Na liberdade que temos, damos o exemplo e não seguimos as más inclinações deste mundo
“Jesus perguntou: ‘Simão, que te parece: Os reis da terra cobram impostos ou taxas de quem: dos filhos ou dos estranhos? Pedro respondeu: ‘Dos estranhos!’ Então Jesus disse: ‘Logo os filhos são livres’” (Mateus 17, 25-26).
O secretário de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, recebeu na manhã desta sexta-feira (7), a visita da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNVC) do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A reunião foi realizada na sede da Secretaria de Segurança Pública, onde estiveram presentes o ouvidor agrário nacional e presidente da CNVC, desembargador Gercino José da Silva Filho; a procuradora Federal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geísa Oliveira, e o superintendente Regional do Incra no Maranhão, Benedito Ferreira Pires Terceiro.
A visita faz parte da 52ª reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo no Estado, e contou também com a participação de representantes do Incra e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Sintraf/MA). O encontro teve por objetivo discutir assuntos relacionados à violência no campo, conflitos agrários e as ações do Plano Nacional de Combate à Violência no Campo no Maranhão.
Na pauta das discussões, foram tratadas questões relacionadas à designação de um delegado de Polícia Civil e policiais militares especializados para trabalhar em conflitos agrários e violência rural no Maranhão; a atuação do sistema de segurança estadual nas ações de reintegração ou manutenção de posse de imóveis rurais ocupados pelos trabalhadores sem-terra, com destaque para territórios do município de Grajaú (comunidade Santo Antonio dos Pretos), Buriticupu, Codó, São Mateus, Barra do Corda e Alto Alegre do Pindaré, entre outros.
O secretário Raimundo Cutrim disse que encontros dessa natureza são extremamente importantes para o Sistema de Segurança, principalmente em relação à melhoria dos trabalhos das polícias no interior do Estado. Ele se comprometeu a avaliar todas as solicitações apresentadas pela comitiva, com atenção aos possíveis delitos cometidos por policiais em episódios de reintegração ou conflitos rurais.
O titular da Segurança Pública no Maranhão ressaltou ainda que espera contar com o apoio do Poder Judiciário e da sociedade, para que possam trabalhar em prol de amenizar e buscar soluções conjuntas para os problemas e conflitos agrários existentes em todo o Estado.
Já o ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, fazendo um balanço da vinda da Comissão ao Maranhão, disse que as reuniões têm sido proveitosas, uma vez que a presença de representantes de diversos órgãos possibilita o encaminhamento de várias questões que contribuem para dirimir o número de conflitos e violência na zona rural.
A CNVC participou de reuniões ao longo desta semana na Defensoria Pública da União, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Procuradoria Federal Especializada da Superintendência Regional do Incra no Maranhão (Incra/MA), Polícia Federal, e em instituições ligadas ao meio ambiente.
O presente trabalho de pesquisa, no primeiro momento, analisa a trajetória do crime como uma sombra sinistra que tem acompanhado o homem desde seus primórdios em coletividade. No segundo momento, analisa-se o crime a partir da fundação e consolidação do Estado-Nação no qual o crime passou a ser definido e punido de acordo com o estatuto jurídico burguês da nova ordem organizacional político-social-econômica e cultural exigida pelo Estado capitalista da nova classe social ascendente, a burguesia. Essa nova reorganização passou a ser ordenada por leis, códigos, e normas. Os crimes passaram a ser punidos de acordo com sua natureza, tipicidade e antijuricidade definidos pela ciência do direito penal positivista em substituição ao direito divino. O Estado-Nação Liberal substituiu o Ancien Régime de concepções teocêntricas e adotou o ideário antropocêntrico primando pela ciência e pelo tripé economia-tecnologia-telecomunicação. Esse tripé seria o responsável pelo desenvolvimento e o progresso a qualquer custo, independentemente dos meios empregados. Na proporção que esse Estado burguês progrediu e o homem passou a utilizar esse progresso erroneamente para o crime este também evoluiu e se expandiu de forma generalizada alcançando uma organização estupenda e perigosa que ameaça, inclusive, o funcionamento plausível do Estado Democrático de Direito, sobretudo em países cujo processo democrático não se concretizou plenamente, como no Brasil. No terceiro momento, esta pesquisa procurou compreender e, ao mesmo tempo, explicar o que é Crime Organizado a partir da legislação brasileira e das agências formais e não formais, quem o produz, seu funcionamento e o processo simbiótico desse fenômeno com o poder público no espaço brasileiro e cearense. Por último, aborda-se as políticas públicas de segurança e o modelo político criminal, historicamente, adotado no País bem como a possibilidade de combate e controle da violência criminal e do Crime Organizado tomando por base as duas principais vias: prevenção e repressão.
