo José Reinaldo. Aliás, o Jackson ainda fez a de Turiaçu e recuperou a da Baixada. Todas as outras ficaram paradas. Nós já fizemos Apicum-Açu/Bacuri, Tutóia/Paulino Neves, de Brejo, Buriti-Bravo/Colinas, Fortaleza dos Nogueiras/Nova Colinas; estamos fazendo a de Tufilândia e a de Sítio Novo e recuperando novamente a da Baixada, que se acabou toda. Nem mandei recuperar, porque é dinheiro posto fora. Estou mandando refazer. Estou fazendo também Pinheiro/Pedro do Rosário e recuperando Cujupe/Pinheiro. Ainda falta a de São João do Caru, São Pedro dos Crentes e São Francisco do Maranhão, que vou mandar fazer nos dois últimos anos. Ainda faltam umas dez estradas, porque ainda estou em busca de recursos. Serra da Penitência, nos Gerais de Balsas, precisa de uma estrada, e também estamos atrás de recursos.

O Estado - Como tem sido a relação do seu governo com o governo Dilma? Tem caminhado bem?

Roseana – As coisas estão um pouco paradas. Até entendo que é o primeiro ano de governo e é tudo mais difícil. Entendo também porque estamos tendo uma preocupação com a economia mundial. Nós tivemos um problema sério com o aeroporto. Eu falei umas quinhentas vezes com o ex-presidente da Infraero [Murilo Marques]. Uma das vezes eu me chateei bastante porque a resposta foi que a prioridade está sendo para as cidades-sedes da Copa do Mundo. Que história é essa? Então, vamos ficar quatro anos sem prioridades porque não temos copa? Respondi isso ao ex-presidente da Infraero. Fui à presidente e disse para ela antes do teto do aeroporto cair que ia ter esse problema. Estou cobrando.

O Estado – Em relação aos investimentos, algumas empresas estão anunciando um freio por conta da crise econômica mundial.

Roseana – Não acredito, por exemplo, que a Petrobras dê um freio. É uma acomodação. Eles estão se adaptando a esse problema. A Petrobras – eu agradeço ao presidente Lula, a Dilma, ao Lobão, ao presidente José Sarney que ajudaram muito - e essa refinaria [Premium I] são importantes para o Maranhão e importantíssimas para o Brasil.

O Estado – Como estão os outros investimentos?

Roseana – Estão muito bem. A Suzano está com um canteiro de obras muito extenso em Imperatriz. A própria refinaria está com sua área toda no processo de terraplenagem. Em Açailândia, a aciaria, cuja pedra fundamental lançamos, está praticamente pronta para entrar em operação. Está um pouco atrasada a Notaro, em Balsas. Para as duas mineradoras no Litoral Norte estamos até fazendo uma estrada em conjunto com a instalada em Godofredo Viana e Centro Novo. A fábrica de placas de aço, cimento e a expansão da Ambev em São Luís estão praticamente prontas. O gás, em Capinzal do Norte, está indo bem. Esteve um grupo comigo também que vai construir um grande parque eólico em Paulino Neves.

O Estado – A população em geral vai ser beneficiada com esse gás?

Roseana – Nós assinamos um acordo pelo qual, após entrar em funcionamento, eles disponibilizariam parte do gás para que fizéssemos outros investimentos. Uma parte será utilizada para termelétrica e outra para outros investimentos.

O Estado – O Governo Federal está programando a instalação de uma usina nuclear no Maranhão. O que a senhora acha disso?

Roseana – Ainda não me foi passado oficialmente.

O Estado - E a nossa São Luís? Foi adiado o lançamento do plano pelo Comitê dos 400 anos?

Roseana – Ontem, eu recebi um documento mostrando como foi o aniversário do tricentenário de São Luís. O governador da época era Luís Domingues. Vocês sabiam que em São Luís havia um Jardim Zoológico no Palácio dos Leões? Nós íamos lançar o plano, mas o [ex-secretário de Turismo] Tadeu Palácio pediu demissão, e era ele quem estava à frente de todo esse processo.

O Estado – Como a senhora analisa a saída de Tadeu do governo?

Roseana – Ele saiu porque fiou chateado com o pré-lançamento de outro nome [o do secretário de Infraestrutura, Max Barros] que poderia ser candidato a prefeito. Eu não sou uma pessoa que vai dizer: “Ésse é o candidato”. Até hoje, Max é um pré-candidato.

O Estado – E no seu governo tem hoje quantos pré-candidatos?

Roseana – No governo, quem se apresentou para ser candidato foi o Max Barros. Hoje só tem ele de pré-candidato. Eu disse ao Max o seguinte: “Se você se viabilizar, será nosso candidato”. Eu o acho um bom candidato. Tem um bom perfil para ser administrador.

O Estado – Está mesmo nos seus planos colocar um candidato para disputar a Prefeitura de São Luís?

Roseana – Sim. Está no horizonte a gente disputar. Não sei se vai ganhar, ninguém sabe. Disputar a gente disputa e disputa bem, porque o trabalho que temos prestado a São Luís é um bom, e de um reconhecimento que tive na última eleição.

O Estado – Voltando a São Luís...

