Polícia Militar do Cohatrac pede mais colaboração dos moradores.

05/03/2010 – 19:55

Por: Walline Alves
Da Equipe do Diário do Cohatrac

A 1ª Companhia do 8º Batalhão de Polícia Militar do Cohatrac vem desenvolvendo desde 2006 um trabalho ostensivo, preventivo e comunitário na região do Cohatrac, no entanto, o capitão do 8º BPM acredita que a ação da polícia pode ser ainda mais eficiente se a população contribuir mais com denúncias.

Somente neste ano, a PM do Cohatrac já apreendeu mais de 3 kg de drogas, 12 armas de fogo, encontrou 4 carros que foram furtados no bairro e prendeu vários traficantes de drogas. Mas, para o Capitão do 8º BMP, Sérgio Nogueira, estes números poderiam ser ainda mais significativos. “Os moradores devem ser nossos olhos e ouvidos. O papel da polícia militar será desenvolvido de maneira mais eficaz se a sociedade colaborar com denúncias”, afirma Nogueira.

O tráfico de drogas é um dos crimes que mais ocorrem no Cohatrac, o que preocupa não só a polícia como e, principalmente, a população, pois com o tráfico, o índice de criminalidade aumenta. No conjunto “Novo Cohatrac”, ocorre a maior concentração de traficantes e, por conseqüência, de circulação de drogas; a merla é a mais utilizada no bairro. “Se os moradores souberem ou desconfiarem que em local x está acontecendo distribuição de drogas é essencial que liguem para a polícia”, enfatiza o capitão do 8º BPM

O Capitão Nogueira destaca ainda que a polícia vem atuando fortemente no Novo Cohatrac onde, no ano passado, existia até cobrança de pedágio e toque de dormir, comandado pelos traficantes da área. “A polícia fez um trabalho que envolveu o serviço de inteligência e uma forte operação para combater a criminalidade que estava bem alta e prender os traficantes que atuavam no local; Nogueira afirma que hoje os moradores da região podem andar bem mais tranquilamente pelas ruas.

Novos Projetos

A reativação do serviço de moto e bicicleta da 1ª Cia da PM do Cohatrac poderá voltar ainda nesse semestre o que trás aos moradores uma sensação de mais tranqüilidade. “Quanto mais policiais militares na rua mais nos sentimos seguros, pois os bandidos se sentirão mais acuados e receosos de praticarem roubos, tráfico, entre outros”, afirma o morador do Cohatrac IV José Silva.

Outro projeto em vista para o 8º Batalhão de Polícia Militar do Cohatrac, será a aquisição de um telecentro exclusivo para denúncias. A verba para este projeto já foi disponibilizada e a execução do projeto também deve ocorrer neste semestre.

A 1ª Companhia do 8º BPM está localizada na Rua 06, S/N, COHATRAC II (ao lado do Colégio “O Bom Pastor”) e atua nos bairros: Aurora, COHAB, COHATRAC, Forquilha e Izabel Cafeteira, através do policiamento motorizado e fixo.

No total a Companhia possui 84 policiais no quadro geral, 6 Viaturas tipo Blazer e uma moto tipo Tornado.

Os números do 8º Batalhão da CPM e das viaturas da Ronda Comunitária são:3238 7307// 8865 0631// 88760163// 8876 0164

Fonte: Diário do Cohatrac.

Empresa de rastreamento desenvolve equipamento mais barato e populariza serviço.

01/03/2010

A pernambucana Segsat, empresa de rastreamento veicular, investiu em pesquisa e tecnologia e desenvolveu um novo sistema que vai baratear e democratizar o acesso ao serviço de localização de veículo. A Segsat lança hoje no mercado um equipamento mais barato para conquistar uma boa parcela de consumidores nordestinos que ainda não aderiram ao sistema de segurança.

A partir da Rádio Freqüência (RF), os técnicos da Segsat desenvolveram uma tecnologia e criaram um novo equipamento e um sistema de localização. A ideia de popularização do produto precisou de dois anos para ser concretizada. Tempo este em que a empresa dedicou aos estudos e pesquisas para atingir o nível de qualidade. De acordo com os técnicos da empresa, o equipamento permite rapidez e eficiência na prestação do serviço de localização e recuperação de veículos e frotas, como já acontece com o sistema GPS, porém com um serviço mais barato.

Para o diretor da Segsat, Sérgio Baptista, o desenvolvimento de novo produto não é apenas uma prova de que a empresa está sempre atenta às necessidades do público e preparada para atendê-las, mas uma oportunidade que os consumidores têm de adquirir um produto até pouco tempo considerado apenas acessível às classes mais elevadas.

A Segsat nasceu há 10 anos na capital pernambucana e hoje está presente em todo o Nordeste e possui cobertura de rastreamento, recuperação e reboque em todo o Brasil. A empresa estima investimentos da ordem de  2 milhões de reais em novos equipamentos e prestação de serviços para o ano de 2010.

Fonte: IngoGPS Online.

Big Brother no trânsito em SL: Detran terá banco de dados com registro nacional a partir de março.

05/03/2010 - 08:46

O novo sistema também permitirá ao Denatran o controle da arrecadação de recursos do Funset.

Daniel Fernandes
danielfernandes@ma.dabr.com.br

Você, condutor de veículos, que possui infrações pendentes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), fique atento. Você está sendo “vigiado” nacionalmente.

Na segunda-feira, foi apresentado e implantado o projeto Infraest, nome definido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para identificar o sistema integrado e informatizado que fará o registro nacional de todas as infrações municipais e estaduais. A partir desta data, toda infração cometida por um condutor em qualquer ponto do Brasil fará parte de um banco de dados nacional, que poderá ser acessado pelo Detran de qualquer estado.

Atualmente, apenas os estados do Maranhão, Rio Grande do Norte e Alagoas conseguiram cumprir o prazo estipulado pelo Denatran, e implantar o sistema até 1º de março. Antes, uma infração cometida por um condutor, em um estado diferente do estado de origem, não era pontuada diretamente na careira do condutor, mas apenas no registro do veículo. Agora, com o banco de dados uniformizado, haverá esse registro nacional, e as infrações serão contabilizadas como se o condutor estivesse no estado de origem.

O novo sistema também permitirá ao Denatran o controle da arrecadação de recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito ( ). Atualmente, 5% do valor da multa aplicada é destinada a esse fundo. Cada estado possuía um controle isolado de arrecadação. Com o controle nacionalizado, as informações de todos os estados serão imediatamente contabilizadas no bando de informações do Denatran.

O Denatran poderá também ter acesso instantâneo à dados e estatísticas dos estados, pondo fim à burocracia existente anteriormente, influenciando diretamente nos programas sócio-educativos promovidos pelo órgão nacional para a educação no trânsito.

Sabendo o perfil do condutor de cada estado, é possível que o Denatran saiba também as deficiências e diferenças nas infrações de cada unidade federativa. Tendo em mãos essas informações, os órgãos tanto estaduais quanto federais poderão adequar a legislação de trânsito de cada estado de forma mais eficiente.

A chefe do setor de infrações do Detran, Selmha Reis, concordou que é de grande importância ter estatísticas nacionais sobre as infrações cometidas em todo  Brasil. “O Denatran quer saber quem está cometendo o que, aonde e quando. Irá criar um perfil dos infratores e condutores dos estados. Com isso, o órgão poderá penalizar de forma mais eficiente e direta”. Ela relatou o tempo gasto para o Denatran colher informações de cada estado sobre estatísticas de infrações anteriormente. “Com o Infraest, as informações poderão ser obtidas instantaneamente”, diz ela.

Fonte: O Imparcial Online.

Em busca de segurança: TJMA fará licitação para 50 postos de segurança privada.

05/03/2010 - 08:30

A medida foi uma das formas encontradas para conter a onda de invasões, roubos e furtos a fóruns.

Carolina Mello
carolinamello@ma.dabr.com.br

O Tribunal de Justiça (TJMA) pediu licitação de 50 postos de segurança privada para guarnecer os edifícios-sedes das comarcas do interior do estado. A medida foi uma das formas encontradas pelo TJMA para conter a onda de invasões, roubos e furtos a fóruns, que já resultou em 15 casos em dois anos. O TJMA também espera a aprovação de convênio a ser firmado com estado e municípios, para encaminhar policiais militares de reserva e municipais a esses prédios, e de projeto de monitoramento eletrônico dos edifícios-sede.

Hoje, o judiciário maranhense já dispõe de 10 postos de segurança privada, com três homens cada. Tendo se mostrado insuficiente, o presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon disse que mesmo a contratação desse reforço inicial está saindo cara. O ideal seria que os policiais militares de reserva, ao lado dos civis municipais, garantissem reforço ao efetivo dos 140 homens que atendem as unidades do judiciário da Grande São Luís.

Em 2008, um convênio entre Corregedoria Geral de Justiça, TJMA e Secretaria Estadual de Segurança, também firmado com a Federação dos Municípios (Famem), previu a esta interceder junto aos municípios, à cessão de servidores para treinamento e realização de serviços de guarda nos prédios de justiça do interior. Entretanto, assim como na proposta encaminhada ao governo do estado este ano, a disposição dos policiais é opcional. “Os policiais não são obrigados a aceitar o deslocamento, e dependendo a qual cidade a comarca pertence, não tem interesse”, observou Jamil Gedeon.

