DF: Reajuste de policiais desagrada à União.

26/03/2010 - 08:14

Embora parcelado até 2012, o aumento salarial de policiais civis, militares e bombeiros teria um impacto superior a R$ 1 bilhão nos gastos com pessoal e, se aprovado, poderia provocar desconforto em outras categorias

Edson Luiz
Guilherme Goulart

A proposta de reajustes totais de 33% para as corporações vinculadas à segurança pública da capital do país provocou mal-estar no governo federal. Uma semana depois de encaminhada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), a sugestão de aumentos para os servidores da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros acabou avaliada como “incabível” por fontes ouvidas pelo Correio. O cálculo revela que o crescimento salarial teria, até 2012, impacto de R$ 1.134.451.261,92 sobre o Fundo Constitucional do DF(1). A valores de hoje, corresponderia a cerca de 16% do total da verba pelo fundo ao DF este ano — R$ 7,5 bilhões.

O valor representa o somatório dos percentuais incididos sobre as remunerações de policiais militares e civis e bombeiros candangos nos próximos três anos (leia quadro). A definição do reajuste proposto ao governo federal surgiu a partir de consenso entre o governador em exercício do DF, Wilson Lima (PR), e representantes sindicais e parlamentares ligados às três corporações. Ele seria igual para todos e concedido em cinco etapas: 5% em setembro de 2010; 7% em março e 7% em setembro de 2011; e 7% em março e 7% em setembro de 2012.

A proposta encaminhada no último dia 19 seguiu acompanhada de carta assinada por Lima e endereçada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em três páginas, o governador do DF fez um relato minucioso das sugestões de melhorias salariais por categoria. “A medida sugerida se enquadra na política de valorização de pessoal, adotada pelo Distrito Federal, que consiste de concessão de melhorias remuneratórias e de restruturação das carreiras funcionais das instituições componentes do sistema de segurança pública”, escreveu.

Wilson Lima também propõe que o reajuste, caso aprovado pelo governo federal, seja submetido ao Congresso Nacional por meio de medida provisória. Até lá, porém, precisa ser apreciado por técnicos do Ministério do Planejamento. Eles irão refazer as contas do GDF e avaliar se os percentuais obtidos não ferem, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se finalmente forem aprovadas pelo presidente Lula, a proposta candanga será enviada ao Congresso por meio de uma MP ou de um projeto de lei.

Greve e desconforto

Ao chegar ao governo federal, no entanto, a proposta do GDF causou incômodos no Palácio do Planalto e nos ministérios do Planejamento e da Justiça. Os valores sugeridos teriam sido considerados tão exorbitantes, que se pensa em vetá-los sem que mesmo sejam encaminhados ao Legislativo nacional. “O GDF deveria saber das leis que contrariam um reajuste desse nível. Espero que as polícias entendam. Aumento tem de ser discutido com o governo federal”, afirmou uma das fontes ouvidas pela reportagem.

Um dos principais receios é o de que uma possível aprovação do reajuste total de 33% provoque desconforto em outras categorias de servidores federais e estaduais. Entre eles, os da Polícia Federal, da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público. Argumenta-se que, caso os valores propostos para os aumentos salariais da segurança pública candanga passem pelo Congresso, ultrapassarão os tetos de tais carreiras. As consequências seriam greve e instabilidade administrativa, além de reforçar o debate para uma intervenção federal na capital do país.

Para o capitão Rômulo Flávio Mendonça Palhares, diretor de Articulação Política da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do DF, o veto poderia ser encarado como um retrocesso. “Há uma expectativa muito grande em torno do assunto. Uma negativa geraria uma frustração sem precedentes, pois a aprovação da proposta viria a coroar a carreira de policial militar e bombeiro”, afirmou o também representante do Fórum de Associações de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

O deputado federal Laerte Bessa (PSC-DF), que participou de todas as etapas de negociações de aumento salarial das categorias, também defendeu o reajuste. “É cabível, sim. O aumento que queremos foi calculado depois de muito tempo de trabalho e nos níveis mais baixos”, contou. O secretário de Comunicação Social do GDF, André Duda, disse que o governo local seguiu os trâmites legais para propor o reajuste. “O GDF não fez nada além de cumprir a lei. Se o governo federal não quiser concedê-lo, não há o que fazer. E, se causou algum tipo de mal-estar, não era essa a intenção”, explicou.

1 - Garantia

A criação do fundo é de dezembro de 2002. Composto por recursos da União repassados anualmente para as unidades da Federação, o uso dele garante que a retirada da verba para gratificações de servidores públicos não implique em mais despesas para o governo federal.

RECURSOS

O secretário de Comunicação do Distrito Federal, André Duda, informou ontem que o governador em exercício, Wilson Lima (PR), vai mudar a destinação de R$ 44 milhões, previstos inicialmente para aumento salarial de cargos comissionados. A verba será direcionada ao reajuste de outras categorias de servidores. Segundo Duda, é uma forma de Wilson Lima agir em favor dos funcionários concursados, que ficarão no GDF depois de 2010, pois os comissionados perdem o cargo após a troca de mandato. O orçamento do GDF para este ano incluía o aumento marcado para os comissionados, inclusive o de secretário de Estado, mas o governador entendeu que era melhor repassar esse dinheiro, afirmou.

 

Análise da notícia

Proposta fora de hora

A proposta de reajuste dos policiais enviada ao Palácio do Planalto pelo governador interino Wilson Lima é, no mínimo, inconveniente. Em momento de grave turbulência, a discussão de aumentos salariais deveria ser feita sem açodamento. Principalmente quando o impacto estimado é de R$ 1,1 bilhão ao ano a partir de 2012. Antes de discutir políticas salariais, por mais justas que elas possam ser, é preciso resolver a crise política que assola o Distrito Federal há quase quatro meses.

Tanto é verdade que o pedido provocou mal-estar no governo federal, para quem, devido à delicada situação política do DF, conceder reajustes tão pesados indica que a administração pode não estar preocupada com a austeridade fiscal. O que, em última instância, daria combustível às pressões pela intervenção federal, indesejada pela sociedade brasiliense.

Fonte: Correio Braziliense.

PL CD 6.847/10 - Projeto permite a criação de cargos temporários nas PMs.

25/03/2010 - 12:02

Diógenes Santos

O Projeto de Lei 6847/10, em análise na Câmara, permite que as polícias militares e corpos de bombeiros militares dos estados contratem funcionários temporários para execução de atividades administrativas, de saúde e de defesa civil. Conforme o projeto, do deputado Leo Alcântara (PR-CE), os contratos terão duração de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Ao final do período, eles terão de deixar as corporações, que ficarão isentas de encargos trabalhistas.

Conforme o projeto, será exigido o ensino fundamental completo para os praças temporários e curso de graduação para os oficiais temporários.

Falta de profissionais

Segundo o autor, as instituições têm dificuldade de completar os quadros de servidores efetivos com profissionais de diversas áreas, como funcionários administrativos, contadores, engenheiros, economistas, advogados, psicólogos, médicos, dentistas, assistentes sociais e nutricionistas. Para o deputado, o projeto possibilita a criação de cargos que atenderiam a necessidades dos órgãos sem gerar custos elevados para os estados.

Segundo Alcântara, no caso dos praças, o projeto dá “a oportunidade para que jovens possam ser encaminhados para o primeiro emprego em um ambiente saudável, enquanto se preparam para o crescimento pessoal e profissional".

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

PROJETO DE LEI Nº , DE 2010
(Do Senhor Leo Alcântara)

Altera o Decreto-lei n. 667, de 2 de julho de 1969, para permitir que os Estados e Distrito Federal criem em suas polícias militares e corpos de bombeiros militares os quadros de oficiais e praças temporários.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta lei altera o Decreto-lei n. 667, de 2 de julho de 1969, que “reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências”, para permitir a criação de quadros de oficiais e praças temporários.

Art. 2º Fica incluído o art. 12-A no Decreto-lei n. 667, de 2 de julho de 1969, com a seguinte redação:

“Art. 12-A. As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares poderão instituir em suas organizações quadros de oficiais e praças temporários, exigidos dos candidatos, entre outros a serem definidas em lei, pelos Estados e Distrito Federal, os seguintes requisitos:

I – estar em dia com as obrigações militares, se homem, e em dia com as obrigações eleitorais;

II – ter entre dezoito e trinta e oito anos de idade;

III – não estar sub judice nem ter sido considerado incapaz definitivamente para o serviço ativo das Forças Armadas ou Auxiliares ou para o Serviço Militar Inicial;

IV – possuir o curso de graduação na área de especialidade para os oficiais temporários e o ensino fundamental para os praças temporários.

§ 1º O quadros de oficiais e praças temporários têm por finalidade a execução de atividades administrativas, de saúde e de defesa civil.

§ 2º Os Estados e o Distrito Federal definirão, em lei própria, as áreas de atuação e as especializações a serem exigidas para ingresso nos quadros temporários e respectivos efetivos, bem como a forma de recrutamento, formação e desligamento, além dos direitos e deveres, dentre os quais os referentes a remuneração, promoções e carga horária, bem como os regimes de trabalho, disciplinar e previdenciário, podendo ser diferenciados em relação aos militares de carreira, ressalvada a garantia aos direitos sociais de caráter universal.

§ 3º O serviço temporário terá a duração de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.

§ 4º No exercício das atividades a que se refere o caput deste artigo, ficam vedados, sob qualquer hipótese, nas vias públicas, o porte ou o uso de arma de fogo e o exercício do poder de polícia.

§ 5º O efetivo dos quadros de oficiais e praças temporários não poderá ultrapassar vinte por cento do efetivo total da corporação.”

