O novo chefe da espionagem.

17/10/2009

O governo troca o comando da Abin pela quarta vez, mas não enfrenta os problemas estruturais do órgão.

Por: Sofia Krause

Dida Sampaio/AE

WILSON TREZZA
Assumiu interinamente o cargo depois do escândalo das escutas ilegais que envolveu seu antecessor

Os manuais de inteligência ensinam que os mais eficientes serviços de espionagem são aqueles que agem com discrição, sem ser percebidos. Observada essa regra, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é uma espécie de marco zero da incompetência. O órgão vive às voltas com escândalos, denúncias de irregularidades e problemas em geral que já tragaram quatro de seus comandantes apenas no governo Lula. É um recorde absoluto de instabilidade no emprego. Na semana passada, o Congresso sabatinou Wilson Trezza, o quinto diretor-geral nos últimos seis anos, que assume o cargo no rastro de um dos mais estrondosos casos de espionagem ilegal da história – a conhecida Operação Satiagraha, em que quase uma centena de agentes se envolveu em grampos e vigilância clandestinos de ministros do governo, juízes, empresários e jornalistas. Perguntado a respeito do caso, o novo diretor afirmou: "Na minha gestão, a Abin não fez e não fará (grampo) sem respaldo legal. Se algo nesse sentido aconteceu, o que não acredito, todas as providências cabíveis serão tomadas". Para um homem cuja matéria-prima são a coleta e a análise de informações para subsidiar as decisões do presidente da República, Trezza começou mal.

Fotos Marcello Casal Jr/ABR e Lula Marques/Folha Imagem

GALERIA
Os delegados Paulo Lacerda e Mauro Marcelo: grampos e "bestas-feras"

Seu antecessor, o delegado Paulo Lacerda, foi afastado do cargo depois de seus arapongas terem sido denunciados por captar conversas telefônicas entre um senador e um ministro do Supremo Tribunal Federal. É fato que, mesmo nas democracias mais avançadas, ainda não se encontrou uma forma de manter na mais absoluta linha da legalidade um órgão que tem como função obter informações não disponíveis. Há quem acredite que isso é uma missão impossível. O histórico da Abin, porém, beira o bizarro. Em menos de seis anos, a instituição trocou de mãos quatro vezes. Fora os casos de flagrante abuso, como o do delegado Lacerda, existem episódios estranhos, como o do ex-diretor Mauro Marcelo, que foi demitido após chamar a CPI dos Correios de "picadeiro de bestas-feras", e o do ex-diretor Márcio Buzanelli, que caiu em desgraça depois que o presidente Lula levou uma sonora vaia durante a abertura dos Jogos Pan-Americanos, no Maracanã. A Abin montou uma gigantesca estrutura no Rio de Janeiro, mas não conseguiu antecipar a constrangedora vaia contra Lula, supostamente organizada por adversários políticos. O problema é que isso não é atribuição da Abin, como também não cabe a ela ficar espionando o MST, ministros, jornalistas e políticos em geral. Diz Joanisval Gonçalves, doutor em relações internacionais, especialista em inteligência de estado: "A Abin foi criada para assessorar o Poder Executivo quanto a ameaças reais ou potenciais à segurança nacional, ao estado democrático de direito, e não para ficar fazendo trabalho político ou de polícia".

Fonte: Revista Veja apud Federação Nacional dos Policiais Federais.

As perigosas misturas que põem os jovens em risco.

17/10/2009

Para potencializarem o efeito de drogas como o ecstasy e a cocaína, jovens as misturam a anestésicos de uso veterinário, e a cocaína, jovens as misturam a anestésicos de uso veterinário,

Por: Kalleo Coura

Fazem parte da natureza dos jovens a imprudência e o desejo de experimentar novas sensações. Resultado frequente da combinação desses fatores, o uso de drogas, sobretudo nas baladas ou "nights", tornou-se prática tão comum que a maioria das casas noturnas faz vista grossa para elas. Só que agora a imprudência e a vontade de experimentar sensações desconhecidas vêm conduzindo os frequentadores de clubes e raves a um comportamento de duplo risco: além de usarem nas pistas substâncias ilegais de todo tipo, muitos passaram a misturá-las com um coquetel de drogas farmacêuticas de acesso fácil e efeitos, algumas vezes, devastadores. Anestésicos de uso veterinário, remédios para impotência e até medicamentos para tratamento de aids ingressam facilmente nos clubes para ser consumidos com cocaína e comprimidos de ecstasy. "Muitos usuários acreditam que, por se tratar de substâncias legais e manipuladas em laboratórios farmacêuticos, elas são mais seguras", diz o americano Thomas McLellan, diretor adjunto do Escritório Nacional de Políticas de Controle de Drogas do governo americano. Nada mais falso – em especial, quando combinadas a outras.

Fernando Cavalcanti

NAQUELE EMBALO
"Letícia", de 20 anos, já misturou cocaína, LSD, ecstasy, maconha e álcool

Nos Estados Unidos, o uso "recreativo" de analgésicos – ingeridos sozinhos ou misturados a outras drogas – já é a causa de 40% das 22 400 mortes anuais provocadas por overdose. "Alguns desses analgésicos têm toxicidade superior à da heroína vendida nas ruas", diz McLellan. No Brasil, vem se popularizando nos clubes noturnos o coquetel conhecido por "bomba". Vendido a 200 reais, ele inclui uma cápsula de ecstasy, uma pílula para impotência e dois comprimidos de antirretrovirais. A lógica distorcida por trás do uso da combinação é que o remédio contra a impotência evita o efeito vasoconstritor do ecstasy e possibilita a ereção, enquanto o antirretroviral "protege" contra o vírus HIV em uma eventual relação sexual sem camisinha. "O uso conjunto dessas drogas é um desvario", diz o infectologista Juvencio Furtado, presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia. No Brasil, médicos de fato prescrevem antirretrovirais para quem não tem o vírus HIV e foi, ou pensa ter sido, exposto a ele – caso de mulheres que sofreram abuso sexual ou de profissionais de saúde que foram vítimas de acidentes durante uma cirurgia, por exemplo. Para evitarem o contágio, eles usam um coquetel de três antirretrovirais – mas ao longo de um mês, e não por uma noite. "Não há nenhuma comprovação de que uma única dose de antirretroviral antes de uma noite de sexo sem proteção produza efeito", diz o infectologista Artur Timerman.

Se como salvo-conduto para o sexo sem camisinha o coquetel é uma fraude, como estimulador do sexo ele atende às expectativas dos usuários – ainda que à custa de efeitos colaterais diversos. O fato de antirretrovirais como o Norvir inibirem o metabolismo de algumas das substâncias presentes no Viagra e no ecstasy faz com que os efeitos das duas substâncias perdurem no organismo – no caso do Viagra, a ponto de possibilitar ereções por até 48 horas. O infectologista Juvencio Furtado afirma que, entre os jovens que frequentam o seu consultório mensalmente, de dois a três relatam ter feito uso da "bomba".

Comprar drogas nunca foi tão fácil. Sintéticas ou ditas "naturais", elas estão disponíveis na internet à velocidade de um clique. Numa busca rápida, a reportagem de VEJA localizou dez traficantes que ofereciam ecstasy e LSD em comunidades ligadas a raves. De acordo com o delegado do Departamento de Investigações sobre Narcóticos da Polícia Civil de São Paulo, Reinaldo Corrêa, quase 80% dos traficantes de drogas sintéticas presos pela polícia do estado nos últimos meses têm curso superior ou estão fazendo faculdade. Isso quer dizer que, ao contrário do que ocorria até há pouco tempo, não é preciso subir morros ou aventurar-se em favelas para comprar drogas – o traficante está logo ali, ao alcance do usuário: é seu colega de classe ou de balada.

Imprudência, curiosidade e, agora, fartura: diante da facilidade com que adquirem drogas, jovens transformam a si próprios em cobaias. O ecstasy, por exemplo, a mais popular das drogas sintéticas nos clubes noturnos, raramente é ingerido sozinho. Uma pesquisa feita em 2005, com 1 140 usuários brasileiros da substância, mostrou que – antes, durante ou depois de consumi-la – 97% dos entrevistados usaram uma outra substância, legal ou ilegal, com o objetivo de potencializar o efeito do comprimido ou anular sensações indesejadas causadas por ele. É o caso do empresário paulistano Rodrigo (os nomes nesta reportagem são fictícios), de 30 anos. Depois de ingerir ecstasy, ele costuma aspirar ketamina, um anestésico de uso veterinário indicado principalmente no tratamento de cavalos. "O efeito da bala (gíria que designa o ecstasy) vem mais rápido e dura mais tempo", diz ele. A alquimia não para por aí. Quando a festa chega perto do fim, Rodrigo toma uma dose de GHB (ácido gama-hidroxibutírico, usado no tratamento de narcolepsia e consumido como anabolizante nas academias). "É para dar um último fôlego e me ajudar a aguentar até as 7 da manhã", diz.

A ketamina, também disponível na internet, é um líquido, mas pode ser aquecida num forno elétrico até virar pó, de maneira a ser aspirada pelos usuários como se fosse cocaína. Nos clubes noturnos, cada saquinho da substância, igualmente chamada de K (com a pronúncia inglesa da letra: "quei"), é vendido a 30 reais. Seu consumo pode provocar delírios, amnésia e a sensação de deixar o próprio corpo. "Alguns dos relatos de quem usa essa droga são similares às experiências de pacientes que quase morreram", diz o psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, coordenador do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (Proad) da Universidade Federal de São Paulo. Para driblarem a segurança da entrada das casas noturnas (quando há segurança de fato), usuários do GHB levam a substância, líquida, disfarçada em recipientes de colírio ou perfume. Ecstasy e LSD passam facilmente despercebidos dentro das carteiras, quase nunca checadas pelos seguranças.