Roseana – Nós estivemos semana passada com o Max e o Luis Fernando (chefe da Casa Civil) com uma equipe do prefeito de Boston (Estados Unidos). Sobrevoamos a cidade com eles e pedimos que nos ajudassem a pensar São Luís. Para fazer essa Via Expressa, estamos tendo de fazer uma desapropriação imensa. A Metropolitana também. Se vocês sobrevoarem São Luís, vão ver que a cidade está muito desorganizada. Fica muito pesado para o Governo do Estado arcar com tudo. A gente faz a obra, a conservação. Sempre se tem de gastar nas mesmas coisas.

O Estado – E o Espigão e a Ponte Quarto Centenário?

Roseana – O Espigão está ficando muito bonito. Ali, vai ficar uma área muito boa, porque vai melhorar a navegabilidade. Nós modificamos o projeto da ponte por causa do Iphan. Ela saía da Avenida Ferreira Gullar (São Francisco) ao Portinho (Praia Grande), mas o Iphan não aceitou. Estamos mudando o projeto para ver se sai lá no Anjo da Guarda. Estamos nesse impedimento. O projeto já era para estar começando. Eu quero terminar essa obra, mas nós não estamos conseguindo nem começar.

O Estado – O projeto original da ponte cobria uma parte da vista do Palácio dos Leões.

Roseana – A gente tinha trazido uma tecnologia alemã que ia afetar no horizonte apenas um metro. Era praticamente invisível. Não tem solução para o trânsito em São Luís se não se fizer essa ponte. O trânsito pesado nessa área está afundando toda a área do Centro Histórico.

O Estado – E a solução para o transporte de massa?

Roseana – Nós pensamos num anel rodoviário, como existe nas grandes cidades, que é a Avenida Metropolitana, e essa ponte é essencial. Esse anel vai ter o Veículo Leve sobre Trilhos. Não no meu governo. Não estaria pronto todo porque não teríamos todos recursos, mas a primeira parte, que seria do aeroporto e passaria pela Maioba até o Itaqui, estaria pronta.

O Estado – E sua relação com a Assembleia Legislativa?

Roseana – É tranquila. Claro que qualquer Parlamento tem de vez em quando algum ruído, mas eu sou acostumada com o Legislativo. Nós temos uma maioria tranquila. Conversamos, dialogamos. Acho que a base está satisfeita.

O Estado – A senhora sente algum problema de relacionamento, de comunicação, entre os líderes do governo e dos blocos governista?

Roseana – Como teve a disputa pela presidência, ficaram algumas marcas entre eles, mas não em relação ao governo. Agora, eles estão se adaptando. Já passou, já teve mais atritos.

O Estado – Há muita gente pensando na sua sucessão.

Roseana – Eu não falo sobre minha sucessão porque não ia começar esse processo agora. Acho que há nomes fortíssimos para minha sucessão. Não tenho nenhuma preocupação, porque temos candidatos e fortes candidatos.

O Estado – O ministro do Turismo, Gastão Vieira, é mais um nome forte?

Roseana – Agrega-se à lista agora. Eu acho ótimo. O ruim é você não ter nomes. Não vou discutir sucessão agora porque é muito cedo.

O Estado - A senhora fica até o fim do governo?

Roseana – Pretendo.

O Estado – Como está a relação com o PT?

Roseana – O PT é um partido ainda dividido no Maranhão. Nacionalmente, também é assim. O PT tem me ajudado e contribuindo com o governo. Tenho contado muito com o vice-governador Washington Oliveira. Os secretários e deputados petistas também colaboram muito. Essa composição PT/PMDB tem dado frutos, e a expectativa é de continuar com essa aliança.

O Estado - Para 2012, essa aliança é possível?

Roseana – Nós ainda não conversamos. Não sei o PT tem candidato.

O Estado – Ainda há algumas dúvidas em algumas secretarias. Alberto Franco e João Alberto vêm mesmo para o governo?

Roseana – Alberto Franco está vindo. João Alberto vai assumir no início de outubro.

O Estado – O que a senhora visualizou com a vinda do João Alberto?

Roseana - A experiência, a maturidade política. Estamos em época de campanha e vamos estruturar os nossos partidos, as nossas alianças para as eleições do ano que vem. Eu não sou uma pessoa que decide sozinha. Nós temos um grupo político que decide em conjunto.

O Estado – Falando em João Alberto, ele também é um nome para a sucessão em 2014...

Roseana – É. Vocês já estão querendo me tirar do governo [risos].

O Estado – No geral, então, o governo está bem?

Roseana – Eu estou muito empolgada. Apesar dos poucos recursos.

O Estado – Mas a arrecadação está bem?

Roseana - Está, mas mesmo assim nós temos o Orçamento comprometido 25% com a educação, 12% com a saúde, dívidas e os outros Poderes. Em relação a essa dívida, vamos arrecadar R$ 9 bilhões e pagar R$ 900 milhões. No ano passado, tivemos vários cortes, porque a União frustrou o orçamento em R$ 240 milhões. Este ano, vamos ter nova frustração da receita que eles apresentaram no início do ano, mas menor porque a Receita Estadual está conseguindo equilibrar, compensar.

O Estado - E o imposto da saúde?