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Verifica-se, no Brasil todo, uma impossibilidade das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares completarem os seus quadros de pessoal com profissionais especializados como administrativistas, contabilistas, engenheiros, economistas, advogados, psicólogos, médicos, odontólogos, assistentes sociais, nutricionistas e outros.

Assim, o presente projeto de lei tem por finalidade prever, na norma de lei federal de caráter geral que trata da organização dessas corporações, a possibilidade de criação de quadros temporários de oficiais e praças que atenderiam a necessidade de tais órgãos sem gerar um custo elevado para as Unidades Federativas. Dessa forma, estar-se-ia possibilitando a existência, nessas corporações, de profissionais que, ao final de seu período de serviço temporário, deixariam a instituição sem gerar custos adicionais, tendo contribuído de forma efetiva para a melhoria dos serviços prestados à população em razão da contribuição qualitativa e quantitativa decorrente da sua inclusão nos quadros do órgão.

Outra vantagem é permitir que os profissionais recém formados possam iniciar seu mister profissional em ambientes socialmente hígidos, onde cultivarão, também, o sentimento cívico de que tanto ressentem nossos jovens.

No tocante às praças, é uma oportunidade para que jovens recém chegados à idade adulta possam ser encaminhados para um mercado de trabalho com as vantagens adicionais já citadas, enquanto se preparam, quiçá frequentando um curso de nível médio ou superior, para o necessário crescimento pessoal e profissional.

Certos de que os ilustres Pares concordarão com a importância desta proposição para a melhoria dos serviços de segurança e defesa civil prestados à população pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, esperamos contar com o seu imprescindível apoio para a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em de de 2010.

DEPUTADO LEO ALCÂNTARA

Fonte: Câmara dos Deputados.

Mutirões carcerários libertaram mais de 20 mil pessoas.

25/03/2010

Os mutirões carcerários coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já libertaram 20.068 pessoas em todo o país. As liberdades são conseqüências da revisão de 105.211 processos, nos quais as equipes dos mutirões encontraram condições legais para liberação dos presos. Além das liberdades, os mutirões também concederam outros benefícios aos detentos como redução de pena, transferência de unidade, mudança de regime de prisão, trabalho extramuros, entre outros. Somando-se os benefícios e as liberdades, os mutirões resultaram em 33.462 pessoas beneficiadas.

De acordo com o coordenador nacional dos mutirões carcerários e diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, o projeto foi institucionalizado pelo Conselho e tem recebido grande apoio dos tribunais. Ele ressalta que os resultados positivos são reflexos de um trabalho conjunto desenvolvido em parceria com diversos órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.

"Os mutirões se destinam à revisão das prisões e têm propiciado um grande debate sobre as prisões provisórias, a execução penal e o prazo de duração das prisões", afirma Erivaldo Ribeiro. O magistrado destaca que 20 mil presos é uma marca elevada que corresponde a aproximadamente 45 presídios de 450 vagas.

Até o momento, o Conselho já realizou ou está promovendo mutirões em 21 estados. São Paulo foi o mais recente estado a aderir ao projeto. Na segunda-feira última (22/03), o presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Viana Santos, assinaram termo de cooperação para início do mutirão nas Comarcas de Bauru e Jundiaí. Também estão em andamento mutirões carcerários nos estados do Maranhão, Goiás, Roraima e Paraná.

Em alguns estados, como no caso do Rio de Janeiro, o tribunal já promoveu quatro mutirões para revisão dos processos. Maranhão e Goiás estão realizando o 2º mutirão. A intenção do CNJ é que todos os estados realizem mutirões e promovam o acompanhamento periódico das prisões, principalmente dos presos provisórios, que em alguns estados correspondem a mais de 70% do número de presos. "A realização do mutirão nesses estados por iniciativa dos próprios tribunais demonstra a institucionalização do projeto", explica. Erivaldo Ribeiro. Ele enfatiza que o projeto dos mutirões fez nascer o Programa Começar de Novo, que visa a ressocialização dos ex-detentos. "Era preciso pensar em uma maneira de ressocializar essas pessoas e dar oportunidade para que elas se reintegrassem à sociedade", disse.

A população carcerária no país era de 473.626 presos, segundo dados de dezembro de 2009. Mais de 40% dessa população corresponde a prisões provisórias. São 209.126 presos nessa situação. O estado com maior número de presos é São Paulo (163.915), seguido de Minas Gerais (46.447) e Paraná (37.440). Os estados onde o número de presos provisórios supera 70% são: Alagoas (74%), Maranhão (74%), Piauí (72%) e Sergipe (72%).

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

Novo sistema de segurança é avaliado pelo TJ.

25/03/2010 - 16:03

O Tribunal de Justiça do Maranhão avalia novos sistemas para garantir a segurança nos prédios do Judiciário Estadual. Uma delas é o controle de intrusão através de instalação de cerca de concertina e “botão do pânico”. A nova tecnologia foi apresentada ao diretor Administrativo, Francisco Chagas Rodrigues, e à assessora técnica, Mariana Clementino, em visita ao Tribunal de Justiça do Pará.

As soluções utilizam equipamentos elétricos e eletrônicos que permitem o monitoramento, por meio de centrais de segurança, sobre situações de emergência em andamento.

Para o secretário administrativo do TJPA, Francisco de Oliveira, as medidas adotadas nos prédios do Judiciário paraense seguem uma política de segurança que visa a proteção eficaz de magistrados, servidores, advogados e cidadãos que ingressam nos prédios do Fórum e do Tribunal.

“Vamos conhecer outras inovações na área, pois, como já ocorre em outros tribunais em todo o país, o TJMA também necessita de segurança e tranqüilidade para os que trabalham e fazem uso freqüente de suas instalações”, esclarece Francisco Chagas.

Durante a visita, algumas ações do Judiciário maranhense implantadas na gestão do desembargador Jamil Gedeon, foram ressaltadas. Foram citadas como exemplo, as medidas como a revisão de todos os contratos de serviços em vigência no Tribunal, visando ao controle efetivo das despesas e a redução no consumo de água, energia, telefone e insumos em geral.

O secretário paraense demonstrou interesse em conhecer os principais projetos desenvolvidos pelo TJMA, como a sistemática de trabalho do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) e do Núcleo de Planejamento Estratégico.

Andréa Colins
Assessoria de Comunicação do TJ/MA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106 9023 / 9024

Fonte: Tribunal de Justiça do MA.

Passa na CCJ do Senado projeto que reestrutura Forças Armadas.

24/03/2010 – 16:50

As Forças Armadas brasileiras podem ter uma ampla reestruturação. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (24), projeto de lei complementar de iniciativa do governo que altera normas de organização, preparo e emprego das Forças Armadas. O texto (PLC 10/2010) realça a subordinação das Forças Armadas ao poder civil e aumenta as atribuições do Ministério da Defesa. Outro objetivo é a unificação das operações das três Forças, autorizadas ainda a exercer de forma plena o poder de polícia nas áreas de fronteiras.

Na CCJ, o relator foi o senador Demostenes Torres (DEM-GO), também presidente dessa comissão. Ele esclareceu que o exame da CCJ se restringia aos aspectos constitucionais, regimentais e jurídicos. Como assinalou, o mérito será avaliado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para onde o texto seguirá agora. O projeto passou antes pela Câmara dos Deputados, em regime de urgência.

Demostenes assinalou no relatório que as modificações propostas se originam da Estratégia Nacional de Defesa (END), aprovada por Decreto presidencial, em dezembro de 2008. Conforme trecho da exposição de motivos que acompanha o projeto, uma das diretrizes da Estratégia é "unificar as operações das três Forças, muito além dos limites impostos pelos protocolos de exercícios conjuntos".

Outro trecho da exposição de motivos destacado pelo relator afirma que os "principais instrumentos" dessa unificação serão o Ministério da Defesa e o Estado-Maior da Defesa - a ser reestruturado como Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, subordinado diretamente ao ministro da Defesa.

De forma textual, a exposição de motivos esclarece que o titular dessa pasta passará a exercer, "na plenitude, todos os poderes de direção das Forças Armadas que a Constituição e as leis não reservarem, expressamente, ao Presidente da República".

O Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas será chefiado por um oficial-general de último posto e terá a participação dos chefes dos Estados-Maiores das três Forças -Exército, Marinha e Aeronáutica. A esse órgão, nos termos da exposição de motivos, caberá definir as ações que "dêem realidade prática à tese da unificação doutrinária, estratégica e operacional" entre as três Forças.

Preocupação

No relatório, depois da ressalva de que o exame mais abrangente sobre a proposta será na CRE, Demostenes não se esquivou de apresentar diversas considerações sobre o conteúdo do projeto. Como disse, uma das preocupações se relaciona com o aumento das atribuições do ministro da Defesa, que passaria a ter em suas mãos poderes antes "diluídos" entre os comandantes das Forças Armadas.

Na avaliação de Demostenes, essa nova conformação de papéis, em princípio, pode parecer positiva, uma vez que ao chefe civil é dada a efetiva direção das Forças Armadas. "Ajusta-se, de fato, ao perfil do atual ministro, Nelson Jobim, não só interessado em assuntos de Defesa como também conhecedor do tema. Entretanto, pergunto-me: o que ocorreria no caso de um ministro politicamente forte mas tecnicamente fraco ou desinteressado em assuntos de defesa?", questionou o senador.

Fronteiras

Uma emenda aprovada pela Câmara foi responsável pela ampliação do papel das Forças Armadas nas fronteiras. O dispositivo, apresentado pelo deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), estabelece que as ações na faixa de fronteira poderão ser feitas independentemente da posse, propriedade, finalidade ou qualquer outra restrição que recaia sobre essas áreas.

