Deus dá liberdade aos Seus filho

Na liberdade que temos, damos o exemplo e não seguimos as más inclinações deste mundo

“Jesus perguntou: ‘Simão, que te parece: Os reis da terra cobram impostos ou taxas de quem: dos filhos ou dos estranhos? Pedro respondeu: ‘Dos estranhos!’ Então Jesus disse: ‘Logo os filhos são livres’” (Mateus 17, 25-26).

sábado, 26 de fevereiro de 2011

São Luís sediará reunião de Conselho de Segurança.

24/02/2011 - 07h18

Na ocasião, será realizada a eleição para escolha do novo presidente do Corem.

Imirante

Foto: Stephanie Lee/Secom

imirante.com

SÃO LUÍS - A capital maranhense vai sediar, em março, a 35ª Reunião do Conselho de Segurança Pública do Meio Norte (Comem), onde será feita a eleição para escolha do novo presidente da entidade.

O anúncio foi feito durante reunião, na tarde desta quarta-feira (23), com as presenças do secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, recebeu na tarde desta quarta-feira (23) o presidente interino do Conselho de Segurança Pública do Meio-Norte (Comen) e secretário de Segurança do Estado do Amapá, Marcos Roberto Marques da Silva. Também participaram da reunião representantes e titulares das Polícias Federal, Rodoviária, Civil, Militar e Corpo de Bombeiros do Maranhão.

A visita teve também como objetivo apresentar informações sobre a criação, atribuição e regulamentação do Comen - que atua nos estados do Pará, Amapá, Piauí, Tocantis e Maranhão -, além de tratar sobre a importância da entidade no desenvolvimento de políticas públicas do Governo Federal nas áreas referentes à segurança.

- Precisamos fortalecer esse Conselho para que estes estados trabalhem de uma maneira integrada no combate à criminalidade e, também, na garantia da segurança à população - afirmou o presidente.

De acordo com Aluísio Mendes, o Maranhão ocupa posição destacada dentro do Conselho. "Nós já percebemos nesta integração de forças um modelo positivo de atuação em segurança pública. Nós temos o melhor GGI (Gabinete de Gestão Integrada) do Brasil e o grupo mais ativo e atuante no conselho", ressaltou.

Comen

O Comen foi criado há 13 anos e funciona como instrumento de Segurança Pública de integração regional responsáveis pela operacionalização das atividades ostensivas, preventivas e repressivas. Periodicamente, o colegiado se reúne numa das capitais dos estados membros para avaliação dos trabalhos e definição das próximas estratégias do Conselho.

Fonte: Governo do Maranhão.

PEC 300 fica para março.

23/02/2011 – 18:33


Reajuste de policiais voltará a ser debatido na Câmara em março

Comissão tentará desatar nó em torno do piso nacional da categoria, que pode gerar despesa de R$ 43 bilhões.

Engavetada desde o ano passado na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional que cria um piso nacional para os salários de policiais militares e bombeiros (PEC-300/08) deverá voltar aos corredores do Legislativo em março, com a criação de uma comissão especial anunciada pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e que prevê a participação de governadores.

"Já está definida, vai acontecer", afirma o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da proposta. Ele se diz convencido de que a utilização de um fundo com repasses da União é a melhor alternativa para a PEC ter apoio dos governadores. Mas ressalta que "temos que começar toda a negociação novamente, teremos que trabalhar", falando sobre como deverão se dar as discussões em um Congresso agora renovado.

A PEC-300 é cercada de polêmica devido aos custos que um reajuste geral pode causar aos cofres federal e estaduais. Estima-se que ela teria um impacto nas contas total de R$ 43 bilhões O piso imaginado pelo projeto era vinculado à remuneração dos militares do Distrito Federal - R$ 4 mil para cabos e R$ 9 mil para tenentes -, a mais alta do país.

A ideia da criação de um fundo de recursos federais veio a partir da pouca capacidade alguns governos estaduais arcar com esses custos. A Secretaria de Segurança Pública do governo de São Paulo gastou, em 2010, R$ 3,2 bilhões com remunerações de militares.

O piso no estado, atualmente, é de R$ 2,2 mil. Já no Rio de Janeiro, se vê um dos pisos mais baixos do país, de R$ 950, enquanto em Sergipe um militar aspirante ganha, em média, R$ 3,1 mil.

Interferência zero

Faria de Sá alega, no entanto, que os custo da PEC não interferirão no corte de R$ 50 bilhões do Orçamento anunciado pelo governo, sendo descontados apenas nas contas da União em 2012. Após alterações, o atual texto da proposta não cita valores para o piso, nem o modo de aplicação do Fundo, o que serão definidos por Projeto de Lei do governo até 180 dias depois de aprovação pelos senadores.

Para o presidente da Associação de Defesa dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (Adepom), coronel Luiz Carlos Nogueira, hoje a PEC 300 está "completamente alterada da original", e para pior. "Não traz mais vantagens para a polícia".

A PEC já foi aprovada na Câmara em primeiro turno, em 2010, com apoio dos 349 deputados presentes na votação, mas desde então segue parada na pauta.

"O governo impôs uma série de mudanças ao texto, e sua pressão é muito forte contra o debate", diz o presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), coronel Abelmidio de Sá Ribas.

Segundo ele, as alterações no texto e no governo tornam o futuro da PEC "uma incógnita". Ribas acha que um acerto entre militares e governos estaduais é improvável. "É obvio que eles vão resistir à aprovação."

Fonte: Blog Capitão Assunção.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Às vésperas do carnaval, Nordeste vive onda de violência.

22/02/2011 – 16:55

A Bahia, o maior Estado da região, já registrou 13 roubos a banco no interior apenas em 2011 - média de um assalto a cada 3 dias

Thiago Guimarães, iG Bahia, e Wilson Lima, iG Maranhão

A poucos dias do carnaval, a sensação de insegurança cresce no Nordeste do País, estimulada por uma onda de crimes de impacto, como assaltos a banco, balas perdidas e chacinas. São crimes que atingem, inclusive, autoridades do Estado. Recentemente, o vice-governador de Pernambuco, João Lyra Neto, teve seu apartamento em Recife roubado.