Roseana - Nós temos um fórum de governadores, que agora agregou os do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Estamos pleiteando a divisão dos royalties do pré-sal, um indexador para dívida que não seja tão alto. Nós estamos praticamente sustentando a União. Estamos perdendo 16% a 20% de arrecadação com as vendas pela internet. Além da Lei Kandir - de desoneração das exportações -, que nos matou porque somos um estado exportador. Não é fácil para a gente viver dessa maneira. Ainda mais agora, que o Governo Federal quer priorizar só as cidades onde vão acontecer os jogos da Copa do Mundo.

O Estado– O Maranhão não está disputando em ser subsede?

Roseana – Até que estou querendo, mas nós perdemos a chance de ser sede porque nem entrou para disputar. Até hoje não entendi o motivo disso.

O Estado– E os entendimentos sobre o jogo do Brasil no aniversário de São Luís?

Roseana – Eu falei com o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e ele praticamente garantiu. Só falta dizer qual é a seleção.

O Estado – A homenagem da Beija-Flor...

Roseana – Acho que vai dar uma visibilidade muito boa para o Maranhão. Propaganda praticamente de graça. Só no dia do desfile são 90 minutos para 200 países.

O Estado - Qual a importância desses seminários regionais comandados pelos secretários Luis Fernando [Casa Civil] e Hildo Rocha [Articulação Política]? Há muita demanda?

Roseana – É importante, porque vamos colocar as demandas dos municípios na LDO, no orçamento. Há um cruzamento do nosso planejamento para ver se aquilo é que se encaixa à realidade dos municípios. Vamos voltar agora com os convênios e priorizar essas demandas.

O Estado – O virtual presidente do Tribunal de Justiça, Guerreiro Júnior, disse que vai bater às portas do governo porque o dinheiro lá está curto.

Roseana – Vamos repassar aquilo que a lei determina porque a situação do Estado também é de dificuldade.

Fonte: Imirante.

Mais de 50% dos leitos públicos estão ocupados por acidentados de motos.

25/09/2011 – 08:40

Este ano, mais de 25 pessoas morreram em acidentes de motocicletas em São Luís.

Diego Torres/ O Estado

SÃO LUÍS - Mais da metade dos leitos do setor de ortopedia dos principais hospitais públicos de São Luís estão ocupadas por vítimas de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas. O diretor médico do Hospital Municipal Clementino Moura (Socorrão II) e chefe do setor de ortopedia da Santa Casa de Misericórdia de São Luís, Newton Gripp, afirmou que os traumas mais comuns são na tíbia e no fêmur. O tempo de recuperação pode ser de até um ano.

Em nenhum mês deste ano houve redução no número de motocicletas emplacadas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Com mais motos nas ruas e avenidas da cidade e a imprudência que uma boa parte dos condutores insiste em cometer, os hospitais vão ficando cada vez mais lotados com vítimas de acidentes.

O ortopedista Newton Gripp, diretor médico do Socorrão II e do Socorrão de Presidente Dutra, afirmou que pelo menos 60% dos leitos da ortopedia daquela unidade estão ocupados por acidentados de motos. As fraturas mais comuns, disse o médico, são nos membros inferiores. "Tíbia e fêmur, ambos os ossos da perna, são disparado o maior registro de ocorrência", contou.

Na Santa Casa de Misericórdia de São Luís o percentual é um pouco menor em razão da gravidade dos pacientes que ali chegam a procura de atendimento. "Na Santa Casa, o número de internações e cirurgias chegam a aproximadamente 40%, mas ainda assim é um percentual alto", frisou.

Um paciente, dois atendimentos - Um dos casos do qual Newton Gripp lembrou com certa ironia foi o de um homem internado e operado duas vezes, ambas em decorrência de acidente com motocicleta.

Gripp explicou ser normal o retorno de pacientes com deslocamento da platina, por insistirem em fazer esforço físico antes do tempo normal - como caminhar e andar de moto novamente.

Há pouco menos de um ano, dois acidentes fizeram o mesmo paciente buscar atendimento hospitalar. "Quando eu cheguei para atendê-lo, fui reconhecido e ao perguntar se a placa havia deslocado, ele ainda fez piada e me disse que voltou porque sofreu outro acidente. A diferença é que foi na outra perna", lembrou o médico.

Vinte e cinco pessoas já morreram este ano em acidentes com motocicletas

De janeiro a agosto deste ano, 25 pessoas morreram vítimas de acidentes com motocicletas em São Luís. O registro é do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e revela que o saldo deve superar todo o ano de 2010, quando 27 pessoas morreram após colisões. Junho foi o mês mais violento para motoqueiros, com o saldo de seis mortes.

Imprudência, imperícia e condições adversas de trafegabilidade causadas pelo inverno rigoroso ou estado de conservação das vias são os responsáveis pelo aumento de acidentes com óbitos na capital, segundo o chefe da coordenação de educação para o trânsito do Detran, Roberval Lopes.

A média mensal de motociclistas mortos esteve em 2,2 no ano de 2010 e este ano já é de 3,1. Caso seja mantida até o fim do ano, podem ser contabilizadas 37 mortes em 2011.

Com exceção de fevereiro e abril, todos os demais meses deste ano foram mais violentos para os motociclistas do que o ano passado. O destaque foi o mês de junho, quando seis pessoas morreram.