Nas fronteiras, além de fazer patrulhamento, os militares das Forças Armadas poderão revistar pessoas, veículos, embarcações e aeronaves, assim como fazer prisões em flagrante sempre que não houver policiais presentes.

Gorette Brandão / Agência Senado

Fonte: Senado Federal.

Governo tenta acordo sobre PEC dos Policiais com Frente Parlamentar.

26/03/2010

Frederico Carneiro

Quando a Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros Militares (Fremil) cantou vitória com a aprovação do texto da PEC dos Policiais, antes mesmo de votarem os destaques feitos à emenda, já era possível perceber as movimentações dos líderes alinhados ao Planalto. Dali para a frente, o cenário só piorou. Agora, na iminência de uma terceira marcha a favor da emenda, o governo decide retomar o diálogo e tentar resolver as divergências.

Os holofotes da mídia, anestesiados pela cobertura da disputa na distribuição dos royalties do petróleo, há tempos vem deixando passar despercebida a repercussão da briga pela aprovação do piso na Casa.

O ambiente em fervura atrai a atenção pelo uso recorrente de manobras ousadas. Ambos os lados se encastelaram diante de uma situação cada vez mais aguda. Como sintoma do impasse, nenhuma voz se levantou a favor da conciliação. Pelo contrário, sobraram reações radicais entre a Fremil e os líderes governistas.

Até o final desta semana, a disputa favorecia o governo. A votação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) estavam suspensas, em acordo de líderes, sem qualquer possibilidade de furar esse bloquei antes de abril. Enquanto isso, os deputados pró-PEC preocupavam-se em reorganizar as forças internas do movimento durante esse intervalo, chamado por eles de “intervenção branca”, para cercar o governo no término do prazo. Não havia confronto direto.

A Fremil completou esse caminho nesta semana, que culminou com a indicação de paralisação nacional e a proliferação de outdoors pelos estados culpando o governo pelo bloqueio da votação. A rebeldia foi costurada na assembleia realizada dentro da própria Câmara dos Deputados. A decisão ecoou por toda a Casa. Os deputados pró-PEC ameaçam obstruir a pauta na próxima semana, caso a votação ainda esteja ameaçada. É o troco ao governo.

A reunião rendeu frutos antes do esperado. Na manhã dessa quinta-feira (25), o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chamou a Fremil para conversar. O papo pode não ter resultado em nenhum acordo, mas é a primeira vez que os dois lados sentam para conversar.

Segundo o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), o petista vai levar as informações da reunião ao presidente Luís Inácio Lula da Silva. O líder também quis discutir a proposta de implementação gradual do piso e reforçou o desejo de omitir o valor nominal na Constituição. A resposta não foi favorável. “Mostramos nosso ponto de vista de manter o valor do piso na Constituição. Nosso pleito é dar continuidade à votação. Não queremos barganhar”, encerrou o socialista.

O deputado capixaba acredita que o governo tomou essa iniciativa de negociar agora por considerar a situação irreversível no Senado. “Lá (Senado) é desfavorável a eles. Neste ano serão renovados dois terços das vagas”.

A partir dessa quinta, os lados parecem mudar de vez a forma como estavam lidando entre eles. O silêncio foi quebrado e novas reuniões estão marcadas para o início da próxima semana. Uma delas será com o ministro da Justiça. Ele foi o primeiro a acenar com a proposta de implementação gradual do piso.

Bloqueio

Não é apenas o governo que tem impedido a votação. O Planalto não tem - e nem quer ter - fôlego para ficar sozinho nessa situação. Os 20 dias de suspensão das PECs na pauta do plenário são endossados pelos líderes das legendas.

O bloqueio não se sustenta por uma discordância com as intenções da matéria. E, se fosse, ninguém compraria essa briga em ano eleitoral. O que existe é preocupação: o custo do piso salarial para os policiais civis, policiais e bombeiros militares representa pelo menos R$ 10 bilhões, considerando a menor estimativa. O governo está atento a esses números e sabe que existem outras matérias em tramitação na Casa com extensão de benefícios a servidores públicos.

Fonte: Século Diário.

Líder do Governo sinaliza novo acordo para PEC 300.

25/03/2010 – 17:45

Líder do governo resolveu abrir uma nova rodada de diálogo para resolver o impasse em torno da emenda do piso dos policiais e bombeiros

Renata Camargo

A liderança do governo na Câmara abriu uma nova rodada de diálogos para chegar a um acordo pela votação em segundo turno da PEC 300, que estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros. Nesta quinta-feira (25), o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), realizou um primeiro encontro com parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros.

“Eu estendi a mão para discutir. Foi uma conversa no âmbito da Câmara, não envolveu o governo. Eu coloquei o meu limite e eles colocaram o deles. Se não tiver entendimento, aí será uma decisão da Câmara”, disse Cândido Vaccarezza. A PEC 300 já foi votada em primeiro turno, mas tem sofrido resistência na Câmara, especialmente, por parte do governo.

Na avaliação do coordenador da frente, Capitão Assumpção (PSB-ES), esse primeiro encontro foi um momento para “aparar um pouco as arestas”. Apesar desse retomada de diálogo, no entanto, as negociações em torno da PEC 300 ainda serão espinhosas. Vaccarezza reforça que colocar valor de salário na Constituição é inconstitucional, enquanto Capitão Assumpção afirma que a categoria não abre mão de um valor.

“A frente não abre mão que um valor do piso seja fixado na Constituição. Isso é a garantia que o governo não virá no futuro mudar de opinião. Como o estabelecimento do piso se dará por lei federal, que será feita depois das eleições, colocar um piso inicial nas disposições transitórias é uma garantia nossa”, disse Capitão Assumpção.

A reunião de hoje foi realizada a convite do líder do governo. O deputado Capitão Assumpção avalia que “o governo está vendo com preocupação” as ameaças de paralisação de policiais e bombeiros em todo o país.

Marcha

No dia 6 de abril, haverá uma nova marcha em defesa da aprovação da PEC. Policiais e bombeiros de todo o país farão uma passeata saindo da Catedral em direção ao Congresso, em Brasília. Após essa data, se o governo não sinalizar abertura para votar a PEC 300, policiais e bombeiros de todo o país prometem uma paralisação nacional.

“É um cenário caótico que o governo vislumbra e ele não vai querer essa paralisação. O fundamental é que o governo aproximou-se da frente, porque antes não tinha nenhum tipo de negociação. Se o líder apresentar uma proposta que se aproxime do que estamos pedindo, podemos negociar”, disse Assumpção.

Fonte: Congresso em Foco.

Governo trabalha para evitar violência em estádios na Copa 2014.

26/03/2010 - 16:19

Prevenir atos de violência, combater de forma adequada possíveis distúrbios e proporcionar uma atuação técnica às polícias do país no enfrentamento a situações críticas em estádios do Brasil. Este é o objetivo do Grupo de Trabalho (GT) Segurança em Estádios de Futebol, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.
O GT esteve reunido nesta semana com representantes das policias civis, militares e corpos de bombeiros de todo o país em Brasília. O encontro encerrou-se na manhã desta sexta-feira (26).

Na semana que vem, a proposta do GT será encaminhada ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Este será o primeiro documento policial e de procedimentos operacionais para atuação de forças policiais em praças desportivas já elaborado no Brasil. A inspiração é o green book que ajudou a policia da Inglaterra a combater a violência nos estádios e a fúria dos hooligans.

A ideia é que o pacote de sugestões, com vistas à segurança da Copa do Mundo de 2014, possa ser implementado já na próxima edição do Campeonato Brasileiro de Futebol, que começa em maio.
Entre as sugestões debatidas e aprovadas pelos participantes do encontro estão a criação de centrais integradas de monitoramento em estádios com capacidade para mais de 10 mil pessoas; reuniões preparatórias com forças de segurança, transporte público, torcida e clubes antes de jogos com público superior a cinco mil pessoas; criação de um link na Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (Infoseg) para o cadastro de torcedores, etc.
“O objetivo é criar uma doutrina e uma prática nacional não só para jogos de futebol, mas para eventos esportivos como um todo”, afirmou o secretário Nacional de Segurança Pública do MJ, Ricardo Balestreri. “O futebol pode ser um fator de transformação positiva no país”, completou.
Ele avisou que o ministério manterá um grupo composto por representantes da Senasp e polícias Federal e Rodoviária Federal para tratar do assunto. Uma câmara técnica – com representantes das polícias de todos os estados – atuará em conjunto com este grupo.

O próximo encontro para tratar do tema será com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Clube dos 13, torcidas organizadas e Ministério dos Esportes. A data ainda não foi definida.

Qualificação

Entre as propostas listadas no encontro, também está a de qualificação e capacitação dos policiais. Aulas de línguas estrangeiras, manuseio de armas não-letais e uso de linguagem não-verbal estão entre os assuntos que as autoridades de segurança pública pretendem investir para que tudo ocorra bem na Copa do Mundo no Brasil.

Outra reivindicação é que as políciais que atuam nos estádios das 12 cidades-sede da competição já passem a trabalhar de forma padronizada (com um mesmo uniforme), para que estes policiais se acostumem com o padrão que será utilizado durante a Copa.

Fonte: Ministério da Justiça.

Experiência de policiamento comunitário será premiada em Londres.

