05/11/2009 – 12:05
Painel discute necessidade de se modernizar investigação e inquérito policial
O terceiro painel do IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal teve como tema a reforma da Legislação Processual Penal. Os painelistas convidados foram o Delegado de Polícia Federal Célio Jacinto dos Santos, Coordenador de Altos Estudos em Segurança Pública da Academia Nacional de Polícia; o Juiz Federal Nino Oliveira Toldo, Vice-Presidente da Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe); o Delegado de Polícia Federal Carlos Eduardo Miguel Sobral, Chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal; o Advogado Criminalista Ernando Uchôa Lima Sobrinho, membro do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, e o Advogado Criminalista Raul Livino Ventim de Azevedo.
Célio Jacinto apresentou o tema Modernização da investigação e do inquérito policial. O Delegado, que presidiu o grupo de estuda da Polícia Federal que apresentou proposta de reforma do inquérito policial, destacou a necessidade de criar procedimentos céleres e mecanismos que otimizem a relação entre os diversos integrantes da persecução criminal. Jacinto atua também na implantação de centro de estudo e pesquisa na PF, com fomentação de pesquisa sobre Metodologia Científica da Investigação Criminal e de reflexões sobre o desenvolvimento da Ciência Policial no Brasil.
Titular da 10ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo, o Juiz Federal Nino Oliveira Toldo abordou o tema Juiz das garantias e o papel do magistrado na investigação criminal. Toldo apresentou a visão da magistratura federal em relação à reforma processual penal, principalmente no que diz respeito à modernização da legislação sobre investigação criminal. A palestra teve como referencial teórico a proposta da Ajufe de Reforma do Código do Processo Penal (CPP). A entidade defende a ampliação da estrutura da Justiça Federal, com a informatização e a simplificação dos processos e o fim do foro privilegiado.
O Diretor Regional da ADPF no Distrito Federal apresentou o tema Projeto Tentáculos: seletividade e eficiência na investigação criminal. Carlos Eduardo Miguel Sobral explicou o funcionamento e os resultados do Projeto Tentáculos, que utiliza um grande banco de dados de crimes cibernéticos para chegar às organizações criminosas e diminuir o número de inquéritos. O trabalho de inteligência policial do projeto baseia-se na criação de uma base nacional de fraudes bancárias eletrônicas, por meio eletrônico, e do Sistema de Fraudes Bancárias (SFB), além da formação do Grupo Permanente de Análise, da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos e dos Grupos de Combate a Fraudes Bancárias Eletrônicas, entre outros.
Ernando Uchoa Lima Sobrinho falou sobre a Reforma Processual Penal como forma de combate à impunidade. Especialista em Criminologia e Direito Penitenciário e professor de Direito Penal da Faculdade Farias Brito, em Fortaleza, Lima também destacou a importância de modernizar-se os processos penais para garantir ferramentas que possibilitem combater ativamente a impunidade, um problema que incomoda o país e os brasileiros.
O Advogado Raul Livino Ventim Azevedo, diretor da Livino, Siqueira e Gomes Advogados Associados, exerce a advocacia criminal há mais de 30 anos no Distrito Federal e em várias unidades da federação, com constante atuação no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Azevedo abordou o tema Medidas cautelares, procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito.
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