Medidas - Roberval Lopes afirmou que, entre as principais medidas adotadas pelo Detran para reduzir os registros de mortos, está sendo feito um levantamento das ruas e avenidas mais perigosas, bem como ações voltadas para essas áreas.

Um estudo intitulado Mapa da Violência, elaborado pelo Instituto Sangari, analisou de 1998 a 2008 e apontou o aumento do número de acidentes envolvendo motos em 700%. Segundo a análise, a única categoria que concentra mortalidade na faixa jovem é a dos motociclistas, com taxas extremamente elevadas dos 19 aos 22 anos. O mesmo estudo mostra também que, enquanto a frota de motocicletas aumentou 369% nesse período, as mortes aumentaram mais de cinco vezes e atribui a este incremento da frota a incidência dos óbitos.

Luiz Almeida, de 40 anos, é motorista de caminhão e sofreu um acidente semelhante ao que matou um amigo. Com fratura em uma das mãos e a suspeita de luxação no joelho esquerdo, ele minimizou a colisão entre sua moto e um animal na estrada. "Eu acho que tive até um pouco de sorte, porque um amigo sofreu um acidente parecido como o meu e morreu", disse.

Mortes - No dia 26 de junho, o motociclista Raimundo Coelho de Sousa, de 47 anos, morreu depois de ser atingido por um ônibus na Avenida Santos Dumont. Segundo informações de testemunhas, Raimundo Coelho seguia com sua filha na garupa quando tentou entrar em uma rua que dá acesso ao antigo Clube Recreativo Jaguarema e bateu contra um ônibus que fazia a linha Tropical/Santos Dumont. Ele e a filha foram levados ao Socorrão II, mas Raimundo Coelho morreu na mesma noite.

Sete dias mais tarde, no dia 2 deste mês, Ulisses João Carvalho Coelho, de 27 anos, quebrou o pescoço depois de bater sua moto contra um ônibus da empresa Brasileiro, que fazia a linha Tropical/São Francisco.

A semelhança entre os dois acidentes pode ser percebida nos relatos das testemunhas. No primeiro, envolvendo Raimundo de Sousa, as informações eram de que o motociclista teria feito a conversão que dá acesso ao antigo clube Jaguarema antes do local sinalizado, enquanto o acidente que vitimou Ulisses Coelho teria sido ocasionado por uma ultrapassem indevida, avançando a preferencial, que seria do ônibus.

Mesmo graves, acidentes não intimidam motociclistas

Internados com fraturas nos membros inferiores, motoqueiros dizem que voltarão a conduzir seus veículos por falta de opção de transporte

A perna teve uma fratura exposta, depois de um carro bater, enquanto ele se preparava para estacionar sua motocicleta. "A canela partiu", disse o vendedor, de 21 anos, Leonardo Nunes. Embora grave, o acidente ainda não foi o suficiente para fazer com que ele buscasse outro meio de locomoção.

Leonardo mora no Sol e Mar e, desde segunda-feira, dia 19, é um dos vários pacientes da Santa Casa de Misericórdia internado vítima de acidente automobilístico com motocicleta. Para ele, é o veículo mais barato e, tão logo se recupere, retornará às ruas e avenidas de moto. "Não dá para andar de carro porque está caro e enquanto isso vou com a moto mesmo", disse.

Outra agravante que poderia influenciar o vendedor a deixar a motocicleta é que seu pai sofreu um grave acidente e precisou ficar alguns meses com nove parafusos na perna. "A culpa não foi minha e isso acontece muito. Mais ainda porque muitos motoristas de carros não sabem respeitar os motoqueiros", queixou-se.

O mesmo discurso é feito pelo soldador Nílson Conceição Nascimento, de 40 anos, e morador da Cidade Olímpica. Desde sábado ele está na Santa Casa para tratar de uma fratura também na tíbia. O acidente aconteceu quando retornava do trabalho. Um bêbado entrou na sua frente da motocicleta, tornando a colisão inevitável. "Ele apareceu do nada, meio cambaleante e agora eu estou aqui", contou.

Sobre a utilização da moto após a recuperação, Nílson Nascimento disse que é a única forma de continuar indo e voltando ao trabalho. "Se não for assim eu não trabalho, porque não tem como depender só de ônibus", complementou.

Mais

Os flagrantes feitos por O Estado durante a romaria dos motoqueiros, evento realizado no dia 17 e que não é reconhecido pela Arquidiocese de São Luís, serviu para mostrar quão irresponsáveis são alguns motociclistas quando estão sobre suas motos.

Leia mais na edição de O Estado deste domingo.

Fonte: Imirante.

Ministério Público Federal quer acabar com as Prisões Temporárias decretadas pela Justiça Militar.

Procuradoria Geral da República pede ao STJ que declare a impossibilidade da Justiça Militar prender PM acusado de homicídio contra civil.

No último dia 29 de Agosto de 2011, o Dr. Henrique Fagundes Filho, Exmo. Senhor Subprocurador Geral da República, encaminhou parecer com pedido de concessão de Ordem de Habeas Corpus para a soltura urgente de dois policiais militares atuantes na região de Osasco/SP, presos ilegalmente por ordem do Exmo. Senhor Juiz de Direito Corregedor Permanente da Justiça Militar do Estado de São Paulo.