Atualmente, os policiais e bombeiros disponíveis estão distribuídos nas sedes do TJMA e Corregedoria; nos Fórum de São Luís, Raposa, e Paço do Lumiar; em 13 juizados especiais cíveis e das relações de consumo; em dois juizados criminais e um juizado de trânsito; no 1º Juizado da Infância e da Juventude; no Centro Administrativo; na Vara Especial da Mulher; no Depósito Público; na Escola da Magistratura; na Casa Abrigo e na Central da Cidadania e Justiça. 

O efetivo também garante a segurança residencial do presidente do Tribunal de Justiça e do Corregedor-Geral da Justiça. Rebatendo as críticas da Associação dos Magistrados (AMMA), publicadas na edição de ontem, o TJMA frisou que apenas estes magistrados demandam segurança pessoal integralmente, além de juízes envolvidos em casos criminais considerados de alta periculosidade, assim mesmo provisoriamente. Tais medidas preventivas têm a aprovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Fonte: O Imparcial Online.

Secretaria de Segurança Pública forma 300 Mulheres da Paz.

06/03/2010 - 11:20

José Roberto

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSPMA) realizou, na quinta-feira (4), a solenidade de formatura do Programa Mulheres da Paz. O secretário Raimundo Cutrim recebeu as 300 mulheres integrantes do projeto, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana.O projeto integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) que tem por finalidade capacitar às mulheres para que elas participem das atividades de formação cidadã, estabelecendo rodadas de diálogos com a sociedade, além de colaborarem na organização dos jovens de sua comunidade, observando suas necessidades e disseminando as possibilidades oferecidas pelos projetos sociais.

A mesa diretora da solenidade esteve composta pelo secretário de Segurança Pública, Raimundo Cutrim; pela representante da governadora do Maranhão, a secretária de Estado da Mulher, Catarina Bacelar; pelo secretário de Estado de Direitos Humanos, Sergio Tamer; secretário adjunto de modernização institucional, Coronel Willian Romão; pelo representante do comandante do Policiamento Militar (CPM), coronel Inalda Pereira da Silva; pelo representante do delegado geral, Sebastião Rodrigues; pelo subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros, coronel Lauro de Jesus de Melo; pelo tenente-coronel, Odair dos Santos Ferreira, coordenador estadual de Policiamento Comunitário; pelo delegado de Policia Civil, Rosane Sena; e a coordenadora do Programa, Cláudia Gouveia.

Projeto

Antes da solenidade, o secretário da pasta analisou o projeto e divulgou as propostas previstas para os próximos meses. "O projeto realizado, em parceria entre o Governo Federal e a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no Maranhão. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública”, disse o secretário Raimundo Cutrim.

O secretário ainda ressaltou a importância do grupo das Mulheres da Paz no combate à violência em São Luís, sobretudo nos bairros onde elas atuarão. “O projeto é um ganho para o Maranhão e, principalmente, para as comunidades. Será através destas mulheres que a comunidade ficará mais próxima da polícia, tendo total liberdade de expressar o que eles vivenciam nestes locais. Com o projeto, essas mulheres passarão a servir como agente fiscalizador de sua comunidade”, informou o secretário.

Raimundo Cutrim afirmou que com a formatura das Mulheres da Paz o foco da segurança está se aproximando ao povo da rua e que cabe aos poderes públicos apoiar ações como essas. “A capacitação que elas receberam não foi para combater bandidos, mas sim para multiplicar as ações de prevenção da violência” comentou.

Treinamento

Para se tornar de fato uma Mulher da Paz, as integrantes do projeto tiveram que conquistar o certificado, este entregue a cada uma delas, na quinta-feira (4), durante a celebração. Antes, as orientadoras tiveram que passar por uma série de treinamento, realizado em 360 horas, para que as mesmas conhecessem                                                                                                                                                                                                                                                                         os métodos a serem utilizados por elas. “Com o projeto Mulheres da Paz eu aprendi que nós podemos ser mediadoras entre a nossa comunidade e a Secretaria de Segurança Pública, trabalhando com adolescentes e jovens, na redução da violência e a criminalidade”, disse Rosemeire da Paixão de Sousa, 55, uma das integrantes.

A coordenadora do projeto Mulheres da Paz no Maranhão, Cláudia Gouveia, parabenizou as mulheres que irão atuar nas regiões como conciliadoras. “Elas estão começando uma nova etapa da vida delas. A partir de agora, elas serão agentes fiscalizadoras da comunidade. O que elas aprenderam nos aproximados três meses de treinamento vão ser colocados em prática na comunidade, no contato com a população”, comentou a coordenadora.

Implantação

O Maranhão foi um dos primeiros estados na Região Nordeste a aderir ao projeto Mulheres da Paz e a promover a capacitação de mulheres, bem como de jovens através do Protejo, ambos integrantes do Pronasci. A partir de agora, essas 300 mulheres passarão a atuar diretamente nas comunidades a que pertencem.

Sobre o Projeto

O projeto Mulheres da Paz iniciou suas atividades em novembro de 2009 com o desenvolvimento de atividades de formação com 300 mulheres das mais diversas comunidades da Região Metropolitana de São Luís.  A iniciativa busca fortalecer o trabalho destas mulheres como lideranças comunitárias, atuando como mediadoras entre as suas comunidades e a Secretaria de Segurança Pública, trabalhando com adolescentes e jovens, na redução da violência e a criminalidade.

Fonte: Governo do MA.

Brasil critica relatório dos EUA sobre narcotráfico.

06/03/2010

Com atraso de quatro dias, o governo brasileiro reagiu ao relatório do Departamento de Estado dos EUA sobre o controle do tráfico internacional de drogas, que classifica como "preocupante" a corrupção e os "escândalos políticos domésticos" no Brasil.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores diz que "o governo brasileiro recorda o seu forte compromisso com o debate aberto e transparente, em foros multilaterais e regionais, das questões de segurança pública e combate a ilícitos e reitera não reconhecer a legitimidade de avaliações unilaterais, que refletem percepções de um único país".

O relatório, divulgado dois dias antes de a secretária de Estado Hillary Clinton desembarcar no Brasil, chega a citar nominalmente o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), lembrando que ele foi acusado de "uma série de improbidades" e até mesmo de ele ter "uma conta bancária ilegal no exterior".

Apesar do atraso na reação, o ministério informa que tomou conhecimento do texto no dia em que foi divulgado. Ao criticar desvios no País, o relatório comenta que "processos por crimes de corrupção no governo continuam lentos e poucas condenações na esfera administrativa foram registradas em 2009". Em relação à questão de drogas, o relatório diz que o Brasil é o maior consumidor de cocaína do mundo depois dos EUA. Informa ainda que, em 2009, ampliou-se significativamente no País o trânsito de drogas com destino à Europa e à África.

Fonte: Jornal Estado de São Paulo apud FENAPEF.

Deputado Domingos Paz critica falta de investimentos do Bradesco na segurança de clientes e bancários.

05/03/2010 – 18:54

Da Assecom / Gab. do dep. Domingos Paz

Nesta semana, o deputado Domingos Paz (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para criticar a falta de investimentos do Bradesco na segurança dos funcionários e clientes. O parlamentar também criticou a falta de investimentos do Governo do Estado em inteligência policial e manifestou a sua solidariedade à família do bancário Jeferson, morto durante a tentativa de assalto por um grupo de dez homens armados em Santa Luzia do Paruá (370 km de São Luís).

Em seu pronunciamento, o deputado Domingos Paz disse que o Bradesco teve lucro em 2009 de mais de R$ 8 bilhões de reais. “Os bancos não podem visar somente o lucro. Precisam investir pesados também para garantir uma melhor segurança da categoria bancária, dos clientes e de todos os usuários de bancos”.

O parlamentar criticou também a falta de responsabilidade e de investimentos do Governo do Estado na inteligência das polícias civis e militares.

“Os investimentos na segurança das agências e na inteligência policial precisam acontecer com maior responsabilidade e eficácia por parte dos dirigentes do Bradesco e do Governo Estadual”, cobrou Domingos Paz.

O Sindicato dos Bancários do Maranhão informou que, em 2009, o saldo da insegurança bancária resultou em 27 assaltos, 7 vítimas lesionadas, 116 reféns, 2 ações de sequestros e mais de R$ 3 milhões roubados.

Fonte: Assembleia Legislativa.

Policiais Federais querem barrar projetos de lei que alteram a aposentadoria especial de policiais.

04/03/2010

Entidades de classe da Polícia Federal começaram a articular, esta semana, estratégias para tentar barrar os Projetos de Lei Complementar 554 e 555. Os projetos, de autoria do governo federal, regulamentam a aposentadoria especial do servidor público, nos três níveis de governo, União, estados e municípios. As informações são da Agência Fenapef.

Nesta quarta-feira (3/3), a Federação Nacional dos Policiais Federais, Fenapef, reuniu-se com a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Cobrapol, e a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, FenaPRF, junto de suas assessorias jurídica e parlamentar.

Segundo o assessor parlamentar da Fenapef, Antonio  Augusto Queiroz, o PLP 554/10, que trata da aposentadoria especial a servidores que exercem atividades de risco, como policiais, representa “um retrocesso em relação à atual Lei Complementar 51/85, recepcionada pela Emenda Constitucional 47, notadamente ao exigir idade mínima e quebrar a integralidade e a paridade”.

O projeto do governo federal determina, ainda, que o servidor a exercer atividade de riscos só receberá a aposentadoria especial, e sem direito à integralidade nem paridade, se cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos: 30 anos de contribuição, sendo 25 deles de efetivo exercício em atividade de risco, 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria e 55 anos de idade, se homem, e 50, se mulher. Refere ainda o texto governamental que as aposentadorias concedidas com base na Lei Complementar 51 serão revisadas para serem adequadas às normas constitucionais vigentes quando da concessão. Por esse caminho, as aposentadorias concedidas após a vigência da Emenda Constitucional 41, de dezembro de 2003, perderão o direito à integralidade e à paridade.