A Bahia, o maior Estado da região, já registrou 13 roubos a banco no interior apenas em 2011 - média de um assalto a cada 3 dias. Na maior parte dos casos foram assaltos “cinematográficos”, em que bandidos chegam atirando, fazem reféns e tocam fogo em carros na fuga, como mostrou reportagem do iG do começo deste mês. Na semana passada, três pessoas foram atingidas por balas perdidas (duas morreram) em menos de 24 horas no Nordeste de Amaralina, um complexo de favelas em Salvador de 50 mil pessoas, dominado pelo tráfico de drogas.

Embora a qualidade das estatísticas criminais no Nordeste seja considerada muito imprecisa em relação a de outros Estados (com exceção de Pernambuco), os números ainda assim confirmam o aumento da violência na região. Segundo o Anuário 2010 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a principal publicação independente do setor no País, a taxa de homicídios dolosos (com intenção de matar) subiu de 2004 a 2009 em oito dos nove Estados do Nordeste - houve queda (12%) somente em Pernambuco. Aumentos que foram de 19% (Maranhão e Piauí) a 90% (Alagoas).

“Não há compatibilidade de dados sobre crimes entre imprensa, órgãos oficiais e institutos de pesquisa”, critica Ivone Costa, coordenadora de programa de estudos em segurança pública na Universidade Federal da Bahia.

No maior Estado da região, a Bahia, a segurança é o calcanhar-de-Aquiles da gestão do governador Jaques Wagner (PT). O índice de homicídios intencionais cresceu 42% no Estado desde 2004, de 21 para 30 por 100 mil habitantes. Em Salvador, o predomínio de crimes no noticiário local reflete a realidade da insegurança crescente entre a população.

Em outros Estados, a situação é parecida. Em São Luís, capital do Maranhão, ocorreram 498 homicídios em 2010, de acordo com os dados da da Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA). O número é 46% maior em relação ao número de assassinatos registrados na capital maranhense durante o ano de 2006. Ainda no Estado, dados do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) de São Luís indicam que 80% dos assassinatos na capital têm ligação com o tráfico de drogas, como mostrou o iG em janeiro. Somente no ano passado ocorreu um aumento de 540% no volume de crack apreendido apenas na capital maranhense. 

Falta polícia

Os sinais de problemas se acumulam dia a dia. Em comunicado publicado na imprensa local no domingo (20), a associação de oficiais da PM baiana diz que a tropa está “desrespeitada, maltratada e mal gerida”. No dia seguinte, cerca de 200 aprovados em concurso de 2009 da Polícia Civil fizeram protesto na capital reivindicando nomeações.

Para tentar reverter a onda de violência, Wagner reestruturou a cúpula da segurança no Estado. Indicou como secretário o delegado federal Maurício Telles, 32 anos, e anunciou o “Pacto pela Vida”, programa de redução de homicídios.

O plano, contudo, se resume até agora a uma declaração de intenções: implantar no Estado o modelo carioca das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), metodologia de ação policial em áreas de risco. O anúncio, contudo, já estava previsto no programa de governo da presidente Dilma Rousseff (PT), que prometera R$ 1,6 bilhão para construir 2.883 unidades no País.

O governo baiano também reforçou a divulgação de ações policiais e de quedas pontuais nos índices de violência. Informou nesta semana que os homicídios em Salvador em janeiro caíram 14,6% em relação ao mesmo mês de 2010. Foram 133 assassinatos intencionais – mais do que a cidade de Buenos Aires, por exemplo, costuma registrar em um ano (119 em 2007, último dado disponível).

Apesar da situação crítica, a articulação entre Polícia Federal, Militar e Civil tem produzido alguns resultados pontuais. Na Paraíba, uma quadrilha envolvida com assaltos a bancos foi presa no começo deste mês. Essa, aliás, é uma das principais pautas dos governadores da região. Em entrevista ao iG em dezembro de 2010, o governador do Ceará, Cid Gomes, afirmou que o crime na região se fortaleceu porque surgiram quadrilhas que possuem bases em vários Estados, agindo em vários pontos da região. "São quadrilhas que circulam na Paraíba, Pernambuco, Piauí, Maranhão. Eles se movimentam de acordo com a intensidade da repressão. Começou a ter muita coisa aqui no Ceará. Identificamos as áreas e fomos para cima, especialmente no interior. Durante o trabalho de inteligência, descobrimos que as quadrilhas se movimentam pelos Estados todos", afirmou o governador.

Fonte: IG.

Salário mínimo tem menor aumento real desde o início do governo Lula.

23/02/2011 – 23:03

Senado confirmou salário de R$ 545, aumento real de 0,37% frente a 2010.
Reajuste do mínimo de 2011 sofreu impacto da crise econômica de 2009.

O salário mínimo de R$ 545 aprovado na noite desta quarta-feira (23) pelo Senado registra o menor aumento real concedido desde 2003, início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mostram dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O reajuste de 0,37% frente ao valor de 2010, que era de R$ 510, começa a valer em 1º de março. Desde janeiro deste ano, o salário mínimo vem sendo pago no valor de R$ 540. Isso porque o governo federal concedeu aumento com base na estimativa da inflação. No entanto, verificou-se posteriormente que a inflação foi maior e o mínimo deveria ser R$ 543. O valor, então, foi arredondado para R$ 545.

A política de valorização do salário mínimo prevê correção pela inflação do ano anterior, considerando o INPC, mais variação do crescimento da economia de dois anos atrás. O que aconteceu em 2011 foi que o Produto Interno Bruto (PIB) de 2009 foi negativo, por conta da crise financeira internacional.

Considerando a política aprovada, o reajuste em 2012 será favorável ao trabalhador e próximo de 13%, sendo 5% de correção da inflação e 7,5% de aumento real, que é a estimativa de crescimento do PIB para 2010. Com isso, o mínimo seria superior a R$ 615.