O belo parecer foi postado em Habeas Corpus impetrado pelo Departamento de Gerenciamento de Crises da OLIVEIRA CAMPANINI ADVOGADOS ASSOCIADOS, banca advocatícia especializada na defesa de policiais militares sediada na Zona Norte da Capital Paulista.

No caso em comento, os dois policiais foram acusados de retardar o socorro ao Pronto Socorro de um indivíduo que havia sido baleado por outro policial militar vítima de tentativa de roubo.

Por esta razão, a Corregedoria da Polícia Militar pediu a decretação da Prisão Temporária dos PMs por 30 dias, tendo o douto Magistrado da Justiça castrense decretado a medida.

A defesa impetrou Habeas Corpus junto ao TJM, que teve seu seguimento negado pelo Magistrado decano daquela Corte.

Em outro remédio constitucional, agora impetrado no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, o Ministério Público Federal opinou pela soltura imediata dos militares, esclarecendo que a Justiça Militar não tem competência para decretar prisões temporárias em desfavor de policiais militares acusados da prática de homicídio contra civil.

Segundo o Dr. Campanini, sócio-administrador da banca, a prisão temporária, espécie de medida cautelar com previsão na Lei Federal nº 7.960, de 21 de Dezembro 1989, somente se afigura possível quando se trata de apuração de delitos previstos no rol taxativo da destacada lei, a qual não alude a nenhuma espécie de crime militar.

Desse modo, ainda que pudesse se admitir que o delito apurado nos autos do IPM de referência tenha natureza militar, descabe a adoção, na hipótese, de prisão temporária: a uma, porque não há qualquer espécie de crime militar no rol limitativo da aludida lei; e a duas, porque a adoção de prisão temporária pelo prazo de 30 dias somente se admite quando se trata de crime hediondo ou equiparado (artigo 2º, § 4º, da Lei 8.072/90), em cujo rol, por sua vez, igualmente não se acham delitos militares.

Logo, e por conseqüência, não compete ao Juízo Militar, em hipótese alguma, adotar tal espécie de medida constritiva, porquanto, repise-se, não lhe compete a atribuição de processar e/ou julgar infrações penais comuns, mormente, em se tratando de crime definido como hediondo.

Sendo assim, caso de crime comum (doloso contra a vida de civil), a justiça competente para a adoção de qualquer medida em desfavor dos militares não é a Justiça Militar.

Se, por um lado, há de se reconhecer o denodo com que o MM Juízo Militar se empenha a fim de preservar a credibilidade da Polícia e da Justiça Militar, por outro lado, impende frisar que não agrada a ninguém, tampouco conferirá credibilidade à Justiça, a adoção de medidas abusivas em desfavor dos nobres policiais militares do Estado de São Paulo para realizar investigações criminais.

Clique aqui para ver a íntegra do parecer

Fonte: Oliveira Campanini Advogados Associados.

domingo, 25 de setembro de 2011

TJ/SP decide que Estado não pode cobrar do PM motorista o conserto de viatura acidentada.

Em decisão inesquecível, Corte paulista decide que Estado deve assumir o risco por acidente com viatura policial e não pode cobrar do PM motorista o valor do conserto.

Após os últimos anos de batalha na Justiça em favor dos policiais militares que, em cumprimento do dever se envolvem em acidentes de trânsito vindo a causar prejuízo ao erário, Recurso interposto pela Oliveira Campanini Advogados é aceito, e em decisão memorável, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, julgou improcedente ação em que a Fazenda Pública do Estado tentava cobrar o valor de R$ 4.465,65 de um Sd PM atuante na região do ABCD.

Na ocasião, em noite com pouca iluminação em rua onde não se havia sinais de solo, policial militar de serviço colidiu a viatura policial contra uma motocicleta ocupada por dois indivíduos, que, sendo estes, internos do Presídio de Franco da Rocha, evadiram-se, haja vista que estavam usufruindo da saída temporária do Regime Semiaberto, e não poderiam permanecer fora de suas residências até aquele horário (22h30min).

No belo julgado, os desembargadores entenderam que não se vislumbrou a culpa do servidor, e a condenação do mesmo representaria grande prejuízo ao seu sustento próprio e de sua família.

Sustentou o desembargador relator IVAN SARTORI, que: “se o servidor exercia regularmente seu mister (o que em momento algum foi contestado), advindo, nessa situação, dano ao patrimônio do Estado, inconcusso que a conta deve ser debitada ao próprio ente estatal, dado o risco administrativo que assume”.

Segundo a Dra. Karina Cilene Brusarosco, da banca especializada na defesa de PMs, o Estado, ao empregar seus veículos em atividade de risco, deveria contratar o seguro de sua frota, mormente os veículos utilizados na área de segurança pública, eis que estão diuturnamente em deslocamentos de emergência.

Para ela, os condutores de viaturas policiais, deveriam perceber gratificação extra, pelo plus de risco que tem em relação aos demais milicianos.

Assim, policiais militares de parcos vencimentos, sem nenhuma vantagem remuneratória pelo risco e ônus de conduzirem viaturas em situações de cerco e perseguições, com exposição da própria vida e saúde, escalados como motoristas sob o tacão do Código Penal Militar, quando de sinistros esperados, quase-certos, são demandados para ressarcimento do erário.