(Dissertação de Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas apresentada ao Programa de Pós-graduação da Universidade Estadual do Ceará – UECE)
De cada mil abordagens policiais, oito pessoas são presas, seis veículos recuperados, dois revólveres e quatro quilos de drogas apreendidos. Com base nos dados dos indicadores operacionais – em 2008 a PM realizou mais de 9,8 milhões de revistas pessoais –, a Polícia Militar inicia, na próxima segunda-feira (03), a campanha “Vamos Virar o Jogo – Abordagem!”, em todo o Estado de São Paulo.
O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (31), durante o Encontro Técnico de Comunicação Social da PM, no prédio do Sindicado das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon), no bairro da Luz, na região Central da Capital. O evento contou com a presença de 220 profissionais de Comunicação Social das 205 unidades da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Estratégia de comunicação
A campanha "Vamos Virar o Jogo – Abordagem!" faz parte da estratégia de comunicação da PM para aprimorar a prestação de serviços à sociedade. Além disso, visa conscientizar e esclarecer à população a importância da abordagem policial. O objetivo principal é mostrar que esse procedimento operacional da PM é feito em benefício da segurança pública. É graças às abordagens que muitas prisões, apreensões de drogas, recuperação de carros e libertação de reféns de sequestros relâmpagos são feitas.
A campanha terá como público alvo todo efetivo da PM, bem como a população em geral, e visará esclarecer ao cidadão o motivo pelo qual está sendo abordado, para que ele possa compreender e cooperar com o trabalho dos policiais. Durante o encontro, ressaltou-se a importância da aproximação com a comunidade e a maneira como devem ser feitas as abordagens.
O major da Polícia Militar, Augusto Bispo da Silva, esclareceu que o trabalho da polícia está totalmente vinculado com a sociedade: “Temos que compreender que a ação policial está sempre envolvida com a relação humana e, por isso, educação é fundamental”.
“Vamos Virar o Jogo – Abordagem!” também tem como objetivo aprimorar a comunicação entre a polícia e a sociedade. “O policial tem que ser rígido até verificar que está tudo bem. E, depois disso, deve agradecer e esclarecer ao cidadão o motivo pelo qual foi abordado”, explica o major.
Durante a campanha serão distribuídos cerca de 680 mil folhetos, que explicarão o que é a abordagem e qual o objetivo; bem como comerciais, que serão utilizados em palestras e apresentações sobre o tema.
Dignidade salarial aos profissionais de segurança pública é o primeiro dos sete princípios que os representantes do estado do Rio de Janeiro vão defender em Brasília na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), de 27 a 30 de agosto.
A Conferência reunirá, pela primeira vez, em âmbito nacional, representantes de trabalhadores da área de segurança pública, da sociedade civil e do poder público para definir princípios e diretrizes que deverão servir de base para a definição de uma política nacional para o setor.
Não é por menos: um soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro recebe em média R$1.000,00 brutos, um dos piores salários do setor no país. Eles ganham menos que outros policiais militares do Brasil e também que os policiais civis, o que gera tensão entre as polícias estaduais.
A questão salarial permeou os debates da 1ª Conferência Estadual de Segurança do Rio de Janeiro (Conseg-RJ), realizada entre os dias 15 e 17 de julho. Ao final do evento, os participantes aprovaram, além dos sete princípios, 21 diretrizes que serão encaminhados à conferência nacional em Brasília.
Uma das diretrizes pede a criação de um piso salarial nacional e de aposentadoria especial a profissionais de segurança pública; outra pede melhores condições de trabalho, pagamento de hora extra e equipamentos de trabalho e proteção pessoal modernos. Participaram do encontro policiais civis, militares e federais, agentes penitenciários, guardas municipais, bombeiros, membros da sociedade civil, pesquisadores e gestores de segurança.
Além da remuneração digna, os participantes do Rio incluíram nos princípios a promoção da educação; a garantia dos direitos humanos e a valorização da vida; o papel da segurança pública na prevenção de conflitos; a valorização da família; a preservação da segurança humana visando à implementação de uma cultura de paz; e a priorização de um modelo de natureza civil na política de segurança pública.
Dos 700 participantes da etapa estadual, 160 se candidataram a participar da conferência nacional e 90 foram eleitos representantes da comitiva fluminense. Outras 13 vagas do Rio serão preenchidas por gestores de segurança e autoridades governamentais, entre eles o secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame; o chefe de Polícia Civil, delegado Allan Turnowski e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte.
Para Jéssica de Oliveira, subsecretária de Ensino e Programas de Prevenção da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, que organizou o evento, o resultado foi positivo. "É possível construir uma política de segurança consistente que entenda o interesse do destinatário do serviço", disse.