Segundo o diretor de Seguridade Social da Federação, Naziazeno Florentino dos Santos Junior, a proposta é uma ameaça às conquistas dos policiais. "Estes dois projetos devem ser combatidos pelo conjunto dos servidores públicos e suas entidades representativas porque afronta de forma direta a Lei 51". O vice-presidente da Federação, Paulo Poloni, diz que as entidades ligadas aos servidores da segurança pública devem discutir o tema e definir estratégias de ação. "Vamos fazer esta primeira reunião para unir esforços contra os pontos da proposta que suprimem nossos direitos".

 

Fonte: Consultor Jurídico.

Deputado Edvaldo Holanda: violência impede até realização de missa no MA.

04/03/2010 – 17:43

Jacqueline Heluy
Agência Assembleia

No Maranhão, o índice de violência cresceu tanto que nem missa pode mais ser celebrada. O alerta foi feito na sessão desta quinta-feira (4), pelo líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Edivaldo Holanda (PTC), ao comentar matéria publicada pelo jornal “O Estado do Maranhão”, com o título “Igreja suspende missa por falta de segurança”.

A missa a que o parlamentar se refere, segundo o jornal, é a tradicional celebração realizada há muitos anos no final da tarde de domingo, na Igreja de São João. O pároco decidiu suspendê-la por prazo indeterminado devido aos constantes assaltos sofridos pelos fiéis.

Para Edivaldo Holanda, a suspensão da celebração da missa dominical mostra o quanto o Maranhão está mergulhado em um momento de insegurança histórico e profundo, nunca antes assistido pela sociedade. Ele atribui a responsabilidade ao secretário Raimundo Cutrim (Segurança), que “de uma forma irresponsável fez da Secretaria de Segurança do Estado um comitê eleitoral, onde recebe cabos eleitorais desde o primeiro momento da manhã até a noite”.

Segundo o líder oposicionista, Raimundo Cutrim não se conforma apenas com o espaço da Secretaria, que teria sido transformado por ele em espaço eleitoreiro, “usando o helicóptero do sistema de segurança pública para tomar de assalto redutos eleitorais dos seus colegas parlamentares”.

Ele lembrou que o deputado Cutrim (DEM), outrora elogiado pela mídia e pela sociedade como técnico de segurança competente, e que na tribuna da Assembleia teria por várias vezes criticado a secretária Eurídice Vidigal, é o responsável direto pelo Maranhão se encontrar neste momento de insegurança histórica.

Como exemplo do uso do cargo para obter êxito nas eleições que se aproximam, Edivaldo Holanda citou o fato de Raimundo Cutrim ter chegado ao município de Carutapera de helicóptero apenas para inaugurar o muro de um cemitério. Ele criticou, também, o fato de Cutrim estar instalando toda semana Conselhos de Segurança Eleitoral em municípios do Maranhão, usando o aparelho do sistema de Segurança do Estado.

No discurso de hoje, mais uma vez Edivaldo Holanda ressaltou que as denúncias acerca do recrudescimento da violência no Maranhão não estão sendo feitas por parlamentares da oposição, e sim, por deputados do governo e pelo jornal “O Estado do Maranhão”, que pertence à governadora.

Holanda questionou o porquê da violência estar crescendo acentuadamente em todo o Maranhão, apesar das viaturas que chegaram — frutos de convênios articulados pela ex-Secretária Eurídice Vidigal — e dos reforços que a Secretaria de Segurança está recebendo. Segundo ele, a resposta pode ser a ausência do modelo de Segurança Cidadã, implantado no governo anterior com a participação da comunidade, e dos conselhos comunitários, que foram transformados em conselhos eleitorais pelo secretário Cutrim. Como exemplo ele citou o Conselho instalado na cidade de Matinha esta semana.

Edivaldo Holanda também denunciou a ausência na Secretaria de Segurança de uma linha filosófica doutrinária dentro dos princípios do Pronasci, que teriam sido copiados do sistema de segurança da Colômbia, que também deu certo em cidades de outros países, como Nova Iorque (EUA) porque o governo se fez presente na comunidade junto com a saúde, a educação e a infraestrutura, oferecendo oportunidade de lazer e trabalho para os moradores de áreas com maior índice de violência.

Na avaliação do líder oposicionista, podem encher o estado de viaturas que não vai resolver o problema da violência, porque no atual governo está havendo um divórcio entre a ação policialesca e a ação social exigida para a realidade do Maranhão.

Finalizando, Holanda fez questão de registrar o seu protesto à ausência de atitude por parte da governadora, que segundo ele, fecha os olhos a toda esta situação. Segundo Edivaldo, Roseana Sarney (PMDB) poderia tomar uma atitude, pois a campanha que o secretário Cutrim tem feito dentro da Secretaria e com os instrumentos do governo está sendo denunciada na Assembléia pelo deputado Alberto Franco, por outros deputados do governo e pela oposição.

“O Maranhão e a sociedade não vão perdoar a governadora pela falta de atitude. Fato como este resultaria em demissão em qualquer governo sério. O senhor secretário [Raimundo Cutrim] não pode continuar à frente da Secretaria de Segurança, inaugurando muro de cemitério, inaugurando conselhos, deixando a sociedade à mercê desta violência implacável que banha de sangue não só esta Ilha, mas todo o Maranhão”, advertiu Edivaldo.

Fonte: Assembleia Legislativa.

Leia a notícia no Jornal O Estado do Maranhão

Leia mais:

Blog do Raimundo Garrone - Site da Globo repercute suspensão de missas por falta de segurança em São Luís

 G1 - Missa é cancelada na Igreja São João por falta de segurança

OAB quer garantir acesso da sociedade à legislação.

04/03/2010

O presidente da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Mário Macieira, em audiência com o presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Tavares, solicitou que seja disponibilizado ao público o acesso ao sistema de gerenciamento de documentos eletrônicos, inserindo nos sites daquela Casa, da OAB e dos órgãos do Poder Judiciário links para o mencionado sistema. Implantado pela Assembléia Legislativa, o gerenciamento de documentos eletrônicos traz o conteúdo de diversos atos normativos, incluindo leis, decretos legislativos, resoluções, dentre outros.

Mário Macieira – que compareceu a audiência acompanhado do presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Seccional, Rodrigo Lago – sugeriu ainda que seja realizado, conjuntamente com Poder Executivo, um estudo com a participação da OAB para implantação de um portal voltado especificamente para legislação.

Para o presidente da OAB, seria importante também que fosse feita a compilação dos textos legais, de forma a inserir no texto original as mudanças legislativas ocorridas, com o registro das redações anteriores, observadas as regras insertas na Lei Complementar Federal 95/98.

Como no Maranhão não há até o momento um sistema que permita o acesso público e centralizado ao conteúdo das leis e atos normativos estaduais, os advogados, cidadãos, membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e outras autoridades são obrigados a recorrer à Assembléia Legislativa para obter textos legais ou para procurá-los em edições do Diário Oficial.

Fonte: OAB.

Leia mais:

Marcelo Tavares recebe visita do presidente da OAB-MA

Policiamento do carnaval em Pinheiro é elogiado pelas autoridades locais.

04/03/2010

A Polícia Militar, por meio do 10º BPM, teve um papel destacado na tranqüilidade alcançada durante as comemorações do carnaval 2010 em Pinheiro e na Região da Baixada Ocidental Maranhense. Após a organização de várias reuniões envolvendo integrantes da Prefeitura Municipal de Pinheiro, Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, 8º Grupamento de Bombeiros Militares, 8ª. Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN), Vigilâncias Particulares, Guarda Municipal, Superintendência Municipal de Trânsito (SMTT), Câmara Municipal de Vereadores, Vendedores Ambulantes e Imprensa.

O planejamento dos eventos foi desenvolvido pela Seção de Operações do 10º BPM, a cargo do major Oliveira, subcomandante, desde o pré-carnaval em janeiro até os cinco dias de folia no período de 12 a 16 de fevereiro de 2010.

Assim, os policiais militares do “Guardião da Baixada” cumpriram efetivamente as orientações, pontos de bloqueios, atendimento aos foliões, encaminhamento de ocorrências, apoio aos órgãos envolvidos e patrulhamento misto com integrantes da Guarda Municipal de Pinheiro (GMP), tornaram os resultados eficazes e eficientes.

Para reforçar o contingente de pm’s nas ruas, as férias e as licenças prêmios foram suspensas, como tradicionalmente ocorre na corporação.

De igual sorte em todos os demais vinte municípios da Baixada, os procedimentos foram iguais, assim em toda a região, as ocorrências ligadas a folia de momo, sofreram um decréscimo em torno de 44% em relação ao mesmo evento no ano de 2009, ocorrendo somente um homicídio no município de Central do Maranhão, na segunda feira de carnaval.

A Câmara Municipal de Pinheiro, por meio do Vereador Jaelson Sousa e ratificada pelos seus pares, concedeu ao 10º BPM, por meio do seu comandante, uma MOÇÃO DE APLAUSOS nos seguintes termos:

Nº 001/2010.

Assunto: Aplaudimos ao Ilustríssimo Comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar Senhor Tenente Coronel CARLOS AUGUSTO FURTADO MOREIRA.

Exmo. Senhor Presidente, Senhores Vereadores.

Ocorrido em nosso município o período carnavalesco nos dias 12 à 16 de fevereiro, grande festa popular onde reuniu em nossa cidade milhares de pessoas de todo estado do maranhão e de outros estados.