O agir da Fazenda do Estado é torpe. Há na espécie locupletamento da Fazenda, eis que economiza no contrato de seguro, pois sabe que fácil lhe será ressarcir-se dos reparos nas viaturas descontando tais valores dos vencimentos de seus agentes.

Clique aqui para fazer a leitura do Acórdão na íntegra:

Assista abaixo reportagem da TV Folha que mostra o desabafo de um PM que teve sua casa penhorada pelo Estado por ter sido considerado culpado em acidente com viatura no ano de 1999.

Fonte: Oliveira Campanini Advogados Associados.

TJM decide que Polícia Civil não pode investigar os homicídios cometidos por PMs em serviço.

Declarada Inconstitucional a Resolução nº SSP 110/2010 do Secretário de Segurança Pública.

Por unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo declarou inconstitucional a Resolução nº SSP 110/2010, editada pelo Secretário de Segurança Pública Dr. Antonio Ferreira Pinto.

Na referida resolução, o Chefe das Polícias determinava que, nos crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares contra civis em qualquer situação – durante serviço (resistência seguida de morte) ou não, os autores deveriam ser imediatamente apresentados à autoridade policial civil para as providências decorrentes de atividade de polícia judiciária, nos termos da legislação em vigor (art. 9º, parágrafo único do Código Penal Militar e art. 10, § 3° c/c art. 82 do Código de Processo Penal Militar).

Suscitada a inconstitucionalidade da ordem, o TJM/SP decidiu que é de competência exclusiva da Polícia Judiciária Militar a condução da investigação de tais delitos, sustentando que o Secretário de Segurança Pública usurpou competência legislativa para alterar o predisposto no Código de Processo Penal Militar, produzindo norma contra legem e extrapolando os limites impostos pela natureza dos atos meramente executórios, emanados pelo Poder Executivo.

Antecedendo à sessão de julgamento, nos termos do §3º, do art. 482, do Código de Processo Civil, o Relator deferiu pleito de sustentação oral, apresentado verbalmente em Plenário pelo advogado João Carlos Campanini, sócio-administrador da Oliveira Campanini Advogados Associados.

De acordo com o Relator, Juiz Paulo Adib Casseb, havendo crime militar, nos moldes do art. 9º, do CPM, torna-se inafastável a previsão do §4º, do art. 144, da Constituição, que confere à polícia judiciária militar, com exclusividade, a investigação delitiva.

“A subtração dessa atribuição, da seara policial militar, mediante ato normativo infraconstitucional, intenta grosseira e frontal agressão ao Ordenamento Supremo”.

Com essa decisão, a Polícia Civil não mais poderá investigar as chamadas “Resistências Seguidas de Morte” quando partes Policiais Militares e civis infratores da lei.

Na mesma toada, a decisão emanada pelo Governador do Estado que culminou na Resolução nº SSP 45/2011, que objetiva destinar ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) todas as investigações oriundas das ocorrências envolvendo morte com partes policiais militares em serviço é natimorta.

Clique aqui para realizar a leitura do Acórdão do TJM/SP

Clique aqui para ler a Resolução no DOE

Fonte: Oliveira Campanini Advogados Associados.

Decisão polêmica retira competência da Justiça Militar para julgar crimes em acidentes de viaturas.

Após análise profunda de tese desenvolvida pela OCAA, Auditoria Militar de São Paulo decide que acidentes com viaturas envolvendo civis devem ser julgados à luz do Código de Trânsito Brasileiro, e não do Código Penal Militar.

No dia 20 de Abril de 2011, o Juiz de Direito Titular da 4ª Auditoria da Justiça Militar de São Paulo, Dr. JOSÉ ALVARO MACHADO MARQUES, após processo penal militar onde se apurou crime de lesão corporal grave cometido por policial militar da Força Tática do 14º BPM/M, em acidente envolvendo veículo oficial, baseando-se na tese defensiva desenvolvida pelo Departamento de Estudos Científico-Doutrinários da Oliveira Campanini Advogados Associados, decidiu que a Justiça Militar não tem competência para julgar crimes decorrentes de acidente de trânsito com viatura oficial da Polícia Militar quando a vítima for civil.

Tudo porque a lesão corporal praticada na condução de veículo automotor, viatura ou não, deve ser compreendida à luz do art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº. 9.503/97.

A lesão corporal prevista no Código Penal Militar possui cunho genérico, não definindo, como o faz o Código de Trânsito, o instrumento do crime: veículo automotor.

Nesse sentido, em face do aparente conflito de normas, devemos aplicar os princípios para sua solução, exaltando-se, no caso em análise, o princípio da especialidade, segundo o qual a lei mais específica é aplicada em detrimento da mais genérica (lex specialis derogat generali).

Com efeito, em termos de política criminal, a adoção do CTB consagrará a aplicação da lei mais benéfica ao réu e, sem dúvida nenhuma, assoberbará a supremacia dos direitos e garantias fundamentais, sem afrontar os princípios constitucionais da hierarquia e da disciplina, uma vez que, embora a “nova legislação” contenha penalidades mais severas, o Código de Trânsito se afigura mais benéfico, haja vista prever vários institutos em que o réu pode ser beneficiado, institutos estes não presentes no Codex castrense, como a transação penal.