Muitas vezes, os jovens optam por consumir as drogas antes de chegar à balada, nos chamados encontros de "esquenta" ou "chill-in", na casa de amigos. Foi numa dessas reuniões pré-balada que a vendedora Letícia, de 20 anos, chegou a misturar quatro tipos de droga, além do álcool: "Cheirei cocaína, fumei maconha, tomei ácido e ecstasy, tudo de uma vez". O resultado foi uma "bad trip" da qual ela não gosta nem de se lembrar. "Agora, só misturo cocaína com álcool – e para poder cheirar mais", diz.

São 3h15 da manhã num dos mais conhecidos clubes de música eletrônica em São Paulo. Para a maioria dos presentes, a noite mal começou. Para outros – como as duas garotas na faixa dos 20 anos que cambaleiam pela pista, despejando vodca em quem quer que passe à sua frente –, ela já está prestes a acabar. "Usamos bala (ecstasy) e tomamos três copos de vodca", diz Júlia, uma das meninas. "O problema é que não jantamos antes de sair de casa por causa da dieta", justifica-se. Depois de ver a amiga tateando o ar e cair mais de sete vezes no chão, ela decide pagar a comanda e partir num táxi, a salvo – pelo menos até a próxima festa.

O perigo é ser disponível

O psicólogo americano Thomas McLellan, um dos mais respeitados pesquisadores do mundo no tratamento de dependentes químicos, assumiu neste ano o cargo de diretor adjunto do Escritório Nacional de Políticas de Controle de Drogas do governo americano. De Washington, ele falou a VEJA sobre os riscos do uso "recreativo" de remédios misturado ao de drogas ilegais. Para McLellan, não há uma droga que seja uma "porta de entrada" para o vício. "Os adolescentes usam o que está mais disponível."

As drogas sintéticas podem viciar?

Todas as drogas sintéticas podem viciar, mas nem todas têm o mesmo potencial nesse sentido. Embora as razões não estejam claras, a maior parte das pessoas não se vicia em alucinógenos como ecstasy e LSD, por exemplo.

O número de mortes por overdose nos Estados Unidos é cinco vezes maior hoje do que na década de 70. Por quê?

Os opiáceos usados como analgésicos são hoje a droga mais prescrita no país. Se você for ao médico e disser que sofre de uma dor crônica, ele será quase obrigado a lhe prescrever um. A disponibilidade fez crescer o uso dessa droga, que é extremamente perigosa, sobretudo se misturada com álcool ou ansiolíticos. Outro fator é que os jovens, o grupo que mais morre de overdose, têm a falsa percepção de que essas drogas são mais seguras porque são feitas por empresas. Isso é mentira. O (analgésico) Vicodin é muito mais tóxico que a heroína vendida nas ruas. Em dezesseis estados americanos, o número de mortes por overdose já supera o de acidentes de trânsito. É uma situação alarmante.

Por que os Estados Unidos são o maior mercado consumidor de anfetaminas no mundo?

Nossa secretária de Estado, Hillary Clinton, disse que temos uma demanda insaciável por drogas. O que se sabe é que, nos países mais desenvolvidos, há um consumo maior de drogas. Aparentemente, ser viciado é um luxo. Quanto mais desenvolvido o país, mais problemas relacionados a vícios ele terá.

Por que o consumo de ecstasy tem crescido entre os adolescentes americanos, enquanto o de maconha diminuiu desde os anos 90?

Costumava-se pensar que a maconha fosse a porta de entrada para todas as outras drogas. Então, por muito tempo, buscou-se reprimir o uso da maconha para que o consumo de ecstasy e heroína fosse afetado. Não foi bem isso que aconteceu. Os adolescentes usam o que estiver disponível. Muitos garotos roubam drogas prescritas de suas avós para misturar com álcool. Isso nos leva a crer que não há algo como "droga de entrada". Tudo depende da disponibilidade. Combinadas com álcool, essas drogas podem ser letais. Meu filho morreu assim.

Como isso ocorreu?

Há dezesseis meses, meu filho, de 30 anos, saiu para comemorar a formatura na universidade. Misturou álcool com ansiolíticos e remédios para dormir e teve uma overdose. Perder um filho é uma sensação devastadora. Fiquei terrivelmente perturbado. Trabalhei por 35 anos em pesquisas relacionadas a tratamento de dependentes e meu filho morreu dessa maneira. Pensava: o que é que estive fazendo nesses anos todos? Quando fui convidado para trabalhar no governo, pensei que pudesse ajudar outras famílias a evitar a tragédia que se abateu sobre a minha.

Ecstasy e anestésico para cavalos

Fernando Cavalcanti

"Comecei a consumir drogas neste ano. Já na primeira vez, usei bala (ecstasy) e GHB. Gosto de misturá-los com a ketamina, um anestésico de cavalos, para explorar as sensações dessas drogas em conjunto. Uma vez passei muito mal e tive de ficar na enfermaria. Via figuras geométricas e meu corpo não me obedecia mais – meus braços se mexiam sozinhos. Diminuí a dose de ketamina."
César, 28 anos, produtor de documentários

Vale tudo

Humberto Michaltchuk

"Hoje, não faço nem metade do que fazia. Em doze horas de festa, tomava três comprimidos de ecstasy, dois ácidos, fumava uns oito cigarros de haxixe e bebia seis copos de vodca. Diminuí o ritmo porque ficava introspectivo e não tinha paciência para conversar. Mesmo assim, não dispenso essa combinação. Quando algum amigo tem anfetamina e efedrina, também ponho junto."
Antônio, 23 anos, economista

"O mais ‘louca’ possível"

Fernando Cavalcanti

"Antes de sair, costumo comprar alguma coisa: quase sempre ecstasy e LSD. Quando não faço isso, sempre há um amigo de um amigo na balada que tem.
Já cheguei a gastar 400 reais em drogas e bebidas numa noite. Elas me deixam mais sociável. Uso ecstasy faz sete anos e sempre o misturo com álcool, cocaína e LSD. Gosto de ficar o mais ‘louca’ possível."
Marina, 31 anos, dona de loja de roupas

Alucinógeno.com

Fernando Cavalcanti

PARA "MÍSTICOS" E NEM TANTO
Página brasileira na internet vende em seis parcelas a Salvia divinorum, planta alucinógena proibida em diversos países

No Brasil, drogas alucinógenas não só são legalmente adquiríveis pela internet como ainda podem ser pagas em suaves prestações. Sites como Natureza Divina, Jardim Mágico e Divinorum oferecem ervas como a Salvia divinorum e a Argyreia nervosa – ambas com propriedades alucinógenas – em seis pagamentos parcelados no cartão de crédito. Anunciadas como "ferramentas para praticantes de meditação e ioga, místicos, esotéricos, filósofos e artistas", elas são, na verdade, versões legais de drogas ilegais como o LSD – e tão ou mais potentes do que ele, como provam os diversos filmes no YouTube que mostram os efeitos das plantas sobre os usuários. "Compro em sites quase todos os meses", diz um deles, João, um corretor de imóveis de 23 anos, de Londrina (PR). "Mas, como moro com meus pais, as encomendas chegam à república de uns amigos", afirma. A Salvia divinorum, originária do México, costuma ser desidratada e fumada. O fato de ser legal no Brasil não significa que seja inofensiva. Em 2006, após consumi-la, o estudante americano Brett Chidester, de 17 anos, suicidou-se e deixou o seguinte bilhete: "Como posso continuar vivendo depois de ter descoberto os segredos da vida? Não posso escrevê-los aqui porque esse tipo de informação pode causar o caos". Liberada no Brasil, a erva já foi proibida em vários estados dos EUA e em pelo menos outros doze países, incluindo Alemanha, Itália e Japão.

Fonte: Revista Veja apud Federação Nacional dos Policiais Federais.

O uso da tecnologia para interrogar e administrar.

15/10/2009

27 de agosto de 1996. Pela primeira vez, o juiz Edison Aparecido Brandão usou em audiência uma tecnologia que daria o que falar no mundo jurídico — a videoconferência — na cidade de Campinas, em São Paulo. A sala da 1ª Vara Criminal de Campinas foi conectada ao presídio de Hortolândia, a 22 quilômetros de distância, para o interrogatório. No mesmo ano, quando era juiz de Direito, Luiz Flávio Gomes fez os primeiros seis interrogatórios online do país e da América Latina. Começava naquele momento uma enxurrada de críticas sobre o uso de tecnologia para interrogar réus. Depois de 13 anos, o assunto ainda desperta polêmica, mas alguns tribunais já adotam a tecnologia. Em janeiro de 2009, foi sancionada a Lei 11.900, que prevê o interrogatório e outros atos processuais por videoconferência. No início deste mês, o Conselho Nacional de Justiça usou a tecnologia para ouvir, de Brasília, testemunhas que estavam em Manaus sobre processo administrativo disciplinar, como mostra o vídeo abaixo.

A lei sancionada pelo presidente Lula, este ano, regulamentou a matéria, carente até então de legislação federal competente. Durante muito tempo, perdurou o questionamento se os estados poderiam legislar sobre o tema de competência federal. O Supremo Tribunal Federal, em 2008, julgou inconstitucional a lei paulista 11.819/05, que autorizava o interrogatório de réus por videoconferência. Por maioria de votos, os ministros entenderam que a lei afronta a Constituição ao disciplinar matéria de processo penal, que é de competência federal. A corte não entrou no mérito da questão. Com a nova legislação, a questão de competência ficou superada. A constitucionalidade da lei federal sobre a videoconferência não foi questiona no Supremo até o momento.