23/03/2010 - 17:18

A experiência da Base Comunitária de Segurança do Jardim Ranieri, na região do Jardim Ângela (zona sul de São Paulo), foi eleita uma das cinco melhores práticas de policiamento comunitário no mundo. O prêmio será entregue entre os dias 24 e 26 de março, em Londres durante a Integrated Service Delivery Conference, conferência internacional promovida pela Agência de Aprimoramento Profissional do Reino Unido (National Policing Improvement Agency), que desenvolve há mais de três anos um programa de policiamento que envolve a participação da comunidade na prevenção da violência e criminalidade.

A filosofia de policiamento comunitário empregada pela base do Jardim Ranieri segue as diretrizes traçadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), no âmbito da prevenção da violência e criminalidade. As principais linhas de ação da Senasp quanto à Polícia Comunitária têm sido a implementação de cursos e apoio às propostas de convênio, viabilizando recursos tanto do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) quanto do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública).

Em 2009, a Senasp capacitou quase 11 mil profissionais de segurança pública nos Cursos Nacional de Promotor de Polícia Comunitária e Internacional de Multiplicador de Polícia Comunitária. Ao todo, 21 estados receberam, através de acordos de cooperação técnica, um investimento de mais de R$ 1,2 milhão para pagamento dos instrutores, disponibilização de material didático e certificação dos cursos.

O curso internacional de multiplicador de Polícia Comunitária especializado em bases comunitárias do Sistema Koban contou com a colaboração da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) e do Ministério das Relações Exteriores. Além de aprimorar o processo pedagógico do curso, a parceria permitiu, em 2009, a realização de um curso do Sistema Koban no Japão, com 12 profissionais brasileiros que atuam no policiamento comunitário.

Dentre as potencialidades do policiamento comunitário estão a redução das tensões entre polícia e comunidade, a maior eficiência no tratamento das demandas locais, o caráter social da ação policial e o uso mais produtivo e adequado dos recursos humanos e materiais. Durante o curso, policiais, bombeiros e guardas municipais são habilitados em temas que envolvem mobilização social e estruturação dos conselhos comunitários de segurança pública, meios de resolução pacífica de conflitos e procedimento operacional para a mediação de conflitos.

Além dos cursos de promotor e multiplicador, a Secretaria Nacional de Segurança Pública promoveu, em 2009, seminários regionais para capacitação de lideranças comunitárias. Ao todo, foram investidos R$ 786 mil e habilitados mais de três mil policiais civis e militares, bombeiros, lideranças comunitárias e guardas municipais de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Fonte: Ministério da Justiça.

Encontro de chefes de inteligência debate segurança na Copa.

23/03/2010 - 16:09

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça realiza, entre 24 e 26 de março, a 5ª edição do Encontro Nacional para Chefes de Organismos de Inteligência de Segurança Pública (Enchoi), especialmente voltado para debater a segurança da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos a serem realizados no Brasil.

Além dos chefes da Inteligência de todos os estados, o evento contará com a participação de especialistas nacionais e internacionais, para debater a preparação do Plano de Segurança Pública da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Dentre os palestrantes internacionais, destacam-se as presenças de representantes de Israel, Portugal, África do Sul e México.

Durante os três dias do encontro, serão tratados temas como:

• Gestão de projetos voltados aos grandes eventos;

• O papel da inteligência de segurança pública em grandes eventos;

• A aplicabilidade das ferramentas de inteligência de segurança pública em grandes eventos;

• Inteligência e terrorismo em grandes eventos;

• Gestão de riscos em grandes eventos esportivos - teoria dos jogos e cenários prospectivos;

• As infraestruturas críticas frente aos grandes eventos;

• O Brasil e o terrorismo;

• Segurança em grandes eventos.

Fonte: Ministério da Justiça.

A segurança pública é caótica, a culpa é dos policiais?

18/03/2010

Quando a segurança pública vai mal, como a nossa que se arrasta há anos, o principal culpado é o policial, é assim que eles dizem, tiram o deles da reta para colocar no nosso.

É fácil culpar o trabalhador policial pela falência histórica de um modelo de segurança pública midiática, utilizam-se das mídias pagas para denegrir a imagem daqueles que buscam submergir de todo esse emaranhado do nada fazer, o tempo gasto pela comunicação da SSP (ASSECOM) para divulgar as idas e vindas do Deputado Secretário se fosse em proveito da valorização policial, seria muito bom, quantos trabalhos e operações feitas e que não são divulgadas ou enaltecidas, em contrapartida, a PM utiliza-se da mídia com grande capacidade, isso devemos reconhecer.

Encaminhamos ao Secretário de Segurança Pública e ao Delegado Geral os ofícios (veja abaixo e peço desculpas por alguns erros gramaticais, pois a digitação foi feita por outra pessoa ) com os pontos que foram extraídos da reunião que aconteceu no SINPOL, dois dias após o assassinato do policial Sabino, acho que conseguimos preencher no documento o sentimento geral e respeitando a opinião de todos os presentes.

Em breve, seremos uma polícia judiciária reconhecida pelo trabalho exemplar da maioria dos seus profissionais, mas é preciso saber, que não depende somente das ações e perseverança da base, é necessário que ocorra urgentemente uma ação estratégica e fundamental da direção da polícia civil, se não, o fundo do poço nos espera “o filósofo Alemão Friedrich Nietzsche disse em um momento de profunda reflexão e falência moral da sociedade em que vivia: o que não provoca a minha morte faz com que eu fique mais forte.”

Unidos seremos indestrutíveis.

Texto de responsabilidade única
De Amon Jessen
Presidente do SINPOL

Fonte: SINPOL/MA.

BP Choque da PMRJ passa por mudanças para atuar em grandes eventos como Copa e Olimpíada.

20/03/2010 - 08:01

Vicente Seda, iG Rio de Janeiro

O Batalhão de Polícia de Choque do Rio recebeu esta denominação nos tempos da ditadura militar. Já abrigou presos políticos e reprimiu manifestações de estudantes contra o regime da época. Mas, em tempos de democracia, o aparato para confronto direto do estado tem de se adaptar para não perder a sua utilidade. As prioridades, hoje, são outras. Sem frequência de protestos que justifique a existência do batalhão, até a escolta de celebridades entrou em pauta. Tropas recebem treinamento para uso de um leque cada vez maior de munições não letais, enquanto departamentos de planejamento e marketing estão sendo criados para uma modernização de olhos nos grandes eventos que acontecerão no país e no Rio. Em 2011, os Jogos Mundiais Militares; em 2013 , a Copa das Confederações; em 2014, a Copa do Mundo; e em 2016, a Olimpíada.

Ainda em 2010, o torcedor carioca deve sentir a primeira mudança. Em breve, o Grupamento Especial de Policiamento em Estádios (Gepe), braço do BP Choque, passará a atuar também nos arredores das praças esportivas. Hoje, faz a segurança interna. O comando do efetivo passará a ser feito do batalhão e não mais do Maracanã, como é atualmente, mas a sede no estádio será mantida. A ideia, daqui para frente, é intensificar o intercâmbio com outros países que já foram sede desses eventos.

Vicente Seda

Soldado do BP Choque aponta fuzil em simulação no quartel

"Vamos mandar equipes a outros países, tivemos recentemente um contato com a polícia francesa, eles vieram aqui, então vamos buscar semelhanças. Acho que a Olimpíada será o mais complicado, até porque será concentrada no Rio. E temos um histórico de situações que colocam uma outra variável, que é o terrorismo. O Brasil não é um país com essa característica, mas público receberemos de lugares onde isso é uma realidade", explica o comandante do BP Choque, Róbson Rodrigues, reconhecendo que a polícia carioca ainda não está devidamente preparada para este tipo de ocorrência.
O tenente Alexandre Lima Ramos, relações públicas do batalhão, diz  que, com a reorganização, o número de policiais foi reduzido, mas as tropas são melhor aproveitadas. Em 2007, o Grupamento Especial Tático Móvel (Getam), incorporado aos 400 homens do BP Choque, tinha dois mil policiais. Agora são, no total, 1.200 no batalhão. "Liberamos esses dois mil para a polícia utilizar onde precisasse, unimos todos os grupamentos do Choque e redistribuímos de acordo com a necessidade".
Segundo Lima Ramos, em todos os dias há equipes treinando. Pela manhã, são feitos treinos físicos, defesa pessoal e artes marciais (jiu-jitsu, luta livre, boxe tailandês, judô e tae-kwon-do), além de prática com munições não letais para uso progressivo da força. À tarde, os policiais exercitam tiro e operações em áreas de alto risco. Rodrigues, que é antropólogo formado, esclarece as mudanças.

Vicente Seda

As munições não letais usadas pelos policiais do BP Choque

"Estamos recolocando a munição não letal no seu devido lugar. O Choque sempre foi muito usado para confrontos na época da ditadura e no período de transição, quando as instituições democráticas ainda não estavam totalmente consolidadas. Então o que fizemos foi recuperar essa vocação do batalhão e levar essa filosofia da não letalidade e uso progressivo da força para a criminalidade comum. É a nossa marca, modernizamos esse entendimento para o contexto atual. Tentamos valorizar a vida ao máximo", completa Rodrigues.

Vicente Seda

Soldado do BP Choque com lançador de munições não letais

A regra para tiros de borracha ou de espuma, munição que está em testes pelo batalhão e produz lesões menores do que a primeira, é atingir as pernas do alvo. O Gepe usa atualmente nos estádios os bastões e spray de pimenta. Serão testadas inovações para cada tipo de evento, como uma torre de segurança com câmeras capazes de captar imagens em um raio de dois quilômetros. Outra possibilidade é a compra de um veículo aéreo não tripulado com câmeras para eventos ou escolta, no formado de aeromodelo ou balão. As fardas também poderão carregar microcâmeras e o capacete terá hidratação e comunicador acoplados.
"Os projetos existiam, mas com esses eventos chegam os recursos", conclui Lima Ramos.