Salvo algumas exceções, a instrução do delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor se processa nos Juizados Especiais Criminais (JECRIMs), e suas ações penais, embora públicas, são sempre condicionadas à representação da vítima, que muitas vezes abre mão de seu direito de “dar ao Estado” poderes para processar e condenar alguém.

Isso sem esquecer que para exercer seu direito de representação, a vítima dispõe de 06 meses a contar da data em que conheceu o autor do fato.

Ocorre que no Processo Penal Militar, salvo algumas raríssimas exceções, as ações penais são sempre públicas e incondicionadas, ficando a cargo do Ministério Público a titularidade para a propositura da ação penal, pouco importando se a vítima deseja ou não ver o autor do fato processado.

Em suma, não há o que se discutir acerca do real benefício ao PM em se deixar a cargo dos JECRIMs as apurações dos acidentes de trânsito com viaturas envolvendo civis.

Os advogados atuantes na Justiça Militar Estadual devem, a partir de agora, requerer o encaminhamento de todas as ações penais dessa natureza à Justiça Comum, como fruto da difícil vitória de nossos honrados policiais militares.

Segue abaixo o respeitável decisum:

Vistos.

Muito já se discutiu nesta especializada sobre lesão corporal em civil provocada por viatura da PM em serviço.

Conhecemos as posturas do STJ sobre o tema, mas questionamos os réus destes tipos de processos sobre diversos aspectos que não estão no CTB (aproveitamento em cursos de direção defensiva; observância das normas e velocidades de patrulhamento; utilização adequada e regulamentar dos dispositivos de emergência; existência ou não de situação, devidamente documentada, de atendimento de ocorrência policial – e também a natureza da ocorrência; antecedentes funcionais dos agentes; etc...)

Não obstante, em face do que foi apreciado durante a instrução, cedo aos argumentos do combativo defensor e, nos termos da Súmula nº 6 do c. STJ, declino da competência para apreciar, digo, julgar os fatos aqui contidos.

Remetam-se os autos à Justiça comum, com nossas homenagens.

Anote-se.

I as partes.

SP, 20/04/2011

JOSÉ ALVARO MACHADO MARQUES
Juiz de Direito

Fonte: Oliveira Campanini Advogados Associados.

Policial Militar ganha R$ 20.400,00 do Banco do Brasil por ter sido barrado em porta giratória.

Após sofrer constrangimento ilegal por impedimento de entrada e submissão à revista pessoal por seus subordinados, Oficial PM consegue indenização no valor máximo requerido.

No dia 07 de Fevereiro de 2011, a Dra. Violeta Miera Arriba, Juíza de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional I – Santana, condenou o Banco do Brasil S/A a pagar a importância de R$ 20.400,00 a policial militar impedido de adentrar a agência bancária por ter sido barrado em porta giratória.

A demanda foi instruída pela Dra. Karina Cilene Brusarosco, da Oliveira Campanini Advogados Associados.

Segundo se apurou, o 1º Ten PM, que serve no Grupamento de Rádio Patrulha Aérea da PM de São Paulo, dirigiu-se à agência Taboão do Banco do Brasil sediada na cidade de São Bernardo do Campo/SP, para realizar um saque no valor de R$ 3.000,00, porém, acabou por ser barrado na porta giratória.

De imediato, no momento em que foi barrado na porta giratória da agência comunicou ao segurança o fato de ser policial, comprovando tal condição apresentando sua identidade funcional.

Mesmo com isso o segurança não destravou a porta.

Com a negativa de entrada, o autor solicitou ao segurança que chamasse a gerencia da agência, o que foi feito depois de aproximados 20 minutos de pleno constrangimento.

Quando da chegada do gerente, o mesmo afirmou que não autorizaria a entrada, encaminhando o PM para o caixa eletrônico do lado de fora da agência.

Porém, pelo valor desejado pelo PM ser superior ao limite diário autorizado para saques em caixas eletrônicos, o militar não viu outra saída senão em acionar a força policial via 190 para a resolução da problemática.

Com a chegada dos milicianos do Batalhão da área, estes passaram a realizar a busca pessoal nas vestes do oficial, e após terem constatado que nada de ilegal havia em sua posse, solicitaram à segurança e à gerência do banco que efetivassem a liberação da porta giratória para que o PM adentrasse para fazer a transação desejada, o que foi mais uma vez negado.

Note-se que, apesar do Oficial estar “à paisana”, o mesmo não portava arma de fogo nem sequer outro instrumento que representasse perigo aos freqüentadores do local.

A sentença fora dada em seu grau máximo, com a instituição financeira sendo obrigada a pagar o valor total requerido pelo PM em sede de reparação pela dor moral sofrida.

Clique aqui para ver a sentença completa

Fonte: Oliveira Campanini Advogados Associados.

Aposentadoria Especial - 25 Anos.

Após estudos aprofundados de viabilidade a pedido de seus clientes, banca especializada inicia o patrocínio das demandas com benefícios diferenciados

Prezado(a)s clientes.

