IV Congresso Nacional de Delegados de Polícia Federal: Combate à corrupção e ao crime organizado.

04/11/2009 – 20:08

No primeiro painel do dia, palestrantes abordaram as principais frentes de atuação contra a impunidade

O primeiro painel do IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal teve como tema Combate à corrupção e ao crime organizado – frentes de atuação contra a impunidade. Participaram do debate o Juiz Federal Sérgio Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR); o Delegado de Polícia Federal Ricardo Andrade Saadi, Chefe da Delegacia de Combate aos Crimes Financeiros da PF em São Paulo; o advogado André Mendonça, Adjunto do Procurador-Geral da União e Diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da Advocacia Geral da União; e o Delegado de Polícia Federal Wilson Damázio, Diretor do Sistema Penitenciário Federal do Ministério da Justiça.

O Juiz Federal Sérgio Moro abordou o tema Investigação de crimes do colarinho branco e a sensação de impunidade no Brasil. Sua atuação em casos de repercussão nacional, como o do Banestado, que deflagrou uma CPI e desbaratou um gigantesco esquema de remessa ilegal de dinheiro ao exterior, chamou a atenção para as Varas Federais especializadas no combate à lavagem de dinheiro e a crimes contra o sistema financeiro e a administração pública.

O Delegado de Polícia Federal Ricardo Saadi falou sobre a Remessa de capitais ao exterior e lavagem de dinheiro. Saadi explicou as características do crime de lavagem de dinheiro, apresentou os pontos principais da Lei 10.467/92, que trata do tema, e destacou três ações importantes para combater a lavagem de dinheiro: criação de um setor dentro do DPF especializado em cooperação jurídica internacional; uso e posterior perdimento dos bens em favor da União para utilização nos órgãos especializados no combate ao crime organizado; e maior controle em relação à entrada de recursos aplicados por empresas off-shore.

O Advogado da União André Mendonça abordou o tema Recuperação de ativos nos casos de corrupção. Mendonça apresentou um panorama das ações ajuizadas sobre o tema entre 1º de janeiro e 15 de agosto de 2009, que envolveram valores superiores a R$ 440 milhões. O painelista detalhou as ações por Unidade da Federação, discriminação de cargos públicos e matéria envolvida, entre outros.

O Delegado de Polícia Federal Wilson Damázio apresentou o tema Sistema Penitenciário Federal no combate ao crime organizado. Damázio explicou o funcionamento dos estabelecimentos penitenciários federais, de segurança máxima, voltados para a custódia de criminosos de alta periculosidade integrantes de organizações criminosas. Segundo o Delegado, quatro penitenciárias federais já estão em funcionamento (Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Porto Velho/RO e Mossoró/RN) e uma começará a ser construída ainda em 2009 (Brasília/DF).

Fonte: Associação dos Delegados de Polícia Federal.