Aproveitamos para APLAUDIR o trabalho no que tange a segurança pública, onde o 10º Batalhão sob o comando do Coronel Furtado, conduziu no curso desse período momesco, colocando contingentes de plantão em todo circuito, tanto na sede como na zona rural, em pontos onde foram realizados eventos, dando assim segurança a todos que participavam.

Portanto, APLAUDIMOS tais ações através de planejamento aplicado com inteligência em toda circunscrição do município, uma vez que observamos que não ocorreram delitos de grandes proporções.

Ante o exposto, REQUEIRO após tramitação regimental que a presente, seja encaminhada ao Ilmo. Senhor Tenente Coronel Carlos Augusto Furtado Moreira, Comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, extensivo a todo contingente de policiais que formam esse Batalhão.

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL "VER. JOSÉ DE ARIMATÉA NUNES" EM 22 DE FEVEREIRO DE 2010.

Jaelson Souza, Vereador/PV.

Fonte: PMMA.

Choque forma novos alunos.

04/03/2010

A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) promoverá, nesta sexta-feira (05), às 09h, no auditório do Quartel do Comando Geral da PM (Calhau), a Solenidade de Encerramento do “I Curso de Operações de Choque”.

O curso teve o objetivo de preparar os policiais militares das Unidades da PM, tendo como ocorrências de controle de distúrbios civis, nas suas respectivas áreas; padronizar os procedimentos operacionais e táticos dos integrantes das unidades especiais, para a criação de uma linguagem única operacional; habilitar os policiais concludentes para executar em missões de alto risco e complexidade, tais como rebeliões em presídios, resposta nas crises com reféns; policiamento em eventos e praça desportiva e patrulhamento em locais de alto risco.

Estarão presentes o secretário de Segurança Pública, Raimundo Cutrim; o comandante geral da PM, coronel Franklin Pacheco; o Diretor de Ensino da Corporação, coronel Roberto Uchôa; o comandante do Policiamento Metropolitano (CPM), tenente- coronel Jerffeson Telles; o comandante do Batalhão de Policiamento de Choque, tenente-coronel Pereira, entre outros.

As atividades do curso foram desenvolvidas durante 60 dias, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) e no Quartel do Comando Geral. Dos 50 policiais militares que iniciaram o curso 31 conseguiram concluir. (Com informações da 5ªSeção).

Fonte: Papo do Cidadão.

Ousadia: Fóruns do MA arrombados para resgate de armas.

04/03/2010 - 07:25

Em dois anos, segundo a Associação dos Magistrados, 15 fóruns de Justiça no Maranhão foram arrombados e de lá retirados armas e drogas

Carolina Mello e Alan Jorge

O Fórum de Justiça do município de Coroatá – a 272 km de distância da capital maranhense – foi alvo de arrombamento, descoberto por funcionários do órgão na última terça-feira. Do local, foram furtados pelo menos quatro revólveres calibre 38 e uma cartucheira, além de papelotes de drogas e vidros de “loló”. O caso foi denunciado pela juíza e diretora do fórum, Willine Sousa Coelho, à Corregedoria de Justiça do estado, e trouxe à tona ocorrências semelhantes em fóruns de outras cidades do interior do estado. Segundo o presidente da Associação dos Magistrados (AMMA), Gervásio Santos, 15 fóruns foram alvo de arrombamentos, furtos ou roubos no estado, nos últimos dois anos.

A suspeita é de que o arrombamento seguido de furto tenha ocorrido no último dia 27 de fevereiro, segundo informações da delegacia de Coroatá. O crime foi descoberto por duas funcionárias de limpeza do fórum na última terça, que encontraram as portas de duas salas da 2ª vara e de uma sala da 1ª vara do órgão emperradas com pedaços de madeira, e com os trincos quebrados. As salas foram “reviradas”, mas segundo o delegado do município, Remo Cavalcante Farias, não há pistas que levem ao autor do crime. A polícia tirou fotos do local e as encaminhou ao poder judiciário para análise.

O caso motivou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, a alertar mais uma vez o Tribunal de Justiça (TJMA) sobre os registros de violência cometidos contra fóruns. Durante a sessão plenária administrativa de ontem, Antonio Guerreiro clamou ao presidente do TJMA, Jamil Gedeon, a urgência da garantia de segurança aos fóruns, bem como de magistrados e funcionários desses órgãos. Em resposta ao corregedor, o presidente do TJMA disse que o número de policiais a serviço nos fóruns do interior do estado é insuficiente e citou medidas para superar o problema.

O Tribunal deve firmar convênios junto ao governo do estado, a polícia militar e prefeituras, para garantir à segurança dos prédios por policiais. Segundo a assessoria de comunicação da Corregedoria, Guerreiro Júnior entrou em contato pela manhã com o secretário estadual de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, e pediu a indicação de delegado especial para acompanhar as investigações. Enquanto isso, um juiz auxiliar da Corregedoria deve ir a Coroatá levantar o caso. A polícia ainda não concluiu o levantamento do furto no fórum, visto que o controle das armas e drogas é feito pela 1ª e 2ª Varas.

Casos

Coroatá é o quarto registro de violência contra fóruns deste ano. O último ocorreu há cinco dias, quando a motocicleta de um funcionário do Fórum de Justiça de Pinheiro (a 343 km de São Luís) foi furtada de dentro do órgão. Ainda em fevereiro, o Fórum de Barão de Grajaú (a 637 km de São Luís) foi alvo de tentativa de arrombamento. Em janeiro, homens com capacetes e armados de revólver e faca renderam servidores do Fórum de Justiça de Magalhães de Almeida (a 422 km de São Luís), de onde levaram quatro processos. Segundo a AMMA, 15 fóruns do interior do estado foram invadidos para furtos ou roubos, em sua maioria de armas e processos, nos últimos dois anos.

“Até agora, não foi tomada nenhuma medida concreta para combater isto. O que existem são promessas de convênio para reforçar a segurança junto ao governo e as prefeituras”, disse o presidente da AMMA, Gervásio Santos. Para ele, a segurança dos fóruns deve ser garantida com urgência, para que a rotina de crimes não resulte em ferimento ou morte de funcionários e magistrados desses órgãos. Gervásio citou que, além de reforço do efetivo policial, medidas complementares como monitoramento eletrônico podem trazer resultados.

Santos lembrou que a situação vem sendo denunciada há bastante tempo, inclusive tendo resultado em decisão judicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro do ano passado, de encaminhar os policiais lotados para fazer a segurança do judiciário aos fóruns do interior do estado. Porém, a determinação foi recorrida pelo governo no estado e suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (SPF) no mês seguinte. Segundo Santos sugeriu que policiais no judiciário maranhense estariam sendo usados para segurança pessoal de magistrados.

O TJMA rebateu a denúncia, informando que 121 policiais militares e 19 bombeiros atendem a segurança das unidades do judiciário em São Luís e região metropolitana, garantindo segurança residencial apenas ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor-Geral da Justiça. Segundo o TJMA, o efetivo está distribuído nas sedes do TJMA e Corregedoria; Fórum de São Luís, Raposa, e Paço do Lumiar; 13 juizados especiais cíveis e das relações de consumo; dois juizados criminais; juizado do trânsito; 1º Juizado da Infância e da Juventude; Centro Administrativo; Vara Especial da Mulher; Depósito Público; Escola da Magistratura; Casa  Abrigo e Central da Cidadania e Justiça. A SSPMA informou que as invasões a fóruns do interior serão investigadas através de operação que está sendo montada.

Fonte: O Imparcial Online.

Leia mais:

Após assalto, corregedor volta a alertar TJ-MA sobre invasão de fóruns.

GPS poderá ser item de segurança obrigatório em ônibus.

04/03/2010 – 09:09

Reunida neste momento sob a presidência do senador Fernando Collor (PTB-AL), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisa pauta que inclui projeto (PLS 711/07) que prevê o uso de dispositivo de rastreamento por satélite (GPS) como item obrigatório em ônibus interestaduais. A proposta recebeu voto favorável do relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG).

O objetivo do projeto, apresentado em 2007 pelo então senador Expedito Júnior, é dar mais segurança aos veículos, cujos passageiros têm sido vítimas frequentes de assaltos em viagens interestaduais, especialmente nas madrugadas. Caso aprovado na CI, o projeto segue para exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votado em decisão terminativa.

Ao abrir a reunião, Collor fez um balanço da reunião ocorrida na segunda-feira (1º), quando houve a primeira audiência pública do ciclo de debates Recursos Humanos para Inovação e Competitividade.

Entre os itens na agenda da CI está o PLS 380/09, que pretende isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veículos de carga quando adquiridos por transportadores autônomos. E o PLS 711/07, que poderá tornar o GPS, dispositivo de rastreamento por satélite, item de segurança obrigatório em ônibus interestaduais.

Também consta da pauta da CI proposta (PLS 380/09) que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos de carga de transportadores autônomos. Já há isenção desse imposto para aquisição de táxis e também para carros de pessoas portadoras de deficiência física.

A autora da proposta é a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que destacou a importância da iniciativa uma vez que a maior parte do transporte de mercadorias no Brasil é feita em caminhões. O relator, que apresentou voto favorável, é o senador Jayme Campos (DEM-MT). Após a deliberação da CI, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada em decisão terminativa.

Fonte: Senado Federal.

Criminalidade: média de dois assaltos a bancos por mês no Maranhão este ano.