Em atenção às inúmeras consultas ao nosso Departamento de Relacionamento, informamos que após meses de estudos e desenvolvimentos de teses relacionadas à matéria, nossa equipe já está patrocinando a Ação para reconhecer o direito à Aposentadoria Especial para o Policial Militar ou Civil, de qualquer posto, graduação ou cargo, que tenha ao menos 25 anos de serviço ativo em sua Corporação e que exerça atividade reconhecidamente insalubre.

Também, caso seja necessário, será possível computar o tempo trabalhado fora das referidas corporações policiais, desde que comprovado.

A atividade exercida fora das corporações policiais não necessita ter sido considerada insalubre, perigosa ou danosa. 

Informamos que, frente às peculiaridades de cada servidor, as ações não serão gerenciadas pelo nosso Departamento de Ações Coletivas, e por tal fato, os materiais necessários com as custas e formas de pagamento não estarão disponíveis em nosso site, devendo os interessados agendar o atendimento pessoal em nossa sede, munidos de cópias do documento funcional e do último hollerith, além (se for o caso), de Certidão de Tempo de Serviço e Contribuição junto ao INSS (ou outro Órgão de Previdência Oficial ao qual se vinculava a sua Contribuição Previdenciária antes do início da atividade pública).

Esclarecemos ainda que, para evitar o menor risco possível aos nossos clientes, não patrocinaremos as ações junto aos Juizados Especiais de Fazenda Pública, escolhendo para tanto o Rito Ordinário a ser instruído perante as Varas de Fazenda Pública do Fórum Hely Lopes Meirelles.

Patrocinaremos a demanda pela via do Mandado de Segurança somente em casos excepcionais de iminente urgência na aposentadoria, como no caso do policial estar prestes a perder o cargo público pela instrução de processo de natureza demissória.  

A Oliveira Campanini Advogados Associados, buscando sempre o diferencial no patrocínio de suas demandas, informa que na mesma ação será também discutido o direito do policial aposentado continuar recebendo o Adicional de Local de Exercício (ALE) em sua totalidade, não sendo necessário aguardar os 5 anos necessários para que se complete o adicional, no importe de 20% ao ano, conforme a recente legislação.

Da mesma forma, nos casos em que o policial já tiver passado pelo período de 25 anos de atividade, também será requerido o ABONO DE PERMANÊNCIA, tudo devidamente corrigido de acordo com a Tabela Prática do TJ/SP, computando-se multas e juros de mora a partir da data em que o pagamento fora devido.

Nosso horário de funcionamento (expediente) é de segunda a sexta-feira, das 09h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min.

Nossos atendimentos são realizados as terças e sextas-feiras, das 09h00min às 16h00min, e os agendamentos são realizados via telefone ou e-mail todos os dias.

Nossa Sede está localizada na Avenida Leôncio de Magalhães, nº. 248, Jardim São Paulo, São Paulo/Capital, e o nosso telefone para agendamentos é: (11) 3729-3255.

Essa Avenida é a mesma da Estação Jardim São Paulo do Metrô, Linha 1 Azul (Norte-Sul), e ficamos distantes da Estação a aproximados 700 metros.

Desta feita, solicitamos aos interessados o retorno para agendarmos um atendimento.

Escolhendo o agendamento via e-mail, enviar o pedido para agenda@ocaa.adv.br.

No e-mail, solicitamos que informem o NOME COMPLETO, UNIDADE E TELEFONE, para nossa esfetiva RESPOSTA DE CONFIRMAÇÃO.

Na incerteza de termos esclarecidos todos os pormenores, é que ficamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos

Clique aqui para fazer a leitura da 1ª decisão judicial procedente para esta demanda

Atenciosamente.

OLIVEIRA CAMPANINI ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/SP 10.712

Fonte: Oliveira Campanini Advogados Associados.

Motos de luxo viram alvo de ladrões em rodovias de SP.

25/09/2011 - 16:46

Vítimas contam que criminosos chegam em dupla e com armas.
Casos foram registrados nas rodovias Anhanguera e Bandeirantes.

Do G1 SP, com informações da EPTV

Motos de luxo (Foto: Reprodução/ EPTV)Motos de luxo viram alvo de ladrões nas estradas paulistas (Foto: Reprodução/ EPTV)

Motos importadas de luxo são alvo de assaltos nas rodovias que ligam Campinas a São Paulo. Os motociclistas contaram que os ataques são praticados por quadrilhas especializadas, que usam armas para rendê-los principalmente nos fins de semana, quando pegam a estrada para passear.

Segundo as vítimas, rodovias como a Bandeirantes e a Anhanguera, que ligam a capital à região de Campinas, são as mais visadas. Os ladrões andam em dupla, em motos tão potentes quanto as das pessoas que eles assaltam.

De acordo com a PM, os crimes têm maior incidência aos sábados e domingos, por volta das 17h. Os assaltantes têm, em média, de 20 a 30 anos de idade, andam em dupla em motos de 600 a 700 cilindradas de potência.

Os próprios motociclistas se organizaram na internet para alertar sobre os locais mais perigosos e o perfil dos assaltantes. As vítimas contam seus casos na internet e falam onde o risco é freqüente. Pelo menos um novo caso de roubo é relatado por semana nessa rede criada pelas vítimas.

Fonte: G1.