Fonte: IG.

Um crime que serve de alerta.

20/03/2010

A trajetória do jovem que matou o cartunista Glauco e o filho dele, Raoni, mostra que a sociedade brasileira não sabe lidar com comportamentos de risco

Por: Solange Azevedo e Verônica Mambrini

Culpa da religião: "O Daime desenvolveu a esquizofrenia no meu filho", diz Claudetina de Almeida, mãe de frequentador da Igreja Céu de Maria

 TRAGÉDIA
Carlos matou o cartunista Glauco (abaixo), 53 anos, e o filho dele, Raoni, 25. Depois fugiu para o Paraná

Quando completou 24 anos, em dezembro, Carlos Eduardo Sundfeld Nunes ganhou do pai um presente inusitado: uma tatuagem – e logo esculpiu a face de Jesus Cristo num dos braços. No outro, planejara cravar a imagem de Nossa Senhora. Apesar de ter estudado em colégio católico, Carlos não era um praticante. O interesse pelo divino começou a se desenhar há pouco mais de três anos, quando ele se apaixonou por uma moça adepta do Santo Daime. Uma religião brasileira, baseada no consumo de um chá alucinógeno conhecido como ayahuasca e daime. O relacionamento não foi adiante, mas lhe abriu as portas da Igreja Céu de Maria. No templo religioso, erguido no alto de um morro de terra batida, Carlos se sentiu acolhido. Fez amigos. Participou de rituais de fé. Até que, um dia, matou duas pessoas. A história de Carlos serve de alerta porque é repleta de componentes que, em geral, antecedem as tragédias. Filho de um comerciante de classe média e de uma professora, aos 6 anos ele viu os sintomas da esquizofrenia se manifestarem na mãe e, mais tarde, os pais se separarem. “Edu sofreu muito com a doença dela”, diz Carlos Grecchi Nunes, 44 anos, o pai. Por ser filho de uma esquizofrênica, Carlos tem predisposição genética para a doença. O uso de drogas, como maconha, e alucinógenos, como o daime, potencializa o problema. Este perigoso coquetel pode ser fatal – tanto para a própria pessoa quanto para outras. A questão é que a sociedade tem dificuldade de lidar com esses comportamentos de risco.

“Os pais resistem a enxergar as falhas e deficiências dos filhos porque idealizam e projetam suas expectativas neles”, alerta a psicanalista Léa Michaan, da Universidade de São Paulo. “Certas atitudes dos filhos são pedidos de contenção.” A trajetória de Carlos é um exemplo de como sinais de que algo grave poderia acontecer foram subestimados. Os problemas dele começaram antes dos disparos que mataram o cartunista Glauco Villas Boas e o filho dele, Raoni, na madrugada de 12 de março. Carlos se tornou usuário de maconha na adolescência e não ligava para os estudos. Trocou várias vezes de escola e de faculdade. Optou por direito, artes visuais, design de moda, gastronomia. Não concluiu nenhum curso. Trabalhou, por curtos períodos, em uma porção de lugares. Familiares e amigos dizem que Carlos mudou depois de começar a frequentar o Céu de Maria. “Ele virou um fanático religioso. Enchia o carro de colegas e levava para a igreja. Pagava R$ 20 por cada dose do daime”, afirma Nunes. Carlos foi preso na semana passada e confessou o crime. Afirmou que pretendia levar Glauco à casa da mãe, na zona oeste da capital paulista, para que o cartunista revelasse que seu irmão seria Jesus Cristo reencarnado. Embora Carlos não tenha feito avaliação psiquiátrica, o pai diz que o abuso do chá pode ter desencadeado esquizofrenia no filho. “É a defesa que começa a se esboçar. Ele está fazendo o papel de pai, que é proteger a sua cria. Ou a sua criatura”, indigna-se Érica Ornellas, mãe de Raoni.

O uso religioso do daime é permitido no Brasil. No mês passado, ISTOÉ publicou uma reportagem de capa sobre o assunto. O dilema é que, embora esses rituais satisfaçam as expectativas de milhares de pessoas, o daime pode produzir efeitos indesejados. Cardíacos, por exemplo, podem ficar com o coração sobrecarregado. Quem sofre de esquizofrenia ou transtorno bipolar pode ter a doença agravada. O estudante João Raimundo de Almeida Júnior conheceu o daime aos 17 anos. Logo passou a falar sozinho, rir sem motivo e delirar. Dizia ser a reencarnação de Jesus Cristo e que, uma das irmãs, era a da Virgem Maria. Tentou agredir a mãe com uma enxada. “Pensei que fosse encosto. Custei a perceber que o problema do meu filho era de saúde”, diz a empregada doméstica Claudetina de Almeida, 42 anos. “Os psiquiatras falaram que era esquizofrenia.” João se suicidou ao se jogar de um viaduto. “As chances de uma pessoa ter esquizofrenia aumentam, pelo menos, cinco vezes quando um parente de primeiro grau tem a doença”, explica o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, da Universidade Federal de São Paulo. “A maconha é um dos principais desencadeadores.” Laranjeira relata que sinais da doença – como dificuldades na escola, isolamento social e inquietação – aparecem antes das alucinações. Carlos aprecia a leitura. Teve preferência por pensadores como o alemão Friedrich Nietzche e o italiano Nicolau Maquiavel. “Havia churrasco na casa dele quase todo fim de semana. Antes do daime, ele ficava filosofando. Depois, começou a filosofar coisas de Deus”, relata uma amiga.

Ela conta que Carlos passou a abusar mais do álcool e da maconha nos últimos meses. “Acho que o Cadu fumava todos os dias. Ele dizia que não precisava de psicólogo, que o daime era sagrado e não faria mal.” Segundo ela, Glauco suspendeu Carlos dos cultos por causa de seu comportamento estranho. A versão da amiga não combina com a do pai. “Consegui afastá-lo da igreja com muita conversa”, afirmou Nunes à ISTOÉ. Por causa dos negócios, Nunes se mudou para Goiânia. Os dois filhos passaram uns tempos por lá, mas preferiram continuar com os avós, em São Paulo. O músico Felipe Lobo, 26 anos, acredita que Carlos tenha permanecido na igreja por estar “atrás de um barato a mais”, e não por questões espirituais. Os dois se conheceram no Céu de Maria, mas andaram se esbarrando em outras igrejas da mesma linha. Felipe afirma que Carlos “sempre foi uma pessoa que apareceu um pouco mais do que as outras. Além de ser um pouco imaturo, chamava a atenção por causa dos problemas familiares”.

"MEU FILHO PRECISA DE TRATAMENTO"

APELO DE PAI
Segundo Nunes, seu filho diz que o mundo vai acabar em breve

ISTOÉ – O que aconteceu com seu filho?

Carlos Grecchi Nunes – O Edu começou a ir à igreja do Glauco porque se apaixonou por uma menina que frequentava o local. Dizia que ela era uma missão divina e passou a falar demais da religião. Seu criadomudo virou um santuário. Ele já ficou cinco dias sem dormir, lendo a “Bíblia”. Rezava para as plantas, no frio, na chuva. Dizia que era a reencarnação de Jesus Cristo. Um dia, chegou tão alterado que o irmão teve de amarrá-lo no portão.

ISTOÉ – Quais providências tomou?

Nunes – Eu disse que ia interná-lo, mas ele se ajoelhou e falou que não queria ficar igual à mãe, que é esquizofrênica. Pediu pelo amor de Deus. Consegui afastá-lo da igreja com muita conversa. O irmão trancou a faculdade para ficar de olho nele. Minha mãe foi pedir para não darem mais o chá do Santo Daime para ele, mas não adiantou. No Réveillon o Edu foi à igreja e, na volta, estava tão pilhado que caiu com o carro num barranco.

ISTOÉ – Ele não se revoltou com a proibição?

Nunes – Não, mas começou a ter oscilações de humor. Num dia mandava um monte de currículos. No outro, dormia o tempo todo. À noite, ia fumar maconha. Tinha dificuldade de se enquadrar numa vida normal. Mas ele nunca foi agressivo e ninguém imaginava que pudesse comprar uma arma. Ele gostava do Glauco. Uma vez, fui buscá-lo e ele estava orgulhoso porque tinha cavado um buraco onde seria construída a nova sede da igreja.

ISTOÉ – Teme pelo futuro dele?

Nunes – Temo pela forma como esse assunto vem sendo tratado. É justo ele ir para o sistema penitenciário? O meu filho precisa de tratamento. Queria que todos que sofrem com a esquizofrenia aparecessem para contar a própria história.

Fonte: Revista IstoÉ - Editora Três apud FENAPEF.

Situação carcerária do país é debatida na OEA.

Após os recentes escândalos sobre detentos amontoados em prisões e delegacias do Espírito Santo, ONGs e congressistas brasileiros usaram audiência ontem na Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre o sistema carcerário do país para pressionar por uma visita de avaliação da organização ao Brasil. A data está sendo negociada com o governo.

"A tortura continua em nível nacional -a Secretaria Especial deDireitos Humanos recebeu 71 denúncias só em 2009. Recebemos denúnciasde abusos por agentes carcerários encapuzados. (...) O Estadobrasileiro tem respondido ao problema principalmente com uma políticafalida de criação de vagas", disse Fernando Delgado, da ONG JustiçaGlobal.