04/03/2010 - 07:36

Relatório do Sindicato dos Bancários revela que, de janeiro de 2009 a março de 2010, foram registrados 31 ataques a agência bancárias no Maranhão

Sandra Viana

Um dado alarmante: 90% dos assaltos em agências bancárias ocorrem no interior do estado. O sindicato da categoria atribui o alto índice à falta de segurança policial e reduzido efetivo nas delegacias. Há dois dias, comunidade de dois municípios do interior do estado viveram momentos de terror. Tiros, reféns e violência marcaram assaltos às agências do Basa e Bradesco, respectivamente em Alto Parnaíba e Santa Luzia do Paruá. Neste último, a morte de um bancário alarmou a categoria. Relatório da entidade revela que, de janeiro de 2009 a março de 2010, foram registrados 31 assaltos a agência bancárias. Quatro só este bimestre. O interior foi alvo de 28 investidas.

A pesquisa aponta ainda as datas de pagamento e recebimento de convênios como sendo os períodos de maior incidência dos assaltos. As agências dos bancos Bradesco e Banco do Brasil são as mais visadas por lidarem com dinheiro de convênios federais (repasses de Fundeb, FPM etc) e do pagamento de funcionalismo público. O Banco do Brasil sofreu 20 de assaltos entre 2009 e 2010, ou seja, 64,51% dos registros.

A agência do Bradesco teve seis registros, seguido pelo Banco Real com três, com uma ocorrência cada um os bancos Basa e Banco do Nordeste. Na capital, a lista aponta três investidas contra agências do Banco Real, todas instaladas em faculdades da capital. “Todo o período acaba sendo propicio, pois as agências fazem transações em datas distintas e são sempre alvo fácil”, diz o presidente do Sindicato dos Bancários, David Sá Barros.

Fonte: O Imparcial Online.

Perigo: cresce o transporte clandestino na capital.

04/03/2010 - 07:56

Perueiros, carros particulares e táxis irregulares estão circulando diariamente nas ruas, proporcionando agilidade e risco a quem usufrui do serviço

Dyego Rodrigues

Com a deficiência no transporte coletivo oficial, passageiros da grande Ilha de São Luís embarcam e desembarcam constantemente em veículos clandestinos. São perueiros, carros particulares e táxis irregulares, circulando diariamente nas ruas, praças e avenidas da capital, proporcionando agilidade e risco a quem usufrui do serviço. Quem já vivenciou a presença desta ‘nova’ prática, garante que o perigo é público e notório, mas que é um dos meios para se chegar a tempo nos compromissos. Os pontos de maior demanda de usuários estão localizados no Centro e áreas adjacentes, como no Itaqui-Bacanga. Durante os quatro dias de apuração da matéria, a equipe não identificou nenhum tipo de fiscalização.

O IMPARCIAL tentou o contato com a Taguatur Transportes, empresa privada responsável pelo transporte na área Itaqui-Bacanga, para saber dos possíveis prejuízos com a concorrência do transporte clandestino, mas não obteve acesso aos números. Já a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) informou que realiza fiscalização de transporte clandestino diariamente nos horários de picos do trânsito. Segundo a assessoria, os casos mais freqüentes ocorrem no itinerário Centro/Itaqui-Bacanga. Os casos têm diminuído de 2009 para 2010. Não temos registros de ocorrências de acidentes nesse tipo de transportes. Este ano mais de 90 veículos irregulares foram apreendidos entre carros, ônibus, vans e taxis (com autorização vencida).

Os bairros Gapara, Vila Nova, Anjo da Guarda, Alto de São Sebastião e Alto da Esperança, localizados na área do Itaqui-Bacanga, são abastecidos regularmente por linhas de perueiros, taxis piratas e carros particulares clandestinos que saem do centro de São Luís. São bairros habitados, na sua maioria, por moradores que trabalham em pontos distantes a localidade e que precisam cumprir o horário programado de entrada no trabalho. Como é o caso de dona Rosamélia Figueiredo Silva, 39, auxiliar de escritório que tem que bater o ponto às 7h30 de segunda-feira à sexta-feira. “Eu pego sempre o carro daqui do Gapara, aonde eu vou até a Praça Deodoro, próximo ao meu local de trabalho. Se eu fosse depender do ônibus eu não conseguiria bater o ponto uma vez por mês”, contou Rosamélia.

A equipe de reportagem percorreu três rotas nas quais existem esse tipo de serviço, oferecido pelos motoristas clandestinos. Inicialmente o trajeto feito foi a que dá acesso ao bairro do Gapara, e a última ao do bairro Vila Nova. Disfarçados, a equipe conseguiu se infiltrar no meio de uma roda de motoristas que faziam linha para o último local citado. Lá, eles listaram o valor cobrado para cada localidade. Os serviços são diferenciais. De um ponto conhecido como Chopperia O Campeão, próximo a entrada do Anjo da Guarda, até a Vila Nova, a corrida custa R$ 15, preço muita das vezes dividido entre os passageiros que fretam o carro.

Fonte: O Imparcial Online.

Definição de piso de policiais pode parar na Justiça, diz deputado.

03/03/2010 - 23:46

Deputados ligados aos profissionais da segurança pública protestaram contra a decisão do Plenário de votar, na noite desta quarta-feira, apenas um destaqueMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada.   à PEC 446/09, que prevê um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. Com isso, a análise da matéria ainda ficou pendente na Câmara. O presidente da Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas.   em Defesa dos Policiais e Bombeiros, deputado Paes de Lira (PTC-SP), criticou o que considera mudança de postura de diversos líderes em relação à proposta, e ameaçou recorrer ao Judiciário caso o texto seja engavetado.

"Que absurdo é esse de votar apenas um destaque? Engavetar essa proposta seria um absurdo completo. Se necessário, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF) discutir essa matéria", afirmou Lira.

Líderes partidários, porém, defenderam cautela na análise do tema. Entre os motivos, está o fato de o texto prever que a União vai complementar os salários dos policiais e bombeiros a partir da aprovação de uma lei criando um fundo com esse objetivo. Enquanto essa lei não for aprovada, os estados é que arcariam com o piso salarial.

Segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), alguns governadores estão preocupados com um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade FiscalLei Complementar 101, de 2000, que estabelece várias regras para a administração orçamentária e financeira da área pública, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Impõe aos governantes normas e limites para a boa administração das finanças públicas.. Já o líder do PT, Fernando Ferro (PE), acrescenta que a União também teme os custos da proposta.

"Um estudo do governo mostra que a adoção dessa PEC implicaria, de imediato para a União, gastos anuais de R$ 50 bilhões. Para os estados, outra quantidade razoável está sendo computada. Em função disso, é evidente que o bom senso nos autoriza a refletir e buscar uma saída que não seja a inviabilidade jurídica dessa emenda", disse Ferro.

Ele ressaltou, no entanto, que o objetivo não é abandonar a proposta: "Os policiais e bombeiros merecem uma resposta e nós iremos dar uma resposta, sim, retomar essa matéria. Há um compromisso de que nós tenhamos uma definição, para superar a situação de salários muito baixos que algumas polícias militares têm.”

Acordo amplo

Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a ideia é discutir um acordo que envolva outras categorias, como os delegados de polícia. "Estou tentando um amplo acordo na Casa para definirmos um piso nacional para as carreiras de Estado. Nós não podemos colocar valor na Constituição, isso será definido em lei", argumentou.

Manifestantes que lotaram o Plenário pressionando pela aprovação do piso salarial de policiais e bombeiros prometem continuar a mobilização na Câmara na próxima semana.

Íntegra da proposta:

PEC-446/2009

Fonte: Câmara dos Deputados.

Sinpol aponta baixos salários como causa para trabalhos durante a folga.

02/03/2010 - 08:42

Na noite de sábado, um policial civil morreu quando fazia ‘bico’ como segurança

POR JULLY CAMILO

Na noite do último sábado, 27, o policial civil Cícero Costa Terceiro, 50 anos, foi vítima de latrocínio, quando deixava a pizzaria onde trabalhava como segurança, na Rua do Passeio. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA), Amon Jessen, os baixos salários da categoria são que obrigam os policiais a complementar a renda, durante seus dias de folga.

Amon disse ainda que a "dedicação exclusiva" é válida durante o horário de serviço; após isso, o servidor pode trabalhar em qualquer atividade, desde que seja lícita. E que, em algumas situações, podem estar expostos a perigos, em decorrência dos locais e horários dos 'bicos'.

Foto: G. FERREIRA

Amon Jessen disse que salários das polícias devem ser iguais para acabar com os ‘bicos’

De acordo com o presidente do Sinpol, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 446/09, que trata da criação de piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros militares, está sendo analisada pela Câmara Federal, uma vez que já foi aprovada em dois turnos no Senado. Ele disse que o texto transforma os salários dessas três categorias em subsídios e estabelece que o piso seja fixado em lei federal. "Pela proposta, a União contribuirá para a implantação do piso, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias federais", explicou.

Amon Jessen contou que o policial civil da capital trabalha 24 horas e folga 72, além daqueles que trabalham em horário comercial de segunda a sexta-feira. No interior do Estado, a escala de serviço normalmente é feita em forma de acordo, pois a quantidade de policiais é pequena. "Se os nossos salários fossem suficientes para sustentar nossas famílias, não haveria a necessidade de trabalhar nos dias de folga ou lazer do servidor. Por isso, centenas de policiais trabalham de forma lícita em outros lugares, a fim de complementar sua renda. Para se ter noção, o salário inicial de um policial civil é de R$ 2 mil; já o de um policial federal é de R$ 7.500. Por isso, foi proposta a PEC, no intuito de tentar sanar estas disparidades salariais entre as polícias", disse ele.