A lei prevê que a videoconferência deve ser usada, excepcionalmente, para prevenir risco à segurança pública, quando existe fundada suspeita de que o preso faz parte de organização criminosa ou de que, por qualquer outro motivo, possa fugir durante o deslocamento. E ainda: para viabilizar a participação do réu no ato processual quando houver dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outras circunstâncias pessoais. O objetivo é, ainda, impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima.

No processo civil, a modernização eletrônica já vem sendo admitida e praticada há alguns anos. No processo penal, sempre houve resistências principalmente por parte dos advogados. Os principais argumentos são o de que o contato físico do réu com o juiz ficaria prejudicado nas audiências por videoconferência. Para os advogados, também ficaria prejudicado o direito à ampla defesa.

O pioneiro Brandão, autor da primeira videoconferência, rebate as críticas: “Ora, no sistema penal brasileiro, o réu é e será inocente até que se faça prova em contrário. A prova longe estará de ser subjetiva, e assim a “impressão” que o juiz tem de ser o réu culpado ou inocente é “impressão” não técnica e de nada serve, a uma porque o réu já é presumivelmente inocente, a duas porque se o magistrado tiver a “impressão” de que ele é inocente, não poderá esquecer-se da demais prova produzida, e a três, porque seria monstruoso que o magistrado condenasse alguém apenas pela “impressão” que teve”, escreveu ele em artigo publicado na revista Consultor Jurídico, em 2004.

Quando a lei federal sobre o assunto foi aprovada, quase 13 anos depois da primeira videoconferência, já  havia diminuido a resistência dos advogados. A OAB passou a aceitar o uso da videoconferência para interrogatórios de presos. A entidade somente fez ressalvas em relação ao uso indiscriminado desse tipo de recurso e pediu que juízes preservassem as garantias sobre os direitos dos detentos como prevê a lei.

E, assim, alguns tribunais começaram a usar mais a videoconferência, este ano. Antes, a tecnologia ainda era usada timidamente — por falta de previsão legal clara. Os que passaram a utilizar a tecnologia, perceberam que o método gera economia de tempo e de dinheiro. No Distrito Federal, por exemplo, houve a primeira videoconferência este ano. O TJ-DF estima que seu uso sistemático vai representar uma economia de R$ 2,7 milhões ao Executivo. Isso porque deixará de gastar com o transporte e escolta dos réus.

Dados da Polícia Civil do Distrito Federal apontam que o translado de um preso entre a Papuda e o Fórum de Brasília custa cerca de R$ 200 se a escolta for simples e aproximadamente R$ 7 mil se ela for complexa. Em 2008, foram feitas  13,5 mil escoltas judiciais. A videoconferência deve, também, mudar outra realidade no Distrito Federal. Hoje, cerca de 30% dos interrogatórios de presos deixam de ser feitos por causa da indisponibilidade de escolta ou de veículos para o transporte — o que gera atraso do processo.

Os Tribunais Regionais do Trabalho da 8ª e da 9ª Região — Pará e Amapá e Paraná — também não ficaram para traz, assim como outros que usaram essa tecnologia. O TRT da 8ª Região fez uma das primeiras videoconferências entre as sessões da 1ª Turma, em Belém, e o Fórum Trabalhista de Macapá. O TRT da 9ª Região fez a audiência, simultaneamente, nas cidades de Londrina e Curitiba. Houve sustentação oral sem necessidade de deslocamento de advogados.

Em 2003, a Justiça Federal da Região Sul era pioneira no assunto. A Turma de Uniformização Regional dos Juizados Especiais Federais reuniu-se virtualmente, naquele ano, e julgou 19 casos sem necessidade de deslocamento de seus integrantes de Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba. Eles julgaram processos que envolvem o INSS.

A videoconferência, no entanto, não está restrita a processos judiciais. Ela tem sido útil, também, na administração dos tribunais. Para se ter uma ideia, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), conseguiu reduzir os gastos com viagens e diárias por conta do uso de videoconferência para reuniões administrativas. Entre janeiro e julho de 2008, as despesas com diárias somaram R$ 123 mil. No mesmo período em 2009, caíram para R$ 84 mil, de acordo com dados do tribunal — que seguiu a Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, sobre limite de concessão e pagamento de diárias no Judiciário.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, é um entusiasta da ideia. Ele participou, em julho deste ano, da primeira reunião com presidentes dos cinco TRFs do país, além do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter. Na ocasião, o ministro considerou o teste “extremamente exitoso”. Segundo o ministro, a videoconferência permite um meio de comunicação efetivo entre todos os tribunais.

Fonte: Consultor Jurídico.

PF e Exército deflagram operação contra a venda ilegal de armas e munições.

16/10/2009

Exército Brasileiro e Polícia Federal, com apoio da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, desencadearam na quarta-feira, 14, a Operação “Cartucho IV”, para  fiscalizar casas de vendas de armas e projéteis nos estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Uma loja foi fechada na cidade pernambucana de Caruaru, por venda de munições irregulares. Foram apreendidos pelo Exército, 46,9 mil munições, além de outros acessórios.

O responsável pela "Caça e Pesca", localizada no centro comercial de Caruaru foi preso em flagrante durante a fiscalização. Ele lançava números de registro de armas e nomes de pessoas fictícias para burlar o Sistema de Controle de Vendas e Estoque de Munições, SICOVEM. Assim, teria à sua disposição um número de munições que na realidade não havia sido vendidas. O preso havia sido indiciado em inquérito policial pelo mesmo crime em 2005.

Em um só dia, num período de aproximadamente 2 horas, foi detectada a venda de 4, 8 mil cartuchos, para 98 supostos compradores. Os números de desvio de munições chegaram a 28 mil, num único dia. Acredita-se que as mesmas eram repassadas para pessoas portadoras de armas sem registro ou entregues para terceiros, a fim de serem comercializadas ilegalmente.

Para funcionarem, as casas de vendas de armas e munições precisam da autorização do Exército Brasileiro. É necessário o cadastro das mesmas no SICOVEM, para que militares façam o controle das vendas efetuadas por essas empresas. O cidadão que possui uma arma registrada em casa tem o direito de comprar, anualmente, 50 cartuchos de munições. Para isso, basta apresentar o registro.

Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais.

TJMA inicia envio de processos digitais ao STJ.

16/10/2009 – 10:40

Há um mês recursos especiais admitidos são digitalizados e enviados eletronicamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A novidade elimina a remessa comum de inúmeros volumes de processos diariamente a Brasília.

O trabalho é feito pela Coordenadoria de Recursos Constitucionais com equipamentos cedidos pelo STJ. Após a preparação das peças, os documentos são transferidos instantaneamente.

Em 3 de setembro foi enviado o primeiro processo. Em cerca de duas horas, os técnicos executaram a transmissão completa - envolvendo a limpeza, digitalização e indexação das páginas - de um recurso especial interposto pela Fazenda Pública municipal contra uma indústria local.

“Estamos nos adequando ao novo sistema, mas já é possível antever os benefícios da rapidez com que os processos chegam ao destino”, observa o presidente do TJMA, desembargador Raimundo Freire Cutrim.

Integração

A diretora Judiciária do TJMA, Ana Rita Rios, explica que ao chegar no STJ o trâmite do processo é totalmente virtual. “É uma iniciativa pioneira no país. O objetivo é integrar todos os tribunais do Brasil e eliminar a remessa de papéis aquele tribunal e ao Supremo”, explica.

Segundo Antonio Justiniano, técnico do STF em Brasília que ministrou treinamento a servidores do Judiciário maranhense, os tribunais estaduais e federais passam por adequação para atender a nova demanda. A partir de janeiro de 2010, apenas processos eletrônicos devem ser enviados ao órgão.

Com o envio eletrônico, o tempo de chegada do processo é reduzido para cinco minutos. O envio do processo em papel pode demorar meses, dependendo do estado que remete o feito.

De acordo com a coordenadora de Recursos Constitucionais, Maria dos Remédios Medeiros, em 2008 e 2009, o TJMA enviou cerca de 1.200 processos físicos ao STJ. “Esse volume deve continuar. O que muda é a forma e o tempo de envio”, acrescenta.

Do total de recursos enviados, 280 foram devolvidos ao TJMA após serem digitalizados pelo STJ. Os documentos voltam e ficam no tribunal de origem, aguardando decisão.

Como funciona

A preparação do processo para envio dura algumas horas. Primeiro, as páginas são conferidas e submetidas à limpeza para a retirada de grampos e outros resíduos que possam dificultar a digitalização. Logo em seguida é feito o escaneamento integral dos volumes, transformando as páginas de papel em documentos digitais tipo pdf.

Na validação são excluídas páginas em branco e manipulados os arquivos, corrigindo possíveis erros. Finalmente, ocorre a indexação das peças, organizando-as em petição inicial, sentença e petição de apelação.

A “carga” de processos digitais enviados pelos tribunais é recolhida em horários determinados, diariamente, evitando sobrecarga no sistema.

O órgão recebe os dados de autuação junto com as imagens dos processos, gravando data e hora do recebimento. O processo é protocolizado e transferido para a base do sistema para que comece a sua transmissão.

Fonte: Tribunal de Justiça do MA.

Mortes no trânsito mostram que motoristas não estão preparados para dirigir, diz especialista.

11/10/2009 – 11:23

Rio de Janeiro - No Brasil, para cada morte no trânsito, 11 pessoas são internadas, das quais 49% atropelados, 25% de acidentados com motos. Para cada morte, ocorrem quase mil colisões, o que evidencia um comportamento de risco por parte do motorista, que está mal preparado para conduzir ou transportar, disse para a Agência Brasil o ortopedista Marcos Musafir.