A política aprovada no Senado nesta quarta já havia sido aprovada na Câmara na semana passada. Agora, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Confira abaixo o que foi reposição e o que foi aumento real em todos os reajustes no salário mínimo desde 2003, a partir de quando os dados foram disponibilizados pelo Dieese na publicação "Política de Valorização do Salário Mínimo", de janeiro deste ano.

image

Conforme o Dieese, o aumento real do salário mínimo foi de 54,25% desde 2003, sendo que o maior reajuste efetivo, sem considerar reposição da inflação, ocorreu em 2006.

Dados da entidade apontam que 47 milhões de pessoas no país têm rendimentos referenciados no salário mínimo, considerando beneficiários do INSS, empregados do setor privado e trabalhadores domésticos.

Poder de compra se mantém

Com o valor de R$ 545, aponta o Dieese, um salário mínimo consegue comprar 2,06 cestas básicas, exatamente o mesmo índice de 2010. Trata-se do melhor resultado desde o início do Plano Real, conforme o instituto. Em 1995, por exemplo, um salário mínimo comprava 1,02 cesta básica. Em 2000, 1,28. Em 2005, 1,60 cesta básica.

70 anos depois

Apesar da manutenção do poder de compra nos últimos anos, se considerada a longo prazo, a queda no poder de compra foi elevado 70 anos depois de o salário mínimo ter sido criado, mostram os dados do Dieese.

Quando foi instituído em 1940, durante o governo de Getúlio Vargas, o piso salarial valia R$ 1.202,29 em valores corrigidos pela inflação, conforme estudo do Dieese que leva em conta atualização com base no Índice do Custo de Vida (ICV) para a capital paulista. Em 1959, durante um período de crescimento econômico acelerado no governo de Juscelino Kubitschek, o mínimo chegou a R$ 1.732,28 em valores de 2011.

Evolução do salário mínimo 18h (Foto: Editoria de Arte / G1)

O Dieese destacou, em estudo publicado na comemoração sobre os 70 anos do salário mínimo, que "pode ser controversa a consideração de valores reais por um período histórico tão longo, de cerca de 70 anos, com sucessivos ciclos de surtos inflacionários", mas que isso oferece uma boa demonstração da trajetória histórica do poder de compra do mínimo.

O professor de macroeconomia Evaldo Alves, da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV), afirmou que realmente é uma comparação complexa. "Em primeiro lugar é complexo porque o Brasil teve várias moedas, real, cruzado, cruzeiro novo. E também porque passamos por um processo de hiperinflação, que desestrutura todo o sistema de preços. Em alguns momentos tivemos inflação de 80% ao mês. Num cenário deste, preços e valores perdem seus significados."

Alves diz, porém, que não ha dúvidas sobre a queda do poder de compra do mínimo a longo prazo: "O salário mínimo de Getúlio contemplava valores, uma cesta de produtos e serviços, que daria para o trabalhador viver dignamente. E com essa inflação toda, em 70 anos, o salário mínimo virou apenas uma referência. O mínimo foi sendo degradado."

Fonte: G1.

Governo tenta oficializar "bico" de policias na Copa-14 e Olimpíadas-16.

22/02/2011 – 09:18

Do UOL Esporte
Em São Paulo

Para aumentar a segurança na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016, o governo federal quer permitir que policiais trabalhem durante o horário de folga. De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, existe um grupo escalado pelo Ministério da Justiça para trabalhar pela adequação da legislação para autorizar o “bico” policial.

Coordenador da comissão do governo para a segurança da Copa e da Olimpíada, Alexandre Aragon é um dos defensores da contratação de policiais para os eventos esportivos. "A maior parte das corporações policiais concorda que a utilização desses profissionais permite uma integração maior entre os sistemas privado e público, uma vez que eles já conhecem a doutrina", disse Aragon, que ressaltou que não é uma "liberação irrestrita do segundo emprego" aos policiais.

Para o Mundial, a Fifa exige que a segurança dentro dos estádios seja feita por empresas privadas. Nesse modelo, a Polícia Militar controlaria as vias públicas. Para evitar a legalização do bico policial no país, o governo estuda uma saída jurídica para liberar o trabalho policial na hora de folga, apenas nas "atividades relacionadas ou vinculadas ao evento", declarou Aragon.

Não existe legislação federal que regule o segundo emprego dos policiais. O bico hoje é proibido pelos estatutos das corporações, que exigem dedicação exclusiva.

Mesmo assim, estima-se que 60% a 80% dos policiais têm outra atividade quando estão fora do trabalho, a maioria na área de segurança privada. As estimativas são de pesquisadores que se debruçaram sobre a rotina policial e de associações que representam a categoria.

O plano de legalizar o bico policial não é unânime. Adelar Anderle, coordenador de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal e responsável pelo treinamento dos vigias para a Copa e a Olimpíada, prefere usar seguranças desempregados.

Fonte: UOL.

Ministro do STF reabilita juiz que atacou Lei Maria da Penha.

23/02/2011 – 20:40

Em sentença, juiz disse que lei era 'conjunto de regras diabólicas'.
Edílson Rodrigues foi afastado das atividades pelo CNJ, em 2010.

Débora Santos
Do G1, em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou o retorno à ativa do juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, da comarca de Sete Lagoas (MG). Em novembro do ano passado, ele foi suspenso por pelo menos dois anos, acusado de usar linguagem discriminatória e preconceituosa em sentenças nas quais considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha. O magistrado também rejeitou pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras.

A decisão do ministro do STF é liminar e pode ser contestada no plenário. Marco Aurélio Mello considerou o afastamento “inadequado” e afirmou que as afirmações do magistrado foram feitas de forma "abstrata", sem se referir a uma pessoa em particular. Para ele, as sentenças do juiz são resultado de sua “concepção individual”.

"É possível que não se concorde com premissas da decisão proferida, com enfoques na seara das ideias, mas isso não se resolve afastando o magistrado dos predicados próprios à atuação como ocorre com a disponibilidade", afirmou Marco Aurélio.