Salários X violência - O autor da PEC, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), argumentou que a remuneração dos funcionários da segurança pública deve ser condizente com o desafio representado pelos altos índices de violência, e afirmou que, em razão dos baixos salários, os policiais costumam fazer "bicos" nos dias de folga, e é por isso que o piso salarial precisa ser especificado por lei. De acordo com a proposta, a execução do salário será gradual e terá início, no máximo, um ano após a promulgação da emenda constitucional.

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos.

Fonte: Jornal Pequeno Online.

Deputado Edivaldo Holanda: “São Luis está banhada de sangue”.

01/03/2010 – 20:23

Glaucio Ericeira
Agência Assembleia

O líder da oposição, deputado Edivaldo Holanda (PTC), em pronunciamento feito na sessão desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, criticou o sistema Segurança Pública do governo Roseana Sarney (PMDB) e cobrou empenho do secretário Raimundo Cutrim no combate à violência na chamada grande São Luis.

Citando como exemplo de insegurança a morte do policial civil Cícero Costa Terceiro, assassinado com um tiro na madrugada do último domingo no Centro de São Luís, Edivaldo Holanda teceu duras críticas ao secretário Raimundo Cutrim, afirmando que o mesmo, ao invés de trabalhar para conter a onda de violência que tomou conta da grande São Luis, está apenas preocupado em tratar de assuntos relacionados ao seu retorno a esta Assembleia.

“Enquanto o secretário Cutrim cuida exclusivamente da sua reeleição, a violência ceifa vidas inocentes nas ruas de nossa capital. O clima de insegurança prevalece, infelizmente, a cada dia nos lares da grande São Luís. O secretário Cutrim sequer prestou solidariedade à família deste policial civil, que foi brutalmente assassinado e figura como mais um caso da “onda” de violência que impera na capital, vejam por exemplo o caso do bairro da Liberdade, um dos mais importantes do centro de São Luis está ocupado pela polícia, mas não consegue diminuir a violência no bairro, conforme atesta reportagem do jornal ‘Aqui-MA’” , afirmou Holanda.

O parlamentar também direcionou criíticas à governadora Roseana Sarney que, segundo ele, faltou com a verdade para o povo ao garantir, tão logo assumiu a administração estadual, que acabaria com a violência no Maranhão. “A governadora disse que, muito em breve, as famílias poderiam sentar nas portas das suas casas tranqüilas. Ela faltou com a verdade, pois o que estamos vendo todos os dias são dezenas de casos de homicídios, assaltos a agências bancárias, entre outros tipos de crimes”, finalizou o deputado.

Fonte: Assembleia Legislativa.

Coelho Neto: Projeto social reduz em 50% a violência no interior.

01/03/2010 - 19:14

Buscando a integração e resocialização de crianças em situação de risco, casos de menores infratores diminuíram

Thamia Tavares
O Imparcial Online

Em tempos de aumento na onda de violência, principalmente envolvendo crianças e adolescentes, ações que buscam o enfrentamento dessa realidade viram escudo para os jovens. No município de Coelho Neto, a 360 km da capital, existe um bom exemplo.

Idealizado pela juíza da comarca, Karla Jeanne, o Projeto Compartilhar busca a integração e resocialização de crianças em situação de risco, após um ano da criação, os primeiros reflexos já podem ser visto: casos de menores infratores no município diminuíram em 50%. Além da assistência aos menores infratores, o Projeto beneficia crianças vítimas de abuso sexual e vítimas de exploração do trabalho infantil. Hoje, aproximadamente 140 crianças de 6 a 8 anos, participam das ações.

“Não adianta julgar uma criança tendo em vista somente o processo. A própria infração cometida é um reflexo de algo, normalmente um resultado do contexto familiar e social que esta criança está inserida”, disse a juíza.

Os crimes mais comuns cometidos por esses jovens são pequenos furtos, que na opinião da juíza “não deve ser uma conduta a se desconsiderar”. Visto que há uma repetição dos crimes cometidos com tendência a intensificar tanto com relação à violência empregada, quanto à qualidade do crime. “Tivemos de imaginar uma forma de trabalhar essas crianças para que não voltem a cometer infrações, o que é recorrente”, observou a juíza.

Sobre o Projeto Compartilhar

O processo de cada criança e a respectiva infração eram as únicas informações que a comarca dispunha. Então um banco de dados foi montado para um aprofundamento nas informações relativas a cada menor. Uma lista com os nomes das crianças foi feita, resultando em aproximadamente 500 menores.

Partindo do princípio de que a recuperação e reinserção de crianças em situação de risco na sociedade não são de responsabilidade das comarcas e sim da própria sociedade, um segundo banco de dados foi solicitado para os voluntários. Uma rede de voluntários foi criada para agregar os diferentes grupos sociais que manifestassem interesse em ajudar as crianças.

Atividades lúdicas foram desenvolvidas para ocupar as crianças e mantê-las próximas, bem como contribuir para a formação. Uma escolinha de informática foi montada dentro do prédio da comarca, sendo formada a primeira turma composta de voluntários e alunos. Posteriormente uma escolinha de futebol e de capoeira foram criadas. “Estamos montando um coral que desperta muito o interesse das meninas”, disse a magistrada.

Participação voluntária

Até o momento o projeto conta com 53 voluntários.  “Há crianças em situações mais complicadas que resistem a participar, até carinho e afeto elas recusam. Nesses casos a abordagem deve ser diferenciada e o principal atrativo para essas crianças são as próprias atividades”, disse a juíza.

O projeto conta somente com a participação dos voluntários, inclusive as atividades são realizadas em espaços do município e do estado. A distribuição das merendas e feita pela prefeitura do município.  O próximo passo é a construção de um espaço próprio, destinado ao projeto e expandir as ações aos municípios termos da comarca de Coelho Neto: Afonso Cunha e Duque Barcelar.

Reconhecido, o projeto foi premiado pela associação dos magistrados. O presidente do tribunal judiciário do Maranhão, o desembargador Jamil Gedeon, manifestou interesse no projeto e pretende visitar o município de Coelho Neto em meados de abril para conhecer pessoalmente as ações desenvolvidas.

Quem participa do projeto

Um caso interessante é o de uma criança que foi abusada aos 6 anos e ela mesma solicitou ao conselho tutelar a inclusão o projeto.“As crianças vítimas de estupro são muito reprimidas”, contou a magistrada. No questionário dos voluntários é feita a pergunta sobre a motivação da pessoa para ser voluntária e uma das respostas obtidas foi: “Se eu conseguir ajudar ao menos uma pessoa já estarei satisfeita”.

Houve o caso de um voluntário que teve a carteira furtada durante a realização de uma atividade, o voluntário suspeitou de uma criança, e conversou com o menor que devolveu o objeto furtado, “nós pensamos que o voluntário não iria voltar, mas ele virou para mim e disse: ‘ a senhora nunca me disse que seria fácil’, disse a juíza. Qualquer voluntário pode sugerir a inserção da criança no projeto.

Fonte: O Imparcial Online.

Cadastro de pessoas desaparecidas poderá ser acessado na internet.

26/02/2010 - 12:09

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Secretaria Especial dos Direitos Humanos e o Ministério da Justiça lançaram hoje (26) o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. O sistema, disponível na rede Infoseg, de segurança pública, trará informações sobre crianças, adolescentes e adultos de qualquer faixa etária que estejam desaparecidos.

Os dados serão validados por órgãos de segurança, conselhos tutelares e organizações que trabalhem com o desaparecimento de pessoas. Quem tiver um desparecido na família deve informar a ocorrência a um desses órgãos, que lançará a informação no portal do Ministério da Justiça na internet, no endereço www.mj.gov.br.

De acordo com a Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, as principais razões de desaparecimento dessas pessoas no país são fuga do lar, sequestro intraparental (pai ou mãe que não têm a guarda dos filhos), rapto consensual, geralmente de adolescentes para se casar, tráfico de drogas e exploração sexual.

Além dessa formar há o chamado “desaparecimento enigmático”, quando a vítima dificilmente é localizada e geralmente as autoridades só encontram o cadáver no qual verificam morte violenta e cruel, e por ação de grupos de extermínio.

Fonte: Agência Brasil.

Engarrafamento: trânsito tira o sossego da população da capital.

23/02/2010 -19:06

Entre os locais considerados mais críticos estão o retorno da Forquilha, a Avenida Jerônimo de Albuquerque e a Avenida Beira Mar. Prefeitura diz que haverá mudanças

Alan Jorge e Thamia Tavares
O Imparcial Online

Trafegar na capital maranhense está sendo uma missão cada dia mais difícil devido aos enormes e constantes congestionamentos existentes em vários pontos da cidade. Um problema antigo e que não parece ter solução: quilômetros e quilômetros de carros parados, sons ensurdecedores de buzinas, lentidão e muita impaciência, esse é o cenário diário das grandes e movimentadas avenidas de São Luís.

Dentre os locais considerados mais críticos estão o retorno da Forquilha, a Avenida Jerônimo de Albuquerque e a Avenida Beira Mar. Os carros dividem o pequeno espaço com os ônibus que correm “contra o tempo” para completar sua rota diária. E, para completar toda a desordem ciclistas, motoqueiros e até carroceiros entram na “briga” por um espaço no trânsito.

Em horário de pico alguns pontos estratégicos de São Luís ficam completamente congestionados. Nesses horários, tanto os condutores quanto as pessoas que precisam do transporte coletivo chegam a perder horas do seu tempo parados em vias lotadas de veículos.