Em 1997, quando havia 12 milhões de pessoas habilitadas ao uso de veículos a menos no Brasil, 55 mil pessoas eram mortas por ano em função de acidentes no trânsito. Esse número baixou para cerca de 40 mil óbitos/ano. O custo com as mortes e os feridos no trânsito no Brasil alcança em torno de R$ 10 bilhões por ano, segundo dados do Ministério das Cidades.

Para Musafir, apesar da redução da mortalidade, é preciso melhorar os hospitais, para dar um atendimento melhor à população, e aumentar a fiscalização. Ele é consultor da Organização Mundial da Saúde (OMS) para traumas em geral, com destaque para os traumas músculo-esqueléticos, que abrangem braço, perna e coluna.

O médico disse que a OMS está usando como exemplo no mundo a Operação Lei Seca do Rio de Janeiro, realizada diariamente em vários pontos da cidade e que utiliza as vítimas de acidentes de trânsito para a conscientização da população. “Isso tem uma repercussão internacional excepcional. Também é um fator que soma para o Etienne [Krug] entender que o Brasil está se esforçando para isso”, disse.

As recomendações feitas pela OMS para diminuir as consequências dos acidentes do trânsito são conhecidas em todo o mundo. O Brasil já aplica muitas delas, disse Musafir. “São as regras básicas do trânsito seguro e saudável. Primeiro, respeito às leis do trânsito. Quem cumpre as leis do trânsito evita se expor a riscos e, logicamente, evita acidentes”.

Os motoristas devem estar atentos ao limite de velocidade, respeitar a sinalização, usar cinto de segurança, nunca consumir droga ou bebida alcoólica para dirigir, manter as crianças no banco traseiro com cinto de segurança ou em cadeiras próprias.

Essas medidas servem para “que você tenha uma redução dos riscos”, afirmou o ortopedista. Em relação às motocicletas, Musafir enfatizou a necessidade de todos usarem o capacete e respeitarem as regras do trânsito. Isso se aplica também às bicicletas, cujo uso está sendo incentivado.

Disse que o maior número de vítimas são pedestres, que atravessam fora da faixa ou atrás de veículos em movimento. “O respeito ao pedestre pelo dono da arma, que é o motorista, tem de ser enfatizado também. São essas as recomendações da OMS que encara o trânsito como um problema de saúde pública, pelos danos que causa”.

Outra preocupação é promover a saúde do trânsito, para que os motoristas tenham condições adequadas de dirigir. “Não dirigir com sono, ter iluminação correta nas vias, sinalização adequada. Tudo isso somado leva a um trânsito mais seguro, como é na Suécia, na Noruega, na Alemanha”.

O consultor da OMS destacou, ainda, que em países como a Índia e a China, o trânsito é extremamente perigoso. Na China, por exemplo, são produzidas 3 mil motocicletas por hora. E o número de mortos chega a 500 pessoas por dia. “Então, é um problema mundial. E a recomendação maior da OMS é que os países criem leis e as façam cumprir porque, assim, você teria uma redução dos traumas de trânsito”.

Essas questões serão discutidas no Seminário Internacional de Traumas no Trânsito, que ocorre este mês, no Rio de Janeiro. O seminário também servirá para mostrar ao diretor do Departamento de Violência da Organização Mundial da Saúde (OMS), Etienne Krug, que o Brasil está melhorando os índices de mortalidade e morbidade no trânsito.

Os problemas do trânsito também serão discutidos no encontro ministerial que reunirá os 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro, em Moscou. No encontro, serão definidas as metas de saúde e segurança no trânsito para a Década do Trânsito da ONU, que vai de 2010 a 2020. No âmbito global, os acidentes no trânsito causam 1,3 milhão de mortos por ano ou uma morte a cada 30 segundos, de acordo com números da OMS.

Fonte: Agência Brasil.

Lula sanciona lei que autoriza o registro civil único.

15/10/2009 – 20:09

Brasília - A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. A  Lei 12.058 que autoriza o registro civil único foi sancionada na última terça-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a unificação, o cidadão terá o número único de registro de identidade civil, válido para os brasileiros natos e naturalizados. De acordo com a lei, a implementação do registro único deve começar dentro de um ano. O Poder Executivo terá 180 dias para regulamentação.

A União poderá firmar convênios com os estados e o Distrito Federal para implantar o número único e trocar os documentos antigos de identificação.

A lei foi resultado da conversão da Medida Provisória 462, que trata do repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Fonte: Agência Brasil.

Art. 16.  Os arts. 1^o e 2^o e os §§ 1^o e 2^o do art. 3^o da Lei n^o 9.454, de 7 de abril de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1^o  É instituído o número único de Registro de Identidade Civil, pelo qual cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados.

...................................................................................” (NR)

“Art. 2^o  É instituído o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro de Identidade Civil, acompanhado dos dados de identificação de cada cidadão.” (NR)

“Art. 3^o ...........................................................

§ 1^o  Fica a União autorizada a firmar convênio com os Estados e o Distrito Federal para a implementação do número único de registro de identificação civil.

§ 2^o  Os Estados e o Distrito Federal,  signatários do convênio, participarão do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e ficarão responsáveis pela operacionalização e atualização, nos respectivos territórios, do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, em regime de compartilhamento com o órgão central, a quem caberá disciplinar a forma de compartilhamento a que se refere este parágrafo.

§ 3^o (VETADO).” (NR)

Controle de armas de fogo nos estados é precário, diz pesquisa.

15/10/2009 – 13:28

Jailton de Carvalho - O Globo; Agência Brasil

BRASÍLIA - O sistema de controle de armas nos estados é precário ou até calamitoso, segundo levantamento da ONG Viva Rio em parceria com a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

O ranking leva em conta a apreensão de armas ilegais, as armas recolhidas em campanhas de desarmamento, as armas recadastradas e a qualidade das informações que os estados têm sobre as armas que circulam em seu território. (Confira o ranking)

Segundo o estudo, estão em piores condições os sistemas de controle do Amapá, Sergipe, Rondônia, Amazonas e Santa Catarina.

Nos estados mais populosos, o quadro mais dramático, de acordo com o estudo, é o de Minas Gerais. (Você acha que o controle de armas diminui a violência?)

Entre as unidades da federação, a situação é considerada melhor, mas longe do ideal, no Distrito Federal, usado como ponto de referência (100%), Rio de Janeiro (95,5%), São Paulo (93,4%), Pernambuco (91,6%), Tocantins (88%) e Espírito Santo (83,3%).

- Os governadores não dão prioridade à questão (controle de armas). Não tem consciência que a falta de controle de armas está associada à violência urbana - disse Antônio Rangel, um dos coordenadores da pesquisa.

Segundo ele, ainda predomina no país a visão antiga de que arma é um instrumento importante para defender a família. Mas o levantamento indica que a arma é um instrumento mais utilizado no crime organizado do que para a defesa do cidadão comum.

Nos estados onde a situação é considerada melhor, os governadores criaram sistemas de recolhimento e informações de armas de fogo. No Rio de Janeiro, segundo Rangel, está sendo implantado um sistema pioneiro, por meio digital, para o controle de saída de armas e munições dos quartéis da Polícia Militar.

- Essa pesquisa está sendo divulgada agora para pressionar os governadores a mandar informações - afirmou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que preside a Subcomissão de Armas e Munições da Comissão de Segurança da Câmara.

Na pesquisa, foram analisadas 238.311 armas recolhidas em alguns estados desde o início da década de 90. O ranking leva em conta a apreensão de armas ilegais, as armas recolhidas em campanhas de desarmamento, as armas recadastradas e a qualidade das informações dos estados sobre armas de fogo. A pesquisa também contou com apoio da Secretaria Nacional de Segurança do Ministério da Justiça.

Fonte: O Globo.

Agentes Penitenciários pressionam deputados a votarem em PEC.

14/10/2009 – 09:26

Com o fim do trancamento da pauta por MPs, grupos de pressão se multiplicam no Legislativo.

Ricardo Brito

O agente penitenciário Fernando Ferreira de Anunciação, 46 anos, não aproveitou o feriado do Dia das Crianças com os dois filhos em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul. Despediu-se deles para viajar rumo à Brasília. Reuniu-se na Câmara ontem à tarde com outros agentes que chegaram de várias partes do Brasil. Vieram pressionar deputados a votarem, até o fim do ano, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna a função de agente penitenciário carreira de Estado. “É claro que a mudança no rito das medidas provisórias ajudou a categoria a pressionar”, afirmou Anunciação, ao abordar, sem qualquer pudor, todos os deputados que passavam pelo corredor das comissões da Câmara.

Há sete meses, um intenso corpo a corpo passou a fazer parte da rotina dos deputados. Em março, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), mudou a forma de interpretar o trancamento da pauta do plenário. Medidas provisórias não barram mais votações de PECs e outras proposições durante sessões extraordinárias. Ao alterar o entendimento, Temer queria permitir que deputados votassem seus projetos. O que se tem se visto é uma peregrinação de grupos de interesse pela Casa.

Há pressões de toda sorte. Um grupo que age sutilmente são os magistrados. Parte deles quer aprovar a PEC da Bengala, que aumenta para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória — hoje é de 70 anos. Gostam de atuar apenas nos gabinetes dos líderes partidários. Os agentes penitenciários, por sua vez, são mais ousados. Nos últimos dois meses, Anunciação tem vindo à capital a cada 15 dias lutar pela PEC da Polícia Penal. Pretende garantir poder de polícia. “Já conversamos com o Temer três vezes”, gaba-se Anunciação, 17 anos de carreira.