O Brasil já fez convite oficial à OEA para análise dos direitos humanos no país, mas a viagem foi remarcada várias vezes.
O embaixador do Brasil na OEA, Ruy Casaes, ao lado de representantes dePoder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Estados,concordou com as dificuldades, mas afirmou que o país já está empenhadoem solucioná-los.

"O problema do sistema carcerário não pode ser desvinculado da segurança pública e da situação social", disse Casaes.

Fonte: Folha de São Paulo.

Políticas públicas eficientes e desarmamento ajudam na redução de homicídios no Brasil.

30/03/2010 – 17:49

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O número de homicídios no país apresenta uma tendência de queda pela primeira vez na história recente. Se até 2003 a taxa de homicídios crescia a cerca de 5% ao ano, chegando ao número de 51.043 mortes, a partir de então a tendência é de redução. Em 2007 caiu para 47.707 mortes. Esses números fazem parte do estudo Mapa da Violência 2010 – Anatomia dos Homicídios no Brasil, que foi apresentado hoje (30) em São Paulo.

Segundo o autor do estudo, Julio Jacobo Waiselfisz, do Instituto Sangari, um dos motivos que explicam essa queda na taxa de homicídios a partir de 2003 foi a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, que estimulou a entrega voluntária de armas e passou a haver mais controle sobre o porte delas. “Em 75% dos casos, os homicídios são cometidos com arma de fogo”, explicou.

Também contribuiu para essa queda no número de homicídios a redução da violência em estados populosos como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. “A partir de 2006, as taxas começam a cair significativamente [nesses três estados]. E são estados em que o peso demográfico representa 50% da população [total brasileira]”.

Segundo o pesquisador, o país não tem uma receita pronta e formulada para combater à violência. Mas cita bons exemplos, como em São Paulo, Minas Gerais e no Rio. Ele destaca o caso de Diadema (SP), que é um exemplo internacional. Em 2000, Diadema era um dos municípios mais violentos do Brasil com uma taxa de 147 homicídios a cada 100 mil habitantes. Em três anos caiu para 47.

Com uma política estadual eficiente, São Paulo, por exemplo, deixou de ocupar a quinta posição no ranking de estados mais violentos (com 29,1 homicídios a cada 100 mil habitantes em 1997) e passou a ocupar a 25 posição (com 15 homicídios a cada 100 mil em 2007).

Em 2007, o estado mais violento foi Alagoas, com a ocorrência de 59,6 mortes a cada 100 mil habitantes. O menos violento é Santa Catarina, com 10,4 mortos para grupos de 100 mil habitantes.

Apesar dessa tendência de queda, os números ainda assustam. O estudo constatou a ocorrência de mais de 512 mil mortes violentas entre os anos de 1997 e 2007. Só em 2007, por exemplo, 131 pessoas morreram violentamente no Brasil a cada dia.

Edição: Rivadavia Severo

Fonte: Agência Brasil.

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Deputado Edivaldo Holanda volta a criticar caos na segurança do Estado.

30/03/2010 – 16:12

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Edivaldo Holanda (PTC), voltou a criticar, na sessão desta terça-feira (30), o modelo de Segurança Pública implantado no Maranhão pela governadora Roseana Sarney (PMDB) e gerido pelo secretário Raimundo Cutrim.

Holanda citou como mais um exemplo de “caos” no setor da Segurança Pública notícias, veiculadas em vários jornais impressos, revelando assassinatos e casos de tortura ocorridos dentro de unidades prisionais maranhenses.

As situações de mortes e tortura dentro de presídios do Estado fizeram com que o ouvidor nacional da Secretaria de Direitos Humanos, Firmino Fechio, viesse a São Luis esta semana participar de uma audiência pública realizada na própria Assembleia sobre o assunto.

“No governo do doutor Jackson Lago, o Maranhão foi o primeiro Estado a aderir ao Programa Nacional de Segurança com Cidadania. Através deste programa, o Estado começou a receber recursos federais para fazer investimentos no setor, como a construção de cinco novos presídios. Tão logo assumiu o governo, a governadora aceitou do seu secretário Cutrim, a infeliz ideia de desmontar a segurança cidadã no estado. Resultado disto foi o aumento da violência de forma avassaladora em todo o Maranhão. A execução sumária passou a ser a ordem do dia. Agora o Governo Federal puxa as orelhas do secretário, quando o mesmo é acusado de praticar torturas dentro de delegacias e presídios, além de inúmeros casos de mortes de presos dentro do sistema”, afirmou Holanda.

Edivaldo Holanda garantiu que espera ansiosamente o retorno do deputado estadual Raimundo Cutrim à Assembleia, para cobrar explicações sobre o caos que se instalou na Segurança Pública do Estado. “Quando o deputado Cutrim retomar a sua vaga de deputado, estarei aqui, neste plenário, para cobrar explicações”, disse Holanda.

Fonte: Assembleia de Legislativa do MA.

Comando do Exército esclarece diferença da vantagem de 28,86%.

28/03/2010

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
GABINETE DO COMANDANTE
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO
INFORMAR E ESCLARECER É DEVER DO COMANDO

ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO INTERNO NR 022 – DE 25 DE MARÇO DE 2010

DISTRIBUIÇÃO: COMANDANTES, CHEFES E DIRETORES DE ORGANIZAÇÕES MILITARES

DIFUSÃO: TODOS OS MILITARES

ASSUNTO: DIFERENÇA REMUNERATÓRIA “28,86%”

1. Em razão de recentes mensagens veiculadas na rede mundial de computadores a respeito do pagamento da diferença da vantagem de 28,86%, objeto da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal e da Súmula nº 47/AGU/2009, incumbiu-me o Comandante do Exército de informar o seguinte:

a. após a manifestação favorável por meio das deliberações acima mencionadas, proposta de Projeto de Lei (PL) encontra-se em tramitação na esfera do Ministério da Defesa, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Advocacia-Geral da União;

b. se aprovada, resta o encaminhamento do Projeto de Lei específico à Casa Civil da Presidência da República para análise e posterior envio ao Congresso Nacional;

c. segundo a proposta, elaborada pelo Ministério da Defesa, os valores devidos correspondem ao período compreendido entre 1º de janeiro de 1993 e 29 de dezembro de 2000, abrangendo os militares ocupantes de todas as graduações e os postos até major, inclusive, referidos a 1º de janeiro de 1993;

d. o texto do PL aplica-se aos proventos na inatividade e pensões decorrentes de falecimento dos militares;

e. cabe esclarecer, ainda, que ao militar que se encontre em litígio judicial visando ao pagamento da vantagem, a proposta de PL faculta o recebimento dos valores pela via administrativa, firmando transação após a edição da Lei.

2. Por último, conforme exposto, o assunto encontra-se, ainda, em fase preliminar de deliberação no âmbito do Poder Executivo. Portanto, expectativas otimistas podem estar sujeitas a frustração.

______________________________________________

Gen Bda CARLOS ALBERTO NEIVA BARCELLOS
Chefe do CCOMSEx

“SAMPAIO – 200 ANOS: CORAGEM E DETERMINAÇÃO”

Fonte: Comando do Exército.

Policiais são assaltados em Fortaleza e inspetor sofre atentado em Itaitinga.

15/03/2010 - 12:04

Num intervalo de tempo menor que 24h, policiais sofreram com a violência que os mesmos combatem. Em Fortaleza, um assalto causou danos materiais a dois deles, em Itaitinga, um inspetor contou com a sorte para não ser baleado.

Ainda na capital, um ex-policial com a ficha policial suja foi encontrado morto.

Assalto

Dois sub-tenentes, um da Polícia Militar e outro do Corpo de Bombeiros, foram vítimas de assalto, na manhã desta segunda-feira, em um sinal da avenida Leste-Oeste, próximo ao antigo kartódromo, no bairro Moura Brasil.

Os policiais saíam do serviço, quando foram abordados pelos assaltantes que levaram celulares, carteiras e documentos.

Itaitinga

Na noite deste domingo, um inspetor da Polícia Civil foi vítima de um atentado, no município de Itaitinga.

O policial foi abordado por um homem, que chegou a efetuar um disparo, mas a arma falhou. O acusado fugiu, foi perseguido e abandonou a arma, que foi apreendida.

O criminoso seria um vendedor de drogas, que estaria agindo a mando de um traficante que havia sido preso pelo policial.

Ex-policial

O ex-policial militar Allan Kardec Pareira de Sousa foi encontrado morto na manhã desta segunda-feira, dentro de casa, no conjunto Vila Velha.
Apesar da carreira policial, ele respondia a processos por vários crimes, como roubo. A possibilidade de latrocínio foi descartada, pois nenhum objeto de valor e nem a arma do ex-policial foram levados.

Fonte: Verdes Mares.

Projeto autoriza policiais a adquirir armas para defesa pessoal.

09/03/2010 - 13:09

Brizza Cavalcante

Paes de Lira quer garantir a defesa pessoal de policiais, mesmo fora de serviço.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6746/10, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que autoriza militares e policiais a adquirir armas semiautomáticas com calibre de até 45 milimetros para defesa pessoal. A proposta libera essas compras da necessidade de autorização prévia do Comando do Exército.

Atualmente, as compras de armas de uso restrito precisam ser autorizadas pelo Comando do Exército. A única exceção atualmente são as aquisições de armas feitas pelos comandos militares. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (10826/03).

Paes de Lira assinala que o Estado não disponibiliza armamento para uso fora de serviço. Ele lembra que, em São Paulo, depois de dez anos de vigência de um plano de rearmamento dos policiais civis e militares, não se conseguiu fornecer a cada um deles uma pistola de uso pessoal. "Em algumas regiões do País, os policiais são obrigados a deixar as armas oficiais nos quartéis ao final do turno de trabalho", disse.

Crime organizado

O parlamentar lembra que organizações criminosas já usam armas de grosso calibre, lançadores de foguetes, minas terrestres; enquanto as forças policiais não possuem sequer o armamento básico. "Muitos policiais foram alvo de terrorismo criminal, sendo caçados e abatidos nas ruas, em dias de folga ou quando chegavam em casa depois do trabalho", disse.

Ele observa ainda que, no Brasil, uma pistola calibre 45 é considerada de uso restrito. O deputado argumenta que essa norma é baseada em mera convenção, pois a experiência de outras nações mostra que não há problema em autorizar o uso restrito desse tipo de armamento por categorias habilitadas. "Temos que dar aos policiais o direito de legítima defesa. É o mínimo que merecem pessoas que correm risco de vida ao defenderem os direitos de todos."

Fonte: Câmara dos Deputados.

Reforma do Código de Processo Penal é aprovada na CCJ: PMs poderão fazer TC.

17/03/2010 – 15:21

A reforma do Código de Processo Penal (CPP) foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os senadores votaram a favor do substitutivo do relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), que tem 702 artigos e traz profundas modificações em vários dispositivos da atual legislação (Decreto-Lei 3.689/41).

A matéria segue para Plenário, para votação em turno único, voltando, em seguida, à CCJ para análise da redação final. Em seguida, retorna ao Plenário antes de ser encaminhada à Câmara Federal.

O substitutivo de Casagrande baseou-se em projeto de lei (PLS 156/09) de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), fruto de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada em julho de 2008. A essa proposta, foram anexadas outras 48 proposições que versam sobre o processo penal.

Esses projetos transformaram-se numa proposta única, concluída em dezembro do ano passado pela Comissão Temporária de Estudo da Reforma do CPP, constituída especialmente para análise do assunto.

Após a análise de 44 emendas apresentada à matéria, Casagrande ainda promoveu alguns ajustes finais de redação e de mérito para a elaboração do substitutivo aprovado na CCJ.

Inquérito policial

Emenda destacada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), para permitir ao policial militar também ter poderes para lavrar os chamados TCOs (Termos de Circunstância de Ocorrência), foi aprovada pelos senadores, depois de ampla discussão sobre o assunto.

Conforme o artigo 291 do substitutivo, "o delegado de polícia que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando as requisições dos exames periciais". A emenda de Demóstenes, subscrita pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), substituiu a expressão "delegado de polícia" por " autoridade policial", mantendo o texto original do anteprojeto para permitir que os policiais militares também possam lavrar os termos circunstanciados.

- Foi inserido no texto 'delegado de polícia' para favorecer a categoria, mas manter o texto como está é prestar um desserviço ao país. Não podemos tirar nenhuma autoridade policial do combate ao crime - argumentou Demóstenes, que leu trecho de discussão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor dos policiais militares.

Em defesa da rejeição da emenda, Casagrande argumentou que o delegado de polícia, por ter formação em Direito, está mais preparado para essa função.

- Nem todos os policiais militares têm essa formação. Estamos, com a emenda, delegando uma competência que pode funcionar bem em 90% dos casos, mas pode também gerar injustiça - explicou o relator, que recebeu apoio do senador Romeu Tuma (PTB-SP).

Conquista

Ao final da votação do novo CPP, vários senadores elogiaram a proposta aprovada. Casagrande destacou que se trata de importante contribuição "para o combate à criminalidade no Brasil".

- Temos, hoje, a necessidade de aperfeiçoar nossos instrumentos de combate à criminalidade, com a reformulação completa de um código que data de 1941, época ainda do governo de Getúlio Vargas - destacou o relator.

Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) lembraram que vários segmentos da sociedade não acreditavam que o Senado conseguiria aprovar a reforma do código. Já Serys Slhessarenko (PT-MT) destacou a participação do movimento das mulheres em temas que envolveram defesa dos direitos da categoria e "atendem também interesses e necessidades da população".

Pedro Simon (PMDB-RS) também elogiou a proposta, mas defendeu o fim do inquérito policial.

- É no inquérito policial que inicia todo o equívoco que termina em impunidade - garantiu o senador.

Veja as principais modificações propostas ao Código de Processo Penal 

Modelo acusatório
Interceptação telefônica
Inquérito policial
Pena mais rápida
Juiz das garantias
Júri
Ação Penal
Recursos de ofício
Interrogatório
Fiança
Vítima
Habeas Corpus
Provas
Medidas cautelares
Acareação
Regras para prisões

Valéria Castanho / Agência Senado

Fonte: Senado Federal.

Mensagem do Cmt Geral PMDF sobre reajuste salarial.

16/03/2010 – 21:09

Prezadas e prezados Policiais Militares,

Em reunião terminada às 20h30min de hoje (16/03/10), com todos os parlamentares representantes da PMDF, BMDF e PCDF, Comandantes Gerais e Diretor dessas Corporações, Secretário de Segurança Pública, Chefe da Casa Militar, Secretário de Fazenda e o Governador do Distrito Federal, ficou decidido os seguintes percentuais de reajuste para todos os órgãos da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal:

• Setembro de 2010 = 5%
• Março de 2011 = 7%
• Setembro de 2011 = 7%
• Março de 2012 = 7%
• Setembro de 2012 = 7%

No caso dos Militares, o impacto da Gratificação por Risco de Vida que já está na Lei 12.086 não será considerado, ou seja, não será deduzido nos percentuais da proposta nenhum benefício já adquirido.

O prazo para assinatura da mensagem dos projetos de modo conjunto será até a próxima segunda-feira (22/03/10), momento em que o Governador reunirá todos os órgãos de representação das Corporações.

A proposta encaminhada enquadra-se nas limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal, o impacto tem condições de ser absorvido pelo Fundo Constitucional e está dentro do planejamento da política de recomposição salarial do Distrito Federal.

Boa noite a todos!

Fraternal abraço!

CEL Martins
Comandante Geral

Fonte: Blog do Comandante Geral da PMDF.

Ministro da Justiça adverte para impacto de piso para PMs.

17/03/2010 - 13:11

O ministro Luiz Paulo Barreto disse que, se o piso for aprovado, provocará um impacto imediato de R$ 17,8 bilhões. Ele afirmou que os estados não terão como arcar com essa despesa.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, manifestou preocupação sobre a possibilidade de aprovação do piso salarial nacional para policiais e bombeiros. A medida está prevista no substitutivo [Espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.] às PECs 300/08 e 446/09. O texto principal foi aprovado em primeiro turno pela Câmara no início do mês. Os deputados ainda precisam votar os destaques [Mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada.] apresentados ao texto. O ministro esteve reunido hoje com o presidente da Câmara, Michel Temer, para discutir propostas de interesse de sua pasta.

O substitutivo estabelece prazo de 180 dias para implantação do piso e cria um valor provisório (R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação e R$ 7 mil para os oficiais do menor posto) até que seja editada a lei para regulamentar o valor definitivo.

O ministro explicou que a adoção do piso no prazo previsto no texto aprovado provocará um impacto imediato de cerca de R$ 17,8 bilhões. Ele argumenta que os estados não terão como arcar com essa nova despesa, e a União acabaria tendo que complementar recursos dos governos estaduais.

Barreto disse a Temer que o mais adequado seria a implantação gradual do piso.

Reportagem – Silvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos

Fonte: Câmara dos Deputados.

MENSAGEM DA SEMANA: Jesus entra em Jerusalém - Lc 19,28-40.

Lc 19,28-40 - Jesus entra em Jerusalém

Depois de dizer isso, Jesus foi adiante deles para Jerusalém. Quando iam chegando aos povoados de Betfagé e Betânia, que ficam perto do monte das Oliveiras, enviou dois discípulos na frente, com a seguinte ordem:

- Vão até o povoado ali adiante. Logo que vocês entrarem lá, encontrarão preso um jumentinho que ainda não foi montado. Desamarrem o animal e o tragam aqui. Se alguém perguntar por que vocês estão fazendo isso, digam que o Mestre precisa dele.

Eles foram e acharam tudo como Jesus tinha dito. Quando estavam desamarrando o jumentinho, os donos perguntaram:

- Por que é que vocês estão desamarrando o animal?

Eles responderam:

- O Mestre precisa dele.

Então eles levaram o jumentinho para Jesus, puseram as suas capas sobre o animal e ajudaram Jesus a montar. Conforme ele ia passando, o povo estendia as suas capas no caminho. Quando Jesus chegou perto de Jerusalém, na descida do monte das Oliveiras, uma grande multidão de seguidores ia com ele. E eles, cheios de alegria, começaram a louvar a Deus em voz alta por tudo o que tinham visto. Eles diziam:

- Que Deus abençoe o Rei que vem em nome do Senhor! Paz no céu e glória a Deus!

Aí alguns fariseus que estavam no meio da multidão disseram a Jesus:

- Mestre, mande que os seus seguidores calem a boca!

Jesus respondeu:

- Eu afirmo a vocês que, se eles se calarem, as pedras gritarão!

Lc 23,1-49 - Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo

Jesus diante de Pilatos

Em seguida o grupo todo se levantou e levou Jesus para Pilatos. Lá, começaram a acusá-lo, dizendo:

- Pegamos este homem tentando fazer o nosso povo se revoltar, dizendo a eles que não pagassem impostos ao Imperador e afirmando que ele é o Messias, um rei.

Aí Pilatos perguntou a Jesus:

- Você é o rei dos judeus?

Jesus respondeu:

- Quem está dizendo isso é o senhor.

Então Pilatos disse aos chefes dos sacerdotes e à multidão:

- Não encontro nenhum motivo para condenar este homem.

Mas eles insistiram:

- Ele está causando desordem entre o povo em toda a Judéia. Ele começou na Galiléia e agora chegou aqui.

Jesus diante de Herodes

Ouvindo isso, Pilatos perguntou:

- Este homem é da Galiléia?

Quando soube que Jesus era da região governada por Herodes, Pilatos o mandou para ele, pois Herodes também estava em Jerusalém naquela ocasião. 8Herodes ficou muito contente quando viu Jesus, pois tinha ouvido falar a respeito dele e fazia muito tempo que queria vê-lo. Ele desejava ver Jesus fazer algum milagre. Então fez muitas perguntas a Jesus, mas ele não respondeu nada. Os chefes dos sacerdotes e os mestres da Lei se apresentaram e fizeram acusações muito fortes contra Jesus. Herodes e os seus soldados zombaram de Jesus e o trataram com desprezo. Puseram nele uma capa luxuosa e o mandaram de volta para Pilatos. Naquele dia Herodes e Pilatos, que antes eram inimigos, se tornaram amigos.

Jesus é condenado à morte

Pilatos reuniu os chefes dos sacerdotes, os líderes judeus e o povo e disse:

- Vocês me trouxeram este homem e disseram que ele estava atiçando o povo para fazer uma revolta. Pois eu já lhe fiz várias perguntas diante de todos vocês, mas não encontrei nele nenhuma culpa dessas coisas de que vocês o acusam. Herodes também não encontrou nada contra ele e por isso o mandou de volta para nós. Assim, é claro que este homem não fez nada que mereça a pena de morte. Eu vou mandar que ele seja chicoteado e depois o soltarei.

[Na Festa da Páscoa, Pilatos tinha o costume de soltar algum preso, a pedido do povo.] Aí toda a multidão começou a gritar:

- Mate esse homem! Solte Barrabás para nós!

Barrabás tinha sido preso por causa de uma revolta na cidade e por assassinato.

Então Pilatos, querendo soltar Jesus, falou outra vez com a multidão. Mas eles gritavam mais ainda:

- Crucifica! Crucifica!

E Pilatos disse pela terceira vez:

- Mas qual foi o crime dele? Não vejo neste homem nada que faça com que ele mereça a pena de morte. Vou mandar que ele seja chicoteado e depois o soltarei.

Porém eles continuaram a gritar bem alto, pedindo que Jesus fosse crucificado; e a gritaria deles venceu. Pilatos condenou Jesus à morte, como pediam. E soltou o homem que eles queriam - aquele que havia sido preso por causa de revolta e de assassinato. E entregou Jesus para fazerem com ele o que quisessem.

A crucificação de Jesus

Então os soldados levaram Jesus. No caminho, eles encontraram um homem chamado Simão, da cidade de Cirene, que vinha do campo. Agarraram Simão e o obrigaram a carregar a cruz, seguindo atrás de Jesus.

Uma grande multidão o seguia. Nela havia algumas mulheres que choravam e se lamentavam por causa dele. Jesus virou-se para elas e disse:

- Mulheres de Jerusalém, não chorem por mim, mas por vocês e pelos seus filhos! Porque chegarão os dias em que todos vão dizer: "Felizes as mulheres que nunca tiveram filhos, que nunca deram à luz e que nunca amamentaram!" Chegará o tempo em que todos vão dizer às montanhas: "Caiam em cima de nós!" E dirão também aos montes: "Nos cubram!" Porque, se isso tudo é feito quando a lenha está verde, o que acontecerá, então, quando ela estiver seca?

Levaram também dois criminosos para serem mortos com Jesus. Quando chegaram ao lugar chamado "A Caveira", ali crucificaram Jesus e junto com ele os dois criminosos, um à sua direita e o outro à sua esquerda.

[Então Jesus disse:

- Pai, perdoa esta gente! Eles não sabem o que estão fazendo.]

Em seguida, tirando a sorte com dados, os soldados repartiram entre si as roupas de Jesus. O povo ficou ali olhando, e os líderes judeus zombavam de Jesus, dizendo:

- Ele salvou os outros. Que salve a si mesmo, se é, de fato, o Messias que Deus escolheu!

Os soldados também zombavam de Jesus. Chegavam perto dele e lhe ofereciam vinho comum e diziam:

- Se você é o rei dos judeus, salve a você mesmo!

Na cruz, acima da sua cabeça, estavam escritas as seguintes palavras: "Este é o Rei dos Judeus".

Um dos criminosos que estavam crucificados ali insultava Jesus, dizendo:

- Você não é o Messias? Então salve a você mesmo e a nós também!

Porém o outro o repreendeu, dizendo:

- Você não teme a Deus? Você está debaixo da mesma condenação que ele recebeu. A nossa condenação é justa, e por isso estamos recebendo o castigo que nós merecemos por causa das coisas que fizemos; mas ele não fez nada de mau.

Então disse:

- Jesus, lembre de mim quando o senhor vier como Rei!

Jesus respondeu:

- Eu afirmo a você que isto é verdade: hoje você estará comigo no paraíso.

A morte de Jesus

Mais ou menos ao meio-dia o sol parou de brilhar, e uma escuridão cobriu toda a terra até as três horas da tarde. E a cortina do Templo se rasgou pelo meio. Aí Jesus gritou bem alto:

- Pai, nas tuas mãos entrego o meu espírito!

Depois de dizer isso, ele morreu. Quando o oficial do exército romano viu o que havia acontecido, deu glória a Deus, dizendo:

- De fato, este homem era inocente!

¨Todos os que estavam reunidos ali para assistir àquele espetáculo viram o que havia acontecido e voltaram para casa, batendo no peito em sinal de tristeza. Todos os amigos de Jesus e as mulheres que o tinham seguido desde a Galiléia ficaram de longe, olhando tudo aquilo.

COMENTÁRIO 1

Na liturgia da Semana Santa, anualmente, constam, em dois dias, a longa leitura completa da narrativa da paixão.

No Domingo de Ramos esta leitura é tirada do evangelista do ano (Lucas, neste ano C), e na Sexta-Feira Santa é tirada, todos os anos, do Evangelho de João. Estas narrativas da paixão parecem ser as mais antigas das tradições sobre Jesus, elaboradas pelas comunidades primitivas, vinculadas ao Judaísmo de Jerusalém.

Na formação destas tradições, a paixão foi descrita utilizando-se imagens da tradição do Primeiro Testamento, particularmente a imagem do Servo Sofredor, do profeta Isaías (primeira leitura). Conforme a teologia sacrifical do Primeiro Testamento, a paixão é descrita como a obediência a Deus e o aniquilamento pessoal, até entregar-se à morte, pelo que se merece receber a glória e a exaltação final (segunda leitura).

Neste Domingo de Ramos, na procissão inicial da celebração, lemos a entrada de Jesus em Jerusalém, aclamado pela multidão (Lc 19,28-40). A sua dedicação ao povo dera-lhe grande fama. Porém isto estava sendo entendido pelo povo como se ele fosse assumir a realeza, como um novo Davi, para restaurar uma glória passada. Já os fariseus, como opressores maliciosos e mais argutos, percebiam que Jesus não era um restaurador, mas representava uma ameaça ao seu poder atual, e já tinham decidido a sua morte.

No sofrimento de Jesus e em sua morte na cruz, manifestam-se as forças da morte, exercidas pelos donos do poder e da tradição. Porém, por outro lado manifesta-se a plenitude do amor, sem limites, na pessoa de Jesus, com sua presença real, humana e humilde, ao longo de sua vida comunicando a vida plena a todos, no que é manifestada a glória de Deus.

Autor: José Raimundo Oliva

COMENTÁRIO 2

Foi diante da morte do justo que o mundo sentiu tristeza profunda por ter ofendido a Deus.

Hoje, o relato da Paixão de Nosso senhor segundo São Lucas nos conta como os poderosos rivais, Herodes e Pilatos, tornam-se amigos às custas de jesus, mandando-o de um para o outro como objeto de diversão. Conta também como um dos malfeitores crucificados com Jesus escarnece do sofrimento do justo. Por outro lado, vemos Simão de Cirene ajudando Jesus a levar a cruz; as mulheres chorando o seu sofrimento; o bom ladrão solicitando a misericórdia de Jesus; o povão que se arrepende… Qual é a nossa atitude diante do sofrimento do justo? A de pilatos e Herodes? A das mulheres e do bom ladrão?

O oficial romano ao pé da cruz exclamou: “Realmente este homem era um justo!” O que é ser justo, no sentido da Bíblia? Por que o justo sofre? A primeira e a segunda leitura respondem: por obediência a Deus. Então, Deus manda sofrer? Não é isso horrível e cruel? Não, Deus não manda sofrer o justo, seu “filho”. Só manda amar. Amar até o fim. Mas quem ama, sofre!

O justo que ama, sofre, não por causa da paixão sentimental, mas porque ele não quer ser infiel ao amor que começou a demonstrar, e que se opõe a violência dos donos de nosso mundo. Nesta fidelidade, o justo pode expirar como Jesus, dizendo: “Pai, nas tuas mãos entrego o meu espírito”. Ser justo é corresponder àquilo que Deus espera de nós, colaborar com o seu plano

Diante da cruz do justo que morre, temos que optar: ou pelo lado dos que dão a sua vida para viver e fazer viver o amor de Deus, ou pelo lado dos que se dão as mãos para suprimir a justiça: lado de quem carrega a cruz ou de quem a impõe…

Padre Pacheco, Comunidade Canção Nova.

Fonte: Paulinas e Canção Nova.