Em 2007, Rodrigues atacou a lei em algumas sentenças, classificando-a como um “conjunto de regras diabólicas”. Ainda segundo o juiz, a “desgraça humana” teria começado por causa da mulher.

"A vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo (..) Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher. Todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem", segundo trechos de decisões do juiz.

Rodrigues responde a processo administrativo no CNJ desde setembro de 2009. Na época, ele negou que tenha havido “excesso de linguagem” e se defendeu da acusação de preconceito.

“Eu não ofendi a parte e nem a quem quer que seja. Eu me insurgi contra uma lei em tese, e mesmo assim, parte dela. Combato um feminismo exagerado, que negligencia a função paterna, que quer igualdade sim, mas fazendo questão de serem mantidas intactas todas as benesses da feminilidade”, afirmou o juiz.

“Entre o excesso de linguagem e a postura que vise inibi-lo, há de ficar-se com o primeiro, pois existem meios adequados à correção, inclusive, se necessário”, afirmou o ministro do STF em sua decisão.

Fonte: G1.

Parnaíba/PI: viaturas da PM estão paradas sem combustível.

23/02/2011 – 13:36

Pelo menos 5 viaturas estavam paradas no pátio do Batalhão Major Osmar

As L200, Blazer, quadriciclos e motocicletas da Polícia Militar de Parnaíba ficaram sem receber o abastecimento diário. Isto porque, o posto se recusou a receber as viaturas em função do não pagamento do que já está em atraso. Comando da PM disse já ter resolvido o caso.

Pelo menos 5 viaturas estavam paradas no pátio do Batalhão Major Osmar em Parnaíba, na manhã desta terça, 22. Consequentemente, a Polícia Militar não estava nas ruas da cidade como de costume. Circulando restaram apenas as motocicletas e uma viatura que, em poucas horas também ficaria sem condição de circular na cidade.

Desde novembro do ano passado que o Governo do Estado fez cortes nos repasses da polícias Civil e Militar para o abastecimento de suas viaturas. Só o Batalhão Major Osmar em Parnaíba, teve o repasse reduzido de R$ 25 mil para R$ 17 mil, mesmo com a área de abrangência do 2º BPM alcançando metade da Planície Litorânea. Com o corte, as picapes, por exemplo, só abastecem agora 20 litros por dia.

Somente os postos do Grupo Virgilio Machado realizam o abastecimento das viaturas da Polícia Militar. Segundo o Comandante do 2º BPM, Ten. Cel. Edson, houve uma mudança na administração do posto e que a nova gerência desconhecia os acordos feitos entre a Polícia e o estabelecimento. “Nossa cota só da para chegar até o dia 21 ou 22 de cada mês, aí a gente fica abastecendo na nota, para quando o crédito entrar novamente que, só é todo dia 02, a gente pagar”, informou.

Ainda de acordo com o Comandante, estão sendo realizadas operações em toda a área do Batalhão, preventivas para o carnaval do litoral piauiense. “Isso fez com que o combustível até acabasse mais de pressa e nós sabíamos que acabaria, mas as operações são necessárias. Mas, o problema já foi resolvido, a administração do posto já sinalizou que podemos retornar com as viaturas para que sejam abastecidas”, destacou.

Quanto ao período carnavalesco o Ten. Cel. Edson disse não haver necessidade da população se preocupar, pois o efetivo do Batalhão é o suficiente para Parnaíba e esse problema de combustíveis não se repetirá em meio às festas carnavalescas. Aumento do efetivo, da cota de abastecimento e melhoramento da estrutura do Batalhão são assuntos fora de pauta pelo Governo do Estado para o momento, segundo o Comandante do 2º BPM.

Fonte: Policiais e Bombeiros do Brasil.

Abuso contra escrivã pode anular demissão, diz OAB.

23/02/2011 – 19:25

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Secretário afasta corregedores que aparecem em vídeo de ex-escrivã.

21/02/2011–21:50

Anúncio foi feito por meio de nota na noite desta segunda.
Delegados da Corregedoria em SP deixaram escrivã nua à força.

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, determinou na noite desta segunda-feira (21) o afastamento de dois delegados lotados na Corregedoria da Polícia Civil. Eles aparecem em um vídeo em que uma ex-escrivã é obrigada a ficar nua para ser revistada.

A cena foi gravada em 15 de junho de 2009, em uma sala do 25º DP, em Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo, mas caiu na internet e ganhou notoriedade.

Um terceiro delegado que também esteve envolvido na ação da Corregedoria já não integra mais os quadros do departamento, de acordo com a nota.

O vídeo exibe os corregedores tirando à força a calça e a calcinha de uma escrivã suspeita de corrupção. Ela respondeu a processo administrativo e foi exonerada da Polícia Civil. O inquérito criminal ainda corre na Justiça.

O secretário determinou a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar "a responsabilidade funcional" de cada um dos corregedores, bem como do delegado titular da Divisão de Operações Policiais da Corregedoria à época, que, segundo a nota, "concorreu para o desfecho daquela intervenção policial".

O secretário também determinou a expedição de ofício ao procurador de Justiça "manifestando perplexidade com o requerimento de arquivamento do inquérito policial instaurado por abuso de autoridade pelo representante do Ministério Público".

Entrevista

Em entrevista ao G1 nesta segunda, a ex-escrivã de 29 anos disse que se sente humilhada em dobro agora que o vídeo com a cena dentro da delegacia foi postado na internet. “É uma dupla humilhação, no dia e agora”, lamentou. Ela não quis ter o nome divulgado.

“Eles (da Corregedoria) entraram gritando, apontando armas. Naquele momento, eu não conseguia entender o que eles gritavam”, contou a ex-escrivã. Toda a sequência durou de 40 a 50 minutos. Ela disse não ter percebido quando a ação dos corregedores começou a ser filmada.

Segundo a ex-escrivã, em momento algum ela se recusou a ser revistada. Ela insistia apenas para que a revista fosse feita por uma mulher, como determina a lei. “Chamaram uma policial feminina e uma GCM (guarda-civil metropolitana) feminina, mas não deixaram que fizessem a revista”, disse.