O lobby (ler abaixo) mais ostensivo — e ao menos visivelmente com mais recursos financeiros — é dos interessados em aprovar a PEC dos Cartórios (471/2009). A proposta efetiva no cargo, sem concurso público, responsáveis por cartórios em condições específicas. Liderados por associações de classe, os interessados na aprovação da matéria colaram cartazes para pressionar lideranças partidárias. Já fizeram até uma espécie de corredor polonês na entrada do plenário dos deputados. Ameaçam estampar em outdoors país afora os eventuais “traidores”. “O constrangimento é grande”, critica o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). “O convencimento é legítimo, mas só não pode exceder.”

O advogado Wolfgang Stuhr, 27 anos, largou há um mês o emprego de professor universitário para acompanhar de perto a tramitação da PEC dos Cartórios. Quer a todo custo barrá-la, afinal espera ser nomeado em um dos quatro concursos para o qual foi aprovado. Nesse período, o mineiro já gastou R$ 4 mil em economias pessoais para vir à Brasília lutar contra a proposta. “O outro lado mente ao dizer que a medida é boa”, acusa Wolfgang. O advogado contou que, na semana passada, quase brigou com os favoráveis à PEC no Salão Verde. Wolfgang comemorava ontem à tarde o adiamento, mais uma vez, da votação da matéria. Uma reunião dos líderes da Câmara praticamente sepultou as chances da proposta ser votada este ano.

Sem efeitos

A julgar pelo ritmo de votações, o lobby presencial não tem surtido o efeito desejado. Dados da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara apontam que existem 185 PECs prontas para serem votadas pelo plenário. Só este ano, foram votadas quatro emendas constitucionais, mesmo número registrado em 2008. Nos últimos quatro anos, o recorde foi 2006, quando a Casa aprovou seis PECs. Desde 1988, a Constituição foi emendada 58 vezes.

Responsável por provocar a mudança de interpretação no rito das MPs feita por Temer, o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) critica a pressão de grupos em votar as PECs. “A saúde do país melhorou mesmo estando na Constituição? É claro que não”, exemplifica Régis. “Ficamos perdendo tempo em burocratizá-la ainda mais”, avalia o deputado, professor de Direito Constitucional. Ele apresentou uma polêmica PEC para deixar de ser tratado na Constituição temas como educação e saúde. Eles passariam a ser disciplinados por lei ordinária.

1 - Ordem do dia

Em novembro do ano passado, o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), defendeu a aprovação de uma proposta que regulamenta a atividade de lobby. Ele pretendia colocar em votação projeto de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE), em tramitação há 20 anos. “Precisamos acabar com o lobby clandestino e fazer aparecer o lobby certo, das pessoas físicas e jurídicas”, defendeu Garibaldi. A intenção de Garibaldi, contudo, não prosperou e deve ser ressuscitada agora pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

Fonte: O Imparcial Online.

Policiais Civis aceitam reajuste de 10% proposto pelo governo do estado.

17/10/2009 – 09:30

Em assembleia policiais civis aprovaram o reajuste; não consideraram vantajoso o acordo feito com os delegados e peritos.

Sandra Viana
sandraviana.ma@diariosassociados.com.br

Os policias civis decidiram acatar o novo índice de reajuste proposto pelo Governo do Estado. Em assembleia, na noite de ontem, a categoria descartou uma possível greve neste momento. A classe vai aguardar o prazo de 30 dias, pedido pelo Governo para concluir a nova proposta. Uma comissão formada de membros dos sindicatos policiais vai acompanhar as negociações com o Governo.

A categoria pontuou como principal conquista o reajuste de 10% dentro dos subsídios incluindo os aposentados. E classificaram como estratégico e desvantajoso o acordo feito com os delegados e peritos. A estes foi concedido aumento superior – de 64% e 14% respectivamente – mas fora do subsídio. “É a forma que o secretário [de Segurança Raiumundo Cutrim] encontrou para submeter a categoria”, avaliou o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Arnaldo Colasso.

Segundo Colasso, por esse acordo o Governo pode usar o corte de benefícios em caso de greve da categoria. Por outro lado, investigadores de polícia, escrivãos e agentes penitenciários tiveram índice menor: de 10%. “Mas não estamos presos ao Governo. Por eles seria concedido reajuste bem maior, porém, dentro das suas prerrogativas”, disse Colasso.

Fonte: O Imparcial Online.

UnB sedia mestrado inédito em segurança da informação.

13/10/2009

Programa complementa formação de 30 peritos de todo Brasil. Curso receberá especialistas internacionais

Bernardo Monteiro Rebello - Da Secretaria de Comunicação da UnB

As aulas do primeiro mestrado brasileiro em informática forense e segurança da informação começaram nesta terça-feira (13 de outubro) no auditório da Faculdade de Tecnologia (FT). O curso é uma parceria entre a FT e a Policia Federal (PF) com financiamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), do MInistério da Justiça.

O curso terá dois anos de duração e formará 30 alunos, provenientes de todos estados brasileiros. Os mestrandos foram selecionados por meio de um edital que exigiu a apresentação de um projeto de pesquisa na área. Os escolhidos trabalham com perícia na Polícia Federal, ou Civil, nos seus respectivos estados.

“O investimento na capacitação trará maior poder de resposta do Estado para identificar criminosos que utilizam alta tecnologia”, afirma Helvio Pereira Peixoto, perito da PF e um dos idealizadores do curso. “Não existe um curso com esse foco em qualquer país da América Latina”, comentou.

O mestrado será divido em duas etapas: a primeira através de aulas presenciais, realizadas durante uma semana corrida de cada mês na UnB, e a segunda, com palestras eventuais e escolha dos projetos dos alunos. Especialistas do Japão, Irlanda, Inglaterra, Estados Unidos e Alemanha foram convidados a palestrar durante o curso.

“Em cursos desse tipo, tanto os alunos quanto os professores irão aprender”, apontou o decano Pedro Murrieta, do Decanato de Administração e Finanças (DAF), que representou o reitor José Geraldo de Souza Júnior na cerimônia de inauguração do curso. Segundo ele, a interação entre pesquisadores da universidade e profissionais  contribuirá para o aprendizado de ambas as partes sobre o assunto.

Para Luiz Felipe Nassif, perito em informática da PF de São Paulo que foi selecionado como um dos alunos da nova turma, a oportunidade alia teoria e prática.  “O curso é uma oportunidade de especialização na minha área. Além disso, poderei contribuir na solução de problemas da sociedade”, afirmou.

Para ser aceito no programa, Luiz Felipe Nassif desenvolveu o pré-projeto Padrões Textuais Para Classificação de Textos. No protótipo, os textos de computadores e sistemas de informação sob perícia da PF são separados por conteúdo, facilitando a identificação de atividades criminosas do suspeito.

Fonte: Universidade de Brasília.

Autoridades de Segurança do Nordeste participam do CONSENE em João Pessoa-PB.

15/10/2009

Representando o Sr. Coronel PM Franklin Pacheco Silva, o Coronel Roberto Uchôa Lima, Diretor de Ensino da PMMA, está participando nos dias 14 e 15 de outubro da  28ª Reunião Ordinária do CONSENE (Conselho de Segurança Pública do Nordeste).

A solenidade foi aberta oficialmente na noite desta quarta-feira (14), na Casa de Recepção Sonho Doce, Praça da Independência, Bairro de Tambiá, em João Pessoa (PB). A solenidade contou com a presença do vice-governador, Luciano Cartaxo, representando o governador José Maranhão, Secretário de Segurança e Defesa Social e vice-presidente do CONSENE, Gustavo Ferraz Gominho, e o Comandante geral da Polícia Militar da Paraíba, Coronel Wilde de Oliveira Monteiro.

O evento reúne secretários de Segurança do Nordeste, superintendentes das polícias Federal e Rodoviária Federal dos nove Estados, comandantes das PMs, dos Bombeiros e chefes da Polícia Civil com o objetivo de discutir uma política de segurança pública e ações de segurança integradas para combater os crimes interestaduais.

O vice-governador Luciano Cartaxo falou da importância do evento para Paraíba, da integração entre as Polícias que, segundo ele, deve ocorrer de forma efetiva, e do avanço na política nacional de segurança pública, iniciado na Conferência Nacional realizada este ano em Brasília (DF). “Avançamos para uma segurança pública com cidadania, troca de experiências e debates com a sociedade”, disse Cartaxo.

O secretário da Segurança e Defesa Social da Paraíba e vice-presidente do CONSENE, Gustavo Ferraz Gominho, falou da importância do Conselho para o aperfeiçoamento do trabalho integrado das instituições de segurança pública do Nordeste no combate a criminalidade. Ele incentivou os participantes a estreitar ainda mais essa união. “Que os debates sirvam também como estreitamento das relações de todas as Polícias, com a troca de informações que ajudarão no combate aos crimes interestaduais”, ressaltou o secretário.

Participaram ainda da solenidade, o secretário de Defesa Social de Pernambuco e presidente do CONSENE, Servilho Silva de Paiva, o ex-presidente do Conselho, representando o Ministério Público, Glauberto Bezerra, o comandante geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel Wilde Monteiro, autoridades civis e militares do Nordeste.

Na manhã desta quinta-feira (15), a partir das 8h, no auditório do Hotel Village, em Tambaú, haverá a abertura dos trabalhos e debates com os Secretários do Nordeste e demais integrantes do CONSENE para elaboração de um Plano de Ação e Metas.

Na sexta-feira (16), ainda no Hotel Village, terá inicio a Reunião Ordinária do Colégio de Secretários de Segurança Pública – CONSESP, com a presença do secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.

Fonte: PMMA.

Proposta de Emenda Constitucional propõe autonomia financeira e funcional para a PF.