Entre as 21 diretrizes, há propostas reestruturantes, como a independência funcional, administrativa e financeira das instituições policiais, a desmilitarização das polícias e a redefinição das guardas municipais e seus papéis. Os representantes também destacaram a importância da participação da sociedade civil no diagnóstico, planejamento, execução, avaliação e deliberação da segurança pública.
O desenvolvimento de programas de educação e prevenção para crianças e adolescentes com investimentos federais e a atenção a internos e egressos do sistema penitenciário, com programas de cidadania, saúde, cultura, educação formal e profissionalizante e trabalho remunerado, também ganharam destaque.
Tarso e Beltrame: discursos afinados
A abertura da conferência teve a apresentação de grupos de hip hop e street dance da Baixada Fluminense e da Banda 190, da PMERJ. o ministro da Justiça, Tarso Genro, elogiou o trabalho da Secretária de Segurança Pública e falou dos investimentos federais na área da segurança no Rio.
"O governo federal fez do Rio de Janeiro o palco principal de enfrentamento desta questão democrática substancial que é a segurança pública, a segurança cidadã. O nosso sucesso será registrado no dia em que os nossos policiais, como cidadãos do Brasil e da cidade, pais de família, se sentirem respeitados pela população, não pelo revólver que eles usam nos seus colderes, mas porque são protetores verdadeiros da comunidade e não ocasionais participantes de cenas de violência indiscriminada", afirmou.
O ministro também defendeu melhores salários. "Queremos policiais bem pagos, que tenham seus direitos respeitados e que sejam bem treinados. Queremos uma comunidade ativa, que participe dos projetos de segurança, não como assessores da polícia, mas que participem dos projetos de segurança e dos programas preventivos", disse.
O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, também enfatizou a necessidade de valorização do policial e disse que a política de segurança deve garantir a qualidade do serviço prestado à população. "Pensar segurança com cidadania é dar condições dignas de trabalho aos nossos policiais. E uma remuneração justa. É capacitá-los, torná-los profissionais melhores e mais qualificados. Queremos um policial com formação técnica e humanista", defendeu. Ele lembrou que o Rio de Janeiro foi o estado que mais inscreveu agentes de segurança no projeto bolsa formação, com um total de 44 mil inscritos.
De acordo com o secretário, sete mil policiais militares serão capacitados entre 2009 e 2010 em cursos da polícia, e que metade deles trabalhará nas novas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). Segundo ele, estas unidades são um exemplo de modelo dentro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
"Cidadania é a palavra-chave. Pensar segurança com cidadania é garantir, com a presença policial, o ingresso de serviços públicos primordiais como limpeza urbana; saneamento básico; iluminação pública; saúde; educação; lazer. O modelo de policiamento das Unidades de Polícia Pacificadora nos ensinou que podemos fazer diferente. Na área pacificada, o serviço público pode chegar", declarou Beltrame.
Para o secretário, o problema da segurança no Rio é consequência da ausência histórica de uma política de segurança e ressaltou a importância do diálogo entre governantes, gestores de segurança pública, policiais, pesquisadores e sociedade civil para superar divergências e destacou a responsabilidade dos representantes do Rio de Janeiro na consolidação do Sistema Único de Segurança.
Representando os profissionais da segurança pública, o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Rio de Janeiro, Marcos Roberto Lopes Faria, defendeu um modelo de segurança pública pautado na valorização da vida. "Os trabalhadores se sentem desvalorizados, querem treinamento, aperfeiçoamento, plano de carreira, segurança para suas famílias", listou o guarda municipal, entre outras reivindicações.
Representante da sociedade civil, o padre Justin Munduala Tchwala observou que a insegurança e a violência são resultado da ausência do Estado na implementação de políticas públicas e lembrou que organizações da sociedade sempre denunciaram a política de segurança pública de cunho punitivo e repressivo. "A política de segurança não pode se resumir a mais policiamento, mais armamento, mais prisões, mas sim ser formada por políticas eficientes e transversais em áreas fundamentais como saúde, educação e habitação", disse.
Também participaram da cerimônia o secretário-executivo do Pronasci, Ricardo Woltemberg, que representou o prefeito do Rio; o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Antônio Eduardo Duarte; o subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Seseg, Roberto Sá; o subsecretário de Modernização Tecnológica, Edval Novaes; a coordenadora-geral da 1ª Conseg, Regina Miki; o chefe da Polícia Civil, delegado Allan Turnowski; o representante da superintendência da Polícia Federal, Nivaldo Farias de Almeida; o comandante do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, coronel Marcos Tadeu Moura; além de dirigentes comunitários, representações da academia, policiais civis e militares, lideranças sindicais e da sociedade civil.