“Na hora, senti desespero, acuada por aqueles homens, em uma situação humilhante. Na hora que tiraram a minha roupa, eu pedi pelo amor de Deus para não filmar a minha intimidade. Foi uma violência; como mulher, fui violentada”, enfatizou.

Fonte: G1.

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Armas são roubadas da Delegacia de Santa Inês.

21/02/2011 – 20:38

Imirante e Mirante AM

SÃO LUÍS - Armas foram roubadas da Delegacia de Santa Inês, no Maranhão. A polícia não divulgou quantas armas foram levadas. Segundo as primeiras informações, a suspeita é que elas estavam sendo furtadas por uma mulher que trabalha na delegacia, na área da limpeza.

Fonte: Imirante.

Número de mulheres assassinadas em SP sobe em dez anos, diz polícia.

20/12/2011 – 21:26

Levantamento é do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa.
Somente em 2010, 105 mulheres foram assassinadas em São Paulo.

Na cidade de São Paulo, um dado novo intriga a polícia: enquanto o número de homicídios caiu 78% nos últimos dez anos, o assassinato de mulheres aumentou. A informação faz parte de um estudo do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Em 2000, 57 mulheres foram assassinadas na capital paulista. Em 2010, esse número chegou a 105.

Veja o site do Fantástico

A delegada Fabiana Sarmento de Sena, do DHPP, acredita que isso seja reflexo da emancipação feminina. “As mulheres conseguem trabalhar fora, sustentar a casa, sustentar os filhos, estudar. Isso, em alguns homens, causa rejeição”, diz.

Uma das últimas vítimas foi a jovem Vanessa Duarte, de 25 anos. No dia 12 de fevereiro, Vanessa saiu de casa para se encontrar com duas amigas e desapareceu. Vinte e quatro horas depois, ela foi encontrada morta com marcas de violência sexual, em um matagal próximo a uma estrada entre as cidades de Vargem Grande e Cotia, na Grande São Paulo. Um crime brutal e misterioso.

“Eu chegava no meu serviço, ligava o computador. A primeira coisa que eu ia fazer era dar bom dia para ela”, conta a irmã gêmea de Vanessa, Valéria.

Outra vítima é Magna Roncati, de 32 anos. Ela foi encontrada morta dentro de uma mala, na represa de Mairiporã, na Grande São Paulo. O crime aconteceu em janeiro.

“Ele foi infeliz porque a mala boiou, a mala subiu. Achamos o nome da vítima da mala e conseguimos identificar a vítima e a família. Foi aí que veio a primeira suspeita”, disse o delegado. O suspeito era namorado de Magna.

Nesta semana, ele foi preso dentro de um ônibus enquanto viajava de Fortaleza para São Paulo. Em depoimento à polícia, ele declarou ter matado a dançarina por legítima defesa, mas a família de Magna afirma que o rapaz era ciumento e agressivo.

“Ela apareceu aqui em casa, eu falei para ela que eu estava muito preocupada com ela e ela falou: ‘Por que essa preocupação? Porque eu tenho medo dele te matar”, relembra a mãe de Magna, Maria Aparecida Nascimento Soares.

O suspeito não agiu sozinho. Um amigo ajudou a transportar o corpo de Magna até a represa. Sem saber que estava sendo gravado, ele assumiu a participação no crime. Perguntado pelo delegado por ajudou, ele respondeu: “É que nem eu falei, ele já fez tanto favor, tantas coisas pra mim, que aconteceu, que na hora eu não neguei”, disse.

Dentro de casa

O levantamento da polícia de São Paulo aponta ainda um dado que assusta: a maioria dos crimes contra as mulheres acontece dentro de casa e o assassino é o companheiro.
Foi o que aconteceu com a nutricionista Raíssa Nogueira, de 31 anos. Em 2009, ela foi morta dentro de casa pelo marido. Eles estavam casados há sete anos e tinham uma filha.

“Parecia que estava tudo bem entre eles, assim, aparentemente, né? Acho que ele já estava preparando o crime”, contou a mãe de Raíssa, Juraci Aparecida Nogueira.

Segundo a polícia, o marido tinha uma amante e teria matado a mulher para ficar com o dinheiro do seguro de vida. “Ele falou: ‘Não, sogra, eu não vou me separar da Raíssa. Eu não vou me separar nem da outra nem da Raíssa. A Raíssa, só morta’”, relembrou a mãe.

Com 40 anos de profissão, o delegado Marco Antônio Desgualdo acredita que o estudo do DHPP possa indicar novos caminhos para proteger a mulher de tanta violência. A estratégia pode servir tanto para a cidade de São Paulo como para o Brasil.

“Isso faz com que a impulsividade seja controlada, porque, se ele tiver vontade de fazer, ele também tem que ter a consciência, mesmo diante do impulso, de que ele vai ser punido”, afirma o delegado.

As investigações sobre a morte de Vanessa Duarte continuam. A polícia já tem um suspeito e decretou a prisão preventiva dele. O homem teria agido com a ajuda de outra pessoa, que ainda não foi identificada.

Luis Anderlei de Oliveira era noivo de Vanessa. Nesta sexta-feira (18), ele cumpriu um triste compromisso. “Eu saí para cancelar bufê, igreja, essas coisas, porque não vai mais acontecer o que a gente tinha planejado”

Como ele, as famílias de Raíssa e Magna não se conformam com tanta brutalidade. “Acabou com a minha família porque ele não matou só a minha filha, matou a mim também”, afirma Maria Aparecida Nascimento, mas de Magna.

“Quantas mães, quantos pais estão chorando porque perderam os seus filhos com requinte de crueldade? Isso tem que acabar!”, desabafa José Francisco Nogueira, pai de Raíssa.

Fonte: G1.

Vídeo em que ex-escrivã de polícia é despida em delegacia cai na internet.

20/12/2011 – 18:23

Mulher não descarta processar estado por vazamento de imagens.
Ex-escrivã foi expulsa da corporação por suspeita de receber propina.