14/10/2009 – 16:57

Matéria é de autoria do Deputado Alexandre Silveira e conta com o apoio da ADPF

A ADPF parabeniza o Deputado Federal Alexandre Silveira pela autoria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 412/2009, que propõe autonomia financeira e funcional para a Polícia Federal. A iniciativa do parlamentar está em sintonia com o resultado da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg), que teve como princípio mais votado a autonomia das polícias.

A ADPF, que teve participação ativa como integrante da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conseg, divulgou uma Carta Aberta dos Delegados da PF sobre o resultado da conferência realizada em agosto passado em Brasília que serviu de base para a elaboração da PEC de autoria de Alexandre Silveira.

A PEC 412/2009 foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) para análise de sua admissibilidade. A proposta altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal e estabelece que Lei Complementar organizará a Polícia Federal e prescreverá normas para sua autonomia funcional, administrativa e de elaboração de proposta orçamentária.

Carta Aberta da ADPF
PEC 412/2009

Fonte: Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

Pronasci já tem 87,5% dos recursos executados.

14/10/2009 – 16:18

Brasília, 14/10/09 (MJ) – Ao dar posse aos integrantes do novo Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), nesta quarta-feira (14), o ministro da Justiça, Tarso Genro, ressaltou as mudanças estruturais realizadas na área nos últimos anos, a partir da criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). E anunciou que, dos R$ 970 milhões disponíveis no Orçamento deste ano para o Pronasci, 87,5% já foram executados.

No total, são R$ 847 milhões investidos em ações de prevenção e repressão à violência nos estados e municípios parceiros.“Nunca houve uma execução, nesse período, que alcançasse esse percentual”, afirmou o ministro, lembrando que o costume era concentrar a execução orçamentária no fim do ano.

O Orçamento de 2009 prevê R$ 1,154 bilhão para o Programa, dos quais R$ 184 milhões ainda estão contingenciados. “Neste momento estamos conversando com o presidente da República e com o ministro do Planejamento para que tenhamos definidos, rapidamente, os novos limites e possamos, ao fim do ano, executar 100% do Pronasci. Isso vai acelerar as mudanças e dar consistência, inclusive, ao trabalho que vocês realizarão nesse Conselho”, disse o ministro aos conselheiros.

Criado em 1997 e desativado em 2002, o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) tem, pela primeira vez, representantes da sociedade civil (40%) e dos trabalhadores da área (30%). Os demais (30%) são indicados do poder público. Com mandato de um ano, os 48 integrantes tem a atribuição de definir regras para a escolha dos órgãos e entidades que farão parte do Conselho permanente, que funcionará a partir de 2010.

A reestruturação do Conasp é um dos objetivos cumpridos da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), encerrada no fim de agosto. A função do colegiado é, entre outras, controlar a execução da Política Nacional de Segurança Pública, sugerir alterações na legislação e acompanhar a aplicação dos recursos.

Tarso Genro destacou a função deliberativa como característica inovadora após a reformulação do Conasp. “Esta função dá a este Conselho uma responsabilidade maior porque as suas decisões vão ter que ser implementadas pelo Ministério da Justiça”, disse. Para o ministro, com o poder de deliberação e participação da sociedade civil, o órgão exercerá competência de controle público do Estado e influenciará a conduta dos agentes políticos.

Fonte: Ministério da Justiça.

''Brasil precisa ter uma política de defesa''.

14/10/2009

Wilson Tosta, RIO

Clóvis Brigagão: cientista político da Universidade Cândido Mendes; para analista, Brasil está 'mudando de padrão internacional', mas ainda tem problemas a resolver pela frente.

O cientista político Clóvis Brigagão, da Universidade Cândido Mendes, não vê exagero na ideia de que o Brasil está ganhando importância internacional. "De uma espécie de baleia, está se transformando num peixe mais ágil", diz. Pondera, porém, que o País não deve virar "uma superpotência".

Em entrevista ao Estado, Brigagão aponta ainda rumos a corrigir. "O Brasil precisa ter uma política de defesa."

O que há de exagero e verdade sobre crescimento da importância do País nas relações internacionais?

Acho que o Brasil está mudando de padrão internacional. Vamos usar uma figura: de uma espécie de baleia, está se transformando num peixe mais ágil. Não digo que seja um tubarão, mas um peixe mais ágil nesse mar internacional. Estou usando a imagem em função da questão do pré-sal, que vai ter um padrão diferente, e também pela necessidade de, em função deste pré-sal, o Ministério da Defesa reaparelhar num padrão mais alto as Forças Armadas, principalmente a Marinha, com submarinos convencionais e de propulsão nuclear. Se adquirirmos esses equipamentos, junto com o pré-sal, com novas compras que o Brasil vai fazer junto à França, aos Estados Unidos ou à Suécia, isso reequipa o Brasil para um status mais alto. Não digo que vá virar uma superpotência, mas vai adquirir uma postura.

O País estaria virando uma potência média?

O Brasil já é uma potência média, no sentido econômico. Está entre os Brics, dirige o G-20, foi incorporado ao G-8, está querendo assumir uma cadeira no Conselho de Segurança, é um ator global, no sentido econômico estratégico. Agora, está alçando um voo um pouco mais alto, com essa questão da ligação entre a descoberta do pré-sal e um sistema de defesa mais elevado, mais sofisticado.

Temos condições de dar conta de tudo isso no plano internacional?

Temos. Talvez o que nos falte seja gestão de recursos humanos. O Itamaraty tem os seus mil e tantos diplomatas experientes, profissionais, está formando cem por ano, mas isso é pouco para o que o Brasil pretende ser como ator global. Então, é preciso formar mais profissionais na área econômica, na área tecnológica, na área política, na área das missões de paz, na área do multilateralismo. Além do Itamaraty, têm de entrar as universidades e as corporações empresariais.

A ideia de um Brasil mais assertivo nas relações internacionais, então, não é megalomania?

Não, não é megalomania não. Isso é coisa do atual governo? É do atual governo, porque é mais ativo, mas é dos governos do Brasil, mais recentes, e também de todos os para trás. É uma política de Estado.

As compras de armas fazem sentido, do ponto de vista estratégico?

O que o Brasil precisa é ter uma política de defesa. Temos ainda uma política do Exército, uma da Marinha e uma Aeronáutica que toma conta de aeroporto. Temos que ter uma política de defesa integrada - os nossos objetivos são esses.

O senhor acha que há uma corrida armamentista na região?

Não acho, mas está havendo uma capacidade de compra das Forças Armadas, o que pode levar a uma corrida. Um vai querer igualar o outro.

Fonte: estadão.com.br.

Dados do IBGE revelam que houve melhorias nas condições de vida dos maranhenses.

14/10/2009 – 08:07

A condição de vida da população do Maranhão melhorou entre 2007 e 2008, segundo dados do IBGE.

Aquiles Emir

Dos 6,4 milhões de habitantes do Maranhão, constatados no último censo, 2 milhões e 984 mil estão no segmento denominado economicamente ativo, sendo que destes, cerca 380 mil se encaixam na faixa dos desocupados, segundo Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio – PNAD, divulgada mês passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e detalhada sexta-feira passada, 9, aos diretores do Conselho Regional de Economia – Corecon. De acordo com a pesquisa, que retrata a evolução como resultado das ações do Estado nos últimos cinco anos, a relação da população em idade ativa (pia) e da economicamente ativa (pea) é de 58,9% da população, no estado, enquanto no Brasil esta taxa é de 62%, e no Nordeste de 60,1%.

Os números, levantados entre 2007 e 2008 revelam que houve uma melhoria nas condições de vida dos maranhenses, embora ainda falte muito a ser corrigido, como frisou o chefe do escritório do IBGE, Marcelo Virgínio de Melo.

Da pea ocupada, 61% começaram a trabalhar desde os 14 anos de idade. Outrossim, sendo 18% não têm instrução ou têm no máximo um ano de estudo. Quanto ao rendimento médio mensal da população ocupada, 43,6% auferem, no máximo, um salário mínimo. No que se refere ao gênero, a maioria das pessoas que recebem o salário mínimo é de mulheres, ou seja, 46,1% delas têm este tipo de renda, enquanto os homens que têm no máximo esse tipo de rendimento são 41,9%.

Um dado preocupante é sobre a ocupação da mão-de-obra de crianças e adolescentes, pois da população economicamente ativa 2,8 % têm idade variando entre 10 e 14 anos, o que significa que cerca de 78 mil crianças e adolescentes no Maranhão exercem algum tipo de trabalho, seja ele  remunerado ou não.

Fonte: O Imparcial Online.

Começar de Novo: Presos do MA fazem curso de mecânica e começam a trabalhar.

09/10/2009

Depois de quase seis anos preso em regime fechado, o mecânico Waldeci Chagas, 42 anos, está contando os dias para começar no novo trabalho, em uma oficina de São Luis (MA). Agora em regime semi-aberto, ele começa a trabalhar na próxima terça-feira (13/10), depois de concluir a formação em Mecânico Reparador de Motor a Álcool e Gasolina, oferecido na Penitenciária de Pedrinhas , Maranhão, como fruto do programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa visa promover a reintegração na sociedade e no mercado de trabalho de presos e egressos do sistema penitenciário.

Waldeci é um dos 15 presos que participaram da formação que é resultado de uma parceria entre a Coordenação de Assistência aos Encarcerados (CAE) da Corregedoria Geral da Justiça do  Maranhão , o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai ) e a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária do  estado. Durante um mês, os detentos participaram todos os dias, durante oito horas, de aulas teóricas e práticas de mecânica de automóveis, além de debates sobre a convivência com a família e a sociedade. "Para mim que já trabalhava como mecânico, mas estava há 20 anos fora do mercado, foi uma oportunidade de atualizar conhecimentos. Espero que portas como esta também se abram para outros detentos", disse Waldeci.