Os horários considerados de pico são às 8h quando boa parte das pessoas estão indo para o trabalho ou deixando os filhos nas escolas, e às 12h quando saem para almoçar; no período da tarde às 14h quando estão voltando do almoço e principalmente, no horário das 18h quando acaba toda a jornada de trabalho de algumas pessoas.

Dados do departamento estadual de trânsito revelam que atualmente, em São Luís, existem 221.234 veículos rodando, ou seja, um carro para cada cinco pessoas. Contudo, a causa de todo o congestionamento não está na quantidade de carros e sim nas ruas e avenidas mal projetadas.

Problemas nossos de cada dia

Os engarrafamentos causam vários outros problemas. Quando os automóveis estão parados eles poluem mais o meio ambiente. Obrigando os carros a parar com muita frequência, aumenta também, a probabilidade de acidentes, pois a cada freada o carro que está atrás pode colidir com o da frente, e causam estragos nos asfaltos como as ondulações.

Ao entrar em contato com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), a nossa equipe de reportagem foi informada que “providências pontuais e estruturais já estão sendo tomadas. Operações imediatas como a sincronização dos semáforos, aproveitamento de algumas vias para passagem de ônibus, a modificação do tráfego em algumas vias serão realizados. A SMTT exemplificou a operação implantada na Avenida São Luís Rei de França.

As operações estruturais são a construção de viadutos, elevados e vias, exemplo do projeto do viaduto da Forquilha, do Calhau e conclusão da Avenida Litorânea. A Secretaria assegura a constante realização de pesquisas para avaliação de problemas no tráfego da cidade, para assim tomar as devidas providências.

Fonte: O Imparcial Online.

Falta iluminação pública em vários pontos de São Luís,

23/02/2010 – 14:39

Werton Araújo/TV Mirante

SÃO LUÍS - A falta de iluminação pública em alguns pontos da Capital causa muita reclamação. Depois das 18h, quem trabalha na Praça Deodoro, no Centro da Cidade, por exemplo, se sente inseguro com a pouca iluminação.

Na Litorânea, outro local muito frequentado, a iluminação também deixa a desejar. Assista à reportagem de Werton Araújo, da TV Mirante.

Uma paisagem bela também à noite. Mas nem todas as luzes ajudam a iluminar o caminho de quem passa pela avenida Litorânea em São Luís. No trecho onde há uma semana ficava o palco onde artistas animavam os foliões durante o Carnaval, por exemplo, depois do brilho da folia, ficou a escuridão. Os postes que iluminam esta ladeira, um dos acessos à praia, estão sem funcionar.

No Centro de São Luís, a escuridão também incomoda quem já precisa manter os olhos sempre abertos. Quando não há luz suficiente, o medo é ainda maior. É o que está enfrentando quem passa em alguns trechos da Praça Deodoro.

Sem iluminação pública, a preocupação é grande, principalmente nas paradas de ônibus.

Em um posto de táxi, os motoristas passaram a conviver com a falta de iluminação há uma semana. Os motoristas dizem que técnicos até foram a praça, mas o problema continua.

São noites mais preocupantes para quem espera voltar a ver a tradicional Praça Deodoro mais iluminada.

A Citéluz, empresa responsável pela iluminação pública em São Luís, não se pronunciou sobre os problemas mostrados na reportagem.

Fonte: Imirante.com.

Justiça Federal em Santa Catarina considerou ilegal flagrante da PM.

03/03/2010 - 14:40

ADPF Nacional e em Santa Catarina acompanham com atenção episódios de usurpação das funções de polícia judiciária

A ADPF parabeniza a decisão da Justiça Federal em Caçador (SC), que relaxou um flagrante feito pela Polícia Militar por considerá-lo ilegal. Desde maio de 2009, a Diretoria Regional da ADPF em Santa Cataria e a Diretoria Executiva acompanham com atenção os desdobramentos de notícia sobre flagrantes de crimes federais passarem a ser lavrados pela PMSC. Na ocasião, a ADPF avaliou a propositura de ação judicial contra tal medida.

“Atribuo o fato à união das nossas entidades de classe e a comunhão de esforços entre as polícias judiciárias federal e estadual em Santa Catarina pelo Estado Democrático de Direito”, comenta o Diretor Regional da ADPF/SC, Delegado de Polícia Federal Eduardo Mauat da Silva. “Reitero meu pessoal apreço pela Polícia Militar, entidade necessária e respeitável, todavia isso não autoriza determinados comandantes a atropelarem a lei”, finaliza.

Veja a decisão

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03/02/2010 - Delegados de Polícia de Santa Catarina repudiam investigação pela PM de Imbituba

16/09/2009 - ADPF aguarda resposta do MJ sobre usurpação das funções da PF

1º/06/2009 -  ADPF busca solução para usurpação de função pública

Fonte: Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

Aprovada regulamentação de presença militar e policial em áreas indígenas.

03/03/2010 – 12:59

A regulamentação da presença e da atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em terras indígenas por lei complementar, e não mais por decreto, foi aprovada nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta do senador Augusto Botelho (PT-RR) recebeu parecer favorável, com emenda, do senador Neuto de Conto (PMDB-SC) e será votada, em seguida, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

De acordo com o PLS 69/04 - Complementar - que tem como base o Decreto 4.412/02 -, passa a ser considerado de relevante interesse público da União que as Forças Armadas e a Polícia Federal tenham livre trânsito e acesso a terras indígenas, seja por via aquática, aérea ou terrestre. Esta liberdade de atuação deve cobrir deslocamentos, estacionamentos, patrulhamento, policiamento e demais operações ou atividades relacionadas à segurança e integridade do território nacional, à garantia da lei e da ordem e à segurança nacional.

O projeto também autoriza as Forças Armadas e a Polícia Federal a instalarem e manterem unidades nessas áreas, além de equipamentos para fiscalização e apoio à navegação aérea e marítima. Permite implantar ainda programas e projetos de controle e proteção da fronteira.

Precauções

Para evitar risco de ser considerada arbitrária, determina ainda que qualquer ocupação deverá ser precedida de consulta ao Conselho de Defesa Nacional. As ações militares e policiais nas reservas deverão envolver medidas de proteção da vida e do patrimônio do indígena e de sua comunidade, de respeito aos usos, costumes e às tradições desses povos.

O texto original do PLS 69/04 - Complementar estabelecia que a ocupação das áreas indígenas ocorreria somente na "faixa de fronteira", limitação eliminada pelo relator.

"As atribuições de defesa da pátria e de segurança pública das Forças Armadas e da Polícia Federal não podem ficar limitadas, em terras indígenas, à área de fronteira", justificou Neuto de Conto, no parecer.

Na sua avaliação, o projeto "é urgente e necessário, sobretudo em virtude dos recentes acontecimentos relacionados a disputas por terras e demarcação de áreas indígenas, como o caso da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima".

Simone Franco e Valéria Castanho / Agência Senado

Fonte: Senado Federal.

Policiais podem ganhar direito a gratificação por risco.

03/03/2010 – 13:55

Proposta de emenda constitucional aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (3), pode garantir aos policiais o benefício de uma gratificação pelo desempenho de atividades com risco de morte. Iniciativa do senador Romeu Tuma (PTB-SP), a PEC 34/09 é subscrita ainda por outros 27 senadores. O texto vai agora a Plenário, onde será discutido e votado em dois turnos.

A proposta altera um dos dispositivos da Constituição para permitir que possa ser acrescido aos salários dos policiais o pagamento de compensação securitária. Os policiais fazem parte de um grupo de carreiras em que os servidores são remunerados na forma de subsídio, pago em parcela única e sem qualquer forma de gratificação. O texto, portanto, estabelece uma exceção para que os policiais possam passar a receber a gratificação.

Os autores da PEC alegam que revisão da regra geral é uma medida "justa, digna e legítima", com a gratificação servindo como meio eficaz de o Estado reconhecer que a integridade física e mental e a vitalidade do policial são essenciais para quem está em permanente atividade de risco.

No relatório, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) manifestou seu apoio à concessão da gratificação aos policiais, depois de reconhecer as peculiaridades da função. Segundo ele, a permanente exposição a riscos é fonte de estresse e pode de fato comprometer a saúde e a integridade física do servidor.

Para atender às especificidades da carreira policial, Valadares considerou necessário alterar o instituto do subsídio. Esse instrumento foi instituído por meio da Emenda Constitucional 19/98 como a forma ideal de remuneração de algumas categorias de agentes públicos, a exemplo de magistrados e os detentores de mandato eletivo, além dos policiais.

Os senadores acolheram também emenda apresentada pelo relator destinada a explicitar que a gratificação será concedida apenas aos policiais que exercerem atividades que coloquem de fato suas vidas em risco.

Por Gorette Brandão e Tereza Cardoso / Agência Senado

Fonte: Senado Federal.

Procuradora expõe deficiências do Ministério Público do Maranhão em audiência com presidente do STF.

02/03/2010

As deficiências do Ministério Público do estado do Maranhão foram expostas ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, pela procuradora-geral de Justiça do estado, Maria de Fátima Rodrigues Travassos, em audiência hoje (2) no STF. Segundo a chefe do Ministério Público maranhense, as metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) são iniciativas louváveis, mas é preciso que todos os estados tenham condições e meios de cumpri-las.