O vídeo em que uma escrivã de polícia aparece sendo despida em uma delegacia de São Paulo caiu na internet e foi parar no Youtube. Nas imagens, é possível ver a mulher sentada enquanto ouve sucessivos pedidos para que tire a roupa por causa da suspeita de que ela tenha escondido o dinheiro recebido como propina para livrar um homem de investigação. O vídeo foi gravado em 2009. Neste domingo (20), Fabio Guedes Garcia da Silveira, um dos advogados da ex-policial, disse ao G1 que ela não descarta processar o estado por causa da divulgação das imagens.

O caso começou quando um homem envolvido em um inquérito no 25º Distrito Policial, em Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo, por ter sido flagrado em posse de munições, procurou o Ministério Público para denunciar a escrivã, que segundo ele havia pedido uma quantia em dinheiro para livrá-lo da investigação.

O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), acionou a Corregedoria da Polícia Civil.

Flagrante

O homem foi orientado a prosseguir com as negociações com a escrivã e, na data marcada para a entrega do dinheiro, o processo foi acompanhado por policiais da Corregedoria. Após a entrega da quantia, a policial foi abordada e a gravação foi iniciada, conforme disse, neste sábado (19), a corregedora-geral da Polícia Civil de São Paulo, Maria Inês Trefiglio Valente.

De acordo com Maria Inês, o vídeo tem mais de 40 minutos e mostra toda negociação para que a escrivã entregasse o dinheiro, que seria a prova do crime. A gravação foi feita, segundo a corregedora, “para a garantia de todos“, como é comumente feito em ações da corregedoria.

Segundo Maria Inês, a escrivã colocou o dinheiro dentro da calça, fazendo com que fosse necessária a retirada da peça de roupa para a apreensão do dinheiro. A policial chega a ser revistada por uma mulher, mas nada foi encontrado. “O delegado pede que ela entregue o dinheiro, mas ela se recusa. Ele tomou a atitude que tinha que tomar para pegar a prova. Um policial sabe o custo das atividades ilegais dele“, afirmou a corregedora.

Os policiais então decidiram fazer o que aparece nas imagens: algemaram a escrivã e tiraram a roupa dela. No vídeo divulgado, um deles afirma ter encontrado o dinheiro. Ela foi autuada em flagrante pelo crime de concussão e sofreu um processo administrativo, finalizado em outubro de 2010 com sua expulsão da Polícia Civil. Ela ainda responde a processo criminal por concussão e tem audiência marcada para maio.

Após o ocorrido, a corregedoria encaminhou a gravação para o Gaeco. O Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) tomou conhecimento do caso e pediu a fita, que foi então entregue.

Recurso

O advogado Fabio Guedes Garcia da Silveira, que defende a ex-escrivã no processo administrativo - o que resultou na expulsão - contou ao G1 que recorreu da decisão e apresentou recurso, em novembro do ano passado, à Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Até este domingo, ele afirmou não ter recebido resposta.

Silveira pede que a expulsão da policial seja revista porque a prova - o dinheiro - foi adquirida de forma ilícita e, segundo ele, o vídeo não foi exibido para a Promotoria durante o processo. ”O promotor e o juiz não devem ter tido acesso ao vídeo e queremos que as imagens sejam analisadas. Em tese, um erro não justifica o outro. Eu entendo que a prova foi obtida por meio ilícito, e a revista foi ilicíta”, disse Silveira, citando que o Código de Processo Penal estabelece a revista de mulheres apenas por outra mulher.

Abuso de poder

Um inquérito foi aberto para apurar um possível abuso por parte do corregedor. “O promotor diz que não houve crime e não houve elemento subjetivo para crime de abuso. Os promotores do Gaeco se manifestaram da mesma forma. O Judiciário disse que eles usaram a força adequada”, explicou Maria Inês. O inquérito foi arquivado em janeiro de 2010.

De acordo com a corregedora geral, o caso não foi divulgado na época para preservar a imagem da escrivã.

Fonte: G1.

domingo, 20 de fevereiro de 2011

MENSAGEM DA SEMANA: Amar os inimigos é a proposta de Jesus - Mt 5,38-48.

Preparação para a Leitura Orante

Preparo-me para a Leitura Orante, rezando, com todos que hoje se encontram neste ambiente virtual e nas comunidades locais onde participam da celebração: Creio, meu Deus, que estou diante de Ti. Que me vês e escutas as minhas orações. Tu és tão grande e tão santo: eu te adoro. Tu me deste tudo: eu te agradeço. Foste tão ofendido por mim: eu te peço perdão de todo o coração. Tu és tão misericordioso: eu te peço todas as graças que sabes serem necessárias para mim.

Leitura Orante

Mt 5,38-48

- Vocês ouviram o que foi dito: "Olho por olho, dente por dente." Mas eu lhes digo: não se vinguem dos que fazem mal a vocês. Se alguém lhe der um tapa na cara, vire o outro lado para ele bater também. Se alguém processar você para tomar a sua túnica, deixe que leve também a capa. Se um dos soldados estrangeiros forçá-lo a carregar uma carga um quilômetro, carregue-a dois quilômetros. Se alguém lhe pedir alguma coisa, dê; e, se alguém lhe pedir emprestado, empreste.

- Vocês ouviram o que foi dito: "Ame os seus amigos e odeie os seus inimigos." Mas eu lhes digo: amem os seus inimigos e orem pelos que perseguem vocês, para que vocês se tornem filhos do Pai de vocês, que está no céu. Porque ele faz com que o sol brilhe sobre os bons e sobre os maus e dá chuvas tanto para os que fazem o bem como para os que fazem o mal. Se vocês amam somente aqueles que os amam, por que esperam que Deus lhes dê alguma recompensa? Até os cobradores de impostos amam as pessoas que os amam! Se vocês falam somente com os seus amigos, o que é que estão fazendo de mais? Até os pagãos fazem isso! Portanto, sejam perfeitos, assim como é perfeito o Pai de vocês, que está no céu.

O que diz o texto do dia?

COMENTÁRIO 1

Se você for ouvir pessoas diferentes sobre este discurso de Jesus, vai ter opiniões as mais diversas. A maioria pensa e reage com a lei de talião ou do "olho por olho, dente por dente". A lei de talião (do latim Lex Talionis: lex: lei e talis: tal, parelho), também conhecida como pena de talião, consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena - apropriadamente chamada retaliação, ou revide, ou ainda, vingança. É uma das mais antigas leis existentes. Os primeiros indícios da lei de talião foram encontrados no Código de Hamurabi (1780 a.C.), na Babilônia.

Como é a proposta de Jesus para superar a vingança? Jesus propõe uma atitude nova, diferente, com o objetivo de eliminar pela raiz o círculo da violência. A resistência ao ofensor ou inimigo não deve ser feita com as mesmas armas usadas por ele, mas através do comportamento que o desarme. Essa é a grande novidade trazida por Jesus - o mandamento do amor - a essência do cristianismo que consiste em amar e perdoar não só aos amigos, mas também aos inimigos

O apóstolo São Paulo também fala do assunto, no capítulo 12 aos romanos: "Amados, não façam justiça com as próprias mãos... Se o inimigo tiver fome, dê-lhe de comer, se tiver sede, dê-lhe de beber; desse modo, você fará o outro corar de vergonha. Não se deixe vencer pelo mal, mas vença o mal com o bem" (Rm 12, 19-21).

COMENTÁRIO 2

No Primeiro Testamento, configurada a eleição divina de um povo, com exclusividade, decorre uma separação dos demais povos, sendo que esta eleição revestia o povo de santidade. Os eleitos são os "filhos de Abraão", e os demais povos eram tidos como inimigos. Dentro do povo eleito buscava-se a reconciliação, a paz, a harmonia, "descartando-se a vingança e o rancor entre os compatriotas" (cf. primeira leitura). Contudo, a ocupação da "terra prometida", depois do êxodo, é precedida pela mensagem da divindade: "Se escutares fielmente a voz do meu anjo e fizeres tudo o que eu disser, então, serei inimigo dos teus inimigos e adversário dos teus adversários. O meu anjo irá adiante de ti e eu exterminarei os povos de Canaã" (Ex 23,22.23).

Neste evangelho de Mateus, hoje, temos as duas últimas contraposições que mostram a novidade de Jesus em confronto com a tradição da antiga Lei. O "que foi dito" é substituído, agora, pela revelação de Jesus através de sua prática e de suas palavras. Na primeira contraposição, Jesus remove o mau espírito de vingança pela prática da bem-aventurança da mansidão. Com estas propostas Mateus busca a conversão plena de sua comunidade originária do judaísmo. A lei do talião, na tradição de Israel, incitava à vingança, no caso de uma violência sofrida: "vida por vida, olho por olho, dente por dente, pé por pé, queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe" (Ex 21,23-25). A Lei configurava, assim, uma cultura marcada por um espírito vingativo e cruel. Perpetuava-se a violência que, na tradição de Israel, é exemplar na memória perene que se faz do Êxodo, com o extermínio dos primogênitos dos egípcios oprimidos pelo faraó e no sequente extermínio dos sete povos de Canaã. O preceito de Jesus de não oferecer resistência ao malvado, vem romper com o ciclo contínuo da violência. Contudo, embora não se responda à violência com violência, cabe, contudo, questionar e denunciar os agentes da violência. Em uma sociedade onde a violência é praticada pela ambição, em particular por parte dos poderosos grupos de enriquecidos, cabem os movimentos sociais em defesa dos oprimidos, e o empenho no estabelecimento de estruturas sócio-econômicas mais justas. Na última contraposição, com a novidade do amor aos inimigos, insistentemente anunciada por Jesus, é removida a antiga imagem de Deus apresentada no Primeiro Testamento como aquele é inimigo dos inimigos do "povo eleito", e os destrói. As concepções de povo eleito e de terra prometida fundamentavam a histórica segregação e conflito de Israel com os demais povos. Assim justificavam a sua violência: "Deus parte a cabeça dos seus inimigos e o cabeludo crânio do que anda nos seus próprios delitos" (Sl 68,21).

Jesus revela o Deus de misericórdia sem limites. O apelo de Jesus à conversão tem o sentido tanto de mudança das referências religiosas da antiga tradição de Israel como dos sentimentos pessoais. A revelação do Deus Amor abre o caminho da perfeição a todos. A compreensão de que somos todos filhos do Deus Pai e Mãe e a percepção de que seu amor é sem limites leva à fraternidade universal, à solidariedade e à partilha, vivendo-se com alegria tendo como meta a união e a Paz.

José Raimundo Oliva

COMENTÁRIO 3

Jesus quer que vençamos o mal com o bem. Quer um amor traduzido em gestos concretos. É espontânea a pergunta: como é que Jesus deu um mandamento como este? A realidade é que Ele quer que nossa conduta tenha como modelo a mesma de Deus, seu Pai, que “faz nascer o seu sol sobre maus e bons e faz cair a chuva sobre justos e injustos” (Mt 5,45). É isto. Não estamos sozinhos no mundo: temos um Pai e devemos nos assemelhar a Ele. Não só, mas Deus tem direito a esse nosso comportamento porque, enquanto nós éramos seus inimigos, estávamos ainda no mal, Ele foi o primeiro a nos amar (cf. 1Jo 4,19), mandando-nos Seu Filho, que morreu daquela maneira terrível por cada um de nós.

Só pelo amor divino, podemos ser perfeitos como o Pai. Pois é difícil viver este preceito: “Amai os vossos inimigos e orai pelos que vos perseguem, para que vos torneis filhos do vosso Pai que está nos céus (…)” “Portanto, sede vós perfeitos como o vosso Pai celeste é perfeito.” Além de nos pedir para amar nossos inimigos, Jesus nos pede para que rezemos pelos que nos perseguem. Parece algo impossível, principalmente, quando observamos algumas famílias onde os pais, mães, filhos e irmãos se tratam violentamente, numa convivência difícil. Infelizmente, temos visto muitos casos de assassinato dentro da família. Se isto acontece com as famílias, que naturalmente deveriam se amar, como fazer para amar o meu inimigo? Quem é meu inimigo? Aquela pessoa que sente prazer ao me prejudicar. Aquela pessoa que é capaz de despertar em mim os sentimentos ruins como a mágoa, angústia, o desprezo, a ira.

“Amai os vossos inimigos”. Isto, sim, é revolucionário! Isto, sim, produz uma reviravolta no nosso modo de pensar e faz com que todos dêem uma guinada. Porque, sejamos sinceros, algum inimigo – pequeno ou mesmo grande – todos nós temos. Está ali do outro lado da porta do apartamento vizinho, naquela senhora tão antipática e intrigante – com a qual procuro todas as vezes evitar uma conversa, – está naquele meu parente que trinta anos atrás agiu mal com meu pai. Senta-se atrás de você na escola e nunca, nunca mais você olhou para seu rosto desde que ele o acusou para o professor.

É aquela menina que você namorava e que depois o trocou por outro. É aquele comerciante que o enganou. São aqueles que, do ponto de vista político, não pensam como nós e por isso declaramos nossos inimigos. E hoje há quem vê o Estado como inimigo, e pratica violência contra pessoas que podem representá-lo. Assim como existem, e sempre existiram, pessoas que consideram inimigos os sacerdotes e odeiam a Igreja. Pois bem, todos esses e uma infinidade de outros, que chamamos inimigos, devem ser amados. Devem ser amados? Sim, devem ser amados! E não nos iludamos de que podemos resolver o problema simplesmente mudando o sentimento de ódio por outro mais benévolo. É preciso algo mais. Ouça o que diz Jesus: “Amai os vossos inimigos e fazei o bem aos que vos odeiam. Falai bem dos que falam mal de vós e orai por aqueles que vos caluniam”.

Somos humanos, imperfeitos e pecadores. Para alcançarmos a perfeição que Jesus nos pede, o amor deve prevalecer. Sabemos que Deus não concorda com nossos erros e pecados. Mas Ele nos ama, e está sempre pronto a nos perdoar. É essa perfeição que Jesus quer que alcancemos, devemos e podemos agir como o Pai, e ser perfeitos como Ele. Alcançaremos a perfeição amando nosso inimigo, orando por aqueles não desejam nosso bem, que nos perseguem. Sendo gentis, pacientes, não sendo grosseiros, indiferentes, frios, não deixando que pessoas de nossa convivência influenciem no nosso modo de agir, às vezes exigindo uma reação contra quem nos prejudicou. Não é assim que deve agir um cristão. Jesus disse:… “Ele faz nascer o sol sobre os maus e bons e faz cair a chuva sobre os justos e injustos (…) se amais somente aqueles que vos amam, que recompensa tereis?” Devemos então amar sem distinção, para nos tornamos filhos do Pai do céu (v. 45).

Na cruz, Jesus pede ao Pai para que perdoe os seus perseguidores, os seus carrascos. Jesus perdoou aqueles que tiraram sua vida. Seremos perfeitos quando conseguirmos perdoar aqueles que tiram vidas, aqueles comentem violências terríveis contra inocentes e indefesos. Podemos começar rezando por eles. Pedir ao Espírito Santo que se faça presente em nossos corações, para que sejamos capazes de amar com o amor divino. Que sejamos capazes de fazer o bem a quem nos fez mal, de amar quem nos odeia, e perdoar aqueles que praticam o mal. No Evangelho de hoje, Jesus nos ensina que pelo amor, pelo perdão e pela misericórdia podemos viver em comunhão e fraternidade, contribuindo assim para um mundo melhor. “A cruz é, para os cristãos, um sinal evidente de que, de fato, é possível amar os próprios inimigos”.

Espírito de perfeição, dispõe meu coração a imitar o exemplo de Jesus que, na cruz, nos deu a maior prova de amor aos inimigos. Senhor, ensina-nos a não amar somente os que são nossos, a não amar somente os que amamos. Ensina-nos a pensar nos outros e a amar, em primeiro lugar, aqueles a quem ninguém ama.

Padre Bantu Mendonça

O que o texto diz para mim, hoje?

Sinto que minha vida é carregada das cores da Palavra de Deus? Ou ainda tenho vestígios da lei de talião? Minha presença é iluminadora, aponta caminhos de paz, de reconciliação e de amor? Recordo uma frase do papa Bento XVI: " a reconciliação e o perdão são, sem dúvida alguma, condições para construir uma verdadeira paz" (Sacramentum Caritatis, 89).

O que o texto me leva a dizer a Deus?

Rezo, espontaneamente, com salmos e concluo:

Senhor, nós te agradecemos por este dia. Abrimos nossas portas e janelas para que tu possas Entrar com tua luz. Queremos que tu Senhor, definas os contornos de Nossos caminhos, As cores de nossas palavras e gestos, A dimensão de nossos projetos, O calor de nossos relacionamentos e o Rumo de nossa vida. Podes entrar, Senhor em nossas famílias. Precisamos do ar puro de tua verdade. Precisamos de tua mão libertadora para abrir Compartimentos fechados. Precisamos de tua beleza para amenizar Nossa dureza. Precisamos de tua paz para nossos conflitos. Precisamos de teu contato para curar feridas. Precisamos, sobretudo, Senhor, de tua presença Para aprendermos a partilhar e abençoar!

Qual meu novo olhar a partir da Palavra? Sinto-me discípulo/a de Jesus.

"Discipulado e missão são como os dois lados de uma mesma moeda: quando o discípulo está enamorado de Cristo, não pode deixar de anunciar ao mundo que só Ele salva (cf. At 4,12). Na realidade, o discípulo sabe que sem Cristo não há luz, não há esperança, não há amor, não há futuro" (DAp, 146).

Bênção

- Deus nos abençoe e nos guarde. Amém.

- Ele nos mostre a sua face e se compadeça de nós. Amém.

-Volte para nós o seu olhar e nos dê a sua paz. Amém.