O mecânico cumpre pena de 22 anos, por latrocínio (roubo seguido de morte). Sua sentença foi dada apenas em julho deste ano, embora ele tenha ficado durante cinco anos e oito meses aguardando o julgamento na prisão. Recentemente, com o apoio do Núcleo de Advocacia Voluntária, projeto do CNJ que presta assessoria jurídica gratuita aos presos, Waldeci passou para o regime semi-aberto e, com o curso, viu crescer sua esperança de começar uma nova vida fora das grades, junto com a mulher, as duas filhas e as duas netas. "Essa iniciativa vai contribuir para reduzir os índices de criminalidade, pois muitos dos que estão aqui cometeram delitos porque não tinham uma profissão", observou.

Mesmo sem ter nenhuma noção de mecânica, muitos dos presos que participaram do curso já se sentem preparados para trabalhar na área. O marceneiro Orlando Ramos da Silva, 39 anos é um deles. Preso há mais de cinco anos por homicídio, ele disse que agora se sente qualificado e pronto para trabalhar na área de mecânica. "A gente não pode se entregar ao erro que cometeu. Esse curso vai me fazer sair daqui com outra cabeça e me ajudará a conseguir emprego lá fora", comemorou. Para a coordenadora especial de Assistência aos Encarcerados do MA, Marilene Aranha a iniciativa de promover cursos para os presos dentro das penitenciárias é uma forma de humanizar o sistema carcerário.

Em menos de um ano, Orlando espera obter o direito de cumprir pena em regime semi-aberto, para começar a trabalhar. Até lá, está trabalhando na confecção de móveis dentro do presídio e já espera ansioso pelos próximos cursos de pedreiro e eletricista predial que em breve serão oferecidos. "O homem não deve saber apenas sobre um assunto, qualquer conhecimento que faça a gente crescer é sempre bem-vindo", afirmou. Em fevereiro deste ano 20 detentas do Centro de Reeducação e Inclusão Social de Mulheres Apenadas do Maranhão (Crisma), também participaram de uma formação em corte e costura, também oferecida como parte do programa Começar de Novo do CNJ.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

São Luís é uma da capitais mais pobres do país.

12/10/2009 – 19:16

SÃO LUÍS - São Luís é a terceira capital brasileira mais pobre do Brasil. Esta é uma das conclusões da pesquisa Atlas do Bolso Brasileiro, feita pela Fundação Getúlio Vargas, com base em dados do IBGE. A pesquisa considera o número de famílias que vivem com até 768 reais por mês.

As capitais consideradas mais pobres do país foram, pela ordem, Maceió e Recife. Pelos dados da FGV, até o fim de 2008, 179 mil 337 ludovicenses estavam na chamada classe E, ou seja, na chamada linha da pobreza ou a baixo dela.

46 mil pessoas conseguem sobreviver por meio próprios, a grande maioria, 133 mil pessoas, tiram o sustento de programas do Governo Federal, como o Bolsa Família. Assista à reportagem da TV Mirante.

Fonte: Imirante.com.

1ª Conseg: posição da Adepol junto à Senasp.

13/10/2009

OFÍCIO Nº 021 /2009-ADEPOL/BR

Brasília, 04 de setembro de 2009.

A Sua Excelência o Senhor Ricardo Balestreri
Secretário Nacional de Segurança Pública
Assunto: Encaminhamento de Moção de Repúdio.

Senhor Secretário,

Encaminhamos, em anexo, a moção de repúdio elaborada por profissionais de segurança pública e da sociedade civil, que participaram da 1º Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG), realizada em Brasília, nos dias 27 a 30 de agosto do corrente ano.

Esclarecemos que a ADEPOL do Brasil endossa, em sua plenitude, as críticas formuladas à organização do 1º CONSEG, uma vez que a agenda do evento, tanto em seu conteúdo, quanto em seu encaminhamento, foi organizada de forma tendenciosa, aparentemente para atender mais a interesses e idéias de setores do Ministério da Justiça do que para atingir o objetivo então pretendido com a Conferência, qual seja, “definir princípios e diretrizes orientadores da Política Nacional de Segurança Pública, com participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público como instrumento de gestão, visando efetivar a segurança como direito fundamental” (grifo nosso).

As discussões promovidas no 1º CONSEG não se coadunaramm, nem na forma, nem no conteúdo, com as propostas da ADEPOL do Brasil para a segurança pública, propostas estas já encaminhadas anteriormente à SENASP por meio do ofício nº 15/2009, de 26 de junho de 2009. Esperamos que a presente crítica seja recebida como uma contribuição positiva para subsidiar a organização de futuros eventos que tratem da segurança pública do Brasil. Atenciosamente,

CARLOS EDUARDO BENITO JORGE
Presidente da Adepol do Brasil

Anexo:

MOÇÃO DE REPÚDIO

Nós, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA e SOCIEDADE CIVIL, participantes da CONSEG, abaixo-assinados, inconformados com:

- a desorganização da logística do evento, com informações desencontradas, inconsistentes e intempestivas acerca dos dados de vôo, estada, traslado, deslocamento, etc., que impossibilitaram a chegada ou permanência de alguns, agendaram o retorno de outros para antes do fim do evento, os direcionaram a hotéis onde sequer havia reserva, etc.;

- a súbita inclusão de membros envolvidos no processo de estruturação da Conferência Nacional, dentre os quais integrantes da CON, da SENASP e do Ministério da Justiça, dentre os “participantes” com poder de voto;

- no campo metodológico, o unilateral deslocamento de eixo das propostas previamente discutidas e aprovadas nas etapas precedentes, como, por exemplo, a proposta de desmilitarização, inviabilizando o direito ao debate qualificado acerca do tema;

- a omissão e alteração de propostas formuladas durante as etapas estaduais, bem como a alteração da redação de idéias e expressões que modificavam o conteúdo da diretriz;

- o critério de preenchimento de vagas nos grupos de trabalho, em particular no eixo 2, no qual questões sensíveis seriam discutidas, com visível afronta à paridade de representação de categorias, desrespeitando as regras estabelecidas; - a aglutinação de idéias não harmônicas ou desprovidas de qualquer afinidade em um mesmo item, condicionando a aprovação ou reprovação de uma à concessão do mesmo destino às demais. Exemplo: unificar a criação de plano de salários à da desmilitarização e à de “carreira única (ex: item 3.2 do caderno de propostas); - o aparecimento posterior, inesperado e jamais discutido, de trechos com conteúdo absolutamente dissociado do que fora debatido nos grupos de trabalho (“ciclo completo”, dentre os princípios “aprovados”) ou de trechos capazes de alterar por completo seu conteúdo, em itens que haviam sido aprovados por maioria;

- a inserção injustificada de trechos que traziam em si novas idéias direcionadas aos interesses sempre da mesma instituição, sem que jamais houvessem sido discutidas naquele item;

- a insistência na pulverização de idéias do interesse de determinada instituição em diversos itens, em eixos diferentes, elevando suas chances de aprovação em algum deles. Ex: a inserção do malfadado “ciclo completo” em itens onde não fora abordado anteriormente;

- a aglutinação de diversos temas não afetos ou algumas vezes até indesejáveis como continuidade não aprovada democraticamente de itens que haviam sido aprovados nas diretrizes, com flagrante deslocamento de eixo temático;

- a concentração de itens de vital interesse para algumas instituições com intuitos alinhados em um único eixo (eixo 2), contraposta à distribuição equânime entre os eixos dos itens de interesse de outro grupo de instituições de interesses opostos, fazendo com que as primeiras precisassem disputar votos, enquanto as segundas pudessem concentrar seus votos no item de interesse de cada uma das “aliadas” em cada um dos eixos, compondo alianças mais eficazes;

- a aglutinação da maioria dos itens de maior interesse para uma instituição, outrora dispersos em diversos eixos nas etapas estaduais, em um único eixo, de forma a obrigá-la a abrir mão da grande maioria deles devido ao fato de cada participante dispor de apenas dois votos para cada eixo, enquanto passaram a faltar itens afetos à instituição nos demais eixos;

- a prévia distribuição de livro do Ministério da Justiça aos participantes da CONSEG com visíveis tentativas de desqualificação do trabalho e da capacidade de uma categoria específica de trabalhadores participantes da CONSEG, sem o contraponto necessário ao debate democrático;

- a permanente falta de clareza e transparência na divulgação sempre tardia de dados relevantes, que por vezes muito dificultava, por outras impedia o planejamento de algumas instituições;

- o vazamento ao público de material apresentando cristalina posição do órgão responsável pelo evento em favor da aprovação de determinados temas (ex: ciclo completo), bem como pela rejeição de outros (ex: desmilitarização das polícias);

- o nada democrático impedimento ao ingresso de pessoas que usavam camisas com a inscrição “sociedade é civil”;

- a intimidação de praças da Polícia Militar por conta de possuírem posicionamento contrário ao dos oficiais da mesma instituição, inclusive por meio da fiscalização ostensiva e ameaçadora durante o momento da votação;

Manifestamos nosso ABSOLUTO REPÚDIO à forma tendenciosa e desrespeitosa ao ideal democrático como foi conduzido a 1ª CONSEG, considerando que a mesma NÃO representou um verdadeiro manifesto popular, mas sim um infeliz episódio de manipulação dos seus participantes como massa de manobra visando à “legitimação” de interesses da SENASP, que já haviam sido previamente revelados no material “vazado” e que agora foram confirmados no resultado final dessa ONEROSA FARSA, elaborada às custas do abuso da boa-fé popular e dos trabalhadores da segurança pública, bem como de vultosas verbas públicas.

Brasília, 30 de agosto de 2009.

Fonte: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.

Dia das Crianças é comemorado no Quartel da PMMA.

13/10/2009

Uma grande festa foi promovida pela Polícia Militar em comemoração ao dia das crianças. As atividades tiveram início, às 15h do dia 10 (sábado), no Complexo Esportivo do Quartel do Comando Geral, em São Luis. O comandante geral da PMMA, coronel Franklin Pachêco Silva, presidiu a abertura do evento, que foi prestigiado por cerca de três mil pessoas entre militares, civis e seus respectivos filhos.

O evento foi marcado por uma vasta programação recreativa e lúdica, com diversas práticas esportivas e brincadeiras para as crianças. Além dos filhos dos policiais militares e dos funcionários civis da Corporação, também participaram da festa alunos do Colégio Militar Tiradentes e crianças de comunidades carentes de São Luís.

As crianças assistiram a apresentação da Banda de Música da PM, do Batalhão de Missões Especiais (BME), que participou com a pista de corda e cães adestrados, do Grupo Tático Aéreo (GTA), que fez apresentação com o seu helicóptero. Aconteceram também shows de palhaços, dança e grupos folclóricos, teatro infantil, passeios a cavalo, charrete e carro blindado do GTA. 

Durante as atividades foram distribuídos lanches, refrigerantes, sorvetes, picolés, pipocas, frutas, achocolatados e cada criança presente foi presenteada com brinquedos e kits. No final das atividades foram sorteados diversos brinquedos e bicicletas às crianças.

Fonte: PMMA.

Fiscalização da PRF derruba violência nas estradas durante o feriadão.

13/10/2009 – 16:01

Fortaleza, 13/10/09 (MJ) - As estradas brasileiras estiveram menos violentas durante o feriadão de N. Senhora Aparecida. Esta é a conclusão da Polícia Rodoviária Federal, que encerrou a Operação Padroeira à zero hora desta terça-feira, nos 65 mil quilômetros de rodovias sob sua responsabilidade. Da meia noite de sexta-feira (09) ao primeiro minuto de hoje, a PRF registrou redução tripla em indicadores importantes: 10% na quantidade de mortes, 6,5% no total de feridos e 4,8% nos acidentes.

Conforme alerta da Polícia Rodoviária Federal, a chuva foi determinante em grande parte das ocorrências graves. Em Minas Gerais e Rio de Janeiro, as pancadas esparsas na saída do feriadão fizeram com que 70% dos desastres acontecessem na sexta e no sábado. Em São Paulo, a pista molhada e o intenso movimento de romeiros em direção ao Santuário Nacional de Aparecida deram trabalho à PRF. Foram seis vítimas fatais em todo Estado, mas a Delegacia PRF de Cachoeira Paulista, responsável pela região de Aparecida, não atendeu a nenhuma ocorrência com vítima fatal. O Paraná, segundo colocado no número de mortes, além de chuva também observou ocorrência de neblina na Serra do Mar, corredor obrigatório para motoristas que buscaram Santa Catarina e São Paulo.

No Pará, o aumento do fluxo de veículos causado pelo Círio de Nazeré não chegou a provocar alteração nas estatísticas rodoviárias. Sem acidentes graves envolvendo romeiros, o estado manteve o mesmo índice de vítimas fatais do feriado de Independência. No Distrito Federal, apesar dos 120 mil veículos que deixaram a capital do pais, nenhuma morte foi registrada pela Polícia Rodoviária Federal.

O estado de Minas Gerais volta a liderar o ranking de números absolutos, com 352 acidentes, 21 mortes e 271 feridos. Os outros estados com mais acidentes são Paraná (268), Santa Catarina (257), Rio de Janeiro (190), Rio Grande do Sul e São Paulo (empatados com 169).

Aperto na fiscalização

Apesar de ser um feriado religioso, os números produzidos pela fiscalização da Polícia Rodoviária Federal mostram o persistente descaso de parte dos motoristas com o trânsito seguro. Nos quatro dias de operação, foram realizados mais de 13 mil testes de embriaguez, que resultaram na autuação de 571 condutores, dos quais 215 acabaram presos em flagrante. O total de testes realizados aumentou 20% na comparação com o último feriado. Em média, dois condutores sopraram o bafômetro a cada minuto nas rodovias federais.

Comparação Estatística

Alcoolemia

Acidentes

Mortos

Fonte: Central de Informações Operacionais / DPRF

Importante

Como não houve operação nacional em 2008, em função do feriado ter coincidido com um domingo, os números foram comparados com o feriado de Independência, que também caiu numa segunda-feira.

Fonte: Ministério da Justiça.

Ministro Tarso Genro empossa integrantes do Conselho Nacional de Segurança Pública.

13/10/2009 – 18:18

Brasília, 13/09/09 (MJ) – Criado em 1997, o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) será, pela primeira vez, um órgão efetivamente democrático. O ministro da Justiça, Tarso Genro, dá posse nesta quarta-feira (14), às 9h30, no Salão Negro do MJ, aos 48 integrantes do novo Conasp. Reformulado, ele agora é formado por representantes da sociedade civil e dos trabalhadores da área, além de indicados do poder público.

A reestruturação do Conselho foi um dos objetivos da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), encerrada no fim de agosto. A necessidade de reativar o colegiado, que não se reúne desde 2002, e de garantir assento para as ONGs e os profissionais esteve presente ao longo das etapas da Conferência e tornou-se compromisso do Ministério da Justiça.

Em 26 de agosto, um dia antes do início da etapa nacional da Conferência, foi publicado o decreto presidencial nº 6.950, que determinou a instalação de um Conasp transitório. Com mandato de um ano, os conselheiros empossados nesta quarta-feira (14) terão a missão principal de definir regras para a escolha dos órgãos e entidades que farão parte do Conselho permanente, que funcionará a partir de 2010.

Os 48 integrantes ocupam 39 cadeiras com direito a voto, divididas entre representantes da sociedade civil (40%), do poder público (30%) e dos trabalhadores da área (30%). A composição é a mesma da Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conseg e a presidência fica a cargo do ministro da Justiça.

O decreto 6.950 também define a estrutura, competências e funcionamento do Conasp definitivo. Entre suas atribuições estão: controlar a execução da Política Nacional de Segurança Pública, sugerir alterações na legislação e acompanhar a aplicação dos recursos.

A coordenadora geral da 1ª Conseg, Regina Miki, aponta que, ao contrário de áreas como educação e saúde, a segurança pública ainda não havia experimentado a participação popular. “O Conasp representa a garantia de que a participação democrática na elaboração de políticas públicas continuará após a Conferência”, afirma.

Acesse a lista dos integrantes do Conselho Nacional de Segurança Pública

Fonte: Ministério da Justiça.

Deputada Cleide Coutinho pede a construção de colégio militar em Caxias.

13/10/2009 – 17:15

A deputada Cleide Coutinho (PSB) deu entrada hoje (terça-feira,13) em indicação na Assembleia Legislativa, pleiteando ao governo do Estado a instalação de um Colégio Militar em Caxias à semelhança do Colégio Militar Tiradentes. Segundo ela, outra escola, nos mesmos moldes, será inaugurada, em Imperatriz, no próximo ano.

De acordo com a parlamentar, a nova unidade escolar será de grande importância para os jovens de Caxias, que poderão usufruir dos benefícios oferecidos pelo sistema de ensino militar.

“Sabemos que essas escolas não só se preocupam em ministrar o ensino regular, mas também em oferecer instrução e orientação para que seus alunos saibam tomar decisões acertadas nas diversas situações que enfrentam e enfrentarão no decorrer das suas vidas, sejam elas no trabalho, na convivência com os colegas ou até mesmo no lazer com os amigos e, sobretudo, junto à família e à sociedade”, explicou.

Cleide Coutinho afirmou ter a plena certeza de que os alunos dessa nova escola de Caxias saberão receber dos seus professores os ensinamentos necessários que possibilitarão se tornarem verdadeiros cidadãos.

A deputada Cleide Coutinho lembrou que este tipo de colégio possui uma proposta pedagógica própria, que busca alcançar dos seus alunos a descoberta das suas potencialidades e as qualificações necessárias para a inclusão no mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, prepará-los para a vida como cidadãos.

Ela disse ter feito esta indicação à Assembleia esperando ser atendida e, principalmente, porque confia na palavra do secretário Raimundo Cutrim (Segurança) que esteve em Caxias no dia 25 de setembro participando de uma audiência pública sobre segurança, oportunidade em manifestou-se favorável ao meu pleito.

Cleide justificou que Caxias é uma macrorregião e possui uma gama de estudantes não só daquela cidade como oriundos de várias outras circunvizinhas, que para ali correm em busca de aprendizado.

Segundo ela, Caxias já abriga várias universidades, como a Uema, a UAB, a Univima, Facema, FAI, Fapese, Fatece, IEFP, Inter, Uniderp e em breve será construída a escola técnica, que agora é chamada de IFMA, que será uma das maiores do Maranhão, com cursos de agricultura, pecuária e agronegócios.

Finalizando, ela destacou que todo e qualquer esforço do governo, dos secretários e dos deputados para levar mais oferta de cursos para aquela região será realmente de grande valor para a comunidade.

Ela agradecer ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Franklin Pacheco, que também esteve na audiência pública em Caxias e demonstrou boa vontade em querer ajudar a cidade. Por fim, adiantou que o prefeito Humberto Coutinho cederá, para a realização desse projeto, a unidade escolar que for escolhida.

Fonte: Assembléia Legislativa.