“O Ministério Público do Maranhão, assim como quase todos os Ministérios Públicos do Brasil, está engessado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quando fixou 2% das receitas correntes líquidas para o Ministério, e 6% para o Poder Judiciário. Acontece que nós não estamos conseguindo acompanhar o Judiciário no crescimento das demandas da sociedade. Varas são criadas quase todos os dias, mas o Ministério Público está encolhendo. Antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, poderíamos preencher os 59 cargos vagos que temos hoje. Mas agora só é possível nomear 35”, exemplificou.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) estabelece, em seu artigo 19, os percentuais da receita corrente líquida a serem observados como limite de gastos de pessoal.  O artigo 20 da lei prevê os percentuais a serem observados na repartição dos limites globais, na esfera estadual, sendo 6% para o Judiciário e 2% para o Ministério Público dos estados. Dispositivos da lei estão sendo questionados no STF, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2238).

“Nós sabemos que todo orçamento é construído com base em estimativas que, em geral, são feitas a menor. Quando a conta é fechada, é que podemos verificar que o percentual de 2% não foi observado. No ano passado, por exemplo, o Ministério Público do Maranhão consumiu 1,59% da receita corrente líquida do estado. Estamos preocupados com o dia a dia do cidadão, com as eleições deste ano, que não podem prescindir da fiscalização do Ministério Público”, afirmou a procuradora, que estava acompanhada da corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, Selene Coelho de Lacerda.

Fonte: STF.

Familiares de detentos conhecem programa de ressocialização de condenados.

03/03/2010 – 12:33

Durante reunião promovida na manhã de quarta-feira (03/03), pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa “Começar de Novo” foi apresentado aos ex-detentos do sistema prisional e seus familiares. A apresentação foi feita pela equipe do Núcleo de Acompanhamento do Sistema Carcerário do TJ/MA, na sede da Escola da Magistratura (ESMAM).

O Começar de Novo constitui-se em um conjunto de ações com o propósito de coordenar propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para detentos e ex-detentos do sistema carcerário, bem como reintegrá-los na sociedade. No Maranhão, o Programa Começar de Novo está sob a coordenação do desembargador Froz Sobrinho.

O psicólogo do programa, Paulo Guilherme (TJ), disse que a intenção das ações é dar assistência a essas pessoas, promovendo ações de cidadania e a redução da reincidência no crime, hoje em torno de 80%.

“Sentimos na pele a discriminação. Muitas vezes, por estarmos nessa condição, as pessoas não confiam em nós. Sei que errei, mas que também tenho condições de acertar. Tenho família e agora pretendo trabalhar para viver com dignidade”, comentou o ex-detento Charles da Cruz Silva, beneficiado com o Mutirão Carcerário e inserido no programa.

A iniciativa recebeu aprovação da família, que compareceu a reunião acompanhando os ex-detentos. O cotidiano de quem tem um parente preso é de constante agonia, testemunhou Edilene Costa, que acompanhava o irmão.

“A angústia que vivemos foi muito grande por saber que ele estava lá (na prisão), sujeito a tudo. Acredito que, com essa oportunidade, ele poderá retomar sua vida sem voltar a cometer crimes”, completou Edilene.

O juiz Fernando Mendonça, integrante do programa, destacou que o acompanhamento da família é fundamental para recuperação dos egressos.

Fernando Coelho
Ascom-ESMAM

Fonte: Tribunal de Justiça do MA.

Deputados criticam Cutrim em função de assalto em Santa Luzia.

03/03/2010 – 15:35

Waldemar Têrr
Agência Assembleia

Os deputados Penaldon Jorge (PSC) e Domingos Paz (PSB) criticaram, na sessão desta quarta-feira (3), a Secretaria de Segurança por conta do assalto a uma agência do Bradesco, em Santa Luzia do Paruá, ocorrido na terça-feira e no qual a polícia matou sete bandidos.

Penaldon Jorge culpou diretamente o secretário Raimundo Cutrim pela onda de violência que vem tomando conta do Estado, porque ele, que é deputado licenciado, estaria mais preocupado “em fazer política” no cargo.

Penaldon Jorge se disse ‘estarrecido’ com a tentativa de assalto e garantiu que existia a previsão na região do Alto Turi de que haveria um arrastão por conta do trabalho de monitoramento que vinha sendo feito pela Polícia Federal e a Força de Segurança Nacional.

O parlamentar afirmou ser “uma situação inusitada, porque, nos últimos dias, o clima de violência e de insegurança a que o Maranhão está sendo levado é preciso que o secretário de Segurança, Raimundo Cutrim, pare um pouco de fazer política com as viaturas e com o policiamento e venha para as ruas fazer aquilo que a população do Maranhão está precisando”.

O deputado Domingos Paz fez críticas na mesma linha à atuação da Secretaria de Segurança. Disse, por exemplo, que “a cidade foi obrigada a ficar numa situação de estado de sítio em que as famílias não podiam sair na rua, tratar dos seus negócios, porque estava ali uma quadrilha de bandidos praticando um crime de assalto ao Bradesco”.

Paz mostrou levantamento de assaltos realizados nos últimos 10 anos e falou que no ano 2000 26 agências vítimas de assaltos e 2009 fechou com 27 agências assaltadas. “Ou seja, nós temos um período longo de 10 anos que esses crimes não têm baixa, muito pelo contrário, sobem”, criticou.

O parlamentar socialista fez um apelo ao comando do Sistema de Segurança, principalmente da polícia de inteligência, para que tenha uma política definida de combate ao crime organizado no Estado. Disse que na região da BR-316, no Alto Turi, “a sociedade da região se sente muita insegura, porque assaltos como este e de outras modalidades, são constantes, e a gente percebe que o aparato policial não é estruturado suficientemente para combater aqueles crimes, a exemplo de Santa Luzia do Paruá”.

Fonte: Assembleia Legislativa.

Deputado Alberto Franco pede viaturas para o município de Açailândia.

03/03/2010 – 10:16

Maria Spíndola
Agência Assembleia

O deputado Alberto Franco (PMDB) fez hoje (terça-feira, 02) na tribuna da Assembleia um apelo à governadora Roseana Sarney, em nome da população de Açailândia. Ele solicitou o envio de oito viaturas policiais para a cidade, que tem um dos maiores índices de criminalidade do Maranhão.

Alberto Franco disse que falava também em nome do vereador Juscelino Oliveira, da Câmara Municipal de Açailândia. Franco relatou que recentemente a cidade de Imperatriz recebeu cerca de 27 viaturas e que não entende porque o mesmo não acontece com Açailândia.

"Açailândia é uma cidade que está localizada num trevo, num tronco rodo-ferroviário que permite, com facilidade, a entrada e saída de bandidos, de facções criminosas, de organizações criminosas. Eu ainda não consegui entender, senhores deputados, senhores da galeria, senhores da imprensa, porque esse tratamento com a cidade de Açailândia, onde a governadora sempre foi muito bem recebida".

Alberto Franco reclamou que enquanto o pátio do Quartel da Polícia Militar no Calhau está cheio de viaturas paradas, os índices de criminalidade aumentam em Açailândia, que até agora, recebeu apenas uma viatura do governo estadual. Ele disse que este é o quarto apelo que faz à governadora e até agora não conseguiu nem mesmo ser atendido por ela, uma tentativa que já dura 90 dias. "Não me deixam falar com a governadora, então, faço apelo desta tribuna que o povo me deu, em nome do povo de Açailândia. Aquela população não pode mais continuar da forma como está com o aparelho de segurança daquela cidade totalmente sucateado", reclamou o deputado.

Fonte: Assembleia Legislativa.

Segunda Turma do STF aplica nova lei do estupro em benefício do réu.

02/03/2010

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 86110) para beneficiar um condenado, em primeira instância, a 12 anos de reclusão em regime integralmente fechado pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor.

Seguindo voto do relator do processo, ministro Cezar Peluso, a Turma aplicou ao réu a nova lei de estupro (Lei 12.015/09), que é mais benéfica já que uniu os crimes de estupro e atentado violento ao pudor em um único tipo penal.

O réu chegou a ter reconhecida a continuidade delitiva dos dois crimes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Com isso, ele conseguiu ter a pena fixada em sete anos de reclusão em regime inicialmente fechado. Mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou esse entendimento a pedido do Ministério Público (MP).

Como sobreveio a lei mais benéfica, que juntou os tipos penais do estupro e de atentado violento ao pudor, construindo um tipo novo, o ministro Peluso decidiu aplicar ao caso “a lei penal mais benéfica, antes do trânsito em julgado”. “Estou restabelecendo, por conseguinte, a sentença do tribunal local [do TJ-SP]”, finalizou ele.

Todos os ministros que participaram do julgamento seguiram a decisão do relator.

Fonte: STF.

Minas Gerais vai discutir a Reestruturação do CONASP.

24/2/2010 - 18:23

Sandra Mara Albuquerque Bossio · Belo Horizonte (MG)

CHEGOU A NOSSA VEZ DE FALARMOS O QUE E COMO QUEREMOS SER REPRESENTADOS NA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA!

O Conselho Nacional de Segurança Pública estará realizando, até o dia 02/04/2010, audiências públicas, consultas livres e consultas virtuais para identificação de propostas da sociedade brasileira sobre sua reestruturação, principalmente sobre os critérios para seleção e eleição das entidades que poderão integrar aquele Conselho enquanto representantes da sociedade civil e dos profissionais da área de segurança.

O CONASP ESTÁ CONVOCANDO 5 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, UMA EM CADA REGIÃO DO BRASIL!

Em Minas Gerais, estão sendo convidados gestores públicos, profissionais das áreas de justiça e de segurança pública, representantes da sociedade civil organizada, de entidades empresariais, de ensino e pesquisa, de profissionais, religiosas, comunitárias e lideranças de diversos movimentos e segmentos sociais, para participarem da

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: http://espasso.mecamob